Destaque

Na tarde de quarta-feira (20), por volta das 16h25, a Polícia Militar de Botucatu realizou uma ação que resultou na prisão de um homem pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de munição de calibre .380.

Durante uma operação de fiscalização de trânsito na Avenida Leonardo Vilas Boas, os policiais visualizaram uma motocicleta trafegando no contrafluxo da via. Ao interceptarem o veículo na altura do número 2458, encontraram, durante revista pessoal, porções de substâncias análogas à maconha e “dry”, distribuídas nos bolsos da jaqueta e em uma bolsa tiracolo do autor.

Questionado, o homem confessou que realizava entregas de entorpecentes. Com apoio de outras equipes, os policiais seguiram até a residência dele, onde localizaram mais porções de drogas, dois comprimidos de ecstasy e uma munição calibre .380.

O autor foi conduzido ao Plantão Policial Permanente, onde permaneceu preso em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

Fonte: Canal Cuesta Interativo

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o texto do novo Código Eleitoral, que prevê, entre outras mudanças, a implementação do voto impresso.

O novo Código Eleitoral busca unificar a legislação, que tem mais de 900 artigos, e a medida agora vai para votação no plenário da Casa antes de retornar para a Câmara de Deputados, uma vez que houve alterações no texto.

No novo texto, a ideia é que o voto impresso funcione da seguinte maneira: depois de colocar o voto na urna, o eleitor recebe um comprovante impresso e, para que o processo eleitoral seja finalizado, e precisa confirmar que o documento condiz com a sua escolha.

O voto impresso havia sido incluído na minirreforma eleitoral de 2015, mas em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) o declarou inconstitucional, o que caracteriza um impasse jurídico. Com a oposição tentando novamente impor o voto impresso, a mudança foi aprovada na CCJ por 14 a 12.

A aprovação da implementação do voto impresso foi mais uma derrota para o governo, mas o Código Eleitoral tem vários outros pontos, como a participação feminina na política. Um dos artigos reserva 20% das cadeiras em parlamentos, tanto na Câmara quanto em Assembleias Legislativas nos estados, para as mulheres.

Além disso, as parlamentares conseguiram garantir que continue em vigor a reserva de 30% das vagas também na disputa eleitoral, depois de alguns senadores cogitarem mudanças neste ponto.

Outro ponto importante é a quarentena para integrantes do Ministério Público, do Judiciário e policiais poderem ingressar na política. O relator do texto, Marcelo Castro (MDB-PI), sugeriu um período de quarentena de quatro anos, que caiu para dois anos e, na véspera da votação, ficou em um ano para que houvesse aprovação.

Fonte: GLOBONEWS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que bancos brasileiros podem sofrer punições da Justiça caso acatem às sanções impostas pelos Estados Unidos e bloqueiem ativos localizados no Brasil.

Sites de comércio online e redes sociais têm 48 horas, desde a última terça-feira (19), para remover anúncios de venda e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, como são popularmente conhecidos os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Estes produtos não podem ser comercializados e a legislação brasileira proíbe a publicidade desse tipo de produto. 

A remoção dos conteúdos ilegais foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).

As plataformas digitais YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificados por este conselho nacional.

Medidas

As empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, o relatório de providências adotadas. O documento deve registrar as remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.

O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de dispositivos eletrônicos para fumar poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos.

Em nota, o MJ explicou que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor” no Brasil.

Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas cabíveis e feitos encaminhamentos às autoridades competentes.

Monitoramento federal

Esta não é a primeira vez que a secretaria tenta coibir o comércio ilegal e novas publicações irregulares destes produtos no ambiente digital.

Em abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 horas, conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos, com reforço de moderação e prevenção, entre outras medidas para coibir práticas ilícitas que colocam em risco a população que consome os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).

Em nota, o titular da Senacon, Wadih Damous disse que o governo federal tem o compromisso de garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente online.

“Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil.”

Medidas proibitivas

A Senacon reforça que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, proibidas, em abril do ano passado, a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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Um homem de 60 anos foi condenado a 75 anos de prisão em regime fechado por cometer estupros em série contra crianças em Promissão (SP). A sentença foi expedida no sábado (16), após denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Cabe recurso.

De acordo com a Promotoria, o réu atraía as vítimas com promessas de passeios a cavalo. Depois de praticar os abusos, ele entregava pequenas quantias em dinheiro às crianças, variando entre R$ 1 e R$ 5.

O Ministério Público destacou ainda que o homem é reincidente específico nesse tipo de crime. Os abusos que levaram à condenação ocorreram entre julho e setembro de 2024. A reportagem tenta contato com a defesa do réu. O processo ocorreu enquanto o acusado já estava preso preventivamente.

Prisão
O réu foi preso em 30 de setembro de 2024. Segundo a Polícia Civil, ele usava chapéu e andava pelas ruas de Promissão em uma bicicleta rosa.

Ainda conforme a polícia, ele abordava crianças de até dez anos de idade em uma praça na região do bairro Jardim Ipê e as convidava para ver cavalos em um curral abandonado, onde os abusos aconteciam.

Fonte: G1

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O ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram, nesta terça-feira (19), que cursos de medicina mal avaliados poderão ser suspensos, a partir do ano que vem, se não se adequarem às exigências impostas.

O objetivo, segundo os ministros, é tentar “moralizar e garantir qualidade” nos cursos de medicina oferecidos no Brasil.

“Caso os problemas encontrados nos cursos e instituições de ensino não sejam solucionados, as faculdades podem ser obrigadas a reduzir a oferta de vagas no vestibular. Outra possibilidade é a desativação permanente dos cursos que não alcançarem resultados satisfatórios”, disse Santana.

A avaliação será feita por meio do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), ferramenta específica para medir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil, que vai ser aplicado pela primeira vez no dia 19 de outubro. Mais de 96 mil estudantes já se inscreveram.

A prova segue os moldes do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que avalia o desempenho dos estudantes em cursos de graduação.

Segundo o governo, as instituições que pontuarem abaixo do esperado serão alvo de medidas cautelares imediatas, que incluem o impedimento de ampliação no número de vagas ofertadas, a suspensão de novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e a suspensão do Prouni (Programa Universidade para Todos).

As faculdades que obtiverem nota abaixo de 2 também poderão sofrer redução de oferta de vagas para novos estudantes e, em casos mais críticos, ficarão proibidas de matricular novos alunos.

A partir das notificações do MEC, as instituições de ensino terão um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.

Segundo o ministro da Educação, o principal insumo para a revisão das medidas será o Enamed do ano seguinte. Caso não sejam provadas melhorias, o MEC poderá fechar os cursos com resultado insatisfatório.

A expansão desordenada e a queda na qualidade do ensino, segundo o governo, motivou a elaboração de medidas a serem aplicadas.

Segundo o governo, houve uma expansão desordenada do mercado nos últimos 10 anos, especialmente em faculdades particulares, promovida pela judicialização de vagas.

A Polícia Civil de Itatinga, por meio do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia local, concluiu, na manhã desta quarta-feira (20), a apuração de um furto ocorrido no interior de uma residência situada na área central do município.

Após o registro da ocorrência, os policiais civis iniciaram diligências para identificar o autor do crime. Durante as investigações, foram coletadas imagens de câmeras de segurança próximas ao local e colhidos depoimentos de testemunhas, que indicaram a autoria do delito. Com base nas provas reunidas, os agentes identificaram o homem de 49 anos, morador da região central de Itatinga, conhecido nos meios policiais, como autor do furto.

O suspeito foi intimado e apresentado à autoridade policial para prestar esclarecimentos sobre o caso. Durante o interrogatório, o investigado confessou a autoria do furto, explicando que adentrou a residência que estava desocupada no momento e subtraiu diversos utensílios domésticos. O homem justificou sua ação afirmando que precisava dos objetos para trocá-los por drogas, a fim de aliviar a abstinência que enfrentava.

Com base no conjunto probatório produzido durante as diligências , o delegado titular de Itatinga, Dr. Antenor de Jesus Zeque, determinou o formal indiciamento do suspeito pela prática do crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal. O investigado responderá criminalmente pelo ato.

A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança da população e continua realizando ações para coibir crimes contra o patrimônio na cidade.

Polícia Civil

Na sexta-feira (15), em cumprimento a Disque Denúncia na cidade de Anhembi, policiais da Delegacia de Anhembi, com apoio da DIG, lograram êxito em prender em flagrante delito uma mulher, visto que em sua residência foram localizados 07 cachorros e 09 gatos, todos em situação de maus tratos, sem alimento, água e abrigo.

No local também foram localizadas 02 aves (animais silvestres) em gaiolas insalubres. Constataram ainda que o imóvel continha acúmulo excessivo de fezes.

Os cachorros e gatos foram acolhidos por abrigos de animais e as aves levadas ao Cempas.

Polícia Civil