Destaque

O caso do cantor gospel João Igor, baleado por um policial militar no Terminal Rodoviário da Barra Funda, em São Paulo, nessa quarta-feira (30), ganha novos contornos com a divulgação de detalhes do boletim de ocorrência e a versão da defesa. João Igor, que possui quase 1 milhão de seguidores nas redes sociais, foi atingido durante uma confusão envolvendo um PM que estava de folga.

Após a confirmação das tarifas comerciais de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos importados do Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou um pacote de medidas emergenciais para ajudar setores atingidos pelas taxas norte-americanas.

O tarifaço estava inicialmente marcado para começar na sexta-feira (1º/8). No entanto, a ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano Donald Trump na quarta-feira (30/7) definiu para o dia 6 de agosto o início da vigência das novas taxas comerciais sobre os produtos exportados pelo Brasil aos EUA.

Apesar da ordem executiva, Trump deixou quase 700 itens de fora do tarifaço, como produtos aeronáuticos civis (o que interessa à Embraer), suco e derivados de laranja (suco e polpa), minério de ferro, aço e combustíveis, por exemplo – veja aqui a lista completa de isenções-.

A medida se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês), de 1977, e declara a instauração de uma nova emergência nacional nos EUA em relação ao Brasil.

Pais de crianças matriculadas em uma creche municipal em Avaré estão preocupados e buscando respostas após relatos de que seus filhos teriam sido agredidos por uma funcionária. O caso veio à tona depois que uma das crianças chegou em casa com hematomas no rosto, levando os pais a procurarem a Secretaria de Educação do município.

A situação, que ocorreu em um Centro de Educação Infantil no bairro Vila Martins II, gerou uma reunião entre a Secretaria e as famílias na última quarta-feira (30). Na ocasião, os pais puderam expressar suas preocupações e a angústia de não saber o que aconteceu com os filhos.

Um dos pais, Cristiano Santana Fernandes, relatou que seu filho de um ano começou a apresentar mudanças de comportamento há cerca de um mês, chorando sempre que via a auxiliar responsável por ele. “Criança não tem como se defender”, desabafou Cristiano em entrevista à TV Tem. Ele lamenta a situação, destacando o impacto psicológico nos pais e nas crianças.

Durante a reunião com os pais, o secretário de Educação, César Augusto de Oliveira, pediu que qualquer família que notasse mudanças de comportamento nos filhos procurasse a polícia para formalizar a denúncia. A Prefeitura de Avaré anunciou que está oferecendo apoio psicológico e jurídico às famílias afetadas e que a funcionária suspeita foi afastada do cargo.

Uma medida importante para a segurança futura é a instalação de uma central de monitoramento em tempo real na unidade, que permitirá o acompanhamento ao vivo das imagens das câmeras.

Em meio à dor, uma das mães, que preferiu não se identificar, ressaltou a importância de profissionais da educação serem devidamente preparados para atuar com crianças, passando por exames psicológicos rigorosos. “A gente precisa trabalhar, deixar eles na creche, para poder trabalhar, dar o sustento para eles”, disse a mãe, destacando a confiança que os pais depositam nas instituições de ensino.

Fonte: g1

Foto: Reprodução

Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão.

Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal libera o terceiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 7.219.048 contribuintes receberão R$ 10 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 755.978 contribuintes sem prioridade;
• 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 15.988 contribuintes acima de 80 anos;
• 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição.

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Conta inativa

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Sarutaiá (SP), João Antonio Fuloni, o João da Tapera, e do vice, Alessandro José de Lova, ambos do Republicanos, por abuso de poder político. A decisão em primeira instância foi assinada na noite de terça-feira (29).

Segundo a sentença julgada na 234ª zona eleitoral de Fartura (SP) pela juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima, áudios enviados em aplicativos de mensagens e depoimentos de testemunhas mostraram que os investigados compraram, pelo menos, 10 votos durante a campanha eleitoral.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Justiça Eleitoral julgou procedente a investigação e condenou João Antônio e Alessandro José a uma multa individual de R$ 45 mil pela utilização de recursos para a compra de votos. Além disso, determinou:

– Cassação dos mandatos do prefeito e vice, referente as eleições municipais;
– Condenar ambos à inelegibilidade nas eleições por oito anos, por prática direta de abuso do poder;
– Condenar o eleitor e apoiador Adriano Alves à inelegibilidade nas eleições por oito anos;
– Conceder a Tutela de Urgência requerida pelo Ministério Público Eleitoral, em cognição exauriente, para o fim de suspender os mandatos dos investigados;
– Determinação à Câmara Municipal, para proceder à nomeação provisória do presidente da Legislativo, ao Poder Executivo, em decorrência da perda de mandato do prefeito e vice.

Ainda conforme o TRE, caso as determinações não sejam cumpridas até as 9h de 12 de agosto, será feita a retotalização dos votos nulos conferidos à chapa majoritária.

Apesar da decisão, os políticos seguem nos cargos, já que ainda cabe recurso. Eles só devem deixar as funções se a condenação for mantida nas instâncias superiores.

Em nota, a Municipal de Sarutaiá informou que, até a manhã desta quarta-feira (30), ainda não recebeu nenhuma notificação e que aguarda para tomar as providências necessárias.

O que diz a defesa dos investigados

A defesa de João Antônio e Alessandro José informou ao g1 que os investigados irão recorrer da decisão, conforme permitido pelo TRE, por ocorrer em primeiro grau. Além disso, reforçou que o prefeito continua no cargo enquanto aguarda o julgamento do recurso.

“Nós entendemos que não há motivo para cassação. A penalidade de cassação é sempre muito danosa, não só ao prefeito, ao vice que estão no cargo, mas à população que escolheu determinado prefeito e vice para o exercício do cargo durante os quatro anos”.

A nota também reforçou que a cassação de mandato deve ser composta por provas robustas sobre fatos apresentados e que, segundo a defesa dos investigados, “não é o caso, neste processo”.

Fonte: g1

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Pacientes da rede pública de saúde, a partir de agosto, poderão contar com atendimento também por meio de planos de saúde. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e prevê a conversão de até R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS, acumuladas por operadoras de saúde, em serviços especializados, como consultas, exames e cirurgias.

O principal objetivo ampliar o acesso à atenção especializada e reduzir o tempo de espera na rede pública. O programa foi apresentada na segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da ANS, Carla de Figueiredo Soares.

Com a medida, o governo federal autoriza operadoras de saúde a quitarem suas dívidas com o SUS por meio da oferta de serviços à população, sem qualquer custo ao paciente. As dívidas  são provenientes  de atendimentos realizados pela rede pública que deveriam ter sido cobertos pelos planos.

“Estamos implementando pela primeira vez na história do SUS um modelo que transforma dívidas em ações concretas para reduzir filas e garantir dignidade a quem mais precisa”, destacou o ministro Alexandre Padilha.

Segundo a presidente da ANS, a inovação vem acompanhada de mecanismos rigorosos de fiscalização. “Não há espaço para que operadoras deixem de atender seus clientes. Pelo contrário: o programa incentiva que ampliem sua capacidade, beneficiando tanto usuários de planos quanto pacientes do SUS”, ressaltou Carla Soares.

Com a nova regra, os planos de saúde poderão oferecer assistência ao SUS em seis especialidades prioritárias: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A participação será voluntária e deverá atender às necessidades apontadas por estados e municípios.

Para aderir ao programa, as operadoras devem comprovar capacidade técnica e apresentar uma matriz de oferta de serviços. Entre as vantagens da adesão estão a regularização fiscal, o melhor aproveitamento da estrutura hospitalar já contratada e a redução de disputas judiciais e administrativas.

Operadoras devem oferecer serviços de acordo com demanda local do SUS

O processo começa com a manifestação de interesse via plataforma InvestSUS. O Ministério da Saúde avaliará a situação da operadora e a compatibilidade dos serviços oferecidos com as demandas locais do SUS. Se aprovados, os serviços entram em uma espécie de “prateleira” acessível a estados e municípios, que poderão selecionar os atendimentos conforme suas necessidades. A prestação dos serviços começa imediatamente após a aprovação.

Os valores convertidos em serviços serão negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas já inscritas.

A prestação dos serviços será distribuída por região, de acordo com critérios de equidade e prioridade clínica. Para evitar pulverização e garantir escala, os planos deverão realizar, no mínimo, 100 mil atendimentos mensais. Em casos excepcionais, planos de menor porte poderão participar com um mínimo de 50 mil atendimentos mensais, desde que atendam a áreas com alta demanda e pouca oferta. O monitoramento será feito por estados, Distrito Federal e municípios, com apoio técnico do Ministério da Saúde.

Uma das grandes inovações do programa está no modelo de pagamento: as operadoras serão remuneradas apenas após a conclusão dos chamados Combos de Cuidados Integrados (OCIs), pacotes que incluem consultas, exames e tratamentos, como cirurgias, dentro de prazos previamente definidos. As especialidades contempladas nos OCIs são ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia

Cada serviço prestado será convertido em um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento necessário para que a dívida com o SUS seja abatida.

Fonte: ICL Notícias

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE), nesta quarta-feira (30), que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado da Casa Branca.

A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.

O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta ao ser acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Emergência Nacional 

Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca diz que a OE declara o governo brasileiro uma ameaça aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.

A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA.

Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil são para lidar com as “ações imprudentes” do governo brasileiro.

“O Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA”, completa o comunicado.

Mídias sociais

No informe da Casa Branca, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais.

“Recentemente, membros do Governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”, diz o comunicado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas à Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social.

A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.

Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.

Democracia e golpe

Analistas consulados pela Agência Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou, na época da crise da plataforma X com o Brasil, que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.

“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.

Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.

Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.