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Câmara Municipal de Botucatu arquivou requerimento apresentado pelo Jornalista Fernando Bruder que solicitava a apuração de denúncias referente ao alto comando da Guarda Civil Municipal.

Em tais denúncias, publicadas em meios de comunicação, o comandante, Wéber Plácido Pimentel; e o subcomandante, Paulo Henrique Rezende teriam sido condenados em processos penais e não poderiam estar lotados na Guarda Civil, muito menos em postos de comando.

Os fatos foram divulgados em reportagens publicadas pelo G1 e pelo Portal Alpha Notícias. Veja as matérias na íntegra pelos links abaixo:

1. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/sp1/video/pm-investigado-por-morte-de-vigia-em-sapopemba-diz-que-tiro-foi-acidental-4567246.ghtml

2. https://www.alphanoticias.com.br/denuncia-aponta-possiveis-irregularidades-na-cupula-da-guarda-civil-municipal-de-botucatu/

O requerimento protocolado pelo Jornalista Fernando Bruder pedia que o Legislativo analisasse as possíveis irregularidades envolvendo integrantes da cúpula da Guarda Civil Municipal (GCM) e o secretário municipal de Segurança, Sargento Laudo Gomes da Silva.

No entanto, durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Vaz de Almeida, o Cula, determinou a leitura do requerimento e informou que a matéria seria arquivada.

Segundo ele, o pedido não atenderia aos requisitos do Regimento Interno da Câmara Municipal (RICM), os artigos 91 “por não conter a descrição de fato determinado“; e o 92 “as Comissões Especiais de Inquérito devem ser propostas por ao menos 1/3 dos vereadores, e o autor não tem legitimidade regimental para a solicitação“.

No ofício encaminhado ao jornalista, a presidência indeferiu formalmente o requerimento e determinou o arquivamento do expediente.

Ao justificar a decisão, o presidente acrescentou que os fatos mencionados já estariam sob análise do Ministério Público.

O caso gerou debate nos bastidores políticos e grande repercussão entre os munícipes, uma vez que o tema envolve a estrutura basal do comando da segurança do município de Botucatu.

O requerimento protocolado por Fernando Bruder defendia que a apuração contribuiria para a transparência administrativa e para a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Até o momento, não houve deliberação de vereadores para eventual abertura de comissão com base no conteúdo citado.

Jornalista Fernando Bruder se posiciona a respeito da decisão do vereador Cula

“De forma muito direta e para que toda a população compreenda com clareza, o objetivo do requerimento nunca foi — e não é — atribuir culpa ou antecipar julgamento de quem quer que seja. A responsabilização de qualquer pessoa depende, evidentemente, da atuação dos órgãos competentes.

O ponto central é outro: como cidadão, exerci um direito garantido pela Constituição Federal, no artigo no art. 5º, XXXIV, que qualquer munícipe pode provocar os órgãos públicos a se manifestarem diante de fatos de relevante interesse coletivo, através de petições.

O requerimento teve uma finalidade simples e legítima: dar ciência formal à Câmara Municipal sobre denúncias amplamente divulgadas pela imprensa e exigir um posicionamento dos vereadores.

A partir do momento em que o documento é protocolado e lido, nenhum vereador pode alegar desconhecimento.

Mas o que preocupa é perceber um movimento de indiferença da Mesa Diretora, em relação à responsabilidade fiscalizatória que é próprio do Poder Legislativo.

Não se trata de denúncias vagas ou genéricas. Mas, de alegações acompanhadas de elementos concretos. Inclusive, referências às decisões judiciais, trânsito em julgado, dos denunciados.

Outro aspecto que causa estranheza é a ausência de manifestação oficial do Procurador da Câmara Municipal sobre o caso. Durante a sessão, o vereador Cula, afirmou ter tomado sua decisão com base em assessoria jurídica.

Entretanto, conforme as informações públicas disponíveis, o profissional que ele cita que o assessorou não é Procurador da Câmara Municipal, e sim um Assessor Parlamentar. As atribuições técnicas e institucionais são absolutamente distintas e um assessor não pode substituir o procurador. Isso foi uma decisão com implicações regimentais e constitucionais que por si só, já invalidam a decisão do Presidente da Câmara. Seria razoável, esperar um parecer jurídico formal, público e escrito pelo Procurador de fato.

Além disso, é igualmente preocupante, o fato do requerimento, embora lido, não tenha sido submetido à votação dos vereadores. O vereador Cula, simplesmente, ignorou isso. E sumariamente, de forma monocrática e autoritária já indeferiu o pedido. Na prática, houve o impedimento da manifestação objetiva dos vereadores sobre um tema sensível e de interesse público. O debate parlamentar é a essência da atividade legislativa. Os vereadores não se posicionaram fazendo com que enfraquecesse a transparência e impedindo a população de conhecer, de forma clara, a postura de cada parlamentar.

Não podemos ignorar o impacto institucional de mais esse episódio que denigre a imagem da Câmara Municipal e mais ainda, da Guarda Municipal que enfrenta uma crise interna sem precedentes. E os bons Guardas, também não receberam dos Vereadores, o apoio que tanto precisavam.

A Guarda Civil Municipal sempre foi motivo de orgulho para Botucatu. E justamente, por isso, situações que geram questionamentos sobre a honra e a integridade da corporação precisam ser tratados com absoluta seriedade, transparência e responsabilidade das autoridades governamentais.

A sociedade tem o direito de esperar que seus representantes enfrentem temas delicados, prestem esclarecimentos e ajam dentro dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Sou filho de Botucatu, construí aqui a minha vida, minha família e minhas empresas. Sou jornalista e instruído de informações que talvez a maior parte da população não conheça. Por isso, não posso me omitir diante de fatos que são preocupantes para o nosso Município.

O requerimento foi um instrumento legítimo de exercício da cidadania e do controle social. O que se espera agora é que os governantes ajam com a transparência e a responsabilidade que a população merece.”

Uma expressiva apreensão de entorpecentes foi registrada por equipes do 2º Pelotão de Força Tática de Jaú, com apoio do Canil do 13º BAEP (K-9), durante ação policial realizada na região. A operação resultou na retirada de mais de 40 quilos de drogas de circulação, além da localização de equipamentos comumente utilizados no preparo e fracionamento de entorpecentes.

De acordo com as informações, os policiais abordaram um veículo e, durante a vistoria, encontraram certa quantidade de drogas e dinheiro. Após breve entrevista, o indiciado confessou que realizava o preparo dos entorpecentes para comercialização e revelou que, em sua residência, na cidade de Bocaina, estaria a contabilidade do tráfico. Ele indicou ainda a existência de um laboratório em outro imóvel, situado no distrito de Guarapuã, em Dois Córregos.

Diante das declarações, as equipes se deslocaram até os endereços informados, onde os fatos foram confirmados. Com apoio da DEJEM, os objetos apreendidos e o indivíduo foram conduzidos ao CPJ de Jaú. O delegado de plantão elaborou o boletim de ocorrência por tráfico de entorpecentes, mantendo o acusado preso à disposição da Justiça.

Apreensões registradas na ocorrência:

• 01 veículo Mercedes-Benz GLA 250
• 7,360 kg de crack (em tijolos)
• 36,375 kg de cocaína
• 0,216 kg de maconha (04 porções médias)
• R$ 447,00 em dinheiro
• 02 prensas hidráulicas
• 04 balanças de precisão (10 kg)
• 01 balança de precisão (100 g)
• 02 cadernos de contabilidade
• 07 rolos de papel filme
• 03 rolos de sacos plásticos
• 02 facas
• 04 pacotes de saquinhos tipo “geladinho”
• 01 rolo de plástico azul
• 01 liquidificador
• 02 rolos de fita adesiva
• 02 colheres
• 04 pacotes de bicarbonato

A ação reforça o trabalho integrado das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas na região.

Representantes de entidades do Terceiro Setor de Botucatu se reuniram no dia 20 de fevereiro com o prefeito Fábio Vieira de Souza Leite, em encontro convocado pelas próprias instituições para apresentação de demandas e cobrança de providências do Executivo. A reunião contou com a presença de secretários municipais e do procurador jurídico, e teve como foco principal as dificuldades enfrentadas pelas organizações na execução de parcerias e na prestação de contas de recursos públicos.

Durante o encontro, as entidades relataram entraves considerados críticos, como o impedimento de remanejamento de recursos entre rubricas, a limitação de alterações nos planos de trabalho, a geração de saldos que resultam em devoluções de valores expressivos, a ausência de regulamentação municipal da Lei Federal 13.019/2014 e a inexistência de um fundo específico para custear verbas rescisórias trabalhistas. Segundo os participantes, as regras atuais têm provocado insegurança administrativa e impacto direto na sustentabilidade das instituições.

Ao final das discussões, o prefeito assumiu compromisso público de adotar uma série de medidas. Entre os pontos acordados, o chefe do Executivo se comprometeu a: (1) elaborar o regulamento municipal para a Lei 13.019/14; (2) realizar estudo técnico visando à implantação de um Fundo para Rescisões Trabalhistas; (3) promover gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para esclarecimento dos principais problemas apontados pelas entidades; (4) determinar análise criteriosa das prestações de contas das instituições que devolveram ou ainda terão de devolver recursos ao Município; (5) concordar que as organizações possam buscar esclarecimentos diretamente junto ao Tribunal de Contas; (6) adotar providências para o aprimoramento dos setores da Prefeitura envolvidos na análise das prestações de contas; e (7) garantir que as instituições sejam ouvidas na definição e eventual reformulação do sistema de prestação de contas.

Apesar do tom conciliador do encontro, uma das pessoas presentes relatou que o avanço foi limitado. “O clima da reunião foi pacífico, porém poucos avanços práticos ocorreram, principalmente em relação às entidades que possuem valores a devolver, que têm sido as mais atingidas pelas últimas determinações realizadas pela Prefeitura nos últimos meses”, afirmou um conselheiro que acompanhou as discussões.

Estiveram representadas na reunião as seguintes instituições: Alpha Associação de Caridade, AFRAPE, APAE, APAPE, Associação Bethel, Associação Irmã Ceci, Associação Maranata, Associação Pérola Negra, Associação Três Irmãs, Canal Comunitário da Cidade de Botucatu, Creche Criança Feliz e Projeto Crescer, Nutras, Instituto Ruach e SASAM – Sociedade Assistencial Social Apostólica e Missionária. As entidades afirmaram que acompanharão os desdobramentos dos encaminhamentos anunciados pelo Executivo.

Foto: Prefeitura de Botucatu / Ilustrativa

Uma ação conjunta entre o Detran, a Polícia Civil e a Polícia Militar Rodoviária foi realizada na noite de ontem na Rodovia Marechal Rondon, em frente à base da corporação, em Botucatu. A Operação Direção Segura teve início às 20h e concentrou esforços na prevenção e repressão à condução de veículos sob efeito de álcool, além da verificação de irregularidades administrativas e de segurança.

Durante a fiscalização, foram aplicados 471 testes passivos e 28 testes ativos com etilômetro. Ao todo, 33 automóveis e uma motocicleta passaram por abordagem. Como resultado, os agentes registraram três autuações com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (dirigir sob influência de álcool) e nove autuações pelo artigo 165-A (recusa ao teste do etilômetro), além de 13 outras infrações de trânsito. A operação integra as estratégias de segurança viária voltadas à redução de acidentes e ao aumento da conscientização dos condutores.

Uma violenta explosão envolvendo um caminhão-tanque deixou ao menos quatro mortos e 17 feridos em Santiago, capital do Chile. O acidente ocorreu na manhã de ontem, por volta das 8h no horário local — o mesmo de Brasília — e provocou uma grande operação de emergência, com a mobilização de bombeiros, equipes médicas e forças de segurança.

Segundo informações preliminares das autoridades chilenas, o veículo transportava gás liquefeito quando o motorista perdeu o controle da direção. O caminhão tombou na pista e, poucos instantes depois, ocorreu a explosão, seguida de um incêndio de grandes proporções. O impacto destruiu parte da via, atingiu veículos que passavam pelo local e causou danos em estruturas próximas. O motorista do caminhão está entre as vítimas fatais.

Testemunhas relataram momentos de pânico e correria logo após a explosão. Vídeos gravados por pessoas que estavam nas imediações e divulgados nas redes sociais mostram uma intensa bola de fogo, além de fumaça densa que pôde ser vista a longa distância. Equipes de resgate atuaram rapidamente no socorro às vítimas, e os feridos foram encaminhados a hospitais da região.

As causas do acidente ainda não foram oficialmente confirmadas. A hipótese de falha mecânica ou erro humano não é descartada, e o caso segue sob investigação. As autoridades também trabalham para avaliar os prejuízos materiais e os impactos no trânsito, já que a área precisou ser isolada após o ocorrido.