Economia

Nesta segunda-feira, 04, primeiro dia útil de 2021, o Prefeito Mário Pardini assinou parcerias entre a Prefeitura de Botucatu e 46 entidades do Terceiro Setor para o desenvolvimento de atividades em diversas áreas neste ano. A assinatura ocorreu no Teatro Municipal “Camillo Fernandez Dinucci”, e teve a presença de Secretários Municipais, vereadores, representantes de conselhos municipais e de instituições do Município.

Ao todo, os termos de fomento e colaboração com entidades da Cidade totalizam R$ 40.923.174,33, recursos oriundos dos cofres municipais para financiamento de projetos nas áreas de Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Educação, Saúde, Esporte, Pessoa com Deficiência e Idosos. O repasse neste ano é de aproximadamente R$ 3 milhões a mais do que em 2020.

“O Terceiro Setor é essencial para a Prefeitura. Com estes convênios, estas entidades empregam direta e indiretamente cerca de mil pessoas e atendem outros milhares de pessoas em vários setores, como saúde, educação e assistência. Precisamos nos empenhar em continuar realizando esse repasse tão importante para a manutenção de seus serviços”, afirmou o Prefeito Pardini.

Na área de Assistência Social, os termos somam R$ 4.477.957,84. Para fazer frente às ações no âmbito da defesa dos direitos da Criança e do Adolescente foram destinados R$ 2.821.641,06.

Na área de Educação foram assinados repasses no valor total de R$ 13.908.835,60. Para a Saúde, R$ 17.748.246,33. No Esporte, a quantia direcionada foi de R$ 936.012,42.

Para as ações do Terceiro Setor voltadas para a Pessoa com Deficiência, foram reservados R$ 860.610,80 para financiar parcerias com entidades que atuam na área. Para ações voltadas aos Idosos, R$169.870,28.

A partir desta segunda-feira (4), as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários poderão prestar serviço de pagamentos aos clientes. A medida foi aprovada no fim de novembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Até agora, as contas de registros mantidas por clientes nas corretoras e distribuidoras serviam apenas para fazer aplicações em títulos públicos federais, em instrumentos privados de renda fixa e na bolsa de valores. A partir desta segunda, essas instituições poderão optar por manter as contas de registro ou migrar para o modelo de contas de pagamento, que permitem, por exemplo, a quitação de boletos.

Para impedir que o dinheiro destinado ao pagamento de boletos tenha outra destinação, o CMN determinou que os recursos não usados pelos clientes constituirão patrimônio separado das instituições financeiras, devendo ser aplicados em títulos públicos federais ou mantidos como disponibilidades que podem ser sacadas pelo cliente.

“Independentemente da modalidade escolhida, os recursos mantidos nas contas, enquanto não comprometidos com a liquidação de operações em nome dos clientes, deverão ser aplicados em títulos públicos federais ou mantidos como disponibilidades pelas sociedades de intermediação”, explicou o BC após a aprovação da medida.

fonte: Agência Brasil

Buscando breve funcionamento de empresas no Distrito Industrial 4, a Prefeitura realizará nos primeiros dias de 2021 as obras de finalização da drenagem e de instalação da iluminação pública no local.

Já no dia 04 de janeiro, a programação da administração municipal é de que seja finalizada a construção da rede de drenagem, composta pela implantação de mais de 1 mil metros lineares de galerias pluviais, caixas de captação e dissipador.

Essas obras, que antecedem a construção de guias e sarjetas e pavimentação das vias, serão feitas simultaneamente à instalação das redes de abastecimento de água e esgoto.

“Acreditamos que o ano de 2021 será muito importante na geração de empregos em Botucatu. A finalização do Distrito Industrial 4 atrairá muitas indústrias e empresas, que com certeza vão gerar centenas de oportunidades de trabalho aos nossos profissionais”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

Nesta terça-feira, 29, o Prefeito Pardini assinou no Gabinete a autorização para início das obras de iluminação no Distrito 4.

A empresa Mazza Fregolente, vencedora do processo licitatório, será responsável pela implantação de 113 postes de concreto e luminárias de LED, com potência de 150W. Ao todo serão também mais de mil metros lineares que contarão com a tecnologia que além de ter mais luminosidade, consome menos energia elétrica.

A expectativa do poder público municipal é de que até o fim do primeiro semestre de 2021, tanto as obras de drenagem, quanto de iluminação, estejam concluídas.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal, fechou seu balanço do último mês de novembro. Nele, Botucatu aparece com saldo positivo de 434 novos postos de trabalho.

Em outubro, Botucatu já havia finalizado o mês com 322 novos postos.

“Mesmo em plena pandemia, conseguimos notar este expressivo crescimento na geração de novos empregos em Botucatu. Essa é uma realidade de poucos municípios. Este resultado nos deixa otimistas para um ano de 2021 ainda melhor no que tange a geração de empregos”, afirmou Junot de Lara Carvalho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Os destaques na criação de vagas vão para os setores do Comércio e Serviços, que juntos tiveram saldo positivo de 352 novos empregos.

No consolidado dos últimos 4 anos, Botucatu permanece entre os municípios que mais geraram emprego no Estado. O saldo positivo é de 4.028 postos.

“Vamos continuar trabalhando para que em 2021 tenhamos ritmo ainda melhor na criação de oportunidades no mercado de trabalho. Teremos o Distrito Industrial 4 em funcionamento e o início do Polo Metalmecânico, com diversas empresas chegando à Cidade e gerando empregos”, finalizou o Prefeito Mário Pardini.

A Assessoria de Políticas de Inclusão realiza desde 2018 um projeto que tem feito a diferença para pessoas com deficiência que buscam emprego em Botucatu. O programa de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência tem como missão contribuir para a inclusão social e econômica de pessoas com deficiência, PcD, no mercado de trabalho.

O projeto já soma dezenas de cidadãos encaminhados a grandes empresas do Município, como indústrias, empresas de saúde e supermercados.

A iniciativa tem como base a mediação entre as empresas, que têm obrigatoriedade no cumprimento da Lei de Cotas, e as pessoas com deficiência, que têm dificuldades para se qualificar profissionalmente. A metodologia do Emprego Apoiado, pelo qual essas pessoas são submetidas, permite que a pessoa com deficiência se qualifique e trabalhe ao mesmo tempo.

A iniciativa da Prefeitura está dentro da Política Nacional da Pessoa com Deficiência.

Os interessados podem enviar seus currículos para o e-mail empregabilidade-pcd@botucatu.sp.gov.br ou entregar pessoalmente no Centro de Inclusão, aos cuidados da Assessora de Políticas de Inclusão, Ana Paula Bassetto.

Mais informações:

Assessoria de Políticas de Inclusão

Av. Raphael Serra, 460 – Vila Eny

Telefone: 3811-1522 e 3811-1521

A Prefeitura de Botucatu antecipou o pagamento da folha do funcionalismo público municipal. Os quase 3 mil servidores ativos e inativos terão seus vencimentos referentes à folha do mês de novembro liquidados na próxima sexta-feira, 27.

Outro compromisso firmado há anos com o funcionalismo é o vale compra alimentos em dobro, que será creditado no dia 1º de dezembro (terça-feira). Por fim, também seguindo o que foi realizado nos últimos anos, o pagamento do 13º salário será feito em parcela única, no próximo dia 4 de dezembro, sexta-feira.

As medidas, que reconhecem o importante trabalho do funcionalismo, são possíveis graças à gestão austera e otimização dos recursos municipais. Elas contribuem para o planejamento das despesas de final de ano e trazem maior comodidade ao servidor, que pode contar com estes recursos antes do prazo final previsto pela legislação.

A soma dos valores referentes à folha do mês de novembro, mais o 13º salário e o vale compra alimentos pago em dobro, dos servidores públicos municipais ativos e inativos e pensionistas, é de aproximadamente R$ 20 milhões, que serão injetados na economia de Botucatu durante o mês de dezembro.

A Administração Municipal encaminhou um Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal, alterando dispositivos do Código Tributário Municipal, visando adequá-lo à Lei Complementar Federal nº 175/2020.

O tema se refere ao ISS incidente sobre os serviços das administradoras das operações realizadas com cartões de crédito e débito, que hoje é recolhido nos municípios sedes de tais empresas. Com o advento da nova legislação, esse imposto passará a ser recolhido em todos os municípios do Brasil, onde efetivamente residem as pessoas usuárias dos cartões.

A transição será gradual, a partir de 2021, nas seguintes proporções:

Em 2021: 66,5% aos municípios e 33,5% à origem;

Em 2022: 85% aos municípios e 15% à origem;

Em 2023: 100% aos municípios.

Com isto, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios, R$ 6 bilhões relativos ao valor bruto do ISS com tais operações, que hoje são recolhidos nos municípios das sedes das empresas administradoras dos cartões, passarão a ser distribuídos a todos os municípios do País, com base nas operações neles realizadas.

Botucatu vislumbra tal aumento de arrecadação do ISS, já a partir do próximo ano, e, para tanto, cuidou de propor as alterações necessárias dos dispositivos da Lei Municipal preparando-se para o recebimento dos valores.

Em números proporcionais, considerando a população de Botucatu frente à população do País, o aumento da arrecadação do ISS poderá chegar a mais de R$ 4 milhões em 2023. Esse valor depende de outras variáveis que levam em conta o número de usuários dos cartões e valores das operações realizadas no Município.