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A Secretaria de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida de Botucatu está no centro de uma polêmica após a viagem de uma comitiva ao Rio de Janeiro para participar do Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu GI & NO-GI da CBJJO. A Rede Alpha de Comunicação teve acesso à lista de passageiros do ônibus, que levou a comitiva, através do site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Do total de 36 pessoas enviadas com custos cobertos pela Prefeitura, apenas 21 eram atletas oficialmente inscritos na competição. No documento obrigatório da Licença de Viagem ainda cita que o motivo da viagem não era “esporte” e sim “turismo”
A autorização para que não atletas integrassem a delegação partiu da própria secretária municipal de Esportes, Clarita Balestrin, levantando questionamentos sobre a legalidade e a moralidade da utilização de recursos públicos.
O campeonato em questão, embora reconhecido no circuito da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Olímpico (CBJJO), não é pré-requisito para participação em outros torneios nacionais ou internacionais. A exigência mais comum para competir em diferentes campeonatos é a filiação à confederação correspondente, e não a participação prévia em um Mundial da CBJJO. Dessa forma, a justificativa de envio de não atletas ao evento perde sustentação esportiva.
Possíveis ilegalidades
A situação pode configurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos, uma vez que a verba destinada ao esporte deve priorizar atletas efetivamente envolvidos em competições oficiais. Entre as normas possivelmente descumpridas estão:
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021) – que prevê sanções a agentes públicos que causem dano ao erário ou atentem contra os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) – que impõe a correta gestão de recursos públicos e veda gastos que não tenham finalidade pública justificada.
Constituição Federal, Art. 37 – que determina que a administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além disso, pode haver violação ao princípio da economicidade, já que o envio de pessoas sem função esportiva ao campeonato representa gasto indevido de dinheiro público.
Repercussão
O caso tem gerado indignação entre atletas e cidadãos de Botucatu, que cobram explicações da secretária Clarita Balestrin e maior rigor na fiscalização do uso dos recursos destinados ao esporte. Conselhos municipais, vereadores e órgãos de controle, como o Ministério Público, podem ser acionados para investigar as responsabilidades e adotar as medidas cabíveis.
A Empresa de transportes contratada pela prefeitura para fazer a viagem de ida e volta ao Rio de Janeiro da comitiva que partiu de Botucatu, foi procurada pela equipe de jornalismo da Rede Alpha, mas até o fechamento desta matéria não deu qualquer esclarecimentos. Da mesma forma, a Secretária de Esportes, Clarita Balestrin; o Prefeito Fábio Leite e a Secretária de Comunicação, Cinthia Al-Lage, também não deram nenhum pronunciamento sobre essa grave situação.
A Rede Alpha continuará com seu compromisso, perante a população, para acompanhamento dos desdobramentos de mais esta denúncia.
