A Justiça Federal de Brasília suspendeu uma determinação do presidente Jair Bolsonaro e decidiu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país.
O Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, entendeu ser ilegal uma decisão tomada em agosto por Bolsonaro. Na ocasião, ele ordenou a proibição do uso destes equipamentos. O magistrado deu prazo de 72 horas para que a PRF volte a usar a fiscalização móvel.
Na tarde de ontem, a Guarda Civil Municipal foi acionada através do 199 para atender uma ocorrência de violência doméstica pela área Central da cidade.
Os gcms Lauriano, Montanheiro e Leila, ao chegarem pelo local em contato com a solicitante, informou que seu ex companheiro tinha chego em sua casa ameaçando a e querendo entrar para conversar e que já tinha ido embora.
Contra o mesmo pesava uma Medida Protetiva expedido pela justiça, após alguns minutos o autor retornou no local, aparentemente alterado e alcoolizado.
O rapaz de 35 anos ao ser indagado negou o fato, ao verificar seus dados pessoais, foi constatado uma pendência com a justiça por roubo (art 157).
Sendo assim as partes foram conduzidas até a DDM, a autoridade policial Dra Ana Paula tomou ciência dos fatos, ratificando a voz de prisão por ameaça da Lei Maria da Penha.
Não foi arbitrado fiança por ser o autor procurado pela justiça, o elemento foi recolhido à cadeia pública ficando a disposição da justiça.
fonte: GCM
Na manhã desta terça-feira 10/12, o Grupo de Proteção Ambiental – GPA da Guarda Civil Municipal de Botucatu identificou o autor de um descarte irregular de resíduos em uma área verde as margens da rodovia Marechal Rondon, próximo ao Sesi.
Através de denúncia feita pelo telefone 199 da GCM, onde denunciante que passava pelo local avistou um homem com uma Ford/F4000 cor marrom descartando entulhos de construção civil pelo local.
O GPA foi ao local citado na denúncia e constatou o crime ambiental, não encontrando mais o autor com o veículo, porém encontraram meio aos entulhos um boleto bancário e constava um endereço, onde a equipe do GPA ao fazer o patrulhamento no endereço que contava no boleto acabou por encontrar o veículo citado estacionado em frente a residência.
O proprietário do veículo ao ser questionado quanto a denúncia, assumiu ter descartado os resíduos no local.
Diante da situação foi lavrado o auto de infração, conforme a Lei Municipal 3286/93 no valor de R$ 600,00.
fonte: GCM
A autônoma de 33 anos que foi morta pelo ex-companheiro em uma loja de pneus na Avenida Dois Córregos, em Piracicaba (SP), na manhã desta segunda-feira (9), relatou à polícia em maio que ele a perseguia e ameaçava de morte desde que ela decidiu terminar a união estável que mantinham há sete anos.
De acordo com a Polícia Civil, o gerente Marcos Alves, de 49 anos, deu um tiro na cabeça e outro no braço de Adriele Francine Dezzotti, de 33 anos, e depois atirou contra seu próprio peito. Ambos morreram no local.ução/Facebook
“A gente ainda está apurando a motivação, mas a gente sabe que existia um registro anterior desse casal. A vítima, inclusive, estava sob a égide de medida protetiva de urgência, que proibia o agressor de se aproximar a menos de 200 metros, mas isso não foi suficiente para impedir o crime de hoje”, relatou a delegada Olívia dos Santos Fonseca.
A medida protetiva foi autorizada pela Justiça em outubro do ano passado, quando o relacionamento entre os dois terminou.
“Ela disse que foi morar sozinha a partir de maio desse ano, só que ele ligava, ele ameaçava, ele ia atrás, sempre no intuito de reatar, e ela não aguentava mais essa situação. Inclusive, em uma dessas oportunidades, ela juntou até imagens do condomínio quando ele foi lá na porta da casa. Desde maio que eles estão nessa discussão”, detalhou Olívia.
Delegada Olívia dos Santos Fonseca: polícia ouviu testemunhas e aguarda laudos sobre caso feminicídio — Foto: Rodrigo Pereira/ G1 Piracicaba
Efetividade da lei
Apesar de nesse caso a proteção judicial não ter sido suficiente para a segurança da vítima, a delegada reforçou a importância da Lei Maria da Penha.
“De todos os feminicídios que tivemos nesse ano na cidade, esse é o único em que a vítima tinha medida protetiva. Então, não é para ser um objeto de desincentivo. A gente teve muitos autores presos este ano por descumprimento de medida protetiva e um ótimo trabalho feito pela Guarda Municipal, através da Patrulha da Lei Maria da Penha. Mas, infelizmente, nem tudo está ao nosso alcance”, lamentou.
Segundo a delegada, Adriele frequentava a oficina onde levou o carro havia três anos.
“E ela já tinha até comentado com um dos funcionários de lá que ela queria refazer a vida dela, que ela queria começar de novo. Ela ficou sete anos com ele, mas agora ela não queria mais e ele não aceitava”, acrescentou.
Investigação
Agora, o próximo passo da investigação policial será tentar definir o motivo do crime. Foram ouvidas pessoas que estavam na loja de pneus e solicitados laudos periciais, inclusive toxicológico, já que houve relatos de que o autor estaria embriagado. “Mas não tenho como confirmar enquanto não tivermos os laudos”, observou Olívia.
fonte: G1
Na última sexta-feira, 06, as guardas civis municipais de Botucatu Cintia, Leila, Cristiane e Daniela representaram o Município e o efetivo da Guarda no 2º Encontro de Guardas Municipais Femininas do Estado de São Paulo.
O evento, realizado na cidade de Santana do Parnaíba, na grande São Paulo, teve participação de 400 representantes das forças de segurança de todo o País e debateu temas importantes sobre o trabalho das guardas civis municipais dentro das intuições, seja nas condições de trabalho, programas e projetos sociais, como a Patrulha Maria da Penha.
“Este é um evento que, além de mostrar o trabalho desempenhado por nós, nos capacita para continuarmos aptas a entender e atuar frente às demandas de segurança do Município, especialmente contra as mulheres. Foi uma experiência bastante importante”, afirmou a guarda Cintia Ribeiro, uma das botucatuenses participantes.
Em Botucatu, a Patrulha Maria da Penha completou dois anos de atuação, somando mais de 10 mil rondas preventivas e de monitoramento neste período.
A Patrulha atende às vítimas de violência doméstica que solicitam as medidas protetivas previstas em lei. Depois que a mulher registra o boletim de ocorrência junto à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e solicita a medida protetiva, o caso é encaminhado à equipe da Patrulha Maria da Penha. A guarnição, composta pelos guardas civis municipais Cintia Ribeiro e Thiago Belo, faz entrevistas com a vítima e programa rondas constantes próximas à residência, ao trabalho e a locais mais frequentados pela pessoa atendida.
Ao todo 170 vítimas de violência doméstica fazem parte do cadastro da GCM. Dessas, 80 são acompanhadas atualmente de forma rotineira.
“Mesmo que as vítimas não renovem suas medidas protetivas, ou que os agressores já tenham sido condenados e presos, a Patrulha continua acompanhando a fim de proteger e orientar para que esta volte a ter uma vida mais próxima da normalidade”, completa Cintia, que ao lado do guarda Belo também leva informações e orientações através de palestras em escolas, empresas e instituições do Município.
Mulheres interessadas em conhecer um pouco mais do trabalho da Patrulha Maria da Penha em Botucatu podem fazer contato pelo telefone (14) 99631-1996, em horário administrativo. Denúncias devem ser feitas através do 199 para a GCM, ou através do 180 para a Delegacia de Defesa da Mulher, da Polícia Civil.
Serviço:
Guarda Civil Municipal
Telefone: 199
Delegacia de Defesa à Mulher
Telefones: 180 (Disque Denúncia) / 3814-2636 / 3882-0888
A nova delegacia da Polícia Civil da cidade de Prata está sendo construída por detentos do presídio da cidade. Seis presos trabalham diariamente no obra desde que ela foi iniciada, em julho deste ano. A estrutura será entregue em fevereiro de 2020.
A obra é orçada em R$ 570 mil com origem de verba pecuniária, que é o dinheiro pago em condenações de crimes de menor potencial ofensivo e a pena é convertida em serviços e obras de relevância social. Por outro lado, a obra colabora ainda com redução da pena dos detentos, que a cada três dias trabalhados na construção, reduzem um dia da condenação.
No entanto, de acordo com Luciano de Souza, diretor-geral do Presídio de Prata, os presos precisam passar por uma avaliação criteriosa até conseguirem a oportunidade de trabalho.
Além de colaborar com os trabalhos de melhoria de serviços para a população, o trabalho ajuda na ressocialização dos detentos. “É como se fosse uma escola pra gente se reintegrar na vida social, pois tenho meus netos para criar, que estão crescendo, tenho um filho com 15 anos”, disse o detento Pedro Arnaldo Costa.
Outros cinco condenados trabalham para a Prefeitura em serviços de manejo urbano como combate ao mosquito Aedes aegypti. E outro preso trabalha na limpeza e manutenção no batalhão da Polícia Militar (PM).
fonte: G1
Presos que estejam no regime aberto, semiaberto ou em liberdade condicional vão ter direito a gratuidade de passagens de ônibus em Fortaleza. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reforça que o direito delimita a quantidade de apenados e só vale para apenados que integram o Programa um Novo Tempo.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), após assinatura de convênio entre os presidentes do TJCE e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). Não foi divulgado quando a medida entrará em vigor.
Segundo o TJCE, o transporte gratuito é dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa.
O TJCE explica também que, atualmente, somente 30 pessoas estão no perfil exigido pelo convênio e, portanto, com assistência do transporte gratuito. Eles fazem parte de um conjunto de 250 apenados, que integram o programa Um Novo Tempo.
Ressocialização
De acordo com Washington Araújo, presidente do TJCE, “o convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados”, disse.
Conforme o documento, a parceira vai ajudar nas exigências do regime estabelecido, para atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de ensino fundamental e médio e nas demais atividades que têm como objetivo a capacitação e integração deles à sociedade.
Para Dimas Barreira, presidente do Sindiônibus, “o programa que visa ajudar as pessoas do Sistema Penitenciário a mudarem sua condição e não precisarem mais voltar”, ressaltou.
Recuperação social
Em sete anos de existência do programa tem contribuído para a segurança com recuperação social dessas pessoas.
O índice de reincidência é de apenas 10%, quando a média nacional que se divulga é de 70% nos casos onde não há oportunidade de reinserção social.
Não são todos os apenados que fazem parte do programa. O perfil é definido por meio de critérios psicossociais e jurídicos, obedecendo limites legais.
fonte: G1
Na tarde deste sábado (07) a Equipe GAPE (Grupo de Ações Preventivas Especiais) com os GCMs Batista e De Santi em deslocamento pela Rodovia Marechal Rondon próximo ao DER.
Os agentes avistaram um veículo Gol Prata parado no acostamento com as portas abertas e o motorista com as pernas para fora.
Ao se aproximarem do veículo verificaram que se tratava de um senhor de 63 anos que aparentemente estava passando mal.
Ao ser indagado informou que não estava bem, pois não estava conseguindo achar seu remédio que faz uso diariamente de imediato os guardas prestaram o apoio, localizaram o remédio e deu para o senhor tomar.
Foi acionado sua filha que compareceu no local, onde ficou aos seus cuidados.
Alpha Notícias Rede Alpha de Comunicação
