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Senado aprova aumento gradual de duração da licença-paternidade, chegando a 20 dias em 2029

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade, passando dos atuais cinco dias para 20 dias a partir de 2029.

O benefício será concedidos para os pais, nas situações de nascimento, adoção ou ganho do processo de guarda do filho.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois do aval da Presidência, a norma vira lei.

Pelo texto, a licença maior começará a valer de forma gradual:

  • Em 2027, será de 10 dias;
  • Em 2028, 15 dias;
  • A partir de 2029 e de forma permanente, 20 dias.

Até hoje, esse tipo de licença não havia sido regulamentada no Brasil. A Constituição apenas dizia que a dispensa do trabalho seria de cinco dias até que uma lei fosse criada para disciplinar o tema – o que o Congresso fez agora. Os cinco dias corridos, não úteis, são custeados atualmente pela empresa.

A proposta prevê que, com a mudança, a Previdência será responsável pelo custo do afastamento. Primeiro, a empresa paga o salário do funcionário normalmente e depois a Previdência reembolsa a companhia.

Hoje, na prática, as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã já dão mais de 15 dias para seus funcionários e, com isso, têm impostos abatidos.

O texto garante que o empregado vai receber a remuneração integral ou o equivalente à média dos últimos seis meses. Ele ainda pode emendar a licença às férias. O período não poderá ser dividido.

Suspensão em caso de violência

Pela proposta, o benefício será negado ou suspenso em caso de violência doméstica e contra a mulher ou abandono material, ou seja, se o pai não deu assistência financeira à criança.

Já houve, no Supremo Tribunal Federal (STF), o entendimento para conceder licença-maternidade para casais homoafetivos. Mas a corte ainda precisa debater esse direito especificamente direcionado a homens que integram uma relação homoafetiva.

De acordo com a projeto aprovado pelo Congresso, um dos homens que compor o casal, poderá sim receber a licença-maternidade.

O texto também estabelece que casais homoafetivos que adotarem terão o direito assegurado. Uma pessoa receberá o salário e a licença-maternidade enquanto a outra a licença-paternidade. Obviamente isso vai valer para casais formados por duas mulheres ou dois homens.

O projeto reforça que, em caso de falecimento da mãe, o companheiro terá direito ao período da licença-maternidade, que é maior, de 120 a 180 dias

A outra hipótese é se o pai adotar sozinho a criança ou obtiver a guarda, sem a participação da mãe ou de um companheiro, ele também terá direito ao prazo da licença-maternidade.

A licença-paternidade também será garantida no cenário de parto antecipado. Se o funcionário for demitido de forma arbitrária ou sem justa causa, ele pode receber até o dobro do valor equivalente ao período da licença.

No caso de internação da mãe, o prazo do benefício será prorrogado e começará a correr só após a alta da mãe ou do recém-nascido.

A equipe da relatora do texto, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), citou dado da Consultoria de Orçamento da Câmara, de que o impacto anual do benefício, quando atingir os 20 dias, será de R$ 4,4 bilhões.

Fonte: G1

Foto: Reprodução

SUS ganha neste mês teleatendimento para mulheres expostas à violência

Mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial que vivem no Recife e no Rio de Janeiro terão acesso a teleatendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir deste mês. O cronograma do Ministério da Saúde prevê que, em maio, a ação chegará a cidades com mais de 150 mil habitantes e, em junho, ao restante do país.

Em nota, a pasta informou que estão previstos 4,7 milhões de teleatendimentos psicológicos ao ano, por meio de parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

Para ter acesso ao serviço, as mulheres poderão ser orientadas e encaminhadas por unidades da atenção primária à saúde, unidades básicas de saúde (UBS) e serviços da rede de proteção.

Também será possível buscar o atendimento diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital, por meio de um mini app previsto para começar a funcionar no fim do mês.

Na plataforma, a mulher fará um cadastro para avaliação inicial da situação de violência e, a partir dessas informações, o aplicativo enviará uma mensagem com o dia e o horário do teleatendimento.

A primeira consulta, segundo o ministério, identificará riscos, rede de apoio e demandas, com articulação junto a serviços de referência.

“A gente lançou esta semana o teleatendimento como suporte para pessoas que já estão em situação de compulsão por jogos eletrônicos. E a gente vai construir o mesmo modelo, mas com arranjos diferentes na relação com a atenção primária em saúde e na pactuação com estados e municípios”, detalhou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Ofertar esse teleatendimento com psiquiatra, psicólogo, assistente social e, em algumas situações, com terapeuta ocupacional para mulheres – não só aquelas que já foram vítimas de violência, mas àquelas que estão sinalizando ou que estão em extrema vulnerabilidade”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão

Explosão com etanol deixa duas mulheres gravemente queimadas na Represa de Piraju

Uma mulher teve 60% do corpo queimado após tentar acender um tacho em uma fogueira na Represa de Jurumirim, em Piraju (SP), no domingo (1º). Ela está internada em estado grave.

Segundo informações do hospital da cidade, outra mulher também ficou ferida e teve cerca de 40% do corpo queimado. De acordo com a unidade, elas tentavam acender o tacho utilizando etanol, adquirido em um posto de combustíveis, o que provocou uma explosão.

Ambas foram socorridas e encaminhadas ao pronto-socorro da cidade. Devido à gravidade dos ferimentos, elas precisaram ser transferidas para um hospital de Bauru (SP).

Ainda conforme o hospital, a segunda vítima deverá passar por novos exames. Até a publicação desta reportagem, não havia atualização sobre o estado de saúde das duas mulheres.

Fonte: A Voz do Brasil

Fonte: Reprodução

Servidor da Prefeitura de Botucatu morre após capotamento em estrada rural

Um grave acidente de trânsito ocorrido na manhã desta quinta-feira (5) resultou na morte de um servidor da Prefeitura de Botucatu. O caso foi registrado em uma estrada rural do município e mobilizou equipes de resgate e autoridades policiais.

Segundo as primeiras informações, o capotamento aconteceu em um trecho de terra que se inicia na Avenida Alcides Cagliari e segue em direção à Floresta Estadual de Botucatu, na área de captação de água do Rio Pardo. A via é conhecida popularmente como Estrada do Mandacaru. O Corpo de Bombeiros de Botucatu foi acionado para atender a ocorrência e deslocou equipes até o local.

Quando os socorristas chegaram, encontraram a vítima em estado grave. Apesar do atendimento emergencial, o servidor não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado ainda no local do acidente. As circunstâncias que levaram ao capotamento ainda não foram esclarecidas e deverão ser investigadas.

A área foi preservada para o trabalho da perícia técnica da Polícia Civil, responsável por analisar o local e coletar informações que possam ajudar a determinar as causas do acidente. O caso será formalmente registrado e seguirá sob investigação.

Até o momento da publicação desta reportagem, a identidade da vítima ainda não havia sido oficialmente divulgada.

A Prefeitura de Botucatu informou que o servidor estava em horário de almoço no momento do acidente e, portanto, não se encontrava em atividade profissional. A administração municipal também afirmou que está prestando todo o suporte necessário aos familiares da vítima e permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

DDM de Botucatu apreende fuzil e pistolas de CAC investigado por violência doméstica

Uma operação realizada pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Botucatu resultou na apreensão de um arsenal de armas de fogo pertencente a um CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) investigado por violência doméstica. A ação ocorreu em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal da comarca.

Durante a diligência, os policiais civis localizaram e apreenderam duas pistolas semiautomáticas da marca Glock, nos calibres .380 e .40, além de um fuzil Taurus calibre 5,56, considerado de alto poder ofensivo. Também foram recolhidas diversas munições. Todo o material estava devidamente registrado em nome do investigado.

Segundo a Polícia Civil, apesar de as armas estarem regularizadas, a apreensão foi determinada pela Justiça como medida de proteção às vítimas, diante da investigação por violência doméstica. A medida segue os princípios da Lei Maria da Penha, que prevê ações preventivas para garantir a segurança física e psicológica de mulheres em situação de risco.

De acordo com a DDM, a retirada das armas do poder do investigado é considerada fundamental em casos de violência doméstica, especialmente quando há acesso a armamento de grande capacidade ofensiva. A medida busca reduzir o risco de agravamento da situação e garantir a proteção integral das vítimas.

As armas apreendidas foram encaminhadas para a custódia da Polícia Civil e o caso segue sob investigação. O procedimento tramita na Justiça, que deverá avaliar as demais medidas cabíveis no âmbito da Lei Maria da Penha.

Polícia Civil

Polícia Civil prende homem em flagrante por maus-tratos a animais em assentamento rural de Itatinga

A Polícia Civil de Itatinga prendeu em flagrante, na manhã desta quarta-feira (4), um homem suspeito de praticar maus-tratos contra animais no Assentamento Estação Miranda de Azevedo, na zona rural do município.

A ação teve início após um morador procurar a Delegacia de Polícia e denunciar que um cachorro estava há mais de uma semana com um grave ferimento em um dos olhos, sem receber qualquer tipo de atendimento veterinário.

Diante da denúncia, policiais civis organizaram uma diligência até o local, com apoio da Vigilância Sanitária Municipal e acompanhamento de uma médica veterinária.

Durante a vistoria, foi constatado que o cão denunciado apresentava uma extensa lesão na região do olho esquerdo, além de outro ferimento próximo. Também foram encontrados ovos de varejeira sobre lesões nas patas do animal, situação que poderia evoluir para miíase, popularmente conhecida como bicheira.

No quintal da propriedade havia outros cães, muitos deles com pelagem longa e com grande acúmulo de nós, inclusive próximos à região anal, o que evidenciava ausência de cuidados básicos de higiene.

No terreno também foram localizados porcos, galinhas, patos e galos. Sete galos estavam confinados — cinco em uma estrutura de madeira e dois em gaiolas. Alguns apresentavam ausência de penas na região do peito e sob as asas, com a pele visivelmente irritada.

No momento da fiscalização, os animais não dispunham de água nem alimento. Os recipientes destinados à água e à comida estavam vazios, sujos e com as bordas esverdeadas, indicando acúmulo de lodo. O ambiente foi descrito pelas autoridades como extremamente sujo e desorganizado.

Questionado, o homem afirmou que o problema ocular do cachorro seria decorrente da idade avançada do animal. Ele admitiu não ter procurado atendimento veterinário e disse utilizar apenas spray cicatrizante nos cães. Em relação aos galos, negou a prática de rinha, alegando que os mantinha para engorda e consumo próprio.

A médica veterinária que acompanhou a ocorrência elaborou um parecer técnico apontando a existência de condições caracterizadoras de maus-tratos. Fotografias dos animais e do local foram registradas e serão anexadas ao procedimento policial.

Diante das evidências, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia e posteriormente encaminhado à Cadeia Pública Transitória, onde permanece à disposição da Justiça.

O caso segue agora sob análise do Poder Judiciário.

Polícia Civil

Cuesta Vista de Cima destaca história da Rua Tenente João Francisco em sua quinta edição

A quinta edição do programa Cuesta Vista de Cima apresenta um novo olhar sobre a história urbana de Botucatu. Desta vez, o episódio destaca a Rua Tenente João Francisco, trazendo ao público um resgate histórico sobre o personagem que dá nome à via e sua importância para a formação institucional do município.

O programa relembra a trajetória de Tenente João Francisco, cuja atuação esteve diretamente ligada aos primeiros momentos de organização das forças de segurança no interior paulista. Em uma época em que a presença militar era essencial para garantir a ordem pública e a estabilidade social das cidades, o tenente destacou-se pela postura firme, disciplina e compromisso com a comunidade.

De acordo com o conteúdo apresentado no episódio, o trabalho desempenhado por João Francisco foi marcado pelo senso de dever e pelo respeito da população. Mais do que exercer funções de autoridade, ele representava uma liderança pautada pela responsabilidade e pela proteção dos cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento e a tranquilidade de Botucatu em um período de transformações políticas e sociais.

A homenagem da cidade ao eternizar seu nome em uma rua simboliza o reconhecimento público a uma trajetória dedicada ao serviço coletivo. Ao percorrer a Rua Tenente João Francisco, moradores e visitantes também percorrem um trecho da própria história da cidade.

O episódio reforça ainda a importância de preservar a memória das pessoas que ajudaram a construir o município. Ao resgatar figuras históricas como Tenente João Francisco, o programa contribui para fortalecer a identidade local e valorizar aqueles que tiveram papel relevante na formação de Botucatu.

A quinta edição do Cuesta Vista de Cima, dedicada à Rua Tenente João Francisco, pode ser assistida pela TV Alpha, no Canal 8 da NET Claro e Canal 21 da NET Infinito, com exibições às 10h, 14h e 21h. O episódio presta um tributo à memória e ao legado de um homem que marcou a história da cidade e segue sendo lembrado pelas novas gerações.

A quinta edição do Cuesta Vista de Cima teve o apoio de: Realize Viagens e Turismo, SAT Negócios Imobiliários, Pezão Motos, Casa Primo e Liasch Rolamentos e Retentores

 

Mulher é presa com crack e cocaína durante operação da DISE no Jardim Peabiru em Botucatu

Uma mulher de 28 anos foi presa em flagrante por tráfico de drogas durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar no Jardim Peabiru, em Botucatu. A ação foi realizada por policiais civis da DISE de Botucatu, com apoio da Guarda Civil Municipal, em um imóvel apontado como ponto de comercialização de entorpecentes.

No interior da residência, os agentes localizaram quatro porções de crack e seis de cocaína escondidas pela suspeita. De acordo com a polícia, há indícios de que a mulher teria conseguido se desfazer de parte da droga pouco antes da entrada da equipe no imóvel. Mesmo assim, diante do material apreendido e das circunstâncias, ela recebeu voz de prisão em flagrante.

Após os procedimentos de polícia judiciária, a investigada foi encaminhada ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Itatinga, onde permaneceu à disposição da Justiça.