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Uma denúncia envolvendo o uso indevido de um Cadastro de Pessoa Física (CPF) levou à deflagração da Operação OTC – Over The Counter, que identificou um esquema de fraudes no programa Farmácia Popular. A ação foi conduzida pela Polícia Federal (PF), pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo as investigações, o grupo teria provocado um prejuízo estimado em R$ 30 milhões aos cofres públicos por meio de vendas fictícias de medicamentos. O objetivo era gerar repasses indevidos de recursos federais de forma sistemática.

Uma operação realizada nesta quinta-feira (12) resultou na recuperação de aproximadamente meia tonelada, cerca de 500 quilos, de peças de bronze furtadas do Cemitério Municipal de Jaú. A ação foi conduzida pelos agentes Deva e Marcelo, em trabalho conjunto com a Polícia Civil.

Após investigação e diligências, as equipes conseguiram localizar o imóvel que estava sendo utilizado como depósito para armazenar o material subtraído. No local, foram encontradas diversas peças pertencentes ao patrimônio público, cuja retirada causou prejuízos ao município e indignação na população.

A apreensão do material representa um avanço significativo nas apurações e contribui para desarticular a prática criminosa que vinha afetando o cemitério municipal. Segundo os envolvidos na ação, o resultado reforça o compromisso das forças de segurança com a preservação dos bens públicos e a garantia da ordem na cidade.

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12/2) um novo Regime Penal Juvenil, que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A medida, aprovada com 149 votos a favor e 100 contra, segue agora para análise no Senado.

O debate sobre o projeto foi conduzido pela deputada Laura Rodríguez Machado, presidente da Comissão de Legislação Penal. Ela destacou que a legislação vigente desde 1980 não se alinhava com princípios democráticos modernos.

Machado, relatora do projeto, ressaltou que o novo Código estabelece a reabilitação como objetivo central. Além disso, garante que adolescentes não serão alojados com adultos, um ponto crucial da proposta.

Na tarde de ontem (12), a Guarda Municipal foi acionada pela equipe de Caça-Fraudes da Sabesp após denúncia anônima sobre um possível furto de água em uma oficina mecânica. A verificação foi realizada no próprio estabelecimento.

No local, os agentes constataram a existência de uma ligação direta e clandestina de água, caracterizando irregularidade no consumo. A ocorrência foi encaminhada ao Plantão Policial para as providências legais.

Segundo o registro, ao analisar o caso e identificar reincidência, o delegado responsável determinou a prisão do proprietário do estabelecimento. O caso segue sob investigação.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (12) o afastamento da relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. A decisão foi formalizada em documento divulgado pela Corte.

De acordo com o registro, o próprio ministro requereu a redistribuição do processo, mencionando “altos interesses institucionais”. A escolha do novo relator deve ocorrer por sorteio entre os integrantes do tribunal.

A medida foi adotada no mesmo dia em que o STF analisaria um pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal (PF), que questionava a permanência de Toffoli na condução do caso. No despacho, o Supremo destacou que todos os atos já praticados pelo ministro permanecem válidos.

Nos bastidores, segundo informações divulgadas pela imprensa, ministros teriam discutido uma solução para o impasse. A Corte afirmou, em nota, que “não é caso de cabimento para arguição de suspeição”, reiterando a legalidade das decisões já tomadas e manifestando apoio institucional ao magistrado.

O contexto da controvérsia envolve a apresentação, pela Polícia Federal, de relatório contendo troca de mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e Fabiano Zettel. As conversas mencionariam pagamentos destinados à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.

Também nesta quinta-feira, o ministro confirmou participação societária na empresa, esclarecendo que não exerce funções administrativas. Toffoli declarou ainda não manter qualquer vínculo pessoal ou financeiro com Vorcaro.

Uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas na tarde desta quarta-feira (12), durante uma ação da Polícia Civil no distrito de Rubião Júnior, em Botucatu. A ocorrência foi registrada por uma equipe da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), após o recebimento de denúncia anônima indicando movimentação suspeita em uma residência no Jardim Botucatu.

No local, os policiais abordaram o suspeito no quintal do imóvel. Durante a intervenção, foram apreendidas porções de maconha, pinos de cocaína, dinheiro em espécie e um caderno com anotações que, segundo a polícia, indicariam a contabilidade do tráfico. A abordagem ocorreu de forma pacífica.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, no momento da ação o investigado estava acompanhado de uma criança, fato que será considerado no andamento das investigações. Após os procedimentos de polícia judiciária, o detido foi encaminhado para uma unidade prisional da região, onde permanece à disposição da Justiça.

Policiais civis realizaram uma diligência em Conchas após denúncia anônima registrada por meio do Disque-Denúncia. A equipe dirigiu-se até um imóvel na Vila Zanin, onde foi recebida pelo morador.

Durante a abordagem, ao ser questionado sobre a presença de entorpecentes, o residente informou que havia um plantio de maconha no quintal e autorizou a entrada dos agentes. Na vistoria, os policiais localizaram uma estufa artesanal contendo dois pés de maconha (Cannabis sativa).

A ocorrência foi formalizada em boletim de ocorrência, com apreensão das plantas e elaboração de Termo Circunstanciado com base no artigo 28 da Lei 11.343/06, que trata de posse de drogas para consumo pessoal. Após assinatura de termo de compromisso, o envolvido foi liberado.

Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público levanta suspeitas de irregularidades administrativas, possíveis ilegalidades envolvendo a atual cúpula da Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu, especialmente o comandante da corporação, Weber Plácido Pimentel, e o subcomandante Paulo Henrique Rezende.

De acordo com o documento, o comandante Weber Plácido Pimentel foi condenado por porte ilegal de arma de fogo, em processo com trânsito em julgado, referente a um fato ocorrido na cidade de Itapeva. Conforme relatado, após sofrer uma queda de motocicleta, ele teria sido abordado pela Polícia Rodoviária e encontrado portando uma arma de fogo sem autorização legal, uma vez que, à época, a Guarda Municipal não fazia uso de armamento. O denunciante afirma que Pimentel foi preso, processado, julgado e condenado, permanecendo posteriormente apenas cumprindo medidas alternativas (assinando carteirinha), o que caracterizaria o trânsito em julgado da condenação.

A denúncia sustenta que, segundo a Lei Federal nº 8.112/90, bem como normas do Estatuto do Servidor Público, servidores condenados criminalmente, sem possibilidade de recurso, deveriam ser exonerados do cargo segundo artigo 30 Inc. I do Estatuto do Servidor Municipal de Botucatu. Apesar disso, Weber Plácido Pimentel teria seguido normalmente sua carreira na GCM, sendo que de 2013 a 2018 exerceu a função de subcomandante, sendo inclusive nomeado comandante da Guarda Municipal em 2025, mesmo com o conhecimento dos fatos por parte da administração municipal.

Outro ponto destacado é a suspeita de suposto nepotismo e favorecimento dentro da corporação. O filho do comandante, Weber Plácido Pimentel Júnior, ingressou na Guarda Municipal em dezembro de 2023, sendo chamado para um Projeto de Grupamento Escolar, sendo que o mesmo nunca esteve em uma escola, segundo escalas da GCM e teria recebido privilégios e regalias incomuns, mesmo Pimentel ainda não sendo comandante mas por ter muita influência dentro da corporação e assim que Pimentel assumiu como comandante começou as regalias, como designação imediata para equipes especializadas, sem os treinamentos exigidos, além da realização frequente de horas extras. A denúncia afirma que outros agentes, mesmo mais antigos e qualificados, nunca tiveram acesso às mesmas oportunidades.

Ainda segundo o documento, a Câmara Municipal de Botucatu aprovou, em 15 de janeiro de 2025, a alteração da Lei Municipal nº 4.082/2000, flexibilizando regras sobre nepotismo. No entanto, o denunciante argumenta que uma lei municipal não pode se sobrepor à legislação federal, o que colocaria em xeque a legalidade dessas nomeações e relações hierárquicas.

A denúncia também envolve o atual subcomandante da GCM, Paulo Henrique Rezende. Conforme relatado, o mesmo era GCM em Botucatu e teria ingressado na Polícia Militar após concurso público e solicitado vacância do cargo na Guarda Municipal em 27 de maio de 2014. A legislação prevê que a vacância tenha prazo máximo de até três anos. Contudo, durante esse período, Rezende teria se envolvido em um grave episódio ocorrido em 2015, no qual ele e outro policial foram acusados de homicídio , fraude processual e abuso de poder. A Policia Militar exonerou o mesmo em Abril de 2018, sendo julgado posteriormente em 25 de julho de 2018 após cumprir 2 anos e 9 meses no presídio Romão Gomes, porém inocentado no homicídio e condenado a 7 meses por fraude processual.

Mesmo com o prazo de vacância expirado e com condenação judicial transitada em julgado, Rezende teria retornado ao efetivo da Guarda Municipal de Botucatu. O denunciante afirma ainda que não há registro oficial no Diário Oficial sobre a data de seu retorno e que a alta cúpula da Secretaria de Segurança Municipal tinha pleno conhecimento dos fatos. São citados como cientes da situação o então secretário Marcelo Emílio de Oliveira, o corregedor Ricardo Ortiz Quintino, o comandante Leandro Carreira Destro e o subcomandante Sidnei Pichinin.

A denúncia também relata supostas ameaças internas contra servidores que comentassem ou questionassem o retorno de Rezende à corporação, situação que, segundo o documento, teria continuado mesmo em gestões posteriores, inclusive com o atual secretário Laudo Gomes da Silva. O processo envolvendo Rezende tramitou sob o número 0005315-28.2015.8.26.0052.

Por fim, o denunciante afirma que tanto Weber Plácido Pimentel quanto Paulo Henrique Rezende permanecem nos cargos por influência política e institucional, mesmo diante de condenações judiciais, e que estariam praticando abuso de poder. O documento solicita que o Ministério Público apure os fatos e adote as providências cabíveis, conforme determina a legislação.

O denunciante questiona como os servidores ainda continuam no cargo e possuem porte de armas com antecedentes criminais que segundo a Polícia Federal é um dos requisitos que é mais cobrado, ou seja a idoneidade, ainda sendo instrutor de tiro.

A reportagem procurou a Prefeitura de Botucatu, através do Prefeito de Botucatu, Fábio Leite, a Secretária de Comunicação Cinthia Al Lage, o Secretario Municipal de Segurança, Sargento Laudo, e os envolvidos Weber Plácido Pimentel quanto Paulo Henrique Rezende para se manifestarem sobre as denúncias. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.