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Apesar de apresentar risco iminente de desabamento, com infiltrações severas, rachaduras visíveis e parte de sua estrutura já interditada, o Espaço Cultural de Botucatu — conjunto arquitetônico marcante com estruturas em formato de “iglus”, localizado entre as Av. Dom Lúcio e a Rua General Teles— segue sendo utilizado para eventos particulares autorizados pela Prefeitura.
A situação causa indignação e preocupação entre moradores e especialistas em segurança.
Sem cumprir normas básicas de segurança, como limite de público, manutenção elétrica e reforma de pisos irregulares, paredes rachadas e com infiltrações, a área foi palco de dois eventos de grande porte neste mês de julho, ambos com presença massiva da população, incluindo crianças e idosos.
Além disso, tem sido autorizados novos eventos e a divulgação nas redes sociais da prefeitura como opção de lazer para as crianças em férias escolares.
Gravidade da situação
Em entrevista concedida nesta quinta-feira (18) à Rádio Prever, o prefeito Fábio Leite admitiu que a estrutura está condenada e anunciou a intenção de firmar uma parceria público-privada para a reforma do espaço.
A declaração oficial veio após anos de abandono e de alertas ignorados por parte da administração municipal. Inclusive muitas denúncias foram realizadas anteriormente pela equipe de Jornalismo da Rede Alpha de Comunicação.
Mesmo com o reconhecimento público da gravidade da situação, a prefeitura não interditou o uso total do espaço nem alertou a população sobre os riscos estruturais. Não há, até o momento, qualquer informação pública nos canais oficiais sobre as condições dos iglus, tampouco sobre a ausência de documentos essenciais para a realização de eventos no local.
Segundo relatos de frequentadores, as infiltrações são visíveis em diversos pontos do teto e das paredes. Em alguns iglus, há marcas de rachaduras profundas e o piso apresenta deformações. A Defesa Civil de Botucatu não emitiu, até o fechamento desta matéria, qualquer parecer técnico sobre os riscos oferecidos aos frequentadores.
Um engenheiro civil ouvido pela reportagem sob anonimato alertou:
“Esses tipos de construções curvas, com lajes contínuas, quando comprometidas, podem colapsar de forma repentina. Qualquer sobrecarga ou vibração causada por música, dança ou aglomerações pode precipitar uma tragédia.”
Enquanto a Prefeitura segue sem apresentar laudos técnicos atualizados e ignora recomendações básicas de segurança, a população permanece exposta a um risco grave e silencioso.
A ausência de transparência, a omissão na fiscalização e a continuidade da liberação do espaço para eventos expõem um possível caso de negligência administrativa. Caso ocorra um acidente, as consequências podem ser irreparáveis — e a responsabilidade já tem nome e endereço.
A população e os órgãos de controle exigem providências urgentes e a imediata interdição total do espaço até que as condições estruturais sejam restauradas e que as normas legais de segurança e funcionamento sejam rigorosamente cumpridas.
A violação de normas e leis de segurança é um risco institucionalizado
A realização de eventos no Espaço Cultural sem a devida documentação configura flagrante descumprimento das normas legais e de segurança, colocando vidas em risco e violando obrigações da administração pública.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.257/2015, do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, qualquer edificação destinada à reunião de público deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esse documento atesta que o local está em conformidade com os sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico. Sem o AVCB, o local não pode ser utilizado para eventos, independentemente de serem públicos ou privados.
Além disso, conforme o Código de Posturas do Município de Botucatu (Lei Complementar nº 1.048/2013), eventos abertos ao público em espaços públicos ou privados exigem Alvará de Funcionamento e Licença para Evento, com aprovação prévia de laudos técnicos, incluindo laudo de estabilidade estrutural, sanitário e acústico. A ausência desses documentos é passível de autuação, multa e interdição imediata do evento e do espaço.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, também impõe o princípio da legalidade e da moralidade à administração pública. Ao autorizar a realização de festas em espaço condenado, a Prefeitura de Botucatu pode estar incorrendo em ato de improbidade administrativa, conforme define a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), por colocar vidas em risco e violar o dever de zelar pelo patrimônio público e pelo interesse coletivo.
Em um trecho da cartilha oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, fica claro:
“A ausência de AVCB é motivo para interdição do estabelecimento. A segurança contra incêndio é obrigação legal e intransferível do responsável pela edificação.”
Mesmo com essa legislação clara, nenhum aviso preventivo foi emitido pela Prefeitura nos dois eventos realizados em julho, tampouco foi disponibilizado aviso público alertando sobre os riscos estruturais ou sobre a ausência dos documentos obrigatórios.
Conclusão: responsabilidade e urgência
A continuidade de uso do Espaço Cultural de Botucatu expõe não só os cidadãos a risco, como também compromete juridicamente os gestores públicos envolvidos.
É urgente que o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros e a Câmara Municipal se manifestem e exijam a interdição imediata do espaço, além da apuração das responsabilidades administrativas e legais por essa grave negligência com a segurança pública.
A Rede Alpha já havia alertado sobre a grave situação do Espaço Cultural
Em fevereiro deste ano, o Jornalista Fernando Bruder, do Portal Alpha Notícias, realizou uma série de reportagens, após denuncias de munícipes e servidores municipais sobre os riscos de acidentes no Espaço Cultural e sobre a falta de manutenção dos iglus; bem como, da negligência com o acervo histórico do Museu Municipal de Botucatu, chamado Museu de Ensino e História Francisco Blasi. Na época, o Prefeito Fábio Leite, a Secretária de Comunicação Cinthia Al-Lage e a Secretária de Cultura Cristina Cury foram procurados para darem esclarecimentos de cada matéria, porém nenhum deles se manifestaram.
Acesse as matérias e as reportagens através dos links:
Site (Alpha Notícias):
1. https://www.alphanoticias.com.br/espaco-cultural-de-botucatu-esta-abandonado/
Youtube (Rede Alpha):
1. https://youtu.be/zbnX1GG-fYE?si=dckJZW8Rj0aMc5Ph
2. https://youtu.be/8L9vheQpQMw?si=ZxmKg_YQhFNykBgA
3. https://youtu.be/LcERw0SaylM?si=gjmD7iq8bIuKkjJA
Vereadores de Botucatu também são omissos com a situação do Espaço Cultural
Em março, logo após as denúncias da situação do Espaço Cultural pela equipe de jornalismo da Rede Alpha, o jornalista Fernando Bruder, protocolou uma solicitação de reunião com as Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Botucatu.
A iniciativa foi direcionada à duas comissões internas:
1. Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio ambiente e agronegócios, composta pelos vereadores: José Fernandes de Oliveira Junior ( Presidente da Comissão); Antonio Mario de Paula Ferreira Ielo (relator) e Welinton Rodrigo de Souza, o Japa (membro).
2. Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos, composta por: Antonio Carlos Trigo (Presidenteda Comissão); Thiago Alves Padovan (relator) e Abelardo Wanderlino da Costa Neto (membro).
Da mesma forma, o Presidente da Câmara, Antonio Carlos Vaz de Almeida, o Cula também foi convocado. A reunião tinha como objetivo central, tratar das denúncias sobre a precariedade e riscos pela falta de manutenção dos prédios culturais do município de Botucatu; dentre eles, o Espaço Cultural.
A reunião aconteceu no dia 13 de março e compareceram juntamente com o Jornalista Fernando Bruder; a Dra. Júlia Bruder, Diretora da Rede Alpha de Comunicação; a Dra Raphaela Siloto e o Cinegrafista Régis Vallée.
Os vereadores asseguraram que seria montada uma comissão para visitar os espaços culturais e nova reuniao seria agendada em até 30 dias para satisfacao sobre que providwncias serial tomadas. Mas até hoje, nem as visitas ocorreram por parte dos vereadores e nem a nova reunião para responder as denúncias foi realizada. Tal situação pode caracterizar crime de Prevaricação por parte dos vereadores envolvidos.
Em termos simples, Prevaricação é um crime cometido por um funcionário público ou agente público que, em vez de cumprir suas responsabilidades de forma imparcial e eficiente, age de acordo com seus interesses pessoais ou de terceiros. Isso pode envolver retardar, deixar de praticar ou praticar um ato de ofício de maneira inadequada, tudo com o objetivo de satisfazer um sentimento ou interesse pessoal.
A prevaricação é definida no artigo 319 do Código Penal como a ação de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa. A condenação por esse crime, quando transitada em julgado, pode acarretar a perda do cargo de vereador, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/67 e na Constituição Federal.
Veja a matéria sobre a reunião com os vereadores através do link abaixo:
https://www.alphanoticias.com.br/?s=Pr%C3%A9dios+cultura
Atual resposta das autoridades após grave declaração do Prefeito Fábio Leite do risco de desmoronamentos no local
A Rede Alpha entrou novamente em contato com o Prefeito Fábio Leite, a Secretaria de Comunicação Cínthia Al-Lage; a Secretária de Cultura, Cristina Cury; o Chefe da Defesa Civil, Lucas Trombaco para que pudessem informar as medidas imediatas para evitar os riscos de acidentes no Espaço Cultural e a possibilidade de interdição do local, diante das graves declarações do Prefeito e inclusive sobre a continuação de manter a liberação para a realização de eventos no Espaço Cultural e inclusive sobre a situacão dos funcionários que lá trabalham sob aquelas estruturas condenadas. No entanto, até o fechamento desta matéria, nenhum deles deu qualquer declaração. Rodrigo Taborda que é Secretário de Infra-Estrutura, nos retornou dizendo que: “A Infraestrutura não responde por essa questão. Por gentileza procurar a Secretaria de Comunicação para maiores esclarecimentos”.
A Rede Alpha segue atenta os desdobramentos de mais esta denúncia e colocando todos os nossos canais de comunicação à disposição das autoridades responsáveis para futuros esclarecimentos.
Foto: Prever FM
