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Planos de saúde têm conseguido na Justiça o direito de negar o pagamento de reembolsos de consultas médicas, exames e outros procedimentos feitos por clínicas e laboratórios não credenciados que usam login e senha dos pacientes para solicitar ressarcimentos às operadoras.

De acordo com processos judiciais, os estabelecimentos fazem anúncios e prometem ao paciente o tratamento sem custo em troca de uma cessão de crédito, ou seja, é feito um contrato em que o beneficiário transfere para a clínica seus direitos pelo reembolso.

Com recibos falsos de pagamento e de posse dos dados de acesso do usuário, pedem reembolsos em nome dele. Quando o valor cai na conta do beneficiário, emitem boletos bancários ou solicitam o repasse do montante, por meio de transferência bancária.

Quando a operadora nega o reembolso, as clínicas entram, também em nome dos beneficiários, com reclamações na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que podem gerar multas aos planos. Por fim, se não conseguem o reembolso, exigem que o paciente faça o pagamento.

A prática, considerada fraudulenta, já ocorria antes da pandemia de Covid, mas se disseminou após a crise sanitária. Além das ações judiciais, há investigações policiais em curso e uma mobilização do setor empresarial para coibi-la, já que muitos planos são ofertados pelas empresas.

No mês passado, a CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias) demitiu cem funcionários após detectar, em investigação interna, o uso indevido do reembolso do plano. Também em abril, o Itaú demitiu 80 empregados pela mesma razão.

“Sempre tivemos fraudes, mas, antes, eram eventuais, de oportunidade. Com a era digital e a popularização do uso de aplicativos, elas se profissionalizaram. São verdadeiras quadrilhas atuando”, diz Cássio Alves, superintendente médico da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).

Não há um levantamento sobre o volume envolvido nesses reembolsos fraudulentos. Muitos casos ainda estão sendo investigados pelas operadoras, em inquéritos policiais e pelo Ministério Público.

De acordo com dados da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa grandes grupos de seguradoras de saúde, de 2019 a 2022 o volume total gasto pelas operadoras com reembolsos saltaram de R$ 6 bilhões para R$ 11,4 bilhões, um aumento de 90%.

No mesmo período, o aumento das despesas assistenciais com pagamento de médicos, clínicas, laboratórios, hospitais, fornecedores de materiais e medicamentos foi de 20% (de R$ 171,8 bilhões para R$ 206,5 bilhões).

Na Abramge, o volume total de reembolsos passou de R$ 6 bilhões, em 2019, para R$ 10,9 bilhões em 2022. Só a título de ilustração, se no ano passado esses reembolsos tivessem acompanhado a variação geral das despesas assistenciais, os gastos teriam sido de R$ 7,2 bilhões, segundo a entidade. “São nesses R$ 3,7 bilhões que se localizam as fraudes”, estima Alves.

Nas decisões, os juízes têm autorizado que as operadoras neguem os reembolsos que vierem desacompanhados do comprovante de pagamento das despesas pelos beneficiários e determinado que a a ANS suspenda eventuais punições aos planos por esse motivo.

O reembolso assistido não está previsto na lei dos planos, portanto, a questão não é regulada pela ANS. Porém a agência tem discutido com o setor suplementar formas de evitar que o mecanismo legítimo de denúncia do consumidor contra um plano (a NIP, Notificação de Intermediação Preliminar) seja usado pelos fraudadores.

Nos processos judiciais, laboratórios e clínicas denunciados argumentam, em sua defesa, que os consumidores realizam uma cessão de direito ao crédito em favor deles e que esse seria um serviço que agrega valor ao atendimento, trazendo comodidade, por desburocratizar o sistema de reembolso das operadoras. Os juízes, porém, têm julgado improcedentes esses recursos.

A Folha teve acesso a quatro decisões proferidas em São Paulo neste ano. Nelas, há a determinação para que as clínicas e laboratórios se abstenham de pedir login e senha para o beneficiário ou solicitar reembolso em seu nome, sob pena de multa de até R$ 50 mil por ato de descumprimento.

“[Os estabelecimentos] engendraram verdad eira arquitetura para burlar o sistema de reembolso e daquilo que está autorizado a ser reembolsado nos contratos, prejudicando consumidores e distorcendo a liberdade de escolha e livre concorrência”, diz um trecho de uma decisão de 8 de maio, da juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª Vara Cível de São Paulo.

Em outra decisão, ao deferir a tutela de urgência a uma operadora, o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini, da 26ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, considerou o reembolso assistido “uma nítida propaganda abusiva e enganosa”.

Para ele, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor e a boa-fé, “pois no sistema de reembolso por óbvio primeiro o consumidor faz o pagamento, para depois ele próprio se ressarcir junto à seguradora de saúde”.

Em 21 de março último, a juíza Andrea de Abreu, da 10ª Vara Civil do Foro Central da Capital, também justificou a decisão favorável a uma operadora argumentando que “a solicitação de dados sigilosos dos pacientes, como login e senha, coloca os consumidores em evidente desvantagem, que acabam vulnerabilizados no sigilo necessário de seus dados médicos”.

Segundo Vera Valente, diretora-executiva da Fenasaúde, além de estarem participando de uma fraude e correndo o risco de serem penalizados, beneficiários que fornecem login e senha a terceiros põem suas informações pessoais em risco. “Podem ser usadas, por exemplo, para alterar a conta bancária vinculada ao reembolso ou para solicitar reembolso de procedimentos não realizados. É um cheque em branco.”

Ela diz que há vários tipos de fraudes, como clínicas e laboratórios que, antes mesmo de o paciente passar por consulta médica, solicitam o login e a senha e já realizam uma série de exames, muitos desnecessários e superfaturados, seguidos de pedidos de reembolso.

Nos processos judiciais, são mencionados pedidos de exames de PSA (antígeno prostático), usado no rastreamento do câncer de próstata, a mulheres.

Outra situação frequente, segundo Valente, é o usuário fazer um procedimento que não tem cobertura pelo plano (aplicação de botox ou cirurgia estética, por exemplo) e, em comum acordo com as clínicas, pedir reembolso com recibo de um outro tipo de serviço que é coberto. “Há muitos casos em que pessoa sabe que está errado. Vai fazer uma abdominoplastia, e o médico coloca que tem uma hérnia inguinal.”

Para Cássio Alves, da Abramge, há pacientes que claramente pactuam com as fraudes e se beneficiam delas, mas há muitos que são induzidos a elas por ingenuidade ou desconhecimento.

Em março, a Fenasaúde lançou a campanha Saúde sem Fraude para conscientizar os beneficiários sobre os danos causados pelas fraudes (que, na, ponta final, encarecem as mensalidades) e mobilizar o setor no combate a elas. A campanha agora chegara às empresas.

“A gente vai distribuir um material voltado para o RH sobre como ele tem que lidar com esses benefícios e esclarecer os seus colaboradores”, diz Vera Valente.

Fonte: JCNET

Foto Reprodução/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Associação Atlética Botucatuense participou neste final de semana, do Campeonato Paulista de Natação Infantil com dois atletas, Paula Paganini e Francisco Almeida. A competição foi realizada em Santo André e reuniu atletas de várias cidades e clubes do Estado.

Francisco Almeida participou das provas dos 100m e 200m nado peito e em ambas as provas alcançou o 7⁰ lugar com as marcas de 1:14,78 (2⁰ melhor tempo de sempre na categoria infantil da AAB) e 2:44,64 (3⁰ melhor tempo de sempre na categoria infantil da AAB) respetivamente. Paula Paganini nadou os 100 metros nado costas e com o tempo de 1:15,68 alcançou o 8⁰ lugar.

As marcas alcançadas  permitem a participação dos nossos atletas no campeonato brasileiro Infantil que irá acontecer em Bauru entre os dias 13 e 17 de Junho.

Fonte: Esportes em Botucatu

Policiais militares do 12° BPM/I prenderam na noite de ontem (27) um homem em flagrante pelos crimes de embriaguez ao volante e omissão de socorro.

O fato aconteceu na Vila dos Lavradores, em Botucatu, quando durante o atendimento policial de uma ocorrência de acidente de trânsito com vítima, foi constatado que um dos condutores havia se evadido do local sem prestar socorro à vítima.

Após diligências, equipes da PM localizaram o motorista em sua residência, sendo nesse momento constatado que ele apresentava sinais notórios de estar embriagado.

Diante dos fatos, o infrator foi preso em flagrante e conduzido ao plantão de polícia judiciária, onde permaneceu à disposição da justiça.

Ele ainda responderá pelo crime de lesão corporal na condução de veículo automotor.

O veículo do condutor preso também foi apreendido por apresentar infrações de trânsito.

Já a vítima do acidente de trânsito foi socorrida ao PS local para receber cuidados médicos.

Fonte: Comunicação social 12º BPMI

Uma mulher foi presa em flagrante na madrugada de hoje (28) por policiais militares do 12° BPM/I após tentar matar seu amásio, no município de Areiópolis.

A equipe policial, ao ser acionada para atendimento da ocorrência, deparou-se com a autora ainda caminhando em uma rua próxima ao local dos fatos, tendo ela confessado o crime, acabou sendo presa em flagrante pelo crime de tentativa de homcídio.

Segundo declarações da própria mulher, o casal estava em uma discussão quando em determinado momento seu companheiro passou a agredi-la, o que fez com que ela desferisse um golpe de faca contra seu peito.

O homem foi socorrido inconsciente ao hospital em estado grave e permanece sobre cuidados médicos.

A ocorrência foi apresentada do plantão de polícia judiciária, onde o autor permaneceu preso. Já a vítima encontra-se internada sob cuidados médicos.

Fonte: Comunicação Social 12º BPMI

Na tarde de onbtem (27), a Guarda Civil Municipal foi acionada através do 153 para atender uma ocorrência de possível furto de vasos de bronze no Cemitério Portal.

Os agentes ao chegarem no local deteve um indivíduo com 2 vasos. O mesmo de pronto confessou o furto informou ainda que tinha praticado mais furtos durante a semana, declinando o receptador.

Diante dos fatos o elemento foi conduzido até o Plantão Policial onde a autoridade tomou ciência dos fatos, elaborando boletim de ocorrência de furto tentado, sendo o indivíduo de 31 anos ouvido e liberado porque não foi localizado o responsável pelo jazigo.

Em menos de duas horas a Guarda Civil Municipal foi acionada novamente, onde segundo informações um casal estava furtando um vaso de bronze, os agentes fizeram a abordagem e verificaram que dentro da mochila da suspeita havia um vaso de bronze.

Diante dos fatos a suspeita de 33 anos foi conduzida até o Plantão Policial onde a autoridade tomou ciência dos fatos elaborando boletim de ocorrência por tentativa de furto, ficando a mulher a disposição da justiça porque foi possível o contato com a responsável pelo jazigo que compareceu no Plantão Policial.

Os banheiros públicos de Botucatu passam a maior parte do tempo trancados. E quando estão disponíveis, tem horário determinado para sua utilização em todos os pontos da cidade.

Isso porque não existem funcionários da prefeitura para a manutenção desses espaços que são um serviço básico para a população e de responsabilidade do poder público. Mas ao contrário disso, o poder das chaves ficam franqueados aos donos dos bares, lanchonetes, feirantes que trabalham nessas praças.

Portanto, os banheiros só estão disponíveis para a utilização da população, somente quando estes estabelecimentos estão em funcionamento. Ou seja, acabou a feira, fecharam as lanchonetes; estes banheiros estão completamente trancados!

Já na Vila dos Lavradores, bem em frente ao Pronto Socorro Infantil, o aviso já fica bem na porta, onde diz: “favor retirar a chave na banca ou nos quiosques” .

No centro da cidade, a situação não é diferente, ou seja, no marco zero da cidade onde está a Praça do Bosque, o banheiro é exclusivo à noite somente para uso dos feirantes às terças-feiras.

Já no Paratodos, não é diferente, às 18h é toque de recolher para quem precisa utilizar de um banheiro público, até mesmo porque o local parece mais uma grade de prisão.

Na praça Brasil Japão a situação é semelhante, dois dois banheiros masculino e feminino seguem o mesmo padrão, ou seja, todos os dois fechados com cadeados durante as noites.

Agora na praça que é a menina dos olhos de Botucatu, a Praça Rubião Junior, as portas fecham as 18h, isso à 50 metros da Prefeitura de Botucatu, lamentável.

A reportagem do Alpha Notícias percorreu os principais banheiros públicos da cidade de Botucatu e constatou que essa prática acontece em todos os banheiros públicos das principais praças da cidade.

Um local que seria para uso de todos os munícipes e em qualquer horário, são “administrados” por particulares.

E a situação consegue ser ainda pior. Já não bastassem este completo absurdo dos banheiros ficarem trancados, as condições de higiene destes estabelecimentos é muito precária faltando coleta do lixo, sujeira, insetos, odor fétido, falta de sabonete, álcool gel e papel higiênico.

E os funcionários destes estabelecimentos que trabalham com alimentos não tem condições mínimas para fazerem higiene nestes lugares e precisam buscar alternativas para isso.

O que a população precisa saber é o por quê desta situação? Já temos uma Guarda Civil Municipal que em suas premissas de trabalho, cuidam dos bens públicos, onde além dos prédios, são de responsabilidade os demais espaços, incluindo nossas praças e porque não nossos banheiros ditos “públicos“.

Por outro lado, se porventura tivermos que utilizarmos de forma emergencial as ruas ou praças para urinar, isso pode ser considerado uma contravenção penal em pelo menos 3 artigos do decreto lei 3.688/41, que podem atribuir sanção penal ao ato.

Agora vamos buscar solução para essa situação com o poder público municipal, seja através da zeladoria municipal ou secretaria competente para poder entender isso, se é que existe uma explicação, para esta questão que não condiz com o perfil de uma cidade em franco desenvolvimento, onde um serviço tão básico como um banheiro público é tão necessário.

Segue o vídeo com mais informações e relato de múnicipes.

https://www.youtube.com/watch?v=N1DZWDQ3gKA

Direção e  Pauta: Fernando Bruder

Reportagem: Régis Vallée

 Estão sendo instaladas as 40 câmeras do tipo PTZ em frente escolas públicas da Cidade. Os equipamentos permitirão o monitoramento principalmente da área externa de escolas e também das vias públicas.

A câmera do modelo PTZ tem capacidade de monitoramento 360º, com longo alcance e funcionamento 24 horas por dia. As imagens produzidas por esses equipamentos serão monitoradas pelo Centro de Operações Integradas da Muralha Virtual, agilizando o atendimento em caso de necessidade.

Atualmente, a Cidade conta com 10 câmeras PTZ monitorando as principais praças de Botucatu.

A instalação das câmeras nas escolas foi possível graças ao aditamento de contrato com o consórcio de empresas que administra o sistema da Muralha Virtual. Atualmente, a Cidade conta com 10 câmeras PTZ monitorando as principais praças de Botucatu. Com o aditivo de contrato, serão 50 câmeras deste tipo em operação simultânea.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, por meio dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), informa que nesta sexta-feira (26) há 169 vagas disponíveis na região de Botucatu. A descrição dos cargos e funções seguem em anexo. Além das vagas, os PATs oferecem atendimento e serviços gratuitos para trabalhadores, como a habilitação ao Seguro-Desemprego e emissão da Carteira de Trabalho. É importante lembrar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento e o número pode variar ao longo do dia.

Para usar um serviço do PAT em seu município, é necessário levar RG, CPF e Carteira de Trabalho. O atendimento presencial pode ser agendado pelo site http://pat.agendasp.sp.gov.br/eagenda.web/PAT; ou compareça ao Posto mais próximo. Confira todas as unidades dos PATs no Estado aqui.

Sobre os PATs

Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) são uma rede de atendimento do Governo do Estado de São Paulo que concentra serviços gratuitos à população, sendo centros de referência das políticas públicas de geração de emprego e renda. Os PATs contam com mais de 230 unidades, presentes em todas as regiões do estado, inclusive em unidades do Poupatempo. Em 2022, foram ofertadas mais de 257 mil vagas de empregos nas unidades dos PATs no estado.

Sobre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), pasta do Governo do Estado de São Paulo, exerce papel fundamental para a reindustrialização e atração de investimentos com foco na geração de emprego e renda. É responsável por oferecer cursos de qualificação profissional de curto e médio prazo para atender as demandas atuais e futuras do mercado de trabalho. Além disso, tem como instituições vinculadas a InvestSP, a Desenvolve SP e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A pasta possui programas voltados ao empreendedorismo e a linhas de crédito do Banco do Povo para pequenos negócios.