Política

Estão abertas as inscrições para a eleição para formação da composição dos membros do Conselho da Cidade de Botucatu – ConCidade, em conformidade com a Lei Municipal nº. 6.613 de 14 de maio de 2024. O ConCidade terá até 10 representantes titulares, incluindo a sociedade civil, durante o biênio 2024/2026.

As inscrições devem ser realizadas previamente com o preenchimento do formulário constante no anexo I do edital – link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTU3NTQ3. Depois disso, com o formulário preenchido, o candidato deve juntar os documentos necessários apontados no anexo II, e protocolar no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Botucatu, localizada à Praça Professor Pedro Torres, nº 100 – Centro, de 11 de outubro a 25 de outubro de 2024, durante horário de expediente (das 8 às 16h30).

Confira as vagas, com seus respectivos suplentes:

– Representante de entidades de classe do comércio municipal: 01 vaga para titular e respectivo suplente;
– Representante de entidades de ensino superior: 01 vaga para titular e respectivo suplente;
– Representantes do mercado imobiliário, construção civil e/ou incorporadores atuantes no Município de Botucatu: 01 vaga para titular e respectivo suplente;
– Representantes dos Conselhos de Classe e/ou associações profissionais ligadas ao planejamento urbano: 01 vaga para titular e respectivo suplente;
– Representantes de entidade Civil que represente as indústrias do Município: 01 vaga para titular e respectivo suplente;
– Representantes dos Conselhos Municipais: 04 vagas para titular e respectivos suplentes;
– Representantes de órgãos, entidades, ONGs e/ou associações da sociedade civil: 01 vaga para titular e respectivo suplente.

Confira o edital completo do ConCidade AQUI (a partir da página 3).

Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.

O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (10) e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a cota não foi cumprida mais uma vez pelas legendas.

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.

Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.

Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.

Fraude

Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.

A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.

Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.

Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores.

Fonte: Agência Brasil
Foto:  Bruno Peres

O prefeito de Sorocaba, em São Paulo, Rodrigo Manga (Republicanos), convidou o ex-candidato à prefeitura da capital paulista Pablo Marçal (PRTB) para assumir uma secretaria no município após a derrota deste domingo (6).

Nesta segunda-feira, após os resultados, o chefe do Executivo de Sorocaba, que foi reeleito com 73,75% dos votos válidos, publicou um vídeo nas redes sociais em que faz um convite para que o ex-coach exerça o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico na cidade.

Fonte: O GLOBO

Na próxima segunda-feira (07/10), a Câmara de Botucatu realiza uma sessão ordinária para análise e deliberação do PL 103/2024, de iniciativa parlamentar, o qual pretende determinar a proteção e a segurança do entorno das ferrovias e das travessias com passagens em nível no município de Botucatu.

A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Com o fim das imposições eleitorais, a sessão volta a ser transmitida ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei Nº 103/2024 – de iniciativa parlamentar, que determina a proteção do entorno de ferrovias no Município de Botucatu.
discussão e votação únicas
quórum: maioria simples
Com emenda

Câmara Municipal

Desde a última segunda-feira (30/09), já tramita na Câmara de Botucatu o Projeto de Lei nº 115/2024, que estima a receita e fixa as despesas municipais para o exercício de 2025. Conhecida como LOA, a Lei Orçamentária Anual possibilita que os objetivos e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sejam cumpridos.

O referido projeto estima a receita e fixa a despesa em R$ 747.499.000,00 (Setecentos e Quarenta e Sete milhões, Quatrocentos e Noventa e Nove mil reais) para o ano que vem. A partir de agora, a matéria será remetida à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, que receberá as emendas que forem apresentadas pelos vereadores no prazo de 30 dias.

Neste ano, novamente, os parlamentares poderão apresentar emendas individuais impositivas, conforme prevê a Constituição Federal. De acordo com a Lei Orgânica de Botucatu, até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior poderá ser usada para consignação de recursos voltados ao atendimento das emendas individuais impositivas.

Sendo assim, cada um dos onze vereadores terá o limite de R$ 662.500,00 para destinar como emendas no orçamento de 2025, já que a receita corrente líquida apurada no exercício de 2023 alcançou o montante de R$ 607.601.443,12 e o Executivo alocou na peça orçamentária o valor de R$ 7.287.500,00 para acolher as emendas parlamentares. Lembrando que 50% desse valor que cada vereador tem deve, obrigatoriamente, ser destinado à área da saúde municipal.

Na tramitação da matéria, a Câmara ainda deverá realizar audiências públicas para demonstração dos valores e demais considerações, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira delas já tem data: dia 22 de outubro (terça-feira), às 19h, no Plenário da Câmara.

O projeto deve ser apreciado e aprovado até o encerramento de 2024 para já vigorar em 2025.

Câmara Municipal

A eleições municipais de 2024 acontecem no domingo (06/10), e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma ferramenta online que permite aos eleitores praticarem o voto na urna eletrônica de forma virtual. O Simulador de Votação está disponível no site oficial do TSE e é uma oportunidade para que todos os eleitores se familiarizem com o processo antes do primeiro turno, marcado para o próximo domingo, dia 6 de outubro.

O Simulador de Votação criado pelo TSE é uma plataforma interativa que recria o ambiente da urna eletrônica. Ao acessar a ferramenta, o eleitor pode simular o processo completo de votação, seguindo a mesma ordem da eleição real: primeiramente, escolhe-se o candidato a vereador, seguido pelo candidato a prefeito. Para aqueles que desejam antecipar a experiência do segundo turno, a simulação permite a escolha de candidatos a prefeito nesta fase decisiva.

A simulação é feita com candidatos fictícios organizados por temas divertidos e inusitados. O TSE criou partidos e candidatos com base em áreas como esportes, ritmos musicais, profissões e até festas populares. Exemplo disso são partidos como “Esportes”, “Ritmos Musicais” e “Festas Populares”, com candidatos fictícios como Beisebol, Rock e Páscoa. Essa abordagem lúdica permite que o eleitor pratique sem influências externas, focando apenas no funcionamento do sistema.

Além de permitir a prática para as eleições municipais de 2024, a ferramenta também está preparada para simular o processo eleitoral de eleições gerais, que acontecerão em 2026. Nessa modalidade, o eleitor poderá simular a escolha de deputados estaduais e federais, senadores, governadores e até do presidente da República.

Fonte: ONDA DIGITAL

Foto: Divulgação

A partir das 19h do dia 22 de outubro (terça-feira), a Câmara de Botucatu realiza audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O projeto que dispõe sobre esta que é uma das principais leis orçamentárias do município (Projeto de Lei 115/2024) já está em tramitação na Câmara desde setembro e, agora, é a oportunidade de debatê-lo com a sociedade, como estipulado pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

A LOA em pauta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 747.499.000,00 (Setecentos e Quarenta e Sete mil, Quatrocentos e Noventa e Nove reais) para 2025. Neste ano, novamente, os vereadores poderão apresentar emendas individuais impositivas ao orçamento, no valor de até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior.

A audiência pública é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). A população pode participar presencialmente ou de maneira remota, basta enviar perguntas pertinentes ao tema ao WhatsApp (14) 99610-1981. Participe!