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Uma investigação baseada em documentos públicos, relatos de profissionais e pareceres de médicos e advogados revela que a Prefeitura de Botucatu mantém um modelo de contratação de médicos por meio de pejotização, subordinação de fato, e indícios de quarteirização, elemento que coloca em xeque a regularidade administrativa e a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Pronto-Socorros do município.

Contratos e estrutura: o que mostram os documentos oficiais

No Portal da Transparência municipal, constam contratos celebrados com a empresa PROMEDSP, contratada para gerir escalas e fornecer médicos à rede municipal.

Os documentos mostram pregões e dispensas de licitação firmados para prestação de “serviços médicos”, abrangendo inclusive a organização de escalas.

Pejotização com cara de vínculo: o que dizem especialistas

Mesmo contratados como Pessoa Jurídica (PJ), os médicos afirmam que possuem:

• 1. Chefias e coordenações
• 2. Escalas fixas de trabalho;
• 3. Controle de jornada e horários fixos de entrada e saída, inclusive com desconto no salário sobre atrasos;
• 4. Cobranças diretas da gestão municipal;
• 5. Obrigatoriedade de buscar substitutos quando precisam faltar.

Indícios de quarteirização e quinteirização

Além da terceirização para a PROMEDSP, possa ter vínculo com outras empresas produzindo uma escalada de intermediários nas contratações dos profissionais, e consequentemente, reduzindo o valor dos plantões na ponta para os médicos — prática que especialistas chamam de quarteirização informal.

Relatos de profissionais indicam que a empresa intermediadora não exerce efetivamente a gestão operacional.

Segundo médicos, quem determina cobranças e rotina são chefias das próprias unidades ou de outras empresas que já faziam a gestão dessas unidades, e não a empresa terceirizada.

Além disso, no contrato, a prefeitura permite que a PROMEDSP, que por sua vez, faça subcontratações para outras empresas fazerem a escala.

Tudo isso, pode caracterizar uma cadeia complexa de repasses que dificulta a transparência e a fiscalização.

A quarteirização e quinteirização são criticadas por advogados e entidades médicas por aumentar ainda mais a fragilidade do vínculo trabalhista, diluir responsabilidades e dificultar a fiscalização.

Segundo artigo jurídico recente, esse modelo na saúde pública pode desrespeitar direitos médicos e alterar a natureza real da contratação.

Estudos sobre o tema publicados em revistas jurídicas, como a Consultor Jurídico (ConJur), afirmam que a quarteirização:

• – Dilui responsabilidades;
  – Dificulta fiscalização;
  – Fragiliza trabalhadores;
  – Aumenta o risco de irregularidades administrativas.

Contradicação financeira: a empresa recebe mais, mas paga menos

A reportagem apurou que a PROMEDSP venceu procedimento licitatório (Pregão/PE e dispensas administrativas) para o serviço médico, com preços globais que, em termos contratuais, chegaram a ser superiores aos pagos à empresa anterior (Vannini & Delatim).

Contudo, médicos relatam que a remuneração efetiva por hora oferecida aos profissionais caiu em relação ao parâmetro anterior, e que a empresa passou a oferecer valores inferiores para novas vagas — situação que, na prática, inviabiliza remuneração compatível e submete médicos a condições mais frágeis e discriminatórias, em que médicos com a mesma função, com a mesma carga horária, tenham pagamentos diferentes.

Essa redução, afirmam, representaria uma desvalorização significativa e um risco à sustentabilidade financeira para quem “se formalizou como empresa”.

Embora a Prefeitura tenha contratado a PROMEDSP por um valor maior inicialmente, a estratégia agora parece reverter o ganho via “outsourcing” em prejuízo para os próprios médicos, que teriam menos retorno por hora trabalhada.

Esse quadro suscita questionamentos administrativos, como:

• 1. Por que um nova terceirizada contratada recebe mais da Prefeitura e repassa menos ao profissional médico?
• 2. Há falhas na especificação do edital ou na fiscalização do contrato?
• 3. Existe margem oportunista para lucro da intermediária à custa dos profissionais?

São perguntas que demandam investigação formal.

O que diz as Entidades Médicas e do Conselho Federal de Medicina

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) já manifestou-se criticamente contra a quarteirização médica, afirmando que ela

 “diminui a transparência, fragiliza a responsabilidade profissional e precariza a relação de trabalho”.

Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) também questionam a terceirização médica excessiva.

Em evento nacional, líderes do CFM declararam que:

“A precarização dos vínculos trabalhistas deve ser combatida para preservar a qualidade do serviço médico”.

O CFM já alertou sobre os prejuízos da “pejotização”. Em comunicado conjunto com o Conselho Regional de Medicina de Goiás (CREMEGO), afirmou que:

“Médicos contratados como pessoa jurídica, mas sem estrutura empresarial real, podem estar infringindo a legislação trabalhista e tributária.”

O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta para os riscos do modelo.
Segundo, José Carlos Duarte Ribeiro, da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do CFM:

“A pejotização excessiva tem levado à deterioração da qualidade dos serviços e à descaracterização da autonomia do profissional. É um fenômeno que prejudica médicos e pacientes.”

A Resolução CFM nº 1.980/2011 reforça que empresas médicas devem possuir estrutura, mais de um funcionário, registro e responsável técnico — o que nem sempre ocorre no modelo de intermediação usado por municípios. E isso pode ser irregular por parte dos médicos pejotizados.

O que dizem os médicos

A pejotização precariza saúde pública de Botucatu, afirmou um dos médicos ouvidos pela reportagem.

 “Se temos que arrumar um substituto, por que terceirizar a escala, se a empresa contratada não tem nada para fazer?”, nformou um dos médicos do PS, que pediu para não ser identificado por receio de represálias.

“A empresa ganha mais da Prefeitura, mas oferece menos para o médico. Quem perde é o profissional e a população que fica sem atendimento digno”, desabafou angustiado um médico do Pronto Socorro Adulto, ouvido pela reportagem.

“Sou PJ só no papel; tenho escala fixa e sou cobrado como se fosse funcionário”, relatou outro médico da UBS.

O que dizem juristas e advogados trabalhistas

Para os justistas procurados pela nossa equipe de reportagem, trabalhar como PJ em regime tão rígido, configura uma forma de vinculação disfarçada, isso porque há claros, elementos que caracterizam vínculo empregatício.

Esses elementos caracterizam, segundo juristas, uma relação que se aproxima muito mais de emprego do que de prestação de serviço autônomo.

Segundo advogados trabalhistas, esse conjunto de elementos caracteriza subordinação direta, não eventualidade, onerosidade, e pessoalidade.

Esse tipo de situação pode colidir com a Súmula 331 do TST, que trata da terceirização.

A súmula afirma que “a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços”, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019/74).

Além disso, o TST considera que, se há pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação direta, é muito impreciso classificar o vínculo, como terceirização legítima.

Se os médicos são tratados como funcionários (subordinados), mesmo formalizados como empresas, corre-se o risco de configurar fraude trabalhista para burlar direitos da CLT, direitos previdenciários e trabalhistas.

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que o tomador de serviço (neste caso, a Prefeitura) pode ser responsabilizado por irregularidades trabalhistas quando há intermediação indevida e ausência de autonomia do contratado.

O advogado trabalhista Daniel Manfredini, especialista em relações profissionais na saúde, afirma em artigo publicado que:

“A pejotização é válida somente quando há plena autonomia técnica e administrativa. Quando há escala fixa e subordinação hierárquica, há forte tendência de reconhecimento de vínculo”.

Entenda quais são os requisitos que configuram o vínculo empregatício

1. Subordinação: O trabalhador deve seguir as ordens, regras e controle do empregador, sendo inserido na hierarquia da empresa.
2. Não eventualidade: O serviço é prestado de forma contínua e habitual, e não esporádica. A relação de trabalho não é por um curto período ou apenas para uma situação específica.
3. Onerosidade: O trabalhador recebe uma remuneração (salário) em troca do seu trabalho.
4. Pessoalidade: A prestação de serviço deve ser feita pela própria pessoa contratada, sem a possibilidade de se fazer substituir por outra.
5. Pessoa física: O empregado deve ser uma pessoa natural, e não uma pessoa jurídica. A empresa do médico tendo apenas ele como funcionário e o próprio mantenedor, pode configurar uma pessoa natural.

Consequências do vínculo empregatício

Quando um vínculo empregatício é configurado, o empregador (e as empresas envolvidas, além da prefeitura) são obrigados a cumprir todos os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como:

• – Férias
  – 13º salário
  – FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
  – Horas extras e adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade)
  – Vale-transporte

Riscos legais para a Prefeitura

A Prefeitura pode ser responsabilizada por:

1. Fraude trabalhista (pejotização com subordinação);
2. Responsabilidade subsidiária, caso médicos acionem a Justiça;
3. Falhas de fiscalização do contrato;
4. Irregularidade por quarteirização e quinteirização, vedada em diversos pareceres de tribunais de contas.

Advogados trabalhistas entrevistados classificam o modelo como “de alto risco jurídico” para o prefeito Fábio Leite e o vice-prefeito e secretário de saúde, André Spadaro.

Modelo que se repete da gestão do ex-prefeito Pardini

Em Botucatu, o modelo de contratação médica por pejotização não é novidade.
Segundo apuração da Rede Alpha, o mesmo formato que hoje gera precarização e denúncias de irregularidades em várias Unidades de Saúde do Município havia sido adotado na gestão anterior do então prefeito Mário Pardini — também sob coordenação do secretário de Saúde André Spadaro — quando a Prefeitura contratou a empresa Humanitar para assumir parte das escalas médicas.

Na época, médicos relataram as mesmas práticas: subordinação direta, escala fixa, cobranças por horário, necessidade de encontrar substitutos e ausência de vínculo público, apesar da rotina típica de servidor. O modelo, agora repetido com a empresa atual, demonstra que a Prefeitura mantém um padrão contínuo de terceirização e quarteirização, substituindo concursos públicos por contratos que fragilizam profissionais e comprometem a qualidade da assistência prestada à população.

Silêncio das autoridades

A equipe de reportagem procurou o prefeito Fábio Leite, o Vice-prefeito e secretário de saúde, André Spadaro e a secretária de Comunicação, Cinthia Al-Lage mas nenhum deles deu qualquer resposta sobre essa agrave situação enfrentada pelos médicos das Unidades Básicas de Saúde do município de Botucatu.

A equipe de jornalismo da Rede Alpha de Comunicação continuará acompanhando os desdobramentos de mais esta denúncia e fazendo as atualizações para a população.

Leia a matéria anterior sobre a Crise da saúde de Botucatu pelo link abaixo:
https://www.alphanoticias.com.br/medicos-denunciam-desvalorizacao-apos-troca-emergencial-de-empresa-na-saude-de-botucatu/

Foto: Redes Sociais

Policiais militares da 2ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior prenderam, no dia 17 de novembro de 2025, um homem acusado de violência doméstica, lesão corporal, ameaça e dano ao patrimônio público em Areiópolis.

A equipe realizava patrulhamento pelo bairro CDHU 2 quando foi acionada pela vítima, que relatou ter sido ameaçada pelo marido e que se dirigia ao hospital por sentir-se mal. Os policiais seguiram até a unidade de saúde, onde localizaram o suspeito. Durante a abordagem, o homem resistiu à prisão, sendo necessário que a equipe realizasse sua imobilização.

No momento da intervenção, o agressor desferiu chutes em bancos do hospital, causando danos ao patrimônio público. Após contido, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido ao plantão policial. O delegado de plantão ratificou a prisão, encaminhando o indivíduo à cadeia pública de Itatinga, onde permanece à disposição da Justiça.

Policiais militares da 2ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior capturaram, no dia 17 de novembro de 2025, um indivíduo procurado pela Justiça em São Manuel.

Durante patrulhamento de rotina, a equipe abordou o homem, que era alvo de um mandado de prisão pelo crime de tráfico de drogas. Após a identificação e ciência do mandado, ele foi encaminhado ao Plantão Policial e, em seguida, transferido para a Cadeia Pública de Itatinga, onde permanece à disposição da Justiça.

Policiais militares da 2ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior prenderam, no dia 17 de novembro de 2025, um homem acusado de violência doméstica e lesão corporal em Itatinga.

A ação ocorreu após a vítima acionar a PM. Ela relatou que caminhava com seu filho recém-nascido no carrinho quando encontrou o ex-marido. Segundo o boletim, uma discussão se iniciou e a mulher foi atacada com socos e chutes.

O suspeito foi abordado pelos policiais e, ao ser questionado, confessou as agressões. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao plantão policial, onde o delegado ratificou a detenção. O agressor foi posteriormente conduzido à cadeia pública, permanecendo à disposição da Justiça.

Botucatu volta a sentir o aumento das temperaturas ao longo dos próximos dias, com predominância de sol e clima estável. A quarta-feira (19) será marcada por céu totalmente aberto, sem registro de nuvens durante o dia e a noite.

A cidade deve registrar mínima de 16°C e máxima de 28°C, sem expectativa de chuva — a previsão aponta 0 mm e 0% de probabilidade. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 85%, mantendo o clima seco, porém com leve sensação de conforto nos períodos mais amenos.

O cenário se repete até sexta-feira (21), com dias quentes, noites agradáveis e baixa umidade. Diante das condições, recomenda-se que a população redobre a hidratação e evite exposição prolongada ao sol nos horários de maior intensidade.

A contratação emergencial de médicos para diversas unidades de saúde de Botucatu voltou a gerar críticas entre esses profissionais que atuam na atenção básica do município. Após romper o contrato com a empresa Vannini & Delatim — responsável pelo corpo médico das UBS como Jardim Cristina, CS1, Cohab 1, CECAP, Vila Jardim e São Lúcio — a Prefeitura optou por contratar, em regime de urgência, a empresa PROMEDSP. A mudança, porém, segundo os médicos, não resultou em valorização profissional e ainda trouxe redução no valor da hora paga pelas escalas.

O conflito teve início em setembro, quando médicos contratados pela Vannini protestaram contra atrasos constantes no pagamento. Segundo reportagem da Alpha Notícias, esses atrasos ocorreram “mais uma vez neste ano”, afetando a motivação e a estabilidade financeira dos profissionais.

Todos os médicos que atuam nessas unidades são contratados como Pessoa Jurídica (PJ), modelo que, segundo eles, oferece pouca segurança, ausência de direitos trabalhistas e forte dependência da empresa intermediadora contratada pelo município.

Mesmo com o encerramento do contrato da Vannini e a contratação emergencial da PROMEDSP, os médicos relatam que a situação não melhorou. Pelo contrário: além de seguirem sem reajuste, muitos foram informados de que o novo contrato permitiria a oferta de plantões com valores mais baixos do que os praticados anteriormente.

Atualmente, os pagamentos seguem os seguintes valores:

• Generalistas: R$ 75,00/hora
• Especialistas: R$ 87,50/hora

Entretanto, médicos relatam que novas vagas têm sido ofertadas a R$ 62,50/hora, o que representa redução direta da remuneração nas UBSs.

Profissionais tentaram negociar coletivamente, mas afirmam que não houve avanço. Eles alertam para o impacto da desvalorização na permanência dos médicos e, consequentemente, na qualidade do atendimento.

“As unidades já sofrem pela falta de continuidade. Quando a remuneração cai, aumenta ainda mais a rotatividade de médicos e quem perde é a população”, relataram.

Além disso, os médicos denunciam que a Secretaria de Saúde não teve diálogo com os médicos para resolver essa situação. Os médicos alegam que a Secretaria de saúde joga a responsabilidade apenas para a empresa terceirizada. Os profissionais ainda denunciam que esse tipo de contratação proporciona pouca estabilidade, gera cobrança de produtividade, baixos salários e substituições frequentes por profissionais recém-formados e sem familiaridade com a população.

A categoria cobra que o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa não ampara a equipe médica que hoje atende nos postos de forma fixa. Além disso, a terceirizada não proporciona que outros médicos com formação e especialistas entrem nas escalas dos postos de saúde, pois oferece baixos pagamentos; fazendo com que falte pediatras e ginecologistas com residência nas unidades de saúde.

Os médicos também alegam que o contrato entre a prefeitura e aterceirizada não possuem cláusulas obrigando a empresa a praticar valores compatíveis com os outros municípios da região que pagam mais que Botucatu; estabilidade na escala e índice de reajuste anual para a remuneração.

“Não somos contra a contratação de empresas, mas é preciso assegurar que a mudança não resulte em perda salarial enquanto a demanda só aumenta. Sem valorização, não há como garantir atendimento digno para a população ”, concluíram.

Os médicos ainda denunciam que sofrem assédio moral, cobranças sobre o prazo de atendimento, subordinação, periodocidade, más condições de trabalho, consultórios apertados, sem ventilação e vínculo empregatício caracterizado.

“Somos obrigados a atender como funcionários, mas somos obrigados a receber por pessoa jurídica. Isso é ilegal e nenhum trabalhador pode ser submetido a isso.” desabafou um médico que preferiu nao se identificar por receio de represálias.

A equipe de jornalismo da Rede Alpha de Comunicação procurou o Prefeito Fábio Leite, o Secretário de Saúde, o médico André Spadaro, a secretária de Comunicação, Cinthia Al-Lage, mas nenhum deles deu qualquer resposta. Já o administrador da PROMEDSP, Vinicius Barrionuevo Garcia Gullo também foi procurado e não retornou nossas ligações.

A Rede Alpha continuará acompanhando os desdobramentos de mais essa denúncia e divulgando novas informações.