Oposição afirma ter 41 assinaturas e pressiona Alcolumbre por impeachment de Moraes

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta quinta-feira (7) que reuniu 41 assinaturas para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O número representa a maioria simples dos 81 senadores da Casa e foi alcançado com a adesão do senador Laércio Oliveira (PP-SE), confirmada pela manhã.

A articulação ocorre em meio à prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL) por determinação de Moraes, na última segunda-feira (4). A medida provocou forte reação entre aliados do ex-presidente, que acusam o ministro de “perseguição política”.

“O ministro Moraes perdeu as condições de exercer com isenção seu cargo no STF”, afirmou Marinho em entrevista coletiva no Senado.

O pedido de impeachment é a principal estratégia da oposição para retaliar a atuação do Supremo e, ao mesmo tempo, reposicionar politicamente o bolsonarismo após derrotas no Judiciário. A coleta das assinaturas ocorre paralelamente à pressão por projetos de anistia aos réus do 8 de Janeiro e pelo fim do foro privilegiado.

Pressão sobre Alcolumbre

Após o protocolo do pedido, os parlamentares da oposição anunciaram o fim da ocupação da Mesa Diretora do Senado — que durava mais de 48 horas — e retomaram a participação nas atividades legislativas. Eles, no entanto, condicionam o apoio às pautas em votação ao avanço do pedido de impeachment.

O foco agora se volta ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe a prerrogativa exclusiva de aceitar ou arquivar o pedido.

Alcolumbre, por ora, tem sinalizado que não pretende levar adiante nenhum processo contra ministros do Supremo, defendendo que o Senado “não será refém de pressões externas”.

Como funciona?

Para que um processo de impeachment contra um ministro do STF avance, são necessários:

54 votos no plenário do Senado (dois terços dos senadores);

Aceitação prévia do pedido pela Presidência da Casa;

Processo com direito à defesa e julgamento político.

A Constituição Federal atribui ao Senado a competência para processar e julgar os ministros da Suprema Corte nos casos de crimes de responsabilidade. A base legal é a Lei nº 1.079/1950, que permite a qualquer cidadão — inclusive parlamentares — denunciar ministros por condutas incompatíveis com suas funções.

Apesar de mais de 30 pedidos protocolados nos últimos anos, nenhum avançou até o momento.

Fonte: INFOMONEY

Foto: Reprodução

 

Sobre Fernando Bruder

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.