Política

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato nesta terça-feira (16) após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte invalidou o registro de candidatura, o que leva à perda do cargo na Câmara dos Deputados. O cumprimento da medida deve ser imediato.

O placar foi sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Deltan Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para Benedito, o pedido de exoneração feito pelo ex-promotor para deixar o Ministério Público Federal “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.

“O recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com propósito de frustrar incidência de inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, disse o relator.

Ainda segundo o ministro Benedito Gonçalves, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em trâmite no CNMP para apurar supostas infrações funcionais na época de seu pedido de exoneração do cargo de procurador.

“Todos os procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados. A legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”, destacou.

“O recorrido [Deltan Dallagnol] agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplicação da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exoneração em fraude à lei”, complementou.

O pedido dos partidos contra a candidatura de Dallagnol havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A análise do caso e de recursos no tribunal terminou em dezembro de 2022.

Advogado da federação Brasil da Esperança, Luiz Eduardo Peccinin disse anteriormente que o pedido de exoneração de Deltan com procedimentos pendentes tratou de uma “fuga da responsabilidade”.

“Falamos de 16 reclamações disciplinares apresentadas e não arquivadas sumariamente, sendo uma delas convertida em sindicância. E, além disso, dois processos administrativos disciplinares instaurados e processados, julgados e ainda pendente de decisão definitiva, mas perante o SF”, declarou.

“É evidente a intenção de Deltan de adiantar em 5 meses o prazo que ele tinha de desincompatibilização, para 3 de novembro de 2021, para fugir de sua responsabilização”, complementou.

Após a decisão do TSE, Peccinin destacou que a corte “mostra que a Justiça Eleitoral não é o foro da impunidade”, dando um “passo histórico” na garantia de que a Lei da Ficha Limpa vale para todos.

“Hoje, está incontroverso que sua exoneração não teve propósito honesto, mas se deu apenas para que ele fugisse das punições que certamente sofreria se ficasse no cargo. Sempre confiamos que a justiça seria feita e assim se fez”, pontuou.

O advogado Leandro Souza Rosa, responsável pela defesa de Dallagnol, pontuou que o ex-deputado obteve uma certidão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atestando que os procedimentos aos quais ele respondeu já estavam encerrados.

“O pedido de exoneração veio do nada, sem nenhuma base? É claro que, além de conversar com a família, ele [Dallagnol], antes, teve o cuidado de procurar o CNMP, órgão que é quem faz o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público”, colocou.

“O CNMP deu uma certidão, dizendo que Deltan respondeu a dois procedimentos administrativos disciplinares. Um, transitou em julgado em 2019 e resultou em advertência. Outro, transitado em julgado em 2020, resultou em censura. Geraram o cumprimento dessas penas e o posterior arquivamento”, afirmou.

Rosa também disse que há precedentes da Corte no sentido de que só a existência de processo administrativo disciplinar em aberto pode gerar a inelegibilidade em caso de pedido de exoneração.

“Essa corte também, em dezembro de 2022, por votação unânime, ao apreciar registro de candidatura de Sergio Moro, decidiu, aqui, que só o processo administrativo disciplinar é capaz de desencadear os efeitos da inelegibilidade. E uma razão é evidente, replicada às marteladas aqui na jurisprudência dessa Corte. É inelegibilidade que se trata aqui. Restrição de direito fundamental. Não há como se ampliar para abarcar outros tipos de dispositivos”, comentou.

Em nova nota após o julgamento do TSE, Deltan Dallagnol afirmou que “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”.

“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, adicionou.

Efeito imediato

Conforme destaca Amanda Guimarães da Cunha, advogada especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o efeito da decisão do TSE é automático e deve ser cumprida “tão logo a casa legislativa, no caso a Câmara dos Deputados, seja comunicada da decisão oficialmente pela Justiça Eleitoral”.

“O TSE decidiu, seguindo o ministro relator Benedito Gonçalves, que Deltan fraudou a lei eleitoral ao pedir exoneração de seu cargo de Promotor antes do exigido pela lei eleitoral para concorrer a eleições, visando evitar punições disciplinares que levariam a sua inelegibilidade”, declarou.

“Com isso, considera-se que o registro de sua candidatura está indeferido e, como já está no exercício do cargo para o qual foi eleito, Deltan será cassado”, adicionou.

Carlos Melo, cientista político e professor do Insper, avaliou que, por mais que ainda exista uma questão não superada por parte de apoiadores da Lava Jato, que “até agora não admitiram a decisão do Supremo”, e de parte da esquerda, que “até hoje remói as decisões tomadas pela operação”, a decisão do TSE foi objetiva.

“É irônico que Deltan Dallagnol tenha sido cassado pelo rigor da lei que ele mesmo sempre defendeu. Da forma mais radical possível. (…) Existe uma questão específica, prevista na lei, que foi responsável pela cassação”, comentou.

Fonte: CNN

A sessão plenária da última segunda-feira (15/05) contou com doze projetos em pauta, tanto de origem do executivo municipal, como do corpo legislativo da Câmara. Seis deles foram aprovados em sessão ordinária e os outros seis discutidos e aprovados em sessão extraordinária.

Na sessão ordinária, a primeira matéria votada foi o Projeto de Lei 29/2023, de iniciativa do Prefeito, que instituiu o Programa “Botucatu Destino Turístico Inteligente”. Em tribuna, o vereador Silvio (Republicanos) explicou que o projeto visa  mostrar o turismo como um agente importante e central do desenvolvimento econômico de Botucatu, e que contará com parceiros externos, não havendo custos adicionais para a cidade. “O programa vai ser de muita relevância para que tenhamos a nossa Secretaria de Turismo aqui na cidade”, comentou o vereador.

Em seguida foram votados os Projetos de Lei 42 e 43/2023, de iniciativa do vereador Cula (PSDB), que denominaram as ruas 11 e 12 do bairro Ecovilla Botucatu Residencial de “Lao Ambrozio” e “Fernando Ramon Gimenes”, respectivamente. Em tribuna, o vereador-autor leu a biografia dos homenageados.

O quarto projeto votado na sessão ordinária foi o Projeto de Decreto Legislativo 05/2023, de iniciativa do vereador Marcelo Sleiman (União), que concedeu o Título de “Cidadão Botucatuense” a Mário Roma, responsável por implantar em Botucatu o Festival Brasil Ride, que se consolidou como o maior evento de mountain bike do país. Em tribuna, o vereador-autor leu a biografia do homenageado, destacando seu trabalho com projetos que promovem a inclusão social e a acessibilidade para pessoas com deficiência através do esporte.

Logo após, entrou em votação o Projeto de Lei 34/2023, de iniciativa do Prefeito, o qual alterou a legislação municipal que celebra convênio com o Estado de São Paulo visando a conjugação de esforços para implantar o Programa de Combate às Atividades Irregulares ou Ilegais em Botucatu (Lei nº 5.246/2011). Com a aprovação da alteração, foi fixado o repasse mensal da remuneração pelo desempenho das atividades delegadas (quando os profissionais atuam voluntariamente nos dias de folga) também a profissionais integrantes do corpo de bombeiros, da polícia militar ambiental e da polícia civil.

Em tribuna, o vereador Silvio explicou que o projeto propõe suporte orçamentário a fim de estender aos profissionais mencionados o valor que é pago atualmente somente aos policiais militares. O vereador Sargento Laudo (PSDB) se manifestou favorável ao projeto, trazendo questões referentes à melhora na segurança da cidade. Já a vereadora Rose Ielo (PDT) fez um contraponto ao projeto, mesmo sendo favorável à aprovação. Segundo ela, a verba para pagamento do repasse mensal sairá do município, o que pode indicar uma falha na atuação do Estado no que diz respeito ao pagamento do salário aos funcionários estaduais.

O último projeto votado em sessão ordinária tratou da regulamentação de estagiários na Câmara Municipal (projeto de Lei 46/2023, de autoria da Mesa Diretora). Durante a discussão, o vereador Palhinha (União) explicou que o intuito do projeto é fazer com que os jovens adentrem ao espaço da Câmara para auxiliar nos serviços legislativos. Também esclareceu que o estagiário não é contratado por concurso, como os funcionários efetivos, mas sim por uma empresa terceirizada. Além disso, o vereador ressaltou que a questão da Lei das Cotas, de sua autoria, deveria valer também para a contratação desses estagiários.

A vereadora Rose Ielo salientou que o estagiário deverá cumprir suas atribuições de acordo com o que está na lei, e também de acordo com as disciplinas do curso superior no qual ele está matriculado. “Não haverá desvio de função”, comentou.

A vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB) também se mostrou favorável ao projeto e salientou o impacto que a oportunidade trará para o jovem botucatuense. “É uma oportunidade incrível de transparência, onde esses jovens vão estar participando de nossas decisões, de nossas comissões”, pontua. A vereadora ainda explicou todo o trâmite e etapas para a contratação dos estagiários, e esclareceu qual o espaço físico da Câmara a ser ocupado por eles.

Os vereadores Silvio e Sargento Laudo também se manifestaram favoráveis, e destacaram a grande oportunidade de geração de emprego e renda na cidade, além da chance de aprendizado por parte dos jovens estudantes. Este foi o único projeto que não foi aprovado por unanimidade, recebendo um voto contrário do vereador Abelardo (Republicanos).

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em sessão extraordinária, foram votados quatro  projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

Os projetos de lei complementar 9/2023 e o PL 44/2023 abriram um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 623 mil para realização de demandas da Secretaria de Infraestrutura. Em tribuna, o vereador Silvio explicou que o recurso será proveniente do superávit financeiro e subsidiará a instalação de um futuro equipamento de lazer e turismo na Represa do Rio Pardo, o Parque Municipal.

Em seguida, foram votados o Projeto de Lei Complementar 10/2023 e o PL 45/2023, que, por sua vez, abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 18,7 milhões para subsidiar demandas da Secretaria de Educação. Novamente, o vereador Silvio explicou que o recurso será proveniente do superávit financeiro e do excesso de arrecadação e servirá para atender as demandas envolvendo o ensino municipal, por exemplo, material escolar, reforma de escolas e prestação de serviços.

Na sessão extraordinária também foi votado o Projeto de Lei 41/2023, de iniciativa do Prefeito, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para a aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal. Durante a discussão, o vereador Silvio salientou que a aquisição do veículo possibilitará que o setor público consiga atender várias demandas envolvendo a segurança pública na cidade de Botucatu.

Finalizando a sessão plenária, foi votado o Projeto de Lei 47/2023, de iniciativa do Prefeito, que também autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Casa Militar, objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil. Em tribuna, o vereador Silvio explanou que a iniciativa possibilitará o que o setor público consiga atender demandas envolvendo ações preventivas e assistenciais no município. Ele subiu diversas vezes à tribuna para falar dos projetos do Executivo pois hoje é o líder do prefeito na Câmara.

TRIBUNA LIVRE

A sessão plenária contou também com um momento de Tribuna Livre. Prevista pelo Regimento Interno da Câmara, a Tribuna Livre é um espaço durante as sessões ordinárias que pode ser ocupado por cidadãos que queiram discorrer sobre algum tema de interesse do município. Nesta segunda-feira, quem discursou foi o irmão Lasallista Cláudio Henrique Moreno Gonçalves, em alusão aos 110 anos do Colégio La Salle.

Em sua fala, o convidado explanou sobre a história da instituição, e também comentou sobre questões de segurança envolvendo o ambiente escolar, salientando a necessária parceria entre o poder público e as escolas. Além disso, destacou que a história do Colégio La Salle está integrada com a história do município de Botucatu, já que a escola foi fundada pela Arquidiocese da cidade, na figura do bispo Dom Lúcio.

Vacinou ou não vacinou, eis a questão. Ontem, Bolsonaro foi alvo de mandados de busca e apreensão em uma operação da PF que investiga possíveis dados falsos em cartões de vacina contra a COVID-19.

• A polícia prendeu seis pessoas, inclusive o tenente-coronel Mauro Cid, que era assessor do ex-presidente.

Como tudo começou: A PF suspeita que foi criada uma estrutura criminosa em Duque de Caxias (RJ), para lançar registros falsificados de vacina de Jair Bolsonaro, sua filha e outros aliados, com objetivo de permitir que eles burlassem as regras sanitárias da pandemia.

As supostas informações falsas teriam sido excluídas alguns dias depois de adicionadas no Ministério da Saúde, sob justificativa de erro.

Bolsonaro se pronunciou 🗣️

Jair negou a fraude e reafirmou que ele e a filha não se vacinaram, somente Michelle tomou a vacina nos EUA. Além disso, disse que nunca pediram a ele comprovante de imunização para entrar em lugar nenhum.

Porém, segundo a polícia, as provas colhidas indicam que o ex-presidente tinha “plena ciência” do ocorrido e que buscava vantagens indevidas em situações de cobrança do comprovante de vacina.

A defesa de Bolsonaro disse que seu cartão de vacina teria sido hackeado e que ele não tinha motivos para fraudar o documento, já que sua posição antivacina era explícita.

Apesar da PGR ser contra a busca e apreensão, as medidas foram autorizadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que quebrou o sigilo sobre o caso e também determinou a apreensão de passaportes dos investigados — a PF afirma que não pegou o passaporte de Bolsonaro.

E como Bolsonaro viajou sem se vacinar? Uma hipótese é como ele foi para os EUA quando ainda era presidente, poderia ter usado seu  visto diplomático e, por isso, não precisou comprovar a vacinação.

fonte: The News

Muita gente desconhece o alcance da atuação do Terapeuta Ocupacional. Este profissional é responsável, por exemplo, pela reabilitação de pacientes em diversas áreas para a prevenção e reabilitação de doenças físicas, mentais, emocionais e também aquelas relacionadas ao trabalho.

Com a proposta de aumentar o quadro funcional destes especialistas na rede municipal de saúde, na última sessão da Câmara, realizada no dia 02 de maio, os vereadores Lelo Pagani (PSDB) e Alessandra Lucchesi (PSDB) apresentaram um requerimento pedindo a contratação de mais profissionais da área. O documento, oficiado ao o Secretário de Saúde, Dr. Marcello Lanezza Felício e à Supervisora do Centro de Saúde Escola (CSE), Profa. Associada Dra. Eliana Goldfarb Cyrino, pediu ainda o levantamento de informações como o número atual de Terapeutas Ocupacionais na rede municipal de saúde de Botucatu, a demanda atual por serviços de Terapia Ocupacional, o formato do processo de seleção e contratação de Terapeutas Ocupacionais para trabalhar na rede de saúde e o cronograma previsto para a implementação desse aumento do número de profissionais.

“A Terapia Ocupacional promove a autonomia, a independência e a qualidade de vida de pessoas com dificuldades em suas atividades cotidianas. Muita gente não tem ideia da importância desses profissionais na área da saúde. Eu mesmo precisei dos serviços de um TO (terapeuta ocupacional) para a minha mãe e o desempenho que ela alcançou durante o processo foi excelente, graças a esse profissional. O município precisa investir nessa categoria que faz a diferença em diversas áreas, não só da saúde, como nas laborais também”, disse o vereador Lelo Pagani.

De acordo com o documento, o Relatório Anual de Gestão da Saúde de 2022, emitido pela Secretária de Saúde, apontou que a saúde do trabalhador foi a segunda que mais foi acionada na rede municipal para os serviços de Terapia Ocupacional.

“Nós pedimos todas essas informações à Secretaria de Saúde e ao Centro de Saúde Escola para fazermos um mapeamento da demanda e da atuação desses profissionais com o objetivo de contemplar toda a rede municipal de saúde com os serviços oferecidos por esses especialistas”, complementou Pagani.

A profissão – O Terapeuta Ocupacional é responsável por desenvolver e aplicar programas de intervenção ocupacional que visem a prevenção e tratamento de lesões musculoesqueléticas, transtornos mentais entre outras patologias. Além disso, também tem papel importante na identificação de riscos ergonômicos e psicossociais presentes no ambiente de trabalho. Podem atuar também na adaptação e criação de equipamentos e dispositivos de auxílio ao trabalho, que garantem que o trabalhador exerça suas atividades de maneira mais confortável e segura.

Brasília teve, ontem, um dos dias mais movimentados do ano, do momento em que Lira e Lula se reuniram no início da manhã até o fim do dia, quando a votação do Projeto de Lei mais comentado do momento foi adiado.

Vamos por partes… No período da manhã, Flávio Dino condenou os atos das BIG TECHs, argumentando que as plataformas estariam fazendo campanha contra o PL. Logo após o almoço, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal escutasse os diretores do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.

• Além disso, o juiz determinou que as empresas excluam suas postagens com críticas ao projeto, sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento.

Para o ministro, as condutas das empresas de tecnologia poderiam tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares às vésperas da votação do projeto de lei — e isso gerou um rebuliço nas redes sociais.

O Google se posicionou a favor das discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação e comparou a campanha das preocupações com a PL às comunicações que fez na época da pandemia (vacinação) e do voto, no período eleitoral.

Enquanto isso, nos corredores do Congresso… ☎️

A turma que queria aprovar o projeto de maneira express estava tentando reunir a maioria dos votos para que a pauta fosse votada no fim da tarde.

• Lira chegou a dizer que não pautaria a votação do projeto se a proposta não tivesse votos suficientes para ser aprovada. Foi o que aconteceu…

Sem a força necessária, o próprio relator da PL 2630, Orlando da Silva, voltou atrás e disse “não tivemos, e eu assumo como minha responsabilidade, tempo útil para examinar todas as sugestões”.

O que preciso saber a partir de agora? 🔦

Existem pontos comuns entre boa parte dos parlamentares. A maioria concorda que deve existir uma maior responsabilização das plataformas e que algum nível de regulamentação pode até ser necessário.

Acontece que, o grande ponto de conflito parece ser o “quem fiscaliza”. De acordo com o Projeto de Lei que estava prestes a ser votado seria necessário um órgão fiscalizador responsável por regular os conteúdos da internet — algo reforçado pelo governo.

A oposição já demonstrou não concordar com a criação de uma nova entidade e colocou obstáculos nesse ponto específico da pauta. Ao que parece, a Anatel e o Ministério Público estão sendo cotados para se tornarem os reguladores das plataformas.

Antes de saírem para jantar… O representante chamado “blocão” de 173 parlamentares, André Fufuca, afirmou que a retirada contribuirá para que todos possam “construir o texto que passe aqui por ampla maioria”.

PS: Na consulta pública, feita pelo próprio site do Congresso, a maioria da população votou para a rejeição do PL.

Fonte: The News

Depois de revolucionarem a arte e o jornalismo, agora, as imagens geradas por inteligência artificial também estão mudando os rumos da política.

O que aconteceu? Na corrida presidencial americana, o Comitê Nacional Republicano respondeu ao anúncio de reeleição do presidente Biden com um vídeo mostrando uma versão do futuro caso ele seja eleito.

Na transmissão, imagens criadas por AI mostram Biden e a vice Kamala Harris comemorando no dia da eleição. Logo em seguida, vemos uma série de reportagens — imaginárias — sobre crises depois dessa vitória.

Why it matters: Depois do ChatGPT acumular mais de 100 milhões de usuários e a tecnologia enganar o público com fotos e músicas “falsas”, a eleição de 2024 será a primeira a usar essas ferramentas para ganhar votos.

Será que vem #fakenews aí?

Além dos trabalhos de faculdade, figuras poderosas estão entre os alvos mais populares da AI: fotos falsas do papa de Puffer, Trump sendo preso e Macron protestando contra ele mesmo são alguns exemplos.

Uma variedade de novos sistemas — como o Midjourney e o Dall-E 2 — estão possibilitando a criação de arte digital e imagens que são difíceis de distinguir de fotografias reais.

Além disso, essas tecnologias estão ficando cada vez mais acessíveis e fáceis de usar. Ou seja, criar uma imagem falsa do político que você não gosta pode ficar tão fácil quanto espalhar uma fofoca no grupo de WhatsApp.

Fonte: The News