Destaque

A cada novo caso de feminicídio, o país é confrontado com a urgência de transformar proteção em efetividade. No Distrito Federal, foram registradas 27 vítimas no ano passado. Criadas para interromper esse hediondo ciclo de violência, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha funcionam como ordens judiciais imediatas para resguardar a integridade física, psicológica e patrimonial de mulheres ameaçadas, impondo restrições ao agressor, como o afastamento do lar e a proibição de contato. Com o recente endurecimento da legislação para quem descumprir a medida protetiva, a promessa é reforçar a segurança de quem vive sob risco constante.

Dos 27 casos de feminicídio, sete vítimas chegaram a solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em algum momento, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF). Dentre elas, quatro tinham a proteção judicial em vigor no dia do crime. “Em todos os casos, isto é, das quatro vítimas com MPUs vigentes, todas coabitavam com o autor no momento do crime”, informou a pasta, ao destacar que a convivência com o agressor representa um fator de risco elevado.

Ainda segundo a pasta, nenhuma das vítimas estava inserida no Programa Viva Flor, aplicativo com botão de pânico, que envia alerta e localização em tempo real para a polícia. Desde a implementação, em 2018, 2.657 mulheres já foram assistenciadas, com 1.481 usuárias ativas, atualmente, no DF.

Em 2025, foram registrados 87 acionamentos voluntários, que resultaram em 64 prisões. “A ocorrência é tratada de forma prioritária, em uma espécie de ‘fura fila’, pois a mulher do Viva Flor não pode esperar. Nenhuma mulher regularmente incluída no programa foi vítima de feminicídio, desde a sua implementação, em 2018”, ressaltou a SSP-DF.

O que muda?

A Lei 15.280/2025 mudou, e agora endurece a resposta penal contra agressores que desrespeitarem medidas protetivas determinadas pela Justiça. A nova legislação tipifica de forma mais rigorosa o descumprimento dessas ordens, estabelecendo pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, o que representa um avanço na proteção das vítimas. Outro ponto relevante é que a concessão de fiança passa a ser de competência exclusiva do juiz, restringindo a possibilidade de soltura imediata e reforçando o caráter preventivo das medidas, ao desestimular a reincidência e aumentar a segurança de mulheres, crianças e demais pessoas em situação de vulnerabilidade. A mudança também tornou obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em saídas autorizadas do sistema prisional, inclusive em casos de feminicídio e crimes sexuais. Além de outras mudanças.

A alteração é, na prática, um pacote de atualização penal e processual, sobretudo quando envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade. Ou seja, o endurecimento não se limita a subir a pena, ele reorganiza a resposta do Estado em punição, proteção imediata e monitoramento do acusado.

Ordem desafiada

Para o advogado criminalista e especialista em direito constitucional Vítor Sampaio, o foco da nova legislação está justamente no momento em que o risco à vítima costuma se agravar. “No DF, onde é lamentavelmente crescente o número de denúncias e de pedidos de medidas protetivas, esse tipo de reforço normativo importa, porque melhora a capacidade de o sistema reagir exatamente no momento em que o risco costuma aumentar: quando a ordem judicial é desafiada. Na prática, é na violação que o risco da vítima costuma escalar. Por isso, o legislador reforça o ‘cinturão de proteção’ em duas frentes: tipifica e endurece a punição do descumprimento e busca aumentar a efetividade das medidas”.

“Revisar leis é importante, mas é um equívoco tratar isso como solução principal. O que costuma falhar é a efetividade: fiscalização que não acontece, atendimento que revitimiza, investigação que não prioriza risco”, completa.

Para a especialista em direito da mulher Cristiane Britto, a legislação é apenas uma das camadas do enfrentamento. “A violência contra a mulher não é apenas um problema penal, ela é cultural e educacional”, afirma. Ela destaca que, no DF, a maioria dos casos de feminicídio é precedida por violência psicológica, ameaças e agressões. “Isso revela que o problema começa muito antes do crime final e está ligado a padrões de comportamento ainda tolerados socialmente”.

Na avaliação de Patricia Zapponi, presidente da Rede Internacional de Proteção à Vítima Laço Branco Brasil, o endurecimento da lei fortalece a proteção e a responsabilização do agressor, mas precisa vir acompanhado de informação. “Existem vítimas que, dependendo do vínculo com o agressor, acabam quebrando a medida protetiva. Por isso, precisamos conscientizar tanto as vítimas quanto os autores sobre a importância dessa medida e sobre o fato de que o descumprimento vai ensejar prisão”, defende.

Para a presidente, campanhas nacionais serviriam para explicar o que é a medida protetiva e por que ela deve ser respeitada por ambas as partes. “Nossa legislação é boa. O que falta é a informação chegar a quem precisa”.

A psicóloga Simone Arruda, especializada em saúde mental, ressalta que o retorno da mulher ao agressor muitas vezes está ligado a fatores emocionais profundos. “Não é que a mulher gosta de apanhar. Ela está inserida em um ciclo psicológico complexo, com dependência emocional, culpa e esperança de mudança”. Segundo ela, sair do ciclo de violência é uma questão de sobrevivência. “A medida protetiva é justamente para resgaurdar a vida e a integridade da mulher. Viver sob violência não é viver, é estar em alerta constante”.

Vítimas

Esse ciclo é vivido por mulheres que recorreram à Justiça, como Ana Paula*, que abriu uma medida protetiva há poucos meses. Ela relata mais de cinco anos de perseguição e violência psicológica. “Levei um tempo para entender todo o cenário. A perseguição começou a tomar proporções assustadoras e minha saúde mental estava em jogo”, conta. Apesar da proteção judicial, ela afirma que o medo permanece. “Vemos muitos episódios de mulheres que morrem após solicitar a protetiva. No meu caso, ele demorou muito para entregar as armas, e isso me deixou aflita”.

O agressor de Ana Paula a procurou após a medida protetiva. Segundo ela, ele arquitetou um plano para parecer que quem tinha ido atrás era ela. “Ele tentou forjar um descumprimento da minha parte, mas, graças a Deus, o Judiciário verificou a situação da forma correta e manteve a minha protetiva”. Ainda assim, reforça a importância de buscar ajuda. “O único caminho para sair dessa situação é procurando ajuda. Sair desse lugar sozinha é muito difícil e dá muito medo. Sem apoio é complicado. Terapia, polícia, advogado, tudo o que conseguir… e força, é o que as vítimas precisam”.

Já Luana* relata que a medida protetiva representou uma mudança radical em sua vida após anos de abusos físicos, psicológicos, morais e patrimoniais. Ela abriu a medida há menos de um mês. “A melhor coisa que eu fiz foi a medida. O cenário mudou completamente. Com contato zero, pararam as ameaças e a pressão psicológica”, afirma. Ela também passou a usar o aplicativo Viva Flor, que aciona a polícia em situações de risco. “Hoje me sinto muito mais segura. Todo mundo que tiver motivo, peça”, aconselha.

*O nome das entrevistadas foi alterado para preservar a segurança das vítimas

A Fundação do Câncer lançou nesta quinta-feira (8) nova versão atualizada do Guia Prático de Prevenção do Câncer de Colo do Útero, como parte do Janeiro Verde, mês de conscientização e prevenção da doença. O guia teve a primeira edição lançada em 2022, quando se falava de vacinação contra o HPV (papilomavirus humano), vírus que afeta a pele e as mucosas – a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo – e o rastreamento com o exame Papanicolau, que utilizava a citologia, método vigente à época.

A nova versão do guia visa a orientar profissionais de saúde na transição de rastreamento, que substituirá gradualmente o exame Papanicolau pelo teste molecular de DNA-HPV.

“Tanto a vacinação quanto o método de rastreamento receberam muitas mudanças nesse período, principalmente em 2025. Houve uma ampliação para vacinação do público-alvo contra o HPV”, disse a consultora médica da Fundação do Câncer, Flávia Miranda Corrêa.

Segundo ela, em relação ao rastreamento foram incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024, os testes moleculares (DNA-HPV) para detecção do HPV oncogênico (tipos de HPV com potencial capacidade de causar câncer de colo do útero). A partir de setembro do ano passado, começou o processo de implementação”.

O processo de implementação dos testes moleculares para detecção do HPV oncogênico foi iniciado em setembro do ano passado, por meio de um núcleo criado na Secretaria de Atenção Especializada em Saúde, do Ministério da Saúde, e ocorrerá de forma gradativa, disse Flavia Corrêa, doutora em Saúde Coletiva da Criança e da Mulher pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz). Primeiro foram elencados municípios de 12 estados para começar essa implementação baseada.

Eles estão em diferentes estágios de evolução desse processo. Agora começaram as conversas com mais 12 estados para ter apoio do ministério e começar a implementação”. Flavia destacou que nos lugares em que o rastreamento molecular (DNA-HPV) não tiver chegado ainda, continuarão valendo as regras baseadas no rastreamento citológico (Papanicolau).

O guia atualizado da Fundação do Câncer já incorpora as recomendações das novas Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero, aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que preveem a substituição gradual do exame de Papanicolaou pelo teste de DNA-HPV no SUS.

De acordo com o cirurgião oncológico e diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni, enquanto o Papanicolau identifica alterações celulares quando elas já estão presentes, o novo exame molecular detecta a infecção pelo HPV, “ampliando a capacidade de detecção precoce e a efetividade das estratégias de prevenção”.

Público alvo

Flavia Corrêa informou que o público-alvo do novo exame de rastreamento DNA-HPV continua o mesmo no Brasil, abrangendo mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos de idade. Outros países fixaram a idade inicial em 30 anos. Após estudos, o Brasil decidiu manter o que já estava consolidado no país, principalmente para não ter os dois métodos sendo usados concomitantemente em uma mesma unidade de saúde. “As duas técnicas não podem coexistir, porque senão vai haver muita confusão e, inclusive, a possibilidade de serem feitos os dois testes na mesma mulher”, explicou.

A periodicidade dos testes também é diferente. Na citologia, ele tem de ser repetido de três em três anos após um resultado negativo, depois de dois resultados negativos feitos no intervalo de um ano.

“Os primeiros exames são anuais e, a partir daí, são trienais”. Com o exame molecular (DNA-HPV), mais sensível, sabe-se que 99% das mulheres têm teste negativo, não têm HPV, não têm lesão precursora nem câncer e, por isso, pode-se ampliar o intervalo do rastreamento para cinco anos. Essa diferença é justificada pela maior sensibilidade do teste HPV.

Entre as mulheres que tiverem resultado positivo para os tipos mais perigosos e responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo do útero, que são o HPV 16 e 18, em que há mais risco de lesão precursora de câncer, o encaminhamento para exame de colposcopia é imediato. A colposcopia permite, por meio de lentes de aumento, visualizar o colo do útero e a vagina de forma ampliada e detalhada e, com o uso de alguns reagentes, detectar lesões precursoras da doença.

Flavia Corrêa disse ainda que além do HPV 16 e 18, existe um grupo de mais dez tipos de HPV, considerados pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) responsáveis por 30% dos casos de câncer de colo de útero. As mulheres com resultado positivo para outros tipos de HPV oncogênico terão a citologia reflexa processada no mesmo material coletado para o teste molecular. Caso a citologia apresente alterações, essas pacientes também serão encaminhadas para colposcopia. Mas se a citologia for normal, se não tiver nenhuma alteração, a paciente repete o teste de HPV em um ano, em vez de cinco anos, porque está em risco intermediário entre a mulher que tem HPV 16 e 18 positivo e aquela que apresenta teste negativo.

Pilares

O Brasil aderiu à Estratégia Global para a Eliminação do Câncer de Colo do Útero, lançada em 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e assumiu metas até 2030 que incluem vacinar 90% das meninas até 15 anos de idade, rastrear 70% das mulheres com teste molecular e tratar 90% das pacientes diagnosticadas com lesões precursoras ou câncer.

Flavia Corrêa destacou que a vacinação das meninas é a forma mais eficaz de prevenir o câncer de colo do útero “porque simplesmente não tendo uma infecção por HPV, o câncer não ocorre. É o que a gente chama de prevenção primária”. Com a pandemia de covid-19 e, nos anos seguintes, com o movimento muito forte antivacina, a cobertura caiu. Agora, o Programa Nacional de Imunização (PNI) faz grande esforço em relação à meta de 2030 e, desde o final do ano passado, com duração prevista até o final do primeiro semestre de 2026, está fazendo o resgate dos adolescentes entre 15 e 19 anos que não foram vacinados até o momento contra o HPV.

“Vai ser uma medida muito importante, porque a gente sabe que quanto mais cedo a criança ou adolescente for vacinado contra o HPV, maior é a imunidade que se desenvolve”.

Disponível no SUS desde 2014, a vacina quadrivalente protege contra os tipos mais frequentemente associados ao desenvolvimento do câncer de colo de útero. No Brasil, meninas e meninos de 9 a 14 anos recebem dose única contra o HPV.

O segundo pilar é o rastreamento, que ganha força com a incorporação do teste molecular DNA-HPV. A consultora médica da Fundação do Câncer salientou que, ao contrário do Papanicolau, com subjetividade muito grande pelo fator humano e que pode apresentar resultados falsos positivos como negativos, o exame molecular (DNA-HPV) é automatizado e tem 99% de segurança, se der negativo, de que a pessoa não tem nem vai ter lesão precursora ou câncer no período de cinco anos ou mais. “Essa mudança aproxima o Brasil de países como a Austrália, referência mundial, que já registrou quedas expressivas na incidência da doença após adotar o novo exame como principal método de rastreamento”, afirmou Flavia.

O terceiro pilar é o tratamento oportuno, que completa a estratégia da OMS. Ele inclui desde o manejo adequado de lesões precursoras até o acesso rápido ao tratamento oncológico para os casos já avançados, assegurando que mulheres identificadas com alguma alteração recebam o cuidado necessário de forma rápida e efetiva. Se for confirmado o diagnóstico de lesão precursora ou câncer e a mulher não for submetida a tratamento, se rompe um elo dessa cadeia e não se está fazendo prevenção, disse a médica.

“Não basta só mudar o teste. Toda a rede de cuidado e prevenção do câncer do colo do útero tem que estar estruturada”.

Prioridades

Flavia lembrou que a vacinação gratuita contra o HPV está disponível no SUS também para grupos prioritários como pessoas com HIV/Aids, transplantados, pacientes oncológicos e vítimas de abuso sexual (9 a 45 anos), além de usuários de PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), medicamento antirretroviral tomado por pessoas sem HIV para prevenir a infecção. Para mulheres na faixa de 20 a 45 anos, a vacina não está incorporada ao SUS e elas terão de recorrer ao setor privado de saúde. A partir dos 20 anos, a vacina é dividida em três doses e a decisão deve ser compartilhada entre a mulher e o profissional de saúde que a acompanha, para avaliação dos benefícios.

Como participante do Grupo de Desenvolvimento de Diretrizes da OMS: Atualização das Recomendações de Rastreamento e Tratamento da OMS para prevenir o câncer de colo do útero”, Flavia Corrêa admitiu que os profissionais do sexo ainda não estão incluídos nos grupos de vacinação no SUS. Mas, como representam um grupo de risco maior, ela acredita na possibilidade de virem a ser incluídos na expansão da vacinação contra o HPV.

Fonte:Agência Brasil

Foto: Reprodução/João Risi

Nova legislação garante piso salarial e carreira do magistério; atendentes de creche aguardam aplicação no município

Os professores que atuam na educação infantil passam a integrar oficialmente a carreira do magistério com a sanção da Lei nº 15.326/26, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7). A nova norma assegura a esses profissionais o direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento em planos de carreira, fortalecendo a valorização de quem trabalha em creches e pré-escolas em todo o país.

A legislação teve origem no Projeto de Lei 2.387/23, aprovado pela Câmara e pelo Senado sem vetos. O texto define como professores da educação infantil — voltada a crianças de zero a cinco anos — aqueles que exercem a docência e foram aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que possuam formação mínima em magistério de nível médio ou curso superior.

Em Botucatu, a sanção da lei foi recebida com entusiasmo pelas Atendentes de Creche da rede municipal, que veem na nova legislação um avanço importante para o reconhecimento profissional e a justiça salarial. A categoria destaca que o prefeito do município sempre demonstrou compromisso com a valorização da educação e dos servidores públicos, o que gera expectativa de que a lei seja aplicada localmente. As profissionais acreditam que a adequação à norma federal pode representar um passo decisivo para o fortalecimento da educação infantil e a valorização de quem atua diretamente na formação das crianças.

A Justiça de Botucatu condenou o guarda civil municipal Emanuel Barcaça pelos crimes de ameaça e violência arbitrária, previstos nos artigos 147 e 322 do Código Penal. Os fatos ocorreram na manhã de 30 de novembro de 2023, em um estabelecimento comercial localizado na Vila Nogueira, quando o réu, segundo a sentença, ameaçou e agrediu um comerciante, a pretexto de apurar um suposto furto de fios de cobre. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público e recebida em dezembro de 2024, culminando em audiência de instrução com oitiva de testemunhas, da vítima e interrogatório do acusado.

De acordo com a decisão judicial, as provas reunidas — incluindo boletim de ocorrência, imagens de câmeras de segurança, laudos periciais e depoimentos — demonstraram que o guarda sacou uma arma de fogo, apontou-a para o rosto da vítima e proferiu ameaças, além de desferir agressões físicas, mesmo não estando fardado. O juiz afastou as teses da defesa e concluiu que as condutas de ameaça e violência foram autônomas. Emanuel Barcaça foi condenado a sete meses de detenção, em regime inicial aberto, com direito de recorrer em liberdade, além do pagamento de indenização mínima de R$ 10 mil à vítima, corrigida pelo IPCA. A sentença foi proferida em 7 de janeiro de 2026 pelo juiz Orlando Haddad Neto.

Botucatu – Na manhã desta quarta-feira (07), equipes da Polícia Civil, por meio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo de Investigação em Área Rural (GIAR), realizaram a recaptura de um homem, que estava foragido desde o dia 05 de janeiro.

O indivíduo não retornou ao sistema prisional após o término do benefício da saída temporária que lhe havia sido concedido. A ação policial ocorreu em uma residência situada no Jardim Santa Mônica, em Botucatu.

Indivíduo cumpria pena pelo crime de tráfico de drogas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Bauru I. Após ser localizado, ele foi detido e conduzido à Delegacia de Investigações Gerais (DIG), onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

Em seguida, o capturado foi reencaminhado ao sistema penitenciário.

Uma operação da Polícia Militar resultou na prisão em flagrante de três homens por tráfico de drogas e associação para o tráfico na manhã desta quarta-feira (7), na região central de Itapuí. A ocorrência foi registrada por volta das 7h40. Uma mulher, identificada como usuária de entorpecentes, também foi abordada durante a ação, mas foi liberada após ser qualificada pela Polícia Civil.

De acordo com a PM, um policial que estava de folga e seguia para assumir o turno percebeu uma movimentação suspeita entre a usuária e um dos indivíduos. Em seguida, ambos se dirigiram até uma residência, onde outro homem saiu do imóvel e realizou a entrega de algo à mulher. Ao notarem que estavam sendo observados, os suspeitos tentaram deixar o local rapidamente, sendo abordados pela equipe policial.

Durante a revista, os agentes localizaram 51 porções de crack com um dos homens. Com outro suspeito foram encontradas porções de cocaína e maconha, além de R$ 50 em dinheiro. A usuária estava com uma pedra de crack. No interior da residência, um quarto indivíduo também foi abordado, e os policiais encontraram uma porção de maconha, além de uma tesoura e embalagens semelhantes às utilizadas para fracionar e embalar drogas.

Todos os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Itapuí. Após os procedimentos de praxe, três homens permaneceram presos em flagrante, enquanto a usuária foi qualificada e liberada.

A Polícia Civil de Botucatu, por meio do Setor de Investigações do 1º Distrito Policial, esclareceu o homicídio ocorrido no bairro Campos Elíseos. O caso teve início com a morte de um homem que foi brutalmente agredido com uma pedrada na cabeça, em frente à sua residência. A vítima foi socorrida em estado grave e transferida para atendimento em Pardinho, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu dias depois.

Após novas apurações, o crime, inicialmente registrado como morte suspeita, foi reclassificado como homicídio. As investigações apontaram que o autor da agressão seria um familiar da vítima. O agressor, identificado e localizado, alegou que agiu em legítima defesa após ser atacado com um canivete pelo tio.

Durante as investigações, a Polícia Civil apreendeu os objetos envolvidos no crime, a pedra e o canivete, e seguiu com diligências para esclarecimento completo dos fatos. O caso segue sob investigação, e novas providências legais podem ser tomadas.

A ação rápida e técnica da Polícia Civil foi fundamental para a elucidação do crime.

Polícia Civil

A Polícia Civil de Botucatu prendeu um homem, de 47 anos, proprietário de um ferro-velho localizado no bairro Vila Mariana, em Botucatu. A prisão foi realizada por equipes do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo de Investigação em Área Rural (GIAR).

O indiciado foi autuado em flagrante por receptação qualificada após os policiais localizarem, em sua residência, mais de 600 hidrômetros furtados da SABESP, avaliados em aproximadamente R$ 30 mil. Todo o material apreendido foi restituído à companhia de saneamento.

De acordo com a Polícia Civil, o indiciado, com antecedentes pelos crimes de receptação e tráfico de drogas.

As investigações seguem em andamento para identificar possíveis coautores e esclarecer a origem dos objetos apreendidos.

Polícia Civil