Política

A meta de universalização do asfalto em Botucatu está muito próxima de ser atingida. O Jardim Tropical, um dos últimos bairros urbanos ainda com ruas de terra, começará a ser pavimentando dentro de até três semanas. Além deste bairro, Santo Antônio da Cascatinha e Jardim Sueleny, em Rubiao Júnior, também deverão ser asfaltados em breve.
 
O Jardim Tropical foi criado há 44 anos e, desde então, os moradores aguardam a infraestrutura no local.
 
O Prefeito Mário Pardini assinou nesta quinta-feira, 28, o contrato para a pavimentação do Jardim Tropical, investimento de aproximadamente R$ 1,6 milhão.
 
A obra será executada pela Semam Terraplanagem e Pavimentação, vencedora da licitação. A empresa fará a implantação de guias e sarjetas, base e asfalto.
 
Este investimento, alinhado com o pacote de infraestrutura para o Distrito de Rubião Júnior, Jardim Santa Eliza, Riviera e Avenida 11 do Árvore Grande, encerra a demanda por pavimentação em bairros urbanos de Botucatu.

Após mais de cinco horas de discussão, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta que derruba o casamento civil homoafetivo.

O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar sugestões e votos dos colegas. “Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse.

O presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), remarcou a votação para o dia 10 de outubro.

Em seu parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.

Isso impacta decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro: “Esta Casa foi feita para garantir direitos e não para retirar direitos”

Favoráveis à união homoafetiva
A proposta é alvo de divergências há diversas semanas. Os contrários ao texto afirmam se tratar de um projeto inconstitucional.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apontou que o texto muda uma lei (o Código Civil) com o objetivo de derrubar uma interpretação constitucional. “Isso não existe, é uma proibição para o casamento”, disse.

Ela lembrou ainda que o mundo atual já admite várias configurações familiares heterossexuais e homoafetivas. “Esta Casa foi feita para garantir direitos e não para retirar direitos”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a população LGBTQIA+ deve ter os mesmo direitos constitucionais garantidos. Ela destacou que a diversidade é característica da humanidade. “Há várias formas de ser, várias formas de amar, vários corpos, várias etnias. É a diversidade que nos faz humanos”, defendeu.

O deputado Pastor Henrique Vieira destacou que os argumentos morais usados para defender são os mesmos utilizados no passado para retirar direitos. “O relator usa pressupostos que já foram utilizados para proibir o voto de mulheres, para escravizar o povo negro e para perseguir judeus. É um argumento moral abstrato que relega a um grupo o status de sub-humanidade”, criticou.

Will Shutter / Câmara dos Deputados

Éder Mauro: “Constituição reconhece apenas união estável entre o homem e a mulher”

Contrários à união homoafetiva
Coordenador da bancada evangélica, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que cabe ao Parlamento decidir sobre “a questão da família”.

Para a deputada Priscila Costa (PL-CE), o STF legislou no lugar do Parlamento e isso é antidemocrático. Segundo ela, ao legislar sobre o assunto, o Parlamento está protegendo direitos individuais. “Nós estamos tratando de um assunto que foi legislado, de maneira irregular, por um poder que não tem o poder de legislar, que é o STF”, criticou.

O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) argumentou que a Constituição reconhece apenas a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar e, para isso ser mudado, o Congresso teria que alterar o texto constitucional. “Qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à liberdade do texto constitucional”, apontou.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que o casamento entre pessoas do mesmo sexo traz consequências civilizatórias e culturais, já que, na visão dele, a finalidade do casamento é preservar a humanidade. “Se não fosse o casamento hétero, não haveria mais seres humanos. Isso é atestar a realidade”, opinou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na manhã desta quarta-feira (27), o Alpha Notícias recebeu o ex-secretário de Saúde, Dr. André Spadaro para falar sobre sua pré candidatura a prefeito em 2025.

Em 2022 Spadaro concorreu ao cargo de deputado estadual, mas não obteve votos suficientes para elegê-lo. Assim que encerrou a eleição, tirou 30 dias de férias, pois estava vindo de muito trabalho frente a secretaria, principalmente com enfretamento a COVID 19.

Em seguida houve a campanha para deputado, percorrendo toda a cidade e a região por vários meses em sua campanha.

Em novembro retomou sua carreira como médico cardiologista e como especialista em cateterismo e angioplastia no Hospital das Clínicas de Botucatu.

No início deste ano, meados de março começou a fazer contato com lideranças políticas, assim como no final do mês de abril fez uma viagem com o prefeito Pardini onde teve uma conversa no sentido de ser seu sucessor.

“Desde então tenho bastante sedimentado, fiz essa reflexão comigo, profissionalmente, e não é a primeira vez que tomo essa decisão. Eu tinha uma carreira reconhecida e próspera em São Paulo, resolvi voltar á Botucatu, entrando para Secretaria de Saúde, e prestando serviço público. Eu voltei para atividade médica, mas a questão da política e poder interceder pela saúde, e eventualmente não somente pela saúde mas também por outras áreas no município, faz parte de mim, tá no sangue, no coração e me faz levantar todo dia e poder servir e fazer algo que auxilie as pessoas”. disse Spadaro

Aproximadamente Spadaro teve em reunião mais formal com prefeito em seu gabinete, e se colocou a disposição de sua indicação a sua sucessão.

Existe uma indecisão ainda por parte do prefeito, hoje existe um cenário onde outros possíveis candidatos também tem interesse da sucessão, e que hoje fazem parte do governo do prefeito Pardini.

A orientação do prefeito é que estes postulantes procurem seus apoios, lideranças políticas, para que um determinado momento o prefeito possa tomar a decisão dele.

Houve ainda no primeiro semestre a especulação de que, Spadaro seria o indicado do prefeito, já que nas maiores dificuldades do município, na pandemia, ambos tiveram uma grande parceria na batalha para se conseguir as vacinas e criar estratégias para não deixar que Botucatu pudesse ter vítimas da COVID19.

Mas no entendimento hoje, assim como próprio pré candidato disse; “Há uma grande indecisão ainda por parte do prefeito Pardini , de quem será o seu sucessor”.

Matéria completa através do link

https://www.youtube.com/watch?v=_t8Kd3cAj-4&feature=youtu.be

Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Científica de São Paulo aponta que a ex-deputada Isa Penna (PCdoB) foi tocada pelo ex-deputado Fernando Cury (União Brasil), mas diz não ser possível “determinar com convicção” que ele tenha apalpado o seio dela.

A perícia nos vídeos feitos por uma câmera na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 16 de dezembro de 2020, quando ocorreu o caso, foi pedida pela defesa de Cury no processo de importunação sexual em que o Ministério Público de São Paulo acusa o ex-deputado estadual.

“Não é possível, apenas analisando as imagens, determinar com convicção ter havido qualquer tipo de apalpação dos seios, porém, pode-se observar o contato da mão direita do envolvido, junto à parte lateral superior direita do corpo da envolvida, na altura das suas costelas”, diz o documento.

O laudo, de 73 páginas, foi concluído no dia 25 de setembro de 2023 e é assinado pela perita Vilma Menegasso Soares. Ele também destaca a imediata reação da ex-parlamentar.

“A reação da envolvida torna-se perceptível nas imagens, no momento em que, de forma simultânea, o rosto do envolvido encontra-se junto ao lado esquerdo do rosto da envolvida e sua mão direita desliza até altura da cintura da envolvida”.

A análise das imagens foi determinada pela juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18° Vara Criminal, do Fórum da Barra Funda. A perita respondeu a 11 quesitos formulados pela defesa do ex-deputado e indeferiu três deles.

O que diz Isa Penna

Ao g1, a ex-deputada afirmou que laudo atesta o que de fato aconteceu.

“O toque na lateral do meu seio, bem como a minha imediata reação. O laudo não deve e nem pode falar se aconteceu o assédio, se limitando a definições técnicas. A decisão é da Juíza. A estratégia da defesa era de dizer que não houve toque, o laudo confirma que houve.”

O que diz a defesa de Cury

Já os advogados de Fernando de Cury consideram que a conclusão do laudo “só reforça aquilo que a defesa sempre argumentou: Que não houve ato libidinoso e tampouco intenção do Fernando de praticar esse delito”.

“É claro que a juíza não está vinculada e esse laudo, ela faz valoração de todas as provas para formar sua convicção, mas esse laudo é importante prova para a defesa no sentido de demonstrar a inocência do acusado”, afirmou o advogado Ezeo Fusco Júnior.

Audiências de instrução

No dia 10 de agosto foi realizada mais uma etapa da audiência de instrução e julgamento do ex-deputado estadual Fernando Cury, acusado de importunação sexual contra a também ex-parlamentar Isa Penna.

A advogada e ex-deputada estadual Isa Penna foi ouvida no dia 26 de julho. Já Cury foi interrogado por videoconferência. O ex-deputado estava em Botucatu, interior de SP.

Relembre o caso

Em dezembro de 2020, uma câmera de segurança da Alesp flagrou o momento em que Cury abraça a colega por trás, durante a votação do orçamento do estado para 2021.

Cury foi suspenso do mandato por 180 dias pelo Conselho de Ética da Alesp e expulso do partido Cidadania. O Tribunal de Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público contra Cury em dezembro de 2021.

Fonte: G1

Na segunda-feira (25/09), os vereadores da Câmara de Botucatu se reúnem novamente neste mês para uma sessão plenária dupla, ou seja, para realização de sessão ordinária e extraordinária. Na sessão ordinária, eles devem votar a concessão de Título de Cidadão Botucatuense a Roberto Aparecido de Vasconcelos.

Já na sessão extraordinária, estão em pauta quatro projetos que tratam de alterações orçamentárias, a fim de abrir crédito adicional suplementar para dar suporte a demandas das Secretarias de Educação, Zeladoria, Infraestrutura e Gabinete do Prefeito.

A plenária é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 – de iniciativa do vereador Silvio, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Roberto Aparecido de Vasconcelos.
Discussão e votação únicas com quórum: 2/3

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas das Secretarias de Zeladoria, Infraestrutura e Gabinete do Prefeito, com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum: maioria absoluta

2) Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025) e da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas da Secretaria de Educação, com a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum: maioria absoluta
Com Mensagem

3) Projeto de Lei nº 111/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.877.960,00 para as Secretarias de Zeladoria, Infraestrutura e Gabinete do Prefeito.
Discussão e votação única com quórum: maioria simples

4) Projeto de Lei nº 113/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.218.250,00, para a Secretaria de Educação.
Discussão e votação única com quórum: maioria simples
Com Mensagem

A partir das 19h30 desta sexta-feira (22/09), a Câmara de Botucatu realiza sessão solene para entrega de Título de Botucatuense Emérito ao empresário do setor gastronômico, Waldomiro Aparecido Chavari.

Uma das mais altas honrarias que o Poder Legislativo pode conceder, ela é destinada a pessoas que, por meio de sua trajetória de vida pessoal e profissional, contribuem para o desenvolvimento da cidade e se tornam figuras de destaque no município.

O projeto de decreto legislativo 7/2023, que originou a homenagem, é de autoria da vereadora Rose Ielo (PDT). Na justificativa da matéria, ela destacou a trajetória empresarial e de contribuições sociais de Waldomiro, ou apenas “Miro”, como é conhecido. Hoje, ele é proprietário da lanchonete Mirante da Serra e do buffet infantil Pirulito.

A sessão solene é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).