Governador Jorginho Mello (PL) decide sancionar a lei que proíbe cotas exclusivas para trans, negros e indígenas nas universidades de Santa Catarina.
A nova regra mantém apenas critérios socioeconômicos, beneficiando alunos pobres, que tenham estudado em escola pública, além de pessoas com deficiência. Instituições que descumprirem poderão ser multadas e perder recursos públicos.
A Polícia Civil de Botucatu abriu investigação para apurar denúncias de importunação sexual registradas por funcionárias de uma unidade da Fundação CASA no município. Os casos foram formalizados por meio de boletins de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e envolvem a conduta de um mesmo interno.
O primeiro registro refere-se a um episódio ocorrido na manhã de 8 de dezembro de 2025. Segundo o relato, a funcionária realizava atividades de monitoramento quando percebeu que um interno de 18 anos teria adotado comportamento inadequado, expondo o órgão genital por fora da roupa e direcionando o ato a ela. A ocorrência foi comunicada à DDM no dia seguinte e classificada como crime consumado de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal. Não houve flagrante.
De acordo com o boletim, a vítima informou que, naquele momento, não foram tomadas medidas administrativas imediatas em razão dos prazos previstos nos procedimentos internos da instituição. Ela também solicitou acompanhar o andamento do caso por meio de aplicativo de mensagens.
Um segundo boletim foi registrado em 19 de janeiro por outra funcionária da mesma unidade, relatando situação semelhante e apontando o mesmo interno como autor. Conforme o registro, o ato teria ocorrido de forma repentina, sendo o jovem advertido no local. A ocorrência também foi comunicada internamente, e a funcionária manifestou interesse na adoção de providências formais.
O Delegado Seccional de Polícia, Dr. Lourenço Talamonte Neto, confirmou que os registros estão sob análise da Polícia Civil, que irá avaliar as medidas cabíveis no curso da investigação.
Posicionamento da Fundação CASA
Em nota, a Fundação CASA informou que instaurou procedimentos internos para apuração dos fatos, os quais foram encaminhados à Corregedoria da instituição. As servidoras envolvidas teriam sido acolhidas pela equipe psicossocial da unidade.
A instituição também comunicou a abertura de uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) em relação ao adolescente, com a finalidade de analisar as ocorrências e aplicar as medidas previstas nos protocolos internos. As apurações administrativas seguem em andamento, paralelamente à investigação conduzida pela Polícia Civil.
Uma operação integrada das forças de segurança foi realizada na manhã desta sexta-feira (23) no bairro Cachoeirinha, em Botucatu, com o objetivo de combater o tráfico de drogas na região. A ação mobilizou diversas equipes e contou com apoio aéreo.
Durante a operação, três condomínios foram vistoriados e 31 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Como resultado, 12 pessoas foram detidas e encaminhadas à Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE), onde a ocorrência foi registrada.
No decorrer das diligências, os policiais apreenderam diferentes tipos de drogas, além de materiais utilizados no preparo, fracionamento e embalagem dos entorpecentes, caracterizando a prática do tráfico.
A operação contou com a participação de equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, além do BAEP com apoio de cães farejadores e do helicóptero Águia. A ocorrência segue em andamento, e novas informações poderão ser divulgadas após a conclusão dos procedimentos policiais.
Servidores da Secretaria Adjunta de Assuntos de Transporte Coletivo e Trânsito (SEMUTRAN) da Prefeitura de Botucatu vêm sendo flagrados trabalhando na pintura de faixas de pedestres nas ruas da cidade sem o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) essenciais, expondo-se diretamente ao tráfego de veículos, ao sol intenso e a riscos graves à saúde e à integridade física.
A prática, além de perigosa, fere normas de segurança no trabalho e pode configurar omissão administrativa.
Moradores e motoristas têm registrado imagens e vídeos de equipes em atividade sem coletes de alta visibilidade, sem proteção para os olhos, mãos e pés, muitas vezes sem qualquer separação segura entre a área de serviço e os carros que passam a poucos centímetros.
A situação se agrava sob o sol escaldante do verão, que aumenta o risco de estresse térmico e exaustão dos trabalhadores.
EPI obrigatórios para pintura de vias
Segundo normas técnicas de trânsito e segurança, trabalhadores expostos ao fluxo de veículos durante serviços sobre o pavimento devem usar, no mínimo:
1. Coletes ou vestimentas de alta visibilidade retrorrefletiva, conforme a norma técnica ABNT para vestuário de segurança, para serem vistos a distância pelos condutores;
2. Proteção para olhos e face, como óculos de segurança, para proteger contra respingos de tinta e detritos;
3. Luvas de proteção, para evitar contato direto com produtos químicos e fricção constante;
4. Calçados de segurança, preferencialmente com biqueira e sola adequadas, para proteger contra objetos perfurantes ou escorregamentos;
5. Proteção auricular, se houver exposição prolongada a ruídos de máquinas
Esses equipamentos devem ser fornecidos gratuitamente pelo empregador e mantidos em bom estado para garantir a eficácia da proteção.
Normas e responsabilidades legais
No Brasil, o uso de EPI é disciplinado pela Norma Regulamentadora NR-6, que exige que o órgão (público ou privado) forneça, treine e exija o uso de equipamentos adequados, de acordo com os riscos da atividade, mantendo registros e condições de conservação desses itens.
A legislação estabelece que é responsabilidade da organização – neste caso, proveniente da administração pública municipal – prover e fiscalizar o uso de EPI pelos servidores.
Além disso, órgãos como o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) orientam que trabalhadores em sinalização de vias devem ter vestuário de alta visibilidade para reduzir o risco de atropelamentos ou colisões em ambientes com tráfego.
Uso de EPI é obrigatório por Lei
Em termos trabalhistas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras brasileiras são de observância obrigatória, inclusive para terceirização e órgãos públicos que empregam trabalhadores vinculados à administração pública.
A falta de fornecimento ou exigência de uso de EPI pode resultar em autuações pela Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e responsabilização administrativa pelo não cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.
Quem responde por essa situação
A responsabilidade pelo cumprimento das normas de segurança é do chefe imediato da SEMUTRAN, do Secretário Adjunto de trânsito, do Secretário Municipal de Zeladoria a qual a SEMUTRAN é ligada, e também, do Prefeito de Botucatu, como autoridade máxima do Executivo local.
Cabe a essas autoridades zelar pela integridade física dos servidores, providenciar a compra e o uso correto de EPI, além de implementar medidas de segregação e controle de tráfego durante obras e serviços em vias públicas.
A omissão na adoção dessas medidas pode gerar implicações legais, incluindo:
– Multas e autuações em inspeções trabalhistas, com base no descumprimento de normas regulamentadoras;
– Responsabilização administrativa e funcional dos gestores responsáveis pela saúde e segurança dos servidores;
– Ações civis por danos morais e materiais, caso um trabalhador sofra acidente;
– Impactos na imagem institucional da Prefeitura, demonstrando negligência com a segurança dos próprios servidores.
Enquanto isso, os trabalhadores continuam expostos às intempéries, sob o sol forte e no meio do trânsito, sem a proteção mínima que lhes permitiria realizar um serviço essencial com segurança e dignidade.
A denúncia está lançada: omissão e risco ocupam o lugar da proteção e da responsabilidade pública.
Durante ação de patrulhamento preventivo no Jardim Santa Eliza, a equipe da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da Guarda Civil Municipal de Botucatu, realizou a apreensão de uma expressiva quantidade de entorpecentes. A ocorrência teve início quando os agentes visualizaram dois indivíduos em comportamento suspeito em um terreno baldio do bairro.
Ao notarem a aproximação da viatura, os suspeitos tentaram escapar em direção a uma área de mata, abandonando uma sacola plástica durante a fuga. Após breve acompanhamento, ambos foram alcançados e abordados. No interior da sacola descartada, a equipe encontrou drogas já embaladas para venda, sendo 12 porções de maconha, 13 porções de crack e 45 porções de cocaína, além de dinheiro em espécie e aparelhos celulares.
Os indivíduos foram encaminhados ao Pronto-Socorro para exame cautelar e, em seguida, apresentados no Plantão Policial, onde a ocorrência foi registrada. Todo o material apreendido permaneceu à disposição da autoridade policial para as providências legais cabíveis.
A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue reforçando as ações de enfrentamento à dengue e confirmou a realização de um novo Dia D de vacinação no sábado, 31 de janeiro.
A mobilização ocorrerá das 8h às 17h, com atendimento em todas as Unidades de Saúde do município, além do Espaço Saúde e da Escola Cardosinho. A estratégia busca ampliar o alcance da imunização entre o público-alvo de 15 a 59 anos e avançar na cobertura necessária para garantir a proteção coletiva. Até o momento, 26.753 doses já foram aplicadas.
Antes do Dia D, a vacinação continua disponível até o dia 30 de janeiro em todas as Unidades de Saúde e no Espaço Saúde, das 8h às 16h30, além das salas de vacinação em horário noturno no Centro de Saúde Escola da Vila dos Lavradores e na Policlínica CSI.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca ainda que profissionais da área da saúde que atuam em Botucatu, mesmo residindo em municípios da região, também podem se vacinar mediante apresentação de comprovante de vínculo profissional. A vacina contra a dengue é de dose única, tem produção 100% nacional, é oferecida exclusivamente pelo SUS e apresenta eficácia de 74,7% contra a forma sintomática da doença e 89% contra os casos graves, protegendo contra os quatro sorotipos do vírus.
Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para as secretarias de Educação de todo o país inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização apresentarem o pedido de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação.
A pontuação e classificação dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O pedido de reconsideração da pontuação poderá ser apresentado até esta sexta-feira (23), exclusivamente, pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Os recursos devem obedecer os critérios e procedimentos previstos no edital do MEC.
O ministério disponibilizou um tutorial para orientação do pedido de reconsideração. Após o fim do prazo, os pedidos serão analisados e o resultado final sairá no dia 4 de fevereiro.
Participação
De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Educação Básica, essa edição recebeu 4.872 inscrições das 5.595 secretarias que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alcançando um índice de participação de 87,1%.
O Selo Alfabetização é concedido às secretarias de Educação pela formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. O reconhecimento é feito por meio de três categorias, conforme a pontuação alcançada pela secretaria de educação inscrita:
Colaboração
A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública federal baseada na colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.
De acordo com o MEC, o compromisso não propõe uma solução centralizada para todo o país. Estados e Distrito Federal, em colaboração com municípios, elaboram a política e as iniciativas de alfabetização no território, conforme as especificidades de cada local.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução/André Amendoeira
O Brasil entrou com força na disputa do Oscar 2026. O Agente Secreto foi indicado simultaneamente a Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Direção Elenco (nova categoria), enquanto Wagner Moura recebeu indicação a Melhor Ator por sua atuação no longa.
Com as quatro indicações, O Agente Secreto chega ao mesmo número recorde de indicações do filme Cidade de Deus, em 2004.
Em outra frente, o país também aparece entre os destaques técnicos: Adolpho Veloso concorre a Melhor Fotografia por Sonhos de Trem.
A lista foi anunciada nesta quinta-feira, (22) pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences, marcando o início da etapa decisiva da 98ª edição do prêmio e confirmando um momento histórico para o cinema brasileiro.
Votação
A primeira fase de votação foi encerrada na sexta-feira (16). Mais de 10 mil profissionais da indústria cinematográfica — entre atores, diretores, roteiristas e técnicos — participaram do processo, votando majoritariamente dentro de suas áreas, com exceção de Melhor Filme, que reúne o voto de todo o colégio eleitoral.
A cerimônia do Oscar 2026 acontece em 15 de março, e o anúncio desta quinta-feira já provoca clima de celebração no setor audiovisual brasileiro.
Brasil no Oscar 2026
Melhor Filme
O Agente Secreto disputa com:
Bugonia
F1
Frankenstein
Hamnet
Marty Supreme
Pecadores (Sinners) — Lidera as indicações com 16 nomeações no total
Sonhos de Trem (Train Dreams)
Uma Batalha Após a Outra (One Battle After Another)
Valor Sentimental (Sentimental Value)
Melhor Filme Internacional
Apontado como favorito, O Agente Secreto concorre com:
Valor Sentimental (Noruega)
Foi Apenas um Acidente (França)
Sirât (Espanha)
A Voz de Hind Rajab (Tunísia)
Melhor Direção de Elenco
O Agente Secreto disputa com:
Hamnet
Marty Supreme
Uma batalha após a outra
Pecadores
Melhor Ator
Wagner Moura é candidato à estatueta ao lado de:
Timothée Chalamet (Marty Supreme)
Leonardo DiCaprio (Uma Batalha Após a Outra)
Michael B. Jordan (Pecadores)
Ethan Hawke (Blue)
A indicação vem após Moura ter vencido o Globo de Ouro de melhor ator em drama, consolidando a performance como uma das mais comentadas da temporada.
Melhor Fotografia
Com Adolpho Veloso, Sonhos de Trem enfrenta:
Uma Batalha Após a Outra
Pecadores
Frankenstein
Marty Supreme
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução
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