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Vereadores denunciam suspeitas de falhas graves na gestão da UPA e risco de atraso no atendimento

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Lençóis Paulista vive uma crise, mas de consequências graves para a população. Médicos que atuam na unidade denunciam atraso no pagamento do salário de novembro, causando dificuldades para manter escalas médicas, e consequentemente impactando diretamente o funcionamento do serviço, com filas, superlotação e demora no atendimento.

A UPA é administrada por meio de contrato de gestão da Prefeitura com a empresa terceirizada Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS). No entanto, relatos de profissionais da saúde indicam que a empresa não estaria cumprindo obrigações básicas, como o pagamento regular dos médicos, o que levanta suspeitas de descumprimento contratual, falha de fiscalização do poder público, possível uso irregular de recursos públicos e cláusulas abusivas de contrato com os médicos.

Salários atrasados e atendimento comprometido

De acordo com médicos ouvidos pela reportagem, os atrasos salariais vêm ocorrendo desde o início da atuação da terceirizada IDEAS no município de Lençóis Paulista, provocando desmotivação, afastamento de profissionais mais experientes e dificuldades na composição das escalas de plantão.

A consequência imediata tem sido sentida pelos pacientes com longas horas de espera, corredores lotados e sobrecarga das equipes remanescentes.

“Não se trata apenas de atraso financeiro. Estamos falando de um serviço essencial funcionando no limite, colocando vidas em risco”, relatou um profissional, sob condição de anonimato.

A situação se agrava em períodos de maior demanda por atendimentos de urgência, quando a ausência de médicos pode representar atraso no diagnóstico e no tratamento de casos graves, como o final de ano.

Contrato de gestão sob questionamento

O funcionamento da UPA ocorre por meio de contrato de gestão firmado entre a Prefeitura de Lençóis Paulista e o Instituto IDEAS, modelo amplamente utilizado na saúde pública da região, mas que exige fiscalização rigorosa e permanente, por parte do município.

Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem explicam que, mesmo quando a gestão é terceirizada, a responsabilidade final pelo serviço público continua sendo do município.

Caso os repasses financeiros tenham sido realizados regularmente pela Prefeitura, mas os profissionais não tenham recebido, surge uma pergunta central: onde foi parar o dinheiro público destinado ao pagamento da equipe médica?

Possíveis irregularidades apontadas

• A apuração jornalística identificou indícios de diversas irregularidades, entre elas:
  – Descumprimento contratual por parte da empresa IDEAS, ao não garantir o pagamento regular dos médicos e a continuidade do serviço;
• – Cláusula no contrato dos médicos com possibilidade de violação da boa-fé contratual e pode configurar abuso de direito;
• – Comprometimento das metas assistenciais, com superlotação e demora no atendimento;
• – Falha ou omissão da Prefeitura na fiscalização do contrato, caso tenha conhecimento da situação e não tenha adotado medidas corretivas;
• – Risco de desvio de finalidade dos recursos públicos, se os valores repassados não foram utilizados para o pagamento da equipe assistencial.

O que diz a lei

A situação narrada incorre em diversos dispositivos legais:

• 1. Constituição Federal – Artigo 37: Estabelece os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade na administração pública. A manutenção de um serviço de saúde precarizado viola diretamente esses princípios.
• 2. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): Impõe ao ente público o dever de fiscalizar continuamente a execução dos contratos; Autoriza a aplicação de sanções administrativas, como multas e rescisão contratual, em caso de descumprimento.
• 3. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) – Artigos 2º e 7º: Garantem o direito à saúde e a obrigação do Estado de assegurar acesso universal, contínuo e adequado aos serviços de saúde. A precarização do atendimento pode configurar violação direta a esses dispositivos.
• 4. Princípio da Continuidade do Serviço Público: Serviços essenciais, como saúde, não podem sofrer interrupções ou degradação por falhas administrativas ou financeiras.
• 5. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações): Caso fique comprovado dolo, culpa grave ou omissão deliberada, podem ser apuradas condutas que atentem contra os princípios da administração pública ou causem dano ao erário.

Responsabilidade compartilhada

Juristas apontam que, em contratos de gestão, não basta ao município repassar recursos. É obrigatório exigir comprovação de pagamento de pessoal, cumprimento de metas e qualidade do atendimento. A ausência dessa fiscalização pode gerar corresponsabilização do gestor público, incluindo prefeito e secretário municipal de saúde.

População paga o preço

Enquanto Prefeitura e empresa terceirizada não apresentam respostas claras, quem paga a conta é a população de Lençóis Paulista, que depende da UPA para atendimentos de urgência e emergência.

A crise expõe mais uma vez os riscos de contratos mal fiscalizados na saúde pública e reforça a necessidade de transparência, controle e responsabilidade com recursos públicos e vidas humanas.

O Secretário Municipal de Saúde de Lençóis Paulista, Dr. Murilo Pavanell,  foi procurado pelo jornalista Fernando Bruder, da Rede Alpha de Comunicação, que informou que a empresa IDEAS recebeu os repasses da Prefeitura corretamente, mas que os pagamentos dos médicos só será feito no 20° dia útil do mês, provavelmente, no dia 29 de dezembro. Os médicos no entanto, argumentam com revolta que sempre foram pagos no 10° dia de cada mês. E que somente agora foram informados da mudança de data, justamente na véspera de Natal.

Temos filhos que estão esperando uma ceia de Natal e nao teremos condições de fazer por falta do pagamento. Trabalhamos todo esse período e não teremos condições de fazer o Natal para as nossas famílias. Esse pagamento é de novembro. Não estamos pedindo antecipação do pagamento, como outros prefeitos da região fizeram em outras cidades. Só queremos o nosso pagamento do mês passado para passarmos o Natal como qualquer pessoa. Informou uma médica inconformada que preferiu não se identificar com medo de represálias.

O que diz a Lei nesse caso?

Embora o contrato firmado pela empresa IDEAS com os médicos preveja a possibilidade de pagamento até o 20º dia útil de cada mês, juristas ouvidos pela reportagem afirmam que a prática reiterada da empresa — que historicamente realizava os pagamentos até o 10º dia útil — cria uma expectativa legítima nos profissionais, nos termos dos artigos 113 e 422 do Código Civil, que impõem a interpretação dos contratos conforme a conduta das partes e o princípio da boa-fé objetiva.

A mudança repentina desse padrão, comunicada às vésperas do Natal, pode configurar abuso de direito, conforme o artigo 187 do Código Civil, além de violar a função social do contrato prevista no artigo 421 do mesmo diploma legal.

Especialistas ressaltam ainda que, por se tratar de serviço público essencial de saúde custeado com recursos públicos, a conduta também pode afrontar o artigo 37 da Constituição Federal, que impõe à administração pública — direta ou indireta — os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, sobretudo quando a prática adotada compromete a continuidade do atendimento à população.

A populaluação que utiliza os serviços da Saúde da UPA fizeram suas declarações sobre o caso

“Poucos municipios que eu viu os que os médicos são elogiados nas Redes Sociais”

“Muitos médicos ameaçam sair da escala para ir para lugares que tenham o salário regularizado. Não é justo que a UPA de Lençois Paulista estar passando por isso na véspera de Natal”

“Eles são trabalhadores como os outros, porque o prefeito não se manifesta sobre o assunto, obrigando a empresa a resolver essa situação”

Pronunciamento de vereadora confirma denúncias

A crise ganhou dimensão pública após pronunciamento em vídeo de uma vereadora Cabo Lúcia, de Lençóis Paulista.

No relato, a parlamentar afirmou ter recebido denúncias formais de médicos da UPA, confirmando o atraso nos pagamentos, a dificuldade de manter plantões e o impacto direto no atendimento à população.

Ela relatou ainda que estava com sua mãe aguardando por atendimento na unidade quando soube da situação dos médicos.

Segundo a vereadora, a saúde pública não pode funcionar na base do improviso. Ela questiona se os repasses da Prefeitura à empresa gestora estão sendo feitos regularmente e, em caso positivo, por que os profissionais seguem sem receber, na véspera de Natal. A parlamentar também cobra transparência e acompanhamento rigoroso do contrato de gestão pela Prefeitura.

A fala da vereadora reforça o que já vinha sendo apurado pela reportagem e dá peso institucional às denúncias, afastando a tese de que se trata de reclamações isoladas apenas dos profissionais.

A reportagem seguirá acompanhando o caso e aguarda posicionamento oficial da Prefeitura de Lençóis Paulista, da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto IDEAS.

Mais uma vez, passageiros do transporte coletivo de Botucatu enfrentaram transtornos por conta de um ônibus quebrado em plena operação. Desta vez, o problema envolveu um veículo da Pontual Transportes, reforçando uma situação que tem se tornado cada vez mais comum na cidade.

Relatos de usuários apontam que panes em ônibus deixaram passageiros à espera, sem informações claras e sem alternativas imediatas para seguir viagem. A repetição desses episódios evidencia um cenário de precariedade no transporte público de Botucatu, onde a falta de fiscalização por parte do poder público municipal tem sido alvo de críticas constantes.

Segundo moradores, os problemas variam: quando não são falhas mecânicas, há registros de pneus em más condições e até veículos que deixam de circular por falta de combustível. Situações que, além de comprometerem a rotina de trabalhadores, estudantes e idosos, colocam em risco a segurança dos passageiros.

A recorrência dos casos levanta questionamentos sobre o acompanhamento dos contratos, a manutenção da frota e o cumprimento das exigências mínimas de qualidade do serviço. Enquanto isso, quem depende diariamente do transporte coletivo segue pagando a conta de um sistema que, na prática, deixa o usuário à própria sorte.

Há meses, a Rede Alpha vem tentando exercer um direito básico garantido pela Constituição: acesso a informações públicas.

O que deveria ser um procedimento administrativo simples transformou-se em uma sequência de respostas evasivas, silêncio institucional e tratamento desigual entre veículos de imprensa por parte da Prefeitura de Botucatu.

O jornalista Fernando Bruder, presidente da Rede Alpha de Comunicação, já protocolou dezenas de requerimentos formais na Prefeitura de Botucatu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

No entanto, em vez de dados objetivos, documentos ou esclarecimentos técnicos, o que passou a receber foram respostas padronizadas, assinadas pelo Secretário do Prefeito André Rogério Barbosa (Curumim); pela Secretária Municipal de Comunicação, Cinthia Al-Lage e pelos procuradores municipais, Alisson Rafael Forti Quessada e Thiago dos Santos Dias com pareceres jurídicos que não enfrentam o conteúdo real dos pedidos.

O padrão que chama atenção

A análise dos documentos oficiais revela um padrão preocupante:
os pedidos são diferentes, mas as respostas são praticamente as mesmas.

Não há indicação clara de sigilo legal, não há classificação da informação, não há prazo de restrição, tampouco fundamentação específica.

Há apenas um texto genérico que, na prática, nega o acesso à informação sem dizer claramente por quê.

Na prática, isso cria uma barreira invisível à fiscalização jornalística.

Quando o protocolo não basta

Diante da falta de respostas efetivas, o jornalista Fernando Bruder também reitera os pedidos diretamente ao prefeito e aos secretários, por meios institucionais e diretos, como e-mail e mensagens via WhatsApp, tanto para o prefeito Fábio Leite quanto para os secretários municipais.

Ainda assim, o que se observa é um silêncio reiterado, que contraria frontalmente os prazos e deveres impostos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

O silêncio, quando repetido, também é resposta. E, nesse caso, uma resposta que levanta questionamentos.

A informação existe — mas não para todos?

Enquanto a Rede Alpha tem seus pedidos ignorados ou esvaziados, o prefeito e secretários municipais aparecem diariamente em rádios, emissoras de TV e outros portais de notícias da cidade e da região, concedendo entrevistas, anunciando ações e divulgando informações públicas.

A pergunta que se impõe é inevitável:
👉 Por que alguns meios de comunicação têm acesso e outros são sistematicamente ignorados?

A seletividade no atendimento à imprensa fere o princípio da impessoalidade, compromete a pluralidade da informação e configura discriminação ao trabalho jornalístico profissional.

Censura à Órgão Oficial de Imprensa

Não se trata de censura explícita, com proibições formais ou atos públicos. Trata-se de algo mais sutil — mas igualmente grave: a censura pelo silêncio, pela omissão e pela escolha de quem pode perguntar o que pode perguntar.

Quando o poder público decide quais jornalistas terão respostas e quais serão ignorados, o controle da narrativa substitui a transparência e à democracia. E isso não afeta apenas a imprensa, mas o direito da população de ter acesso a versões plurais, críticas e independentes dos fatos.

Por que isso é grave para o cidadão?

A Lei de Acesso à Informação não foi criada para atender interesses dos governantes, mas para garantir que a sociedade possa fiscalizar o uso do dinheiro público e as decisões administrativas.

• Quando informações são negadas ou filtradas:
  – o cidadão perde acesso à verdade completa;
  – o debate público fica empobrecido;
  – erros e irregularidades deixam de ser expostos;
  – e a democracia se enfraquece.

O que a Rede Alpha cobra?

A Rede Alpha de Comunicação não pede privilégios. Pede apenas o cumprimento da lei.

Transparência não é favor político.
Acesso à informação não depende de alinhamento editorial.
E jornalismo não pode ser tratado como incômodo institucional.

Diante dos fatos documentados, a Rede Alpha avalia medidas administrativas e judiciais para garantir o direito de acesso às informações públicas e para que nenhum veículo de imprensa seja tratado de forma discriminatória em Botucatu.

Fernando Bruder esclarece:

“Quando um jornalista é silenciado, quem perde não é apenas a imprensa, mas principalmente, a população.”

A Rede Alpha de Comunicação vem a público manifestar repúdio veemente à conduta adotada pela Prefeitura Municipal de Botucatu, que, de forma reiterada, vem descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), silenciando pedidos formais de informação e discriminando o trabalho jornalístico profissional exercido pela REDE ALPHA.

O jornalista Fernando Bruder, presidente da Rede Alpha de Comunicação, munícipe de Botucatu, tem protocolado requerimentos formais de acesso à informação junto à Prefeitura, nos termos da legislação federal. Apesar disso, as respostas encaminhadas pela Administração Municipal com pareceres jurídicos pelos procuradores Alisson Rafael Forti Quessada e Thiago dos Santos Dias têm sido genéricas, padronizadas, evasivas ou inexistentes, sem a devida fundamentação legal exigida pela lei.

Além dos protocolos oficiais, o jornalista reitera sistematicamente os pedidos por meio de mensagens via WhatsApp e por e-mail, encaminhadas diretamente ao Prefeito Fábio Leite e aos Secretários Municipais responsáveis, em busca de diálogo institucional e de esclarecimentos de interesse público. Ainda assim, as solicitações permanecem reiteradamente sem resposta, configurando omissão deliberada e desrespeito ao direito constitucional de acesso à informação.

Causa ainda maior estranheza o fato de que o prefeito e os secretários municipais mantêm presença diária e recorrente em outros meios de comunicação, como rádios, emissoras de televisão e portais de notícias da cidade e da região, concedendo entrevistas, participando de programas e prestando informações públicas de forma seletiva. Ao mesmo tempo, ignoram sistematicamente as solicitações encaminhadas pela Rede Alpha de Comunicação.

Tal conduta caracteriza tratamento desigual e discriminatório entre veículos de imprensa, o que afronta a liberdade de imprensa, viola o princípio da impessoalidade (art. 37 da Constituição Federal) e configura discriminação ao exercício do jornalismo profissional, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito.

A Lei de Acesso à Informação é clara ao estabelecer que a publicidade é a regra e o sigilo é exceção, que deve ser expressamente motivada, fundamentada em lei e aplicada de forma impessoal. O que se verifica, no entanto, é a adoção de uma prática administrativa que esvazia o direito do cidadão, impede a fiscalização da gestão pública e transforma a transparência em instrumento seletivo.

A negativa reiterada de informações públicas, somada ao silêncio institucional deliberado e ao tratamento discriminatório entre veículos de comunicação, configura retardamento e obstrução ao controle social, conduta tipificada no artigo 32 da Lei nº 12.527/2011, sujeitando os agentes públicos envolvidos à responsabilização administrativa, civil e judicial.

Ao atingir diretamente um jornalista no exercício regular de sua função, tal prática não afeta apenas o profissional ou o veículo, mas compromete o direito coletivo da população de Botucatu à informação plural, transparente e verdadeira, violando também o artigo 220 da Constituição Federal, que garante a liberdade de imprensa e veda qualquer forma de censura direta ou indireta.

A Rede Alpha de Comunicação repudia qualquer tentativa de silenciar questionamentos legítimos, selecionar veículos de imprensa por conveniência política ou institucional e relativizar o cumprimento da lei. O poder público não escolhe a quem deve prestar informações.

Diante desse cenário, a Rede Alpha informa que adotará todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a responsabilização dos agentes envolvidos e a preservação do exercício livre, independente e igualitário do jornalismo profissional.

Transparência não é favor.
Informação pública não é concessão.
Liberdade de imprensa não se escolhe.
É dever constitucional.

Jornalista Fernando Bruder – MTB: 62711/SP

Rede Alpha de Comunicação

Botucatu, 17 de dezembro de 2025

A divulgação de que Botucatu recebeu a Certificação 2025 do Programa Município Resiliente, concedida pela Defesa Civil do Estado de São Paulo, tem sido tratada pela administração municipal como um feito de destaque estadual. No entanto, o reconhecimento técnico precisa ser analisado com cautela. Diferentemente do que sugere a narrativa oficial, Botucatu não foi um caso isolado. A certificação foi concedida a dezenas de municípios paulistas, entre eles Ourinhos, Garça, Jundiaí, Presidente Prudente, Guarujá, Aguaí, Tarumã, Bastos e Cabrália Paulista, entre outras.

Ou seja, trata-se de um selo amplamente distribuído, baseado no cumprimento de requisitos administrativos e documentais, como existência de planos de contingência, cadastros de risco e integração com sistemas estaduais. O programa não avalia a saúde financeira do município, nem mede, de forma aprofundada, a efetividade das políticas públicas no dia a dia da população.

Em Botucatu, o anúncio da certificação ocorre em um momento sensível, marcado por alertas sobre o comprometimento do orçamento municipal e cobranças por maior responsabilidade fiscal, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esse cenário contrasta com a imagem de solidez administrativa sugerida pela premiação.

Especialistas em gestão pública destacam que a obtenção do selo não impede que o município enfrente falhas em áreas essenciais, como manutenção urbana, drenagem, saúde preventiva e resposta a emergências. Ainda assim, o reconhecimento vem sendo explorado como símbolo de excelência administrativa, o que pode gerar uma percepção distorcida da realidade.

A certificação, portanto, não é irregular nem inexistente, mas tem alcance limitado. Quando apresentada como prova de boa gestão ampla, corre o risco de funcionar como instrumento de marketing institucional, desviando o debate público de questões centrais, como transparência, planejamento orçamentário e resultados concretos.

Para críticos, o foco da administração deveria estar menos na celebração de títulos compartilhados por dezenas de municípios e mais na resolução efetiva dos problemas que impactam diretamente a vida da população de Botucatu.

Mesmo após comprometer 99,4% do orçamento de 2025 e sob alertas do Tribunal de Contas, às vésperas do recesso da Câmara

Com orçamento praticamente esgotado em 2025, o prefeito de Botucatu, Fábio Leite, enviou à Câmara Municipal, um pedido de empréstimo para endividamento do município logo no fim do ano. Situação que tem gerado muitas controvérsias e mais reclamações da população que observe a conduta com preocupação.

Isso porque, dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostram que a Prefeitura de Botucatu já empenhou R$ 687,8 milhões de um orçamento total de R$ 691,9 milhões em 2025.

Na prática, isso significa que 99,41% de todo o orçamento anual, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), já foi comprometido. E restaram o prefeito Fábio Leite encaminhouapenas cerca de 5% do orçamento municipal para iniciar o ano de 2026.

Mesmo diante desse cenário de margem quase inexistente, o prefeito Fábio Leite encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando um empréstimo de até R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil, com prazo de 10 anos e juros atrelados ao CDI para ser votado hoje na sessão da Câmara Municipal.

O que diz o Projeto de Lei do Prefeito Fábio Leite sobre o empréstimo de 20 milhões?

Esse projeto de lei autoriza a Prefeitura a pegar um empréstimo de até R$ 20 milhões no Banco do Brasil.

O projeto alega que dinheiro será usado somente para investimentos, como:
– compra de veículos, máquinas e equipamentos;

– melhorias em saúde, educação, infraestrutura, agricultura, meio ambiente, esportes e mobilidade

Não pode usar esse dinheiro para despesas do dia a dia (salários, contas, etc.).

A Prefeitura justifica que o empréstimo é necessário, por que projeto busca modernizar a frota e melhorar os serviços públicos. Afirma ainda que a frota de veículos da Prefeitura está velha e quebrando muito e que veículos novos:
-reduzem gastos com manutenção e combustível;
-melhoram os serviços públicos;
-aumentam a segurança dos servidores;
-poluem menos o meio ambiente;
-podem sair mais baratos por compra em grande quantidade.

Como será o empréstimo?
– Prazo: 10 anos
– Juros: CDI + 1,38% ao ano
– Carência: 1 ano para começar a pagar o valor principal.
– Garantia do pagamento: a Prefeitura pode usar parte das receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como garantia, somente se não pagar o empréstimo.

Um ano marcado por muitos eventos e festas na cidade de Botucatu com orçamento comprometido e necessidades mais urgentes não planejadas

Embora o Executivo alegue que os recursos serão usados para investimentos e renovação da frota municipal, a medida chama atenção pelo momento em que é apresentada: após um ano marcado por eventos, festividades e elevado volume de despesas empenhadas.

Levantamento técnico indica que Botucatu deve encerrar 2025 com restos a pagar entre R$ 30 e R$ 50 milhões. Ou seja, despesas já assumidas, não quitadas, e que pressionarão diretamente o orçamento de 2026.

Além disso, alertas fiscais emitidos pelo TCE-SP ao longo de 2025 apontam risco de desequilíbrio orçamentário, especialmente em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como gastos com pessoal e resultado fiscal.

Especialistas em contas públicas alertam que recorrer a empréstimos nesse contexto pode transferir o problema para o futuro, aumentando o endividamento e reduzindo a capacidade de investimento das próximas gestões.

Eles ainda alertam que, quando um município chega ao final do ano, sem margem orçamentária, recorrendo a crédito bancário, o sinal é de pressão fiscal, fragilidade de caixa e falta de planejamento administrativo.

Votação do Projeto de Lei ocorre justamente às vésperas do recesso da Câmara Municipal

Além disso, a votação do projeto ocorre justamente às vésperas do recesso legislativo, o que levanta questionamentos sobre a pressa do Executivo e o pouco tempo para análise aprofundada pelos vereadores e pela população.

Câmara decide hoje: entre o empréstimo ou a cautela com o dinheiro público?

Vereadores de Botucatu têm a responsabilidade de decidir hoje se Botucatu pode assumir mais essa dívida.

Cabe agora à Câmara Municipal decidir se autoriza ou não a Prefeitura de Botucatu a contrair um empréstimo milionário em um momento de forte pressão orçamentária.

A decisão não envolve apenas a compra de veículos, mas o modelo de gestão financeira que será adotado e o impacto direto nos próximos orçamentos.

Alem disso, a população não teve tempo de se organizar e articular formas de discussão para esse endividamento para compra de carros que estão há anos, nas mesmas condições, mas apenas agora, houve a urgência de serem trocados, justamente num momento de arrocho fiscal.

Mais grave ainda, é a falta de transparência para a tramitação e a sensação de “cheque em branco” aumenta ainda mais a insegurança da população.

Isso por que, o projeto de lei não especifica que carros serão trocados e nem que modelos serão adquiridos e nem quais as finalidades serão destinados.

Outra questão, ainda mais grave, é sobre a capacidade de planejamento orçamentário para os próximos anos e por que a compra desses veículos não foi planejada para o orçamento anual de 2026, que também será votado hoje.

A votação do projeto ocorre em meio a questionamentos sobre transparência, planejamento e prioridade no uso dos recursos públicos.

A situação é bem complexa aos olhos da população, mas a pergunta que fica é simples e direta: É responsável aumentar a dívida quando o orçamento já acabou?

Documentos oficiais da Polícia Civil e da Justiça de São Paulo revelam um grave conflito de interesses envolvendo a segurança no Residencial Altos do Serra, em Botucatu. Segundo os autos, uma empresa de terceirização ligada diretamente à família do Secretário Municipal de Segurança Sargento Laudo, passou a operar, na prática, um serviço de vigilância armada em favor de uma incorporadora privada, em meio a um escândalo de estelionato imobiliário na região.​

Empresa da nora do secretário de segurança no centro do caso

Despacho da Delegacia de Polícia registra que o veículo Fiat Doblò, usado em rondas e abordagens no Altos da Serra, pertence à empresa Ezra Serviços e Terceirizações Ltda., de propriedade da nora do Secretário de Segurança. O mesmo documento destaca que ela é casada com o guarda civil municipal Lucas Trombaco da Silva, filho do sargento reformado Laudo Gomes da Silva, atual secretário de Segurança Pública de Botucatu, situação que levou o delegado a remeter o inquérito para a Delegacia Seccional, reconhecendo a sensibilidade do caso.​

Os registros mostram ainda que a empresa Ezra não é uma empresa de segurança privada, mas de “serviços e terceirizações”, com CNAE ligado a limpeza e apoio operacional, sem qualquer menção a atividade de vigilância ou escolta autorizada pela Polícia Federal, requisito legal para a exploração de segurança privada no país.​

GCM armada em serviço para empresa da família

Relatório de investigação da Polícia Civil relata que, em 7 de setembro de 2025, moradores do Altos da Serra denunciaram a presença constante de um veículo Fiat Doblò branco, do qual desciam duplas de indivíduos armados, que ordenavam a paralisação de obras e ameaçavam derrubar construções em lotes disputados judicialmente. Em diligência posterior, policiais localizaram o veículo e identificaram seus ocupantes como os guardas civis municipais com iniciais D.O.F. e J.G.T., ambos portando armas de fogo institucionais da Guarda Civil de Botucatu, que admitiram estar prestando serviço para a empresa Ezra no local.​

Os mesmos autos apontam que esses agentes acompanhavam escavadeiras e realizavam “patrulhas” constantes pelo bairro, em contexto de forte conflito entre compradores de lotes e a incorporadora Altos da Serra Ecovita Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., que afirma ser a legítima proprietária da área e vem derrubando benfeitorias erguidas por pessoas enganadas em golpes de venda de terrenos. O uso de servidores armados, com armas e estrutura pública, a serviço de um contrato privado firmado com empresa da nora do secretário, levanta dúvidas sobre desvio de finalidade e favorecimento indevido.​

Contrato tenta mascarar vigilância como “vigia não ostensiva”

Para formalizar a atuação, a Ecovita assinou com a Ezra um contrato de “prestação de serviços de vigia não ostensiva” no Residencial Altos da Serra. O documento prevê dois postos, funcionando das 7h às 19h, todos os dias, com profissionais uniformizados, em regime 12×36, e traz cláusula expressa afirmando que a atividade não configura segurança privada, seria sem uso de armas e destinada apenas à observação, fiscalização e controle de acesso, tentando afastar a aplicação da legislação federal de segurança privada.​

Essa descrição contratual, porém, diverge de forma contundente do que foi narrado pelas vítimas e constatado pela própria Polícia Civil, que registrou a presença de guardas municipais armados, em veículo da Ezra, executando rondas, abordagens e ações de contenção em área de litígio fundiário intenso. Na prática, o serviço se assemelha ao de segurança privada ostensiva, atividade que exige empresa especializada devidamente registrada na Polícia Federal, com controle rigoroso de pessoal, armamento e procedimento, o que não se verifica no caso da Ezra.​

Conluio político-administrativo e risco à legalidade

Um despacho do delegado Marcelo Lanhoso de Lima, constante dos autos, registra explicitamente que o inquérito é remetido à Delegacia Seccional “tendo em vista que o veículo apreendido pertence à empresa Ezra Serviços e Terceirizações Ltda., levando em conta que a empresa Ezra pertence a esposa do guarda municipal Lucas Trombaco da Silva, que é filho do secretário de segurança deste município, Laudo Gomes da Silva”. Essa fundamentação mostra que a própria autoridade policial enxerga risco de interferência ou, ao menos, aparência de favorecimento indevido na condução do caso.​

Somam-se a isso outros elementos sensíveis: o fato de Lucas Trombaco ocupar função de direção na Defesa Civil; o uso de armas públicas em atividade contratual privada; e o contexto de um grande esquema de estelionato imobiliário no mesmo loteamento, investigado pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG), no qual golpistas venderam lotes irregularmente a dezenas de vítimas. Diante desse cenário, juristas e órgãos de controle podem enxergar, em tese, violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como indícios de conluio entre agentes públicos e interesses privados.​

O que a população de Botucatu precisa saber

Os documentos analisados não apenas expõem um loteamento marcado por fraudes e conflitos, mas também revelam um arranjo no qual a família do secretário de Segurança opera, por meio de empresa própria de terceirização, um serviço de “vigia” que, na prática, envolve GCM armada e atuação em favor de uma incorporadora, sem o respaldo típico exigido para empresas de segurança privada. Embora parte das condutas tenha sido tratada como “fato atípico” na esfera penal em decisão pontual, permanecem em aberto as responsabilidades administrativas, éticas e políticas dos envolvidos, especialmente quanto ao uso de cargos, armas e estrutura do poder público em benefício de contrato da própria família do secretário.​

Lucas Trombaco da Silva – Copordenador da Defesa Civil

Laudo Gomes da Silva – Secretário de Segurança de Botucatu

À luz de tudo isso, o caso clama por transparência total e apuração rigorosa por Ministério Público, Polícia Federal, corregedorias da Guarda Civil e da Prefeitura, além de fiscalização firme da Câmara Municipal. A sociedade botucatuense tem o direito de saber se a segurança pública da cidade está sendo usada para proteger o interesse coletivo ou para servir a negócios privados de quem deveria zelar, com isenção, pela lei e pela ordem.

A redação da REDE ALPHA procurou na tarde desta quinta-feira, 11/12, o prefeito Fábio Leite, o secretário de segurança Sargento Laudo, a secretária de Comunicação Cinthia Al-Lage e o coordenador da Defesa Civil Lucas Trombaco, porém nenhum deles nos retornou até agora para das as devidas explicações do ocorrido.

A construção do Centro de Longevidade Ativa no Jardim Continental vira símbolo de abandono para os idosos de Botucatu

Mesmo após cinco aditamentos, replanilhamentos e promessas públicas, a obra segue inacabada e denuncia falhas graves das gestões de Mário Pardini e Fábio Leite

O que deveria ser um marco para o envelhecimento ativo em Botucatu se transformou em um dos maiores símbolos de abandono da gestão pública recente. As obras do Centro de Longevidade Ativa (CLA) completam agora dois anos de atraso, sem previsão de conclusão, mesmo após sucessivos aditamentos contratuais, prorrogações e revisões de planilhas.

O empreendimento — fruto de parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Botucatu — teve início em 16 de outubro de 2023, com prazo contratual de 12 meses, segundo a placa fixada no local. Portanto, deveria ter sido entregue em outubro de 2024. Isso jamais ocorreu.

O contrato original (Concorrência Eletrônica 004/2023, Processo 33.476/2023), assinado ainda na gestão do ex-prefeito Mário Pardini, previa a construção completa do equipamento ao custo inicial de R$ 1.183.330,52. Desde então, a obra se arrasta sem avanço significativo, apesar de cinco aditamentos formais firmados entre 2024 e 2025.

Botucatu, que já não possui um único equipamento municipal de atendimento diário à pessoa idosa, segue deixando milhares de moradores acima de 50 anos desassistidos.

Cinco aditamentos mostram descontrole e falhas graves de gestão

A Prefeitura de Botucatu assinou cinco termos aditivos com a Construtora América Projetos e Empreendimentos Ltda., todos ampliando prazos — e alguns alterando planilhas e valores — revelando um histórico de atrasos generalizados.

A seguir, o panorama completo:

📌 1º ADITAMENTO – Nº 303/2024 (21/08/2024)

Tipo: Replanilhamento, aditivo e supressão

Aumento: + R$ 56.717,10

Supressão: – R$ 59.986,01

Novo valor: R$ 1.180.074,71

Indica erros prévios no projeto e necessidade de ajustes estruturais.

📌 2º ADITAMENTO – Nº 416/2024 (31/10/2024)

Tipo: Prorrogação de prazo

Prorrogação: + 4 meses (16/10/2024 a 15/02/2025)

Mostra que, mesmo antes do fim do prazo original, a Prefeitura já sabia que a obra não seria concluída a tempo.

📌 3º ADITAMENTO – Nº 052/2025 (03/04/2025)

Tipo: Aditamento de quantidade e prorrogação

Aumento: + R$ 6.013,19

Novo valor: R$ 1.186.726,76

Prorrogação: + 90 dias (16/02/2025 a 16/05/2025)

Evidencia novas falhas de execução e necessidade de ajustes no projeto.

📌 4º ADITAMENTO – Nº 143/2025 (28/05/2025)

Tipo: Prorrogação de prazo

Prorrogação: + 120 dias (17/05/2025 a 13/09/2025)

Em menos de dois meses após o último aditivo, novo atraso é oficializado.

📌 5º ADITAMENTO – Nº 321/2025 (25/09/2025)

Tipo: Prorrogação de prazo

Prorrogação: + 30 dias (14/09/2025 a 13/10/2025)

Mesmo com mais um mês extra, a obra continua paralisada até hoje, dezembro de 2025.

⏱️ SOMA TOTAL DE ATRASOS:

Deveria ser entregue em outubro de 2024.

Hoje estamos em dezembro de 2025. São mais de 22 meses de atrasos acumulados.

Irregularidades jurídicas e administrativas identificadas

A análise dos documentos aponta diversas irregularidades compatíveis com infrações previstas na Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações):

1. Atraso injustificado e reiterado (infração grave)

O prazo original não foi cumprido.
Os aditamentos sucessivos demostraram que a empresa não conseguiu cumprir o cronograma.
O art. 156 da Lei 14.133 prevê penalidades como: multas, impedimento de contratar, rescisão unilateral. Nenhuma das penalidades foi aplicada.

2. Excesso de prorrogações

Cinco aditamentos para uma obra simples — um prédio público de pequeno porte — caracterizam falha grave de gerenciamento.

3. Falta de fiscalização adequada

Cada contrato deve ter um fiscal nomeado (art. 117).
O estado atual da obra mostra que a fiscalização existe apenas no papel.

4. Aditamentos sucessivos sem execução física proporcional

Mesmo após replanilhamentos e acréscimos de valor, o local está praticamente abandonado.

5. Responsabilidade compartilhada entre duas gestões

A Prefeitura ignorou atrasos desde o primeiro ano de obra e continuou prorrogando prazos sem justificativas plausíveis.

Responsáveis diretos: Pardini e Fábio Leite

👤 Ex-prefeito Mário Pardini

• Foi quem licitou e assinou o contrato.
• Deixou o prazo vencer sem cobrança pública ou multa.
• Entregou a obra já atrasada e sem solução encaminhada.
• O CLA é mais um exemplo do “pacote de obras inacabadas” herdado pela gestão seguinte.

👤 Prefeito Fábio Leite

• Foi, durante a gestão Pardini:
• Secretário de Administração,
• Secretário de Governo,
• Secretário da Fazenda.

Ou seja, participou diretamente da articulação administrativa do contrato.

Como prefeito: Visitou a obra em janeiro de 2025,

Prometeu publicamente que entregaria em seis meses,

Reforçou nas redes sociais que a obra seria concluída ainda em 2025.

Estamos em dezembro.

• A obra não está pronta.
• O prédio segue abandonado.
• A promessa foi, no mínimo, enganosa.

A falta do equipamento agrava o abandono dos idosos da cidade

Botucatu não possui:

• Centro-dia municipal para idosos,
• Centro municipal de convivência,
• Política estruturada de longevidade ativa.
• O CLA preencheria uma lacuna histórica, oferecendo:
• qualificação,
• empreendedorismo,
• convivência,
• inclusão produtiva,
• fortalecimento da autonomia para pessoas acima de 50 anos.

Sem o prédio em funcionamento:

• os idosos continuam sem assistência pública local,
• ações de inclusão deixam de existir,
• o bairro da zona norte perde um equipamento fundamental,
• e a cidade inteira é prejudicada.

O contrato já teve alterações de valor e repetidos atrasos sem qualquer penalidade à empresa. E inclusive continua ganhando outras licitações do município, sem term ao menos, terminado a que já está em andamento. A Empresa é a CONSTRUTORA AMÉRICA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA do empresário de Botucatu,
Cezar Eduardo de Gouvea Peres, o mesmo proprietário da Empresa Reobote, também de Botucatu. Essas informações estão de acordo com as consultas feitas em bases públicas.

Alpha Notícias já alertava desde abril de 2025

• A reportagem do Alpha Notícias, principal referência jornalística da região, já denunciava:
• falha na fiscalização,
• atraso injustificado,
• risco de abandono da obra.
• O alerta se tornou realidade.

O protesto: o “bolo de aniversário” da vergonha

Em ato simbólico, o jornalista Fernando Bruder levou um bolo ao local para marcar os dois anos de atraso.
No vídeo, ele questiona:

“Onde estão os vereadores? Por que a fiscalização não é feita? Mais uma obra inacabada do ex-prefeito Pardini que o atual prefeito não consegue entregar.”

O protesto viralizou e expôs, mais uma vez, a negligência do poder público.

Conclusão: Botucatu não pode aceitar o abandono de seus idosos

O Centro de Longevidade Ativa deveria ser um símbolo de cuidado.
Virou símbolo de abandono.

Dois anos atrás, prometiam futuro.
Hoje, entregam ruína, mato e entulho.

Os idosos de Botucatu esperam — e merecem — respeito.

E a pergunta que ecoa em toda a cidade continua sem resposta:

Quando o Centro de Longevidade Ativa será, finalmente, entregue?