O “aterro sanitário”, chamado de “lixão” de Botucatu segue sendo uma ferida aberta no municipio, revelando um modelo arcaico e ultrapassado de destinação de resíduos sólidos, em total descompasso com a legislação ambiental vigente e com as práticas modernas de gestão de lixo.
As imagens do vídeo mostram milhares de resíduos sendo despejados a céu aberto, sem controle técnico, sem impermeabilização do solo e sem sistema de coleta de chorume ou gases — um cenário típico de lixões desativados há mais de uma década em cidades que optaram por enfrentar o problema.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, estabelece critérios para todos os municípios brasileiros. Mais de uma década depois, Botucatu ainda convive com um modelo, conforme as imagens, proibido por lei, enquanto outras cidades de São Paulo avançaram e se tornaram referência em reciclagem, aterros sanitários e políticas de sustentabilidade.
Leis descumpridas
O caso de Botucatu afronta diretamente:
1. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que determinou a extinção dos lixões até 2014, impondo aos municípios a responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada de seus resíduos.
2. Código Florestal (Lei 12.651/2012): o lixão de Botucatu viola esta lei, na medida em que compromete áreas de proteção e cursos d’água próximos.
3. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), fere também esta lei por que exige prevenção da poluição, participação social e transparência nos processos.
Riscos e impactos
O modelo atual de Botucatu pode provocar:
– Contaminação do solo e do lençol freático pelo chorume não tratado;
– Proliferação de vetores de doenças como moscas, ratos e urubus;
– Emissão de gases tóxicos e metano, sem captação ou aproveitamento energético;
– Degradação da paisagem natural, afetando a qualidade de vida e desvalorizando áreas vizinhas.
O que deveria ser feito?
Para estar em conformidade com as normas ambientais, o município deveria:
– Ter um aterro sanitário com impermeabilização, drenagem e coleta de gases;
– Implantar um programa de coleta seletiva eficiente, ampliando a inclusão de cooperativas de catadores;
– Desenvolver campanhas permanentes de educação ambiental, estimulando a redução, reutilização e reciclagem;
– Estruturar parcerias regionais para a gestão de resíduos, modelo já adotado em consórcios intermunicipais.
Exemplos positivos no Estado de São Paulo e no Brasil
Enquanto Botucatu mantém um passivo ambiental vergonhoso, outras cidades brasileiras mostram que é possível avançar.
Indaiatuba (SP), em 2012, inaugura um aterro sanitário modelo com estrutura para impermeabilização do solo, captação de biogás e projetos de compostagem. Houve redução drástica dos impactos ambientais. O aterro sanitário possui captação de biogás e programas de compostagem.
Em 2014, São Caetano do Sul (SP) se torna referência nacional em coleta seletiva e reciclagem, com índices acima de 10% de reaproveitamento de resíduos.
Em 2016, São José dos Campos se destaca e amplia coleta seletiva. E atinge mais de 90% dos bairros atendidos e cria parcerias com cooperativas de catadores.
Sorocaba implanta biodigestores e aproveitamento de biogás, em 2019, e passa a gerar energia a partir do lixo orgânico com destinação moderna e ambientalmente correta.
Campinas expande programa também expande suas ações, em 2022, com o “Recicla Mais” uma cooperação entre Prefeitura, empresas e catadores. Além disso, amplia ações para a reciclagem de eletrônicos e logística reversa.
O atual formato em Botucatu, expõe a população e o meio ambiente a riscos graves de contaminação, bem como, possibilidade de contaminação do solo e da água, emissão de gases e proliferação de vetores.
Sem plano eficaz para a destinação do lixo e com uma capacidade quase que no limite, a cidade que se orgulha de estar localizada na região da Cuesta, um patrimônio natural de São Paulo, não pode continuar tratando seu lixo de forma tão rudimentar.
É urgente que a Prefeitura apresente um plano mais eficaz na qual haja uma transição para práticas modernas, seguindo exemplos já consolidados em municípios que compreenderam que cuidar do lixo é cuidar da saúde, da dignidade e do futuro da população.
Enquanto cidades vizinhas avançaram em políticas de resíduos sólidos, Botucatu insiste em um modelo arcaico, expondo a população a riscos ambientais e de saúde. O atraso cobra caro: possibilidade de degradação da natureza da Cuesta; contaminação de recursos hídricos e descumprimento das leis federais que podem implicar em processos aos agentes públicos municipais.
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