Contrato do PSA levanta dúvidas sobre valores, execução e risco assistencial à vida dos pacientes

Diferença milionária entre valor do pregão e contrato assinado, somada a denúncias de médicos, acende alerta sobre a gestão do serviço.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Botucatu e a empresa PROMEDSP, responsável pela gestão médica do Pronto-Socorro Adulto, tem gerado questionamentos relevantes sobre a legalidade, a execução do serviço e a segurança do atendimento à população.

O acordo prevê o pagamento de R$ 7.319.988,00 pelo período inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos.

No entanto, o Pregão nº 092/2025, que originou a contratação, estimava um custo total de R$ 12.790.008,00, valor R$ 5,47 milhões superior ao contrato efetivamente firmado.

Especialistas em direito administrativo apontam que diferenças dessa magnitude exigem análise rigorosa de exequibilidade, conforme determina a Lei nº 14.133/2021, sob risco de comprometimento da qualidade do serviço contratado.

Denúncias indicam precarização após início do contrato

Desde que a PROMEDSP assumiu a gestão do Pronto-Socorro Adulto, médicos que atuam na unidade relatam uma série de problemas operacionais.

Entre eles, a redução do valor dos plantões, que teriam passado de R$ 1.700,00 para R$ 1.300,00, o que, segundo os profissionais, provocou saída de médicos experientes e aumento da rotatividade.

Outro ponto relatado é a exigência informal de atendimento de até oito pacientes por hora, ritmo considerado incompatível com a medicina de urgência e emergência, especialmente em casos clínicos complexos.

Escalas médicas abaixo do necessário

As denúncias também envolvem o dimensionamento das equipes, que estaria abaixo do previsto no Termo de Referência do contrato.

De acordo com os médicos:
Durante o dia, o Pronto-Socorro conta com:

• 3 médicos na clínica médica;
• 1 médico na sala de emergência;
• 1 ortopedista;
• 1 médico na sala de observação.

No período noturno e finais de semana:

• não há médico exclusivo na sala de observação;
• o atendimento ortopédico ocorre apenas até 0h.

Profissionais alertam que a ausência de médico na sala de observação durante a noite representa risco assistencial significativo, especialmente em um serviço de referência para urgência e emergência.

Médicos “em teste” e sem remuneração

Outro ponto considerado grave nas denúncias é a suposta prática de escalar médicos, inclusive recém-formados, para atuar em finais de semana e feriados sob a justificativa de estarem “em teste” ou “conhecendo o serviço”.

Segundo os relatos, esses profissionais estariam atendendo pacientes, inclusive casos graves, sem remuneração e sem supervisão adequada.

Caso confirmada, a prática pode configurar irregularidade na execução contratual, infração ética e risco à segurança dos pacientes.

Diferença de valores levanta suspeita de inexequibilidade

A expressiva diferença entre o valor estimado no pregão e o contrato assinado levanta questionamentos sobre como a empresa conseguiu executar o serviço por um custo tão inferior ao previsto pela própria administração municipal.

Especialistas explicam que, pela legislação vigente, a Prefeitura tem a obrigação de analisar se o preço contratado é compatível com os custos reais do serviço, incluindo remuneração adequada dos profissionais e manutenção de equipes suficientes.

A combinação entre valor reduzido, contrato de longa duração e denúncias de precarização pode indicar falhas no processo de contratação ou na fiscalização da execução do contrato.

Possível impacto estrutural na saúde pública

Outro ponto que chama atenção é a possibilidade de prorrogação do contrato por até 10 anos, o que, na prática, pode representar a terceirização prolongada de um serviço essencial, sem debate legislativo aprofundado ou participação efetiva da sociedade.

Juristas avaliam que contratos desse porte e duração exigem controle rigoroso, sob pena de comprometimento do direito constitucional à saúde e dos princípios da legalidade, moralidade administrativa e eficiência.

Providências que podem ser adotadas

Diante dos indícios, o caso pode ser objeto de:

1. Representações ao Ministério Público;
2. Análises pelo Tribunal de Contas;
3. Apuração pelo Conselho Regional de Medicina;
4. Ações judiciais, como Ação Popular ou Ação Civil Pública.

A reportagem procurou a Prefeitura de Botucatu e a empresa PROMEDSP para esclarecimentos, mas até o fechamento desta edição não houve manifestação. O espaço segue aberto para posicionamento.

📌 O Alpha Notícias seguirá acompanhando o caso e eventuais desdobramentos envolvendo a gestão do Pronto-Socorro Adulto de Botucatu.

Quando a economia aparece apenas no papel, mas o custo real recai sobre médicos exaustos e pacientes vulneráveis, a pergunta que fica é simples e urgente: quem está pagando essa conta?

📌Se você ou algum familiar sentiu que houve alguma falha no atendimento do PSA, entre em contato com a nossa equipe de jornalismo pelo WhatsApp (14) 99695-5853.