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“Mais um palco para que os atletas possam brilhar”, afirmou, reforçando a relevância de eventos internacionais para o desenvolvimento de jovens talentos.

A Câmara Municipal de Botucatu sediou, nesta quinta-feira (18/09), a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, momento em que foram apresentados os planos financeiros do município e a projeção de recursos que deverão ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.

O orçamento total projetado para 2026 é de R$ 893.477.500,00, representando um aumento de aproximadamente R$ 145 milhões em relação ao ano anterior. A diferença reflete crescimento na arrecadação prevista, mas também levanta questionamentos sobre a eficiência na gestão dos recursos e prioridades do município, especialmente em relação aos gastos com pessoal e investimentos estruturais.

Participação dos vereadores e fiscalização

Durante a audiência, os vereadores Carlos Trigo (MDB), Valmir Reis (PP), Zé Fernandes (PSDB), Ielo (PDT), Lelo Pagani (PSDB) e Thiago Padovan (PSD) participaram ativamente, apresentando questionamentos e sugerindo ajustes nas áreas de aplicação dos recursos. Entre os temas levantados, especialistas apontam a necessidade de atenção para:

Crescimento das despesas com pessoal, incluindo aumento de cargos comissionados e de confiança;

Potencial impacto no reajuste salarial dos servidores de carreira;

Distribuição dos investimentos entre obras de infraestrutura, saúde e educação;

Eficiência na execução dos programas sociais.

O Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), juntamente com os vereadores Érika da Liga do Bem (PSD), Nuno Garcia (PODE) e Welinton Japa (MDB), acompanharam a audiência de forma remota de Brasília (DF), onde buscam emendas parlamentares. No entanto, não houve manifestações registradas desses parlamentares na transmissão ao vivo. A ausência do vereador Abelardo também foi notada e não justificada.

Aumento do orçamento e desafios fiscais

O acréscimo de R$ 145 milhões no orçamento de 2026 traz, ao mesmo tempo, oportunidades e desafios. Apesar de possibilitar maiores investimentos, especialistas alertam para a necessidade de equilíbrio fiscal, lembrando que o crescimento da arrecadação nem sempre se traduz em aumento proporcional na valorização dos servidores ou na expansão de políticas públicas efetivas.

Transparência e participação popular

A audiência foi aberta ao público, com possibilidade de participação presencial e online, reforçando o compromisso da Prefeitura e da Câmara com transparência e acesso à informação. Especialistas em gestão pública destacam que a participação da população é fundamental para acompanhar como os recursos são aplicados e cobrar eficiência e resultados concretos.

Conclusão

A LOA 2026 representa um instrumento de planejamento crucial para Botucatu, mas também evidencia desafios estruturais do município: o crescimento das despesas com pessoal, a necessidade de valorização dos servidores e a prioridade na aplicação dos recursos em investimentos estratégicos. A participação ativa da sociedade civil e o acompanhamento rigoroso da Câmara serão determinantes para que o aumento do orçamento resulte em benefícios concretos para a população.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada de “PEC das Prerrogativas” ou “PEC da Blindagem” promove mudanças no artigo que trata da imunidade parlamentar. A proposta pode favorecer políticos sob investigação e pretende blindar parlamentares de processos criminais.

Por se tratar de uma PEC, que tem uma tramitação especial, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Além disso, é preciso apoio de três quintos dos deputados (308 votos) e senadores (49 votos).

Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno. Já no segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra.

A proposta agora, segue para análise do Senado, mas não há previsão de quando será apreciada, devido à resistência de parte dos senadores e à reação negativa à PEC nas redes sociais.

O projeto, duramente criticado por entidades de fiscalização e por setores da sociedade civil, é visto como um mecanismo que dificulta o avanço de processos contra deputados investigados, transferindo parte da competência do Judiciário para o próprio Congresso Nacional.

Críticos da medida apontam que a PEC pode enfraquecer o combate à corrupção e ampliar a sensação de impunidade no Parlamento. Para eles, ao blindar parlamentares de investigações externas, a proposta cria um “escudo corporativista” que distancia a Câmara do interesse público.

Já os defensores da proposta argumentam que a mudança fortalece a independência do Legislativo e evita que parlamentares sejam alvo de perseguições políticas por meio de decisões judiciais.

Posicionamento de João Cury

O deputado federal por São Paulo, João Cury (MDB), esteve entre os parlamentares que votaram a favor desta PEC. João Cury confirmou voto “sim” em ambas as votações, alinhando-se à maioria que defendeu o texto.

A equipe de jornalismo da Rede Alpha entrou em contato com deputado João Cury que apresentou argumentos sobre o seu voto:

“Essa situação chegou no limite até porque isso envolve também emendas parlamentares e essa é verdade que há mau uso de emendas parlamentares e abusos. Talvez precisam ser apurados, a gente reconhece que tem casos, que muitas vezes, o recurso não cumpre a sua principal função. Mas, isso precisa ser analisado, individualmente. Se apurado, individualmente, não dá para ser uma coisa que você generaliza o Supremo. Aqui há uma discussão se é de mãos dadas em colúio com o governo. O STF vem limitando a atribuição e a competência do Congresso em relação as regras de utilização das emendas. É óbvio que é sempre bom a gente dar mais transparência, eu defendo isso. Mas da forma como Flávio Dino colocou, por exemplo, gerou aqui na casa uma revolta, porque parece que todo mundo usa sua emenda parlamentar para fazer negócio. E que se há mau uso ou abuso por parte de alguns parlamentares das emendas, é importante que se apure no rigor da lei, mas não que coloque tudo isso em dúvida, a idoneidade, a integridade da casa em relação a esse processo destinação das emendas. Muitas vezes são esses recursos que atendem as santas casas. Os hospitais e que os municípios, principalmente os menores, dependem dele. Então, tudo isso foi insuflando, foi colocando esse sentimento aqui que acabou culminando nessa PEC das prorrogativas. Agora quando um deputado for processado os deputados precisam de autorização da Câmara ou do Senado e que os voto inclusive dos deputados que fariam esse julgamento seria secreto. Nesse quesito, eu fui contra. Eu acho que o voto tem que ser um voto aberto transparente até para que a sociedade possa acompanhar qual é o voto do seu deputado, do seu representante, eu fui contra. Mas hoje votei a favor e essa PEC acabou sendo aprovada inclusive com o voto da maioria dos deputados aqui no sentido de que deve se ter o sigilo. Garantiu sigilo deputado para que ele depois não fique a mercê principalmente de retaliação. Mas eu acho que é um assunto polêmico, difícil como muitas votações que a gente tem aqui. São difíceis. Aqui a gente vive dilemas é permanentemente. E hoje por exemplo nós vamos votar aqui o regime de urgência da anistia que é outro projeto bastante polêmico e faz parte da nossa atuação mas eu me posicionei porque acredito que a gente precisa trabalhar sempre pela harmonia dos poderes. Porém, pela independência dos poderes e as prerrogativas devem ser preservadas de cada um deles e a gente percebe muitas vezes o Supremo Tribunal num ativismo desmedido o que acaba culminando é ir corroborando para que haja essa crise entre os poderes da República. Tanto mal aqui para nós e para o nosso país.”

O posicionamento de João Cury, que já exerceu cargos de relevância no cenário político paulista, deve repercutir tanto em Brasília quanto em sua base eleitoral em São Paulo, onde a pressão popular contra a PEC vem crescendo.

A aprovação da PEC da Blindagem reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar no Brasil e o impacto direto dessas mudanças na confiança da população em seus representantes.

Aspectos jurídicos: articulação com a Constituição e princípios legais

A PEC da Blindagem (PEC 3/2021) propõe mudanças no regramento constitucional que, de acordo com críticos, conflitam com diversos dispositivos e princípios da Constituição de 1988:

1. Princípio da Igualdade (art. 5º, caput) – Todos são iguais perante a lei, sem distinção. A PEC confere tratamento diferenciado a deputados e senadores, exigindo autorização prévia da Casa legislativa para ações penais, prisões em algumas situações, etc., o que pode favorecer parlamentares investigados em detrimento de cidadãos comuns.

2. Separação de Poderes (arts. 2º, 44 a 69) – A Constituição prevê os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como independentes e harmônicos entre si. A PEC, ao condicionar decisões judiciais (por exemplo, mandados de prisão, medidas cautelares, abertura de ação penal) à autorização do Legislativo, implicaria uma interferência ou limitação das funções judiciais.

3. Devido Processo Legal (art. 5º, inciso LIV) – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Se parlamentares só podem ser presos ou processados após autorização da Câmara ou Senado, isso acrescenta uma barreira extra que pode atrasar ou impedir o exercício desse direito em casos que envolveriam flagrante ou crimes já verificados judicialmente.

4. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa (art. 5º, inciso LV) – A PEC pode também criar situações em que investigações são adiadas ou barradas antes do contraditório, por decisões políticas, sem que o investigado tenha pleno acesso a todos os meios legais para se defender.

5. Princípio da Publicidade e Transparência – O voto secreto (no caso de autorizar processos ou prisões de parlamentares) contraria a exigência de transparência nos atos públicos, princípio também presente na Constituição, especialmente nas normas relativas à publicidade dos atos do poder público.

6. Foro Privilegiado e Prerrogativas – Já foi restringido por decisões constitucionais ou legislativas. A Constituição já trata do foro por prerrogativa de função; porém, estender ou exigir autorização da Casa legislativa para ação penal ou prisão pode ser visto como ampliação além dos limites originalmente estabelecidos.

Em resumo: críticos argumentam que a PEC conflita com dispositivos constitucionais que garantem que todo cidadão (incluindo parlamentares) responda à lei, sujeitando-se ao Judiciário, dos prazos do devido processo legal, enquanto defensores alegam que se trata de um reforço de prerrogativas parlamentares para evitar abusos ou perseguição política.

Deputados federais de São Paulo: quem votou a favor e quem votou contra

Com base em apurações de veículos de imprensa e registros oficiais da Câmara, estes são os deputados federais por São Paulo que se posicionaram:

Deputados (SP) Voto – Sim

Adilson Barroso (PL-SP) Sim
Alex Manente (Cidadania-SP) Sim
Alfredinho (PT-SP) Sim
Antonio Carlos R. (PL-SP) Sim
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) Sim
Bruno Ganem (Podemos-SP) Sim
Celso Russomanno (Republicanos-SP) Sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) Sim
David Soares (União-SP) Sim
Delegado Bilynskyj (PL-SP) Sim
Delegado da Cunha (PP-SP) Sim
Ely Santos (Republicanos-SP) Sim
Fábio Teruel (MDB-SP) Sim
Fausto Pinato (PP-SP) Sim
Felipe Becari (União-SP) Sim
Gilberto Nascimento (PSD-SP) Sim
Jefferson Campos (PL-SP) Sim
Jilmar Tatto (PT-SP) Sim
João Cury (MDB-SP) Sim
Jonas Donizete (PSB-SP) Sim
Kiko Celeguim (PT-SP) Sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP) Sim
Marangoni (União-SP) Sim
Márcio Alvino (PL-SP)
Marcos Pereira (Republicanos-SP) Sim
Maria Rosas (Republicanos-SP) Sim
Mário Frias (PL-SP) Sim
Maurício Neves (PP-SP) Sim
Miguel Lombardi (PL-SP) Sim
Mis. José Olímpia (PL-SP) Sim
Paulinho da Força (Solidariedade-SP) Sim
Paulo Freire Costa (PL-SP) Sim
Pr. Marco Feliciano (PL-SP) Sim
Renata Abreu (Podemos-SP) Sim
Rodrigo Gambale (Podemos-SP) Sim
Rosana Valle (PL-SP) Sim
Simone Marquetto (MDB-SP) Sim
Tiririca (PL-SP) Sim
Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) Sim

Deputados (SP) Voto – Não

Adriana Ventura (Novo-SP)
Alencar Santana (PT-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Carlos Sampaio (PSD-SP)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Del. Bruno Lima (PP-SP)
Del. Palumbo (MDB-SP)
Douglas Viegas (União-SP)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Kim Kataguiri (União-SP)
Luiza Erundina (Psol-SP)
Nilton Tatto (PT-SP)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)
Profa. Luciene (Psol-SP)
Ribamar Silva (PSD-SP)
Rosângela Moro (União-SP)
Rui Falcão (PT-SP)
Sâmia Bomfim (Psol-SP)
Saulo Pedroso (PSD-SP)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Vicentinho (PT-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)

Abstenção
Capital Augusto (PL-SP)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Luiz P. O. Bragança (PL-SP)
Ricardo Salles (Novo-SP)

Um homem foi preso na noite de quarta-feira (17), na Vila Esperança, em Avaré, acusado de tráfico de drogas. O detalhe que chamou a atenção é que o indivíduo usava tornozeleira eletrônica, estando sob o benefício da saidinha temporária do regime prisional quando cometeu o novo crime.

Policiais da Força Tática realizavam patrulhamento na região quando suspeitaram da atitude do indivíduo. Durante a abordagem, foram encontradas 21 porções de crack embaladas e prontas para a venda.

A situação chocou os policiais, já que o homem utilizava tornozeleira eletrônica, um dispositivo de monitoramento que serve para garantir que o indivíduo cumpra as condições de sua liberdade provisória ou condicional.

O fato de ele ter sido pego traficando mesmo com o equipamento evidencia que ele não abandonou a vida criminosa.

De acordo com a Polícia Militar, o homem já possuía diversas passagens pela polícia e duas condenações anteriores. Ele foi levado ao Plantão Policial de Avaré, onde ficou à disposição da Justiça.

Na tarde de quarta-feira (17), o Corpo de Bombeiros de Botucatu realizou a soltura de um tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) em seu habitat natural. O animal, após ser resgatado em segurança e avaliado quanto às suas condições, foi devolvido à natureza em área adequada para sua sobrevivência.

A ação faz parte do compromisso do Corpo de Bombeiros com a preservação da fauna silvestre e com a segurança da população. Sempre que animais silvestres são encontrados em áreas urbanas, os bombeiros orientam que a população não tente capturá-los por conta própria, acionando imediatamente a corporação pelo telefone 193.

O tamanduá-bandeira é uma espécie nativa do Brasil e desempenha papel importante no equilíbrio do ecossistema, sendo considerado um aliado natural no controle de insetos.

Com esta ação, o Corpo de Bombeiros de Botucatu reforça seu papel não apenas no atendimento a emergências, mas também na proteção ambiental e na preservação da biodiversidade.

Na manhã desta quarta-feira (17), uma operação da Polícia Civil, por meio do Setor de Investigações Gerais (SIG) de São Manuel, teve como alvo o combate ao tráfico de drogas no município. Durante as diligências, um dos investigadores foi surpreendido por um jovem, aparentemente menor de idade, que lhe ofereceu entorpecentes.

Ao perceber que se tratava de um policial civil à paisana, o suspeito fugiu em alta velocidade pelas ruas da cidade. Durante a fuga, ele abandonou uma sacola, que foi recolhida pelos policiais. No interior do objeto, foram localizadas 14 gramas de cocaína, 130 gramas de maconha e 2 gramas de crack.

Apesar da fuga, o material apreendido foi registrado no Sistema de Polícia Judiciária (SPJ), sob o número NQ7857, e será utilizado como prova para continuidade das investigações e identificação do suspeito.

A Polícia Civil segue apurando o caso e não descarta novas diligências nos próximos dias.

As comissões da Câmara Municipal de Avaré exigem respostas rápidas sobre a atual situação do Pronto-Socorro da cidade, que enfrenta uma série de dificuldades. A cobrança surgiu após denúncias de falta de materiais e profissionais, o que tem comprometido o atendimento à população. Vereadores pedem esclarecimentos sobre os motivos dessa crise e ações imediatas para garantir o atendimento adequado à população.

De acordo com os membros das comissões, a situação preocupa, principalmente, pela possibilidade de agravamento das condições de saúde e a sobrecarga no sistema. A Prefeitura foi notificada e deverá apresentar um posicionamento claro sobre o assunto nos próximos dias.

Fonte: A Voz do Vale

Foto: Reprodução