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São João da Boa Vista: Avião faz pouso forçado em rodovia após pane

O piloto que fez um pouso forçado em uma rodovia em São João da Boa Vista (SP), após uma pane em um avião monomotor, afirmou que a ”única opção que tinha era tentar se salvar”. Ninguém ficou ferido no incidente.

Guilherme Censoni, de 44 anos, fazia um voo teste na aeronave modelo Pitts Experimental, na tarde de domingo (21), quando o motor começou a falhar. O pouso forçado aconteceu por volta das 13h no km 230 na Rodovia Adhemar Pereira de Barros (SP-340).

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) investiga as causas.

Em entrevista ao g1 nesta segunda-feira (22), o piloto que atua há 25 anos na área da aviação contou que no momento da pane viu apenas um carro na pista sentido São João e que conseguiu passá-lo e pousar bem à frente para evitar um acidente.

“Ali tinham muitas curvas, acabei conseguindo levar o avião até uma parte mais reta. Apesar de ser uma subida e ter ponte, passei por baixo da rede de alta tensão e tinha um carro na rodovia. Passei por cima dele para evitar pousar atrás e acabei pousando na frente”, contou.

Segundo Censoni, a aeronave estava a cerca 150 km/h e, com condições normais, é possível pará-la em até 200 metros de pista, mas com o motor parado não havia muito tempo, por isso foi necessário tomar uma rápida decisão rápida e assertiva.

“Fiquei bem tranquilo, porque a única opção que tinha era tentar me salvar, não acertar outros veículos e salvar o avião. Você pensa em tudo na hora, mas é tão rápido que não dá tempo de ter medo. Se você se você se deixar dominar pelo medo, acaba tomando decisões erradas. Você tem que tomar a decisão mais certa possível”, disse.

O professor Gerson Marcelo Camargo, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), explicou ao g1 que a aeronave usada para recreação e acrobacias aéreas é bastante versátil e não necessita de pistas muito longas para pousos e decolagens.

Ao tocar o solo, Censoni levou o avião para uma alça de acesso da rodovia e acabou atingindo uma placa de sinalização. “A única coisa que não deu 100% certo foi ter acertado essa placa”, disse o piloto, que não se feriu.

Primeiro voo teste

Censoni contou que ele e amigos trabalham na montagem do avião há cerca de 3 anos. Na fase final do projeto, a aeronave passou por todos os testes necessários em solo e no domingo partiu para o primeiro voo para homologação e certificação.

Goiás: Sequestrador de irmão de Zezé di Carmago e Luciano é preso em operação

A Polícia Militar de Goiás (PMGO) em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, nesta sexta-feira (19), um dos sequestradores do irmão da dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, durante uma operação contra o tráfico de drogas internacional, em Guapó (GO).

Suail Nascimento de Souza, um dos responsáveis por manter Wellington Camargo em cativeiro por mais de 90 dias em 1998, foi abordado durante uma operação que apreendeu mais de meia tonelada de drogas, na BR-060.

O sequestrador estava foragido desde dezembro de 2020, quando escapou da Penitenciária Estadual de Dourados (MS) por um buraco aberto embaixo do canil da penitenciária, onde trabalhava diariamente no serviço de manutenção.

O criminoso cumpria pena por tráfico de entorpecentes e estava na penitenciária do Mato Grosso do Sul desde 2005. Ele tinha dois mandados de prisão por roubo a banco, com penas de mais de 36 anos.

Durante a ação, as equipes abordaram uma camionete e, em seguida, outro veículo em que estava um casal que fazia a função de ‘batedores’ da carga ilícita. Segundo as autoridades, o destino final da droga era a região metropolitana de Goiânia e o prejuízo para o crime está estimado em três milhões de reais.

A operação foi deflagrada por meio da Companhia de Policiamento Especializado (CPE de Aparecida), do Comando de Operações de Divisas (COD) e da Agência Central de Inteligência (PM2). Além de meia tonelada de maconha, foram apreendidos 20 quilos de cocaína e 10 quilos de skunk.

Em nota, a polícia afirmou que os abordados foram conduzidos, juntamente com os veículos e os entorpecentes, para a Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia (GO), e os presos foram autuados em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas.

Fonte: CNN BRASIL

Luciano Hang anuncia construção do maior prédio do mundo

A construtora FG Empreendimentos anunciou, no dia 18 de abril, que firmou uma parceria com o dono da Havan, o empresário Luciano Hang, para construir o prédio mais alto do mundo. O edifício residencial será erguido em Balneário Camboriú, no litoral norte de Santa Catarina, e se chamará Triumphu Tower.

Segundo informações preliminares, o prédio terá 509 metros de altura e 154 andares. Ainda não há previsão de quando as obras terão início, mas o lançamento do empreendimento deve ocorrer no segundo semestre de 2024. Seria essa uma tentativa de chegar à altura do Burj Dubai, que possui mais de 800 metros, situado nos Emirados Árabes Unidos?

Objetivo de Luciano Hang

O Triumphu Tower deve assumir o lugar do Steinway Tower, localizado em Nova York, considerado atualmente o edifício residencial mais alto do mundo, de acordo com o ranking internacional do The Skyscraper Center.

Fonte: Metrópoles

Quem tem nome sujo pode abrir MEI (Microempreendedor Individual)?

Não há limitações legais que impeçam alguém com o nome sujo de se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), segundo o Ministério do Empreendedorismo.

No próprio Portal do Empreendedor, do governo federal, consta que pessoas “com débitos, dívidas comerciais ou bancárias ou com restrição cadastral junto às instituições de proteção ao crédito” podem se formalizar como MEI.

O registro não exige consulta ao histórico de crédito. Além disso, a Lei Complementar n⁰ 123, de 14 de dezembro de 2006, não prevê que estar com o nome negativado é uma restrição para abertura de um CNPJ.

No entanto, o MEI com nome sujo pode encontrar dificuldades para conseguir empréstimos ou financiamentos para investir no negócio, alerta Helena Rego, analista de Políticas Públicas do Sebrae.

Segundo ela, apesar de não ser obrigatório “limpar o nome antes de se formalizar como MEI, é recomendado que o empreendedor pague as dívidas em atraso e regularize a situação o mais breve possível, para não levar prejuízos à empresa.

“Ao se formalizar, o novo empresário tem a oportunidade de criar condições frente ao mercado e de se reerguer economicamente, resolvendo assim suas pendências financeiras”, afirma.

Outra orientação da especialista é conferir a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), como possíveis bloqueios, antes de dar entrada na abertura do negócio.

“O CPF pode ser bloqueado ou suspenso pela Receita Federal em diferentes situações. As mais comuns são: morte do titular, não declaração do Imposto de Renda, ausência injustificada às eleições e incoerência de dados ou inadimplência, que é a causa mais registrada”, explica Helena Rego.

De acordo com a analista, quem tem o CPF bloqueado enfrenta problemas diários como não conseguir abrir ou movimentar contas bancárias, não pode solicitar crédito, nem dar entrada na aposentadoria, tirar ou atualizar passaporte, entre outros.

Assim, se a pessoa física que deseja abrir uma empresa está com o CPF bloqueado, é necessário regularizar a situação junto à Receita Federal.

E quando a lei não permite se formalizar como MEI? 

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, a lei não permite a formalização como MEI para:

  • menores de 16 anos ou maiores de 16 e menores de 18 não emancipados;
  • titulares, sócios ou administradores de outra empresa;
  • servidores públicos federais em atividade;
  • servidores públicos estaduais e municipais, a depender das legislações específicas do estado ou município;
  • pessoas que exerçam atividades que não estejam na lista de ocupações permitidas para o MEI
  • pessoas que tenham mais de um empregado ou faturem anualmente mais de R$ 81 mil;
  • pessoas estrangeiras que não tenham visto permanente ou visto de trabalho válido no Brasil.

Fonte: G1

Foto: Ilustrativa

 

Bauru: Morador acorda a esposa com socos e a esfaqueia duas vezes

Um homem de 25 anos tentou matar a companheira, de 23, no Jardim Europa, em Bauru, após chegar em casa, na noite deste domingo (21), e surpreendê-la, dormindo, com socos na cabeça, no corpo e ainda esfaqueá-la no braço e no peito. Os ferimentos só não foram ainda mais graves porque ela conseguiu resistir, segurar a faca e gritar por socorro.

Segundo o boletim de ocorrência, o fato aconteceu por volta de 20h30, na quadra 7 da rua Lázaro Rodrigues, quando o homem chegou ao imóvel, possivelmente sob efeito de alguma substância. Ele disse aos policiais que teria ocorrido uma briga e uma possível traição conjugal, não fornecendo detalhes e nem provas sobre isso. Enquanto a mulher era esfaqueada por ele, um vizinho ouviu os gritos e correu até o imóvel e ajudou a vítima. Já o companheiro dela fugiu para a casa da mãe, que reside próximo. A vítima também apresentava possíveis fraturas nos dedos dos pés e foi socorrida pelo Samu ao Pronto-Socorro Central. Não há, até o momento, detalhes do estado de saúde dela.

Ainda segundo o registro policial, a Polícia Militar teve acesso à casa onde o homem tentou se esconder e, apesar de agitado, não ofereceu resistência e foi preso. Ele prestou depoimento à Polícia Civil e permaneceu à disposição da Justiça. O delegado plantonista fez o pedido de conversão de prisão em flagrante por tentativa de homicídio para prisão preventiva.

Fonte: JCNET

Foto: Bruno Freitas

 

Projeto de Lei que versa sobre a Zona de Desenvolvimento Ecológico Econômico será votada hoje na Câmara de Botucatu

A Prefeitura de Botucatu entra hoje na Câmara Municipal com Projeto de Lei no. 152/2023 para a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica.

Uma audiência pública já aconteceu em fevereiro, onde foi debatido este projeto de lei sobre a ocupação da área do entorno da represa do Rio Pardo e dos bairros Demétria e Roseira.

Segundo este projeto, a ZEDEE exige regras especiais, uma vez que é sensível do ponto de vista ambiental ao mesmo tempo em que é de interesse para consolidação de usos urbanos do território por serem áreas consideradas mais valorizadas para a especulação imobiliária.

Passadas as tramitações internas, o projeto volta hoje ao plenário, onde passará por votação na Câmara de Botucatu.

Entrentanto um documento protocolado na tarde desta segunda-feira dia 22/04 pela ONG Nascentes, aborda que as áreas delimitadas nas ZEDEEs, que foram mapeadas em 3 partes para aplicação da lei específica ZEDEE – Urbanização, as ZEDEE 1, ZEDEE 2, e ZEDEE RURAL tem conflitos na proposta.

Tendo em vista que as ZEDEEs foram criadas fora da zona urbana e da zona de expansão urbana, obedecendo a Lei Federal sobre Parcelamento do Solo Urbano, que exige que o parcelamento do solo para fins urbanos, impõe que seja elaborado um projeto específico para as áreas específicas que forem urbanizadas. No entanto, isso não ocorreu. O que pode deixar brechas para ocupações irregulares da área.

O documento protocolado apresenta que:

No caso da ZEDEE 1 e a ZEDEE RURAL, segundo o artigo 42-B, que exige a criação de um projeto específico para esta área específica, este objetivo foi atingido.

No entanto, para a ZEDEE 2 não foi elaborado nenhum projeto específico, pois o objetivo na criação da mesma é unicamente de regularização
fundiária das áreas já ocupadas por loteamentos e condomínios hoje irregulares.

Para as áreas como a ZEDEE 2, esta lei apresentada, infringe o Estatuto da Terra ao dar diretrizes e normas sobre as áreas rurais já estabelecidas neste perímetro. Isso fica claro que onde se prevê quociente de ocupação para as áreas rurais, local onde a regulamentação não é de competência Municipal, mas Federal.

As ZEDEEs foram criadas fora da zona urbana e da zona de expansão urbana. Isso exige que o parcelamento do solo para fins urbanos, fora destes perímetros, seja criada via lei de urbanização específica. Além disso, impõe que seja elaborado um projeto específico para as áreas específicas que forem urbanizadas. No entanto, isso não ocorreu na ZEDEE 2, assim, infringe o Estatuto da Terra ao dar diretrizes e normas
sobre as áreas que são rurais e não urbanas, e já estabelecidas nesta localidade, próxima a Represa em construção na cidadede Botucatu. Isso torna claro que, onde se prevê quociente de ocupação para as áreas rurais, está irregular e não é permitido por lei federal.

Projeto de Lei propõe redução da participação popular no Conselho da Cidades em Botucatu

Tramita nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Botucatu a proposta para alteração da Lei 5841/2016 que dispõe sobre o Conselho das Cidades de Botucatu.

Este projeto de lei 30/2024, não assegura a participação popular como majoritária para as decisões deliberativas deste conselho municipal.

A lei de 2016 aprovada no governo do ex-prefeito João Cury versa uma diretoria composta por 25 membros, sendo: 8 indicados pelo poder executivo municipal (indicados pelo Prefeito); 1 membro do poder executivo estadual; 1 membro do poder público federal. Assim, teriam 10 membros ligados ao Poder Público. E os outros 15 membros seriam representantes da Sociedade Civil Organizada, sendo: 10 representantes de movimentos populares; 3 da classe patronal (empresas privadas) e 2 representantes dos Conselhos Municipais. Mantém assim, a população como majoritária das decisões deste Conselho que é o que determina a Constituição Federal.

No entanto, a nova proposta (Projeto de Lei nº 30/2024) encaminhada pelo executivo no último dia 15, propõe uma redução dessa representatividade. Assim, seriam apenas 16 membros divididos em 8 membros do Poder Público e 8 membros da Sociedade Civil Organizada, composta por 5 representantes da classe patronal; 2 representantes dos Conselhos Municipais e apenas 1 representante das Organizações Não-Governamentais. Isso infringe drasticamente na convocação e representatividade popular que ficaria restrita a apenas 3 membros, tendo as decisões deste Conselho deliberadas apenas pelo Poder Público e empresas dos setores de interesse.

Além disso, propõe que a Secretaria Executiva fique por conta da indicação do poder executivo; ou seja, os cargos de Presidente e Vice-presidente seriam nomeados por representantes ligados aos Prefeito.

Inconformada com tal proposta representantes de Organizações Não-Governamentais e instituições que atuam em defesa da proteção ambiental e direitos sociais procuraram a Câmara Municipal e foram atendidos apenas pela Vereadora Rose Ielo e o Vereador Abelardo que se interessaram em analisar a pauta. Dessa forma, foi feito o pedido de Adiamento do projeto pela Vereadora Rose Ielo que convocou uma reunião para análise do projeto junto com esses representantes.

No entanto, a Mesa Diretora da Câmara Municipal já convocou nova votação para este projeto de lei que ocorrerá hoje 22. Os representantes das entidades populares esperam que se não houver a derrubada deste Projeto de Lei; ou que pelo menos, seja solicitado novo adiamento para discussão popular e convocação de audiência pública para análise da proposta perante a sociedade.

Entenda o que é o Conselho Municipal

A criação de um conselho municipal dos direitos é uma medida voltada para garantir uma esfera pública com representantes da comunidade local e dos órgãos governamentais, para monitorar o impacto das políticas públicas na proteção e efetivação dos direitos da pessoa humana, e, também, para investigar as violações de direitos no território municipal.

No entanto, os conselhos de políticas públicas são aqui entendidos como espaços públicos vinculados a órgãos do Poder Executivo e têm por finalidade permitir a participação da sociedade na definição de prioridades para a agenda política, bem como na formulação, no acompanhamento e no controle das políticas públicas. São constituídos em âmbito nacional, estadual e municipal. Além disso, é importante ressaltar que eles permitem a inserção de novos temas e atores sociais na agenda política, segundo informa a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

O conselho deve ser criado por lei municipal e, para o exercício de suas atribuições, não pode ficar sujeito a qualquer subordinação hierárquica. Deliberam sobre questões no âmbito na política municipal e suas decisões devem ser parâmetros para os órgãos municipais e para a execução das ações públicas governamentais e não governamentais.

A composição dos conselhos deve seguir o princípio da paridade e a indicação de seus membros deve refletir o dispositivo constitucional da participação indireta da população, por meio de segmentos e de organizações representativas ligadas à área de atuação de cada conselho. Assim, cabe ao governo escolher os representantes do Executivo e a sociedade civil deve escolher seus representantes em fóruns representativos do segmento respectivo. A escolha dos representantes da sociedade civil normalmente ocorre entre os organismos ou entidades sociais, ou dos movimentos comunitários, organizados como pessoas jurídicas, com atuação expressiva na defesa dos direitos e de políticas específicas. O período do mandato dos conselheiros é normalmente de dois anos, podendo coincidir, ou não, com a vigência do mandato do governo.

Quais as principais funções do Conselho Municipal da Cidade?
1. Proteção do Patrimônio histórico;
2. Proteção ambiental das Zonas de Proteção Ambiental (ZEPAM) E Zonas de Desenvolvimento Ecológico Econômico (ZEDEE);
3. Projetos de moradias populares;
4. Criação de unidades de conservação ambiental;
5. Melhorias no transporte público;
6. Ocupação de áreas periféricas e desenvolvimento de comunidades não-centrais do município;
7. Mobilidade urbana;
8. Compensar as elaborações do Plano Diretor Municipal;
9. Cessão da outorga onerosa que dispõe sobre as compensações para a comunidade que as empresas do setor privado precisam realizar para o município por incentivos recebidos pelo poder público e;
10. Investimentos do Fundo de Desenvolvimento Urbano que abrange toda a arrecadação destinada a investimentos em infraestrutura da cidade.
Estes dois últimos são as condições mais delicadas que atingem diretamente as ações das entidades patronais e do poder público sobre os investimento na cidade dos quais estes dois grupos tem mais interesse em realizar suas ações frente ao CONCIDADES e dos quais a população sem representatividade com paridade pode não ter suas demandas atingidas.

Protetores Independentes sob ameaça de continuarem atendendo animais de rua

O Alpha Notícias nesta segunda-feira (22), recebeu o vereador Abelardo da Costa Neto (Republicanos), para falar sobre o projeto do Vereador Palhinha (PSD), que propõe o cadastro para Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu.

O projeto foi apresentado na última sessão (15), e pedido vista pelo Vereador Abelardo da Costa Neto, para que pudesse entender melhor o projeto e discutir com os protetores independentes do Município; uma vez que não foi realizada audiência pública para que fosse apresentada esta proposta e a classe de protetores pudesse ser ouvida.
Assim, a pauta retorna nesta segunda-feira (22) para votação dos vereadores.

Segundo Abelardo, os Protetores Independentes avaliaram o projeto em várias reuniões foram ouvidos sem suas reivindicações e suas opiniões a respeito da proposta apresentada pelo Vereador Palhinha. Segundo Abelardo, os protetores foram unânimes em dizer que não concordam com o cadastramento por entender que é desnecessário e por constar inúmeras exigências que não são oferecidas pelo Poder Público da cidade e assim, esse cadastro não garante nenhum benefício para os Protetores e Cuidadores Individuais de Animais que teriam que arcar com os encargos financeiros para manter as exigências para o cadastramento.

O Vereador Abelardo ressalta que: “Os protetores passaram estes quase quatro anos sem assistência da Causa Animal e que os vereadores desta causa nunca estiveram preocupados com eles. Agora que é ano eleitoral, vem com projetos querendo envolver os protetores e as protetoras independentes de animais. Mas isso, só irá trazer conflitos e  inviabilizará o atendimento aos animais abandonados pelas ruas da cidade que não são atendidos pelo Canil Municipal e nem pelas ONGs que não terão todas as exigências que querem fazer aos protetores independentes“.

Ele lembrou que os protetores independentes “(…) sempre fizeram tudo sozinhos, sem ajuda da prefeitura, arcando sozinhos com os custos. Eles fizeram um abaixo-assinado demonstrando claramente que são contra esse projeto. Isso mostra que eles estão descontentes e nao querem ser prejudicados ainda mais no trabalhoque ja realizam com dedicação, carinho e comprometimento para dar assistência a todos os animais abandonados(…)“.

Ele ainda assegurou que: “(…) Visitei as casas de alguns deles, e me surpreendi com o número de protetores independentes que existem. Só em uma das casas haviam 15 cães e 13 gatos; somando um total de 28 animais que apenas uma protetora cuida sozinha, sem ajuda de ninguém (…)“.

E continua: “(…) Há divergências importantes entre a justificativa e o texto do projeto. Claramente, o referido projeto não apresenta nenhum benefício aos Protetores, além daqueles que as Políticas Públicas já oferecem à população e atendem sem a necessidade de cadastro. Por exemplo: microchipagem, castração e a vacinação antirrábica a Prefeitura já faz”. Mas distribuição de ração, medicamentos, vacinas para outras doenças como a , consultas veterinárias, internação, cirurgias etc todos os protetores pagam de seus próprios bolsos (…)”.
Ele esclarece que há aproximadamente 400 animais resgatados e cuidados pelo protetores independentes de Botucatu e questiona que se eles pararem de atender todos esses animais, quem irá cuidar deles? “(…) As ONGs da cidade já são sobrecarregadas, o Canil só atende animais em situação de risco de vida e depois soltam os animais na via pública; ou seja, o Canil não tem condições de acolher todos os animais da cidade (…)”.

Abelardo ainda esclarece que essa situação ainda causa mais demanda e onera a Prefeitura que também não tem suporte financeiro para investir em todas as exigências para este cadastramento não só em dar assistência para os Protetores Independentes; como também, para contratar efetivo para fiscalização destes protetores, como propõe esse projeto de lei.

Nesta segunda-feira (22) a partir das 19h, o projeto retornará novamente para votação.

Acompanhe a entrevista completa através do link