Lei contra fios soltos em Botucatu existe, mas não funciona

Ao caminhar pelas ruas de Botucatu, é fácil notar postes com dezenas de fios soltos, emaranhados ou simplesmente pendurados sem controle.

A imagem dos postes abarrotados de cabos — energia, telefonia, internet e TV a cabo — já se tornou símbolo do descaso da administração pública com a cidade.

Moradores relatam situações em que cabos arrastam ao longo dos passeios, se enroscam em árvores ou ficam apenas a alguns centímetros da cabeça de quem passa.

Além de poluir visualmente as vias, esses fios representam riscos reais:

• 1. Perigo de choque elétrico: fios desencapados, expostos ou soltos podem energizar objetos metálicos ou tocar pessoas inadvertidamente.
• 2. Acidentes com veículos e pedestres: motociclistas podem enroscar em cabos baixos; pedestres têm espaço de circulação reduzido, especialmente em áreas com grande fluxo.
• 3. Queda de cabos em dias de vento e chuva: tempestades ou ventos fortes aumentam o risco de fios caírem no chão, criando situações de risco imediato para moradores e animais.
• 4. Obstáculo para serviços públicos e manutenção urbana: postes e cabeamento desorganizados dificultam podas de árvores, manutenção de iluminação pública e serviços de limpeza urbana.

Esses problemas são recorrentes no município. Mesmo assim, a sensação de “lei que não sai do papel” persiste entre moradores e comerciantes.

Botucatu tem lei, mas é ineficiente

Em Botucatu, uma lei municipal que parecia ser a resposta para esses problemas visuais e de segurança, tão óbvios nas ruas, virou símbolo de ineficácia e falta de fiscalização.

A Lei nº 5.741, de 2015, foi criada justamente para obrigar a concessionária e permissionárias de energia elétrica a alinharem a fiação e retirarem dos postes os cabos inutilizados, bem como a notificar outras empresas que utilizam estes postes para seus cabeamentos.

Em junho de 2025, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou uma alteração nessa lei por meio da Lei Ordinária nº 6.783/2025, fruto do Projeto de Lei nº 54/2025.

O que mudou?

A intenção, segundo o vereador autor do texto, era reforçar a obrigação da concessionária de energia em não apenas organizar seus próprios cabos, mas também em notificar companhias que instalam seus cabos nos mesmos postes para que façam a manutenção e retirada da fiação obsoleta.

A justificativa oficial era simples: a legislação já existia, mas não funcionava na prática — e a alteração buscava preencher lacunas e atribuir mais clareza às responsabilidades. O que não se alterou, no entanto. Na prática, a mudança tem sido letra morta e não tem ação efetiva na vida da população.

O que faltou definir na alteração à lei?

Não existe uma fiscalização efetiva ou qualquer mecanismo público estruturado para garantir que as empresas cumpram a lei.

Mesmo após a alteração da legislação, a realidade nas ruas continua a mesma. Em diversos bairros de Botucatu é comum ver postes entulhados com emaranhados de fios de energia, telefonia, internet e TV a cabo que se estendem de maneira desordenada, muitas vezes pendurados a alturas perigosas ou mesmo quebrando com o tempo e ficando soltos sobre calçadas e vias ou até enrolados nos postes, pela própria população, de forma paliativa.

A Lei não define a fiscalização

Por não ter um mecanismo claro de fiscalização ativa instituído pelo município para que esses riscos sejam efetivamente combatidos, a cidade segue com mais esse problema.

A lei alterada prevê multas à concessionária de energia de 2000,00 por dia, por cada notificação que deixar de realizar às empresas envolvidas.

Mas o limite de fiscalização, quem e como será acompanhada cada notificação, o cumprimento de prazos e a aplicação das multas, ainda é nebuloso. E permite brechas graves à execução real da lei.

A obrigação legal de notificar outras empresas não tem sido acompanhada por um órgão municipal com pessoal ou estrutura específica para garantir que essas notificações sejam efetivamente cumpridas e que as correções sejam feitas.

Empresas continuam a operar com seus cabos sem uso presos aos postes, por anos; e a própria concessionária que detém o maior peso na ocupação desses postes também dificilmente remove ou realinha todos os cabos, mesmo quando notificada.

A alteração de 2025 ampliou o texto original para reafirmar que a concessionária de energia não pode apenas apontar irregularidades. Ela deve retirar cabos inservíveis sob sua responsabilidade e notificar formalmente as demais empresas das quais os postes são compartilhados.

Na verdade, o que aconteceu com essa alteração da lei foi apenas evitar que a responsabilidade recaia apenas sobre a distribuidora de energia.

O problema central, porém, continua sendo a falta de fiscalização definida e rotinas claras de execução pela Prefeitura algo que a lei alterada não conseguiu estruturar.

Sem um órgão responsável por verificar cumprimento e aplicar sanções, como: multas; ordens de serviço ou prazos rigorosos, a legislação continua, para muitos, uma promessa sem prazo de validade.

Descaso com a cidade

Muitas vezes, a população fica sem saber a quem recorrer.

Se liga na Prefeitura, a administração municipal aponta a concessionária; se contata a concessionária, que diz que o problema é das empresas de internet ou telefonia. E assim a bola é jogada para frente sem solução concreta.

Moradores reclamam que as notificações feitas na Prefeitura ou para as empresas, muitas vezes não resultam em ações concretas, e que, sem uma pressão institucional contínua, a retirada de fios inutilizados segue como iniciativa pontual e escassa, e não como regra permanente e contínua.

O custo do descaso urbano

Para a grande parte da população, a existência da lei não se reflete na realidade das ruas.

A sensação de insegurança — tanto física quanto estética — é compartilhada por motoristas, ciclistas, comerciantes e pedestres.

A legislação, mesmo revisada, tornou-se mais um texto jurídico do que uma ferramenta efetiva de ordenamento urbano.

Enquanto isso, os fios continuam pendurados, as notificações viram números em planilhas, os moradores se queixam da inércia das autoridades em transformar a lei, que em tese deveria proteger o espaço público e a segurança das pessoas,
e a cidade segue tolerando o que deveria ter sido resolvido há mais de uma década.

Enquanto isso, os riscos persistem, as ruas seguem com um visual degradado e a população fica aguardando uma ação efetiva que de fato limpe e organize a fiação dos postes.

O que se vê hoje é a demonstração de que apenas alterar uma lei sem definir claramente quem fiscaliza, com que cronogramas e aplicação das penalidades, acaba sendo uma solução inócua.

Botucatu ainda espera por uma fiscalização que saia da promessa e vá até a prática, porque os postes sobrecarregados de fios soltos continuam sendo um problema urbano que a lei municipal ainda não conseguiu resolver.