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Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público levanta suspeitas de irregularidades administrativas, possíveis ilegalidades envolvendo a atual cúpula da Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu, especialmente o comandante da corporação, Weber Plácido Pimentel, e o subcomandante Paulo Henrique Rezende.
De acordo com o documento, o comandante Weber Plácido Pimentel foi condenado por porte ilegal de arma de fogo, em processo com trânsito em julgado, referente a um fato ocorrido na cidade de Itapeva. Conforme relatado, após sofrer uma queda de motocicleta, ele teria sido abordado pela Polícia Rodoviária e encontrado portando uma arma de fogo sem autorização legal, uma vez que, à época, a Guarda Municipal não fazia uso de armamento. O denunciante afirma que Pimentel foi preso, processado, julgado e condenado, permanecendo posteriormente apenas cumprindo medidas alternativas (assinando carteirinha), o que caracterizaria o trânsito em julgado da condenação.
A denúncia sustenta que, segundo a Lei Federal nº 8.112/90, bem como normas do Estatuto do Servidor Público, servidores condenados criminalmente, sem possibilidade de recurso, deveriam ser exonerados do cargo segundo artigo 30 Inc. I do Estatuto do Servidor Municipal de Botucatu. Apesar disso, Weber Plácido Pimentel teria seguido normalmente sua carreira na GCM, sendo que de 2013 a 2018 exerceu a função de subcomandante, sendo inclusive nomeado comandante da Guarda Municipal em 2025, mesmo com o conhecimento dos fatos por parte da administração municipal.
Outro ponto destacado é a suspeita de suposto nepotismo e favorecimento dentro da corporação. O filho do comandante, Weber Plácido Pimentel Júnior, ingressou na Guarda Municipal em dezembro de 2023, sendo chamado para um Projeto de Grupamento Escolar, sendo que o mesmo nunca esteve em uma escola, segundo escalas da GCM e teria recebido privilégios e regalias incomuns, mesmo Pimentel ainda não sendo comandante mas por ter muita influência dentro da corporação e assim que Pimentel assumiu como comandante começou as regalias, como designação imediata para equipes especializadas, sem os treinamentos exigidos, além da realização frequente de horas extras. A denúncia afirma que outros agentes, mesmo mais antigos e qualificados, nunca tiveram acesso às mesmas oportunidades.
Ainda segundo o documento, a Câmara Municipal de Botucatu aprovou, em 15 de janeiro de 2025, a alteração da Lei Municipal nº 4.082/2000, flexibilizando regras sobre nepotismo. No entanto, o denunciante argumenta que uma lei municipal não pode se sobrepor à legislação federal, o que colocaria em xeque a legalidade dessas nomeações e relações hierárquicas.
A denúncia também envolve o atual subcomandante da GCM, Paulo Henrique Rezende. Conforme relatado, o mesmo era GCM em Botucatu e teria ingressado na Polícia Militar após concurso público e solicitado vacância do cargo na Guarda Municipal em 27 de maio de 2014. A legislação prevê que a vacância tenha prazo máximo de até três anos. Contudo, durante esse período, Rezende teria se envolvido em um grave episódio ocorrido em 2015, no qual ele e outro policial foram acusados de homicídio , fraude processual e abuso de poder. A Policia Militar exonerou o mesmo em Abril de 2018, sendo julgado posteriormente em 25 de julho de 2018 após cumprir 2 anos e 9 meses no presídio Romão Gomes, porém inocentado no homicídio e condenado a 7 meses por fraude processual.
Mesmo com o prazo de vacância expirado e com condenação judicial transitada em julgado, Rezende teria retornado ao efetivo da Guarda Municipal de Botucatu. O denunciante afirma ainda que não há registro oficial no Diário Oficial sobre a data de seu retorno e que a alta cúpula da Secretaria de Segurança Municipal tinha pleno conhecimento dos fatos. São citados como cientes da situação o então secretário Marcelo Emílio de Oliveira, o corregedor Ricardo Ortiz Quintino, o comandante Leandro Carreira Destro e o subcomandante Sidnei Pichinin.
A denúncia também relata supostas ameaças internas contra servidores que comentassem ou questionassem o retorno de Rezende à corporação, situação que, segundo o documento, teria continuado mesmo em gestões posteriores, inclusive com o atual secretário Laudo Gomes da Silva. O processo envolvendo Rezende tramitou sob o número 0005315-28.2015.8.26.0052.
Por fim, o denunciante afirma que tanto Weber Plácido Pimentel quanto Paulo Henrique Rezende permanecem nos cargos por influência política e institucional, mesmo diante de condenações judiciais, e que estariam praticando abuso de poder. O documento solicita que o Ministério Público apure os fatos e adote as providências cabíveis, conforme determina a legislação.
O denunciante questiona como os servidores ainda continuam no cargo e possuem porte de armas com antecedentes criminais que segundo a Polícia Federal é um dos requisitos que é mais cobrado, ou seja a idoneidade, ainda sendo instrutor de tiro.
A reportagem procurou a Prefeitura de Botucatu, através do Prefeito de Botucatu, Fábio Leite, a Secretária de Comunicação Cinthia Al Lage, o Secretario Municipal de Segurança, Sargento Laudo, e os envolvidos Weber Plácido Pimentel quanto Paulo Henrique Rezende para se manifestarem sobre as denúncias. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
