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O contrato firmado pela Prefeitura de Botucatu com a empresa Ribeiro Tecnologia Ltda. — que não possui nome fantasia registrado na Receita Federal — inscrita no CNPJ nº 48.779.248/0001-29, no valor estimado de R$ 1,23 milhão, destinado à prestação de serviços de transporte individual de passageiros por meio de aplicativo, passou a ser alvo de questionamentos após relatos de motoristas parceiros e problemas técnicos registrados nesta quinta-feira (24). Os motoristas conveniados com a Ribeiro Tecnologia Ltda se reportam À empresa como Macuxi, que inclusive não aparece nos documentos entre as partes, aliás até existe em Roraima, portanto ligado à outro CNPJ que não é o documentado entre a Prefeitura e a empresa contratante.
Segundo denúncias encaminhadas à reportagem, motoristas vinculados à plataforma afirmam que não estão recebendo os repasses financeiros dentro do prazo previamente estipulado, situação que estaria causando prejuízos diretos aos profissionais que realizam o atendimento das corridas. Além disso, nesta data de 24 de abril, o aplicativo móvel utilizado para a operação do sistema ficou fora do ar, deixando usuários e motoristas impossibilitados de acessar o serviço contratado pela administração municipal.
Cláusulas do contrato levantam questionamentos técnicos
A análise do Contrato nº 353/2025 aponta pontos considerados sensíveis do ponto de vista jurídico e administrativo. Um dos aspectos que chama atenção é a previsão de prorrogação do contrato por até 10 anos, mesmo tratando-se de serviço contínuo com características típicas de transporte por aplicativo, modalidade que normalmente exige reavaliações periódicas de competitividade e economicidade.
Outro ponto que levanta dúvidas é a cláusula que proíbe a subcontratação do serviço, apesar de o modelo operacional desse tipo de plataforma normalmente depender da atuação de motoristas parceiros credenciados. Especialistas apontam que essa divergência pode indicar inconsistência entre o contrato formal e a execução prática do serviço.
Empresa contratada fica em outro estado
A empresa responsável pela operação do sistema possui sede em Boa Vista, a mais de 3 mil quilômetros de distância de Botucatu. Embora isso não configure irregularidade automática, a situação levanta questionamentos sobre a existência de estrutura operacional local suficiente para garantir atendimento contínuo e suporte técnico adequado ao serviço contratado.
Instabilidade do aplicativo compromete atendimento
Outro fator considerado preocupante é a instabilidade do aplicativo registrada nesta quinta-feira (24). Motoristas relataram que ficaram impedidos de trabalhar durante o período de indisponibilidade do sistema, enquanto usuários também não conseguiram solicitar corridas por meio da plataforma.
A falha ocorre dentro da vigência de um contrato público que prevê a prestação contínua do serviço, o que pode caracterizar descumprimento contratual caso seja confirmada a interrupção operacional sem justificativa técnica formal.
Motoristas relatam atraso nos repasses
Além das falhas técnicas, motoristas parceiros afirmam que enfrentam atrasos no pagamento dos valores referentes às corridas realizadas, contrariando prazos previamente estabelecidos pela empresa operadora da plataforma. A situação, segundo os relatos, tem provocado insegurança financeira entre os profissionais que dependem diretamente da atividade.
Caso confirmados, os atrasos podem configurar descumprimento das obrigações operacionais previstas no contrato e justificar apuração administrativa por parte do poder público.
Caso pode exigir esclarecimentos da Prefeitura
Diante das denúncias envolvendo atraso de pagamentos, falhas no aplicativo e questionamentos sobre cláusulas contratuais sensíveis, o caso pode motivar pedidos de esclarecimento junto à administração municipal e eventual acompanhamento por órgãos de controle. No contrato, podemos observar o gestor do contrato sendo o secretário do prefeito André Rogério Barbosa (Curumim) e o fiscal sendo Fernando Alves de Mora Sarzi. O secretário Curumim foi procurado pelo jornalista Fernando Bruder da REDE ALPHA e até o fechamento da matéria não nos retornou com os questionamentos solicitados. A reportagem permanece aberta para manifestação das partes envolvidas.
