As Secretarias Estaduais da Fazenda de São Paulo e do Rio de Janeiro deflagraram, nesta quarta-feira (24), operação conjunta para desarticular um esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 600 milhões em créditos espúrios de ICMS no Estado de São Paulo. A ação ocorre em 18 municípios fluminenses – ao todo, 66 alvos que emitiram um total de cerca de R$ 5,4 bilhões em notas fiscais nos últimos 12 meses serão diligenciados por fiscais dos dois Estados.

Conhecidas como “noteiras”, essas empresas são criadas para simular operações que geram créditos tributários irregulares para os envolvidos no esquema. As notas fiscais são emitidas com destaque do imposto (ICMS), que é utilizado como crédito pelos destinatários paulistas na apuração do imposto devido em operações posteriores. Assim, o participante do esquema usa esses créditos para pagar menos imposto ao Estado de São Paulo, causando prejuízos ao erário e à concorrência.

O principal objetivo da operação desta quarta é comprovar que as empresas envolvidas não existem: foram criadas com quadro societário e endereço falsos no Estado do Rio de Janeiro e usadas principalmente em operações interestaduais para a fraude. “A cooperação entre os fiscos estaduais é essencial para combater esta modalidade de sonegação fiscal”, afirma o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles. “A troca de informações e a atuação conjunta viabilizam a atuação da fiscalização.”

A ação realizada hoje no estado do Rio de Janeiro marca o início de uma parceria entre São Paulo e Rio no combate às noteiras. “Com essa ação, estamos aumentando também a integração entre os Fiscos dos dois estados A operação faz parte do programa ‘Na Mira da Receita Estadual’, criado para combater a concorrência desleal e combater a sonegação fiscal”, afirma Guilherme Mercês, secretário de Estado de Fazenda.

Ações assim são possíveis devido ao acompanhamento permanente de operações feito pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. “Há tempos a Sefaz-SP trabalha com o monitoramento diário das operações que envolvem contribuintes paulistas (internas e interestaduais) para buscar, identificar e estancar rapidamente as fraudes”, explica Cesar Akio Itokawa, diretor de Fiscalização da Sefaz-SP. “A equipe de monitoramento e inteligência acessa diariamente o banco de dados de notas fiscais emitidas e recebidas por contribuintes paulistas e realiza diversos cruzamentos de dados em busca de padrões de comportamento que se adequam ao perfil das empresas noteiras”, completa Itokawa.

Em 2020, foram identificadas e suspensas mais de 7,2 mil empresas suspeitas. Já são 680 nos primeiros 45 dias de 2021. Ao expandir a iniciativa em busca das noteiras, o Fisco paulista verificou uma migração dessas empresas para outros estados. Com isso, começou uma série de diligências em conjunto com Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e agora Rio de Janeiro.

De acordo com o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Almir Machado, essa fraude causa grandes prejuízos para os dois estados. “Os estabelecimentos que de fato estiverem cometendo irregularidades terão suas inscrições canceladas no Estado do Rio de Janeiro, e os reais beneficiários terão os créditos invalidados no Estado de São Paulo”, diz Machado.

A proposta é periodicamente realizar essas verificações e impedir o funcionamento das empresas fraudulentas. Com ações programadas, pretende-se aumentar a assertividade e a agilidade em investigações de fraudes interestaduais, facilitar a identificação dos envolvidos, responsabilizando-os civil e penalmente e fomentar a parceira com os demais estados.

O próximo passo da ação está marcado para a primeira quinzena de abril, quando serão acionados todos os destinatários paulistas que se aproveitaram dos créditos originados por essas empresas noteiras.

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Nesta próxima quinta-feira, 25, às 17h30, a obra da barragem do Rio Pardo terá mais um desmonte de rochas com o uso de explosivos. Os serviços serão realizados atendendo às normas e parâmetros de segurança do Plano de Detonação da obra.

Além da placa existente na entrada da obra, outras nas proximidades são atualizadas com data e horário das detonações, como forma de alerta aos moradores e visitantes da região quanto aos efeitos da explosão. São eles vibrações do solo e de estruturas, desconforto sonoro e dissipação de poeira pelo ar.

Os avisos sonoros serão dados por meio de sirenes. Faltando 10 minutos para a detonação, tocará um alarme de 30 segundos. Com 1 minuto antes da detonação, tocará outro alarme de 60 segundos. Após a detonação, tocará um terceiro alarme de 10 segundos indicando o fim da explosão no dia.

A barragem do Rio Pardo é uma importante obra no que diz respeito a segurança hídrica, e irá garantir ao Município o abastecimento de água para cidadãos e empresas por pelo menos seis décadas, possibilitando assim mais qualidade de vida e desenvolvimento econômico para Botucatu.

Rio de Janeiro – A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu na tarde desta terça-feira (23) afastar do cargo a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), que responde a processo por ser a suposta mandante do homicídio do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), que recorreu ao TJ-RJ depois que, em primeira instância, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou o pedido. A deputada deve permanecer afastada do cargo até o fim do processo ou por até um ano. A Justiça determinou que, no prazo de 24 horas, a decisão seja enviada à Câmara dos Deputados para apreciação e deliberação.

O CASO

Flordelis, que além de parlamentar é pastora evangélica e cantora gospel, é considerada pela Polícia Civil do Rio a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019 ao chegar em casa, em Niterói. Ele tinha 42 anos.

Sete filhos e uma neta de Flordelis, também denunciados, estão presos. Em 18 de setembro, a pedido do MP-RJ, a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a deputada use tornozeleira e não saia de casa das 23h às 6h. Flordelis e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.

fonte: JCNet

Foto: Agência Brasil

Pela primeira vez, Festival de Música Raiz de Pardinho será realizado virtualmente.

Estão abertas as inscrições para o 12º Festival de Música Raiz de Pardinho, o FESMURP, um dos um dos mais importantes eventos de difusão e valorização da música sertaneja raiz no Brasil.

Por conta da pandemia de coronavírus, pela primeira vez o projeto será realizado em ambiente virtual, seguindo as orientações das autoridades da área de saúde

As duplas interessadas poderão inscrever música autoral inédita até o dia 26 de fevereiro.

Dentre os inscritos, 20 duplas serão selecionadas para a segunda fase, na qual deverão apresentar um vídeo com a música classificada para análise da comissão julgadora.

A fase final do evento, com as apresentações das seis duplas melhor classificadas na fase anterior, vai acontecer nos dias 16, 17 e 18 de abril, com transmissão online. Os jurados vão escolher a dupla vencedora, que levará um prêmio de 5 mil reais. Os demais finalistas também serão premiados.

A programação do 12º FESMURP também terá exibição de documentário, roda de viola, oficinas e shows.

Mais informações, regulamento, inscrições e programação completa em http://fesmurp.casadoscaipiras.com.br/

O 12º Festival de Música Raiz de Pardinho é uma realização do Ministério do Turismo, Secretaria Especial de Cultura e Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. A produção é da Casa dos Caipiras.

O professor João Pessoa Araújo Junior, do Departamento de Ciências Químicas e Biológicas do Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu (IBB), é membro da Rede CoronaÔmica que tem por uma de suas finalidades sequenciargenomas do Coronavírus e alertar sobre a circulação de variantes em todo o território nacional. Professor João está responsável por algumas cidades no interior do Estado de São Paulo. Entre elas São José dos Campos que recebeu um alerta da rede em relação às variantes encontradas.

 A Rede pertence ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e faz parte da RedeVírus, que surgiu no início da pandemia como resultado de reuniões onde o MCTI convidou algumas sociedades científicas importantes da área, incluindo a Sociedade Brasileira de Virologia, para fazer parte da equipe de pesquisa sobre o vírus.

“Na época, eu era o tesoureiro da Sociedade Brasileira de Virologia e, junto com o professor Fernando Spilki, que era o presidente, começamos a organizar com outros membros da Sociedade o quanto os virologistas poderiam contribuir para ajudar a responder questões importantes dessa pandemia”, explica João.

O trabalho da Rede CoronaÔmica teve início quando o Instituto de Biotecnologia da Unesp de Botucatu, juntamente com o Laboratório Nacional de Computação Científica (RJ), a Universidade Feevale, de Novo Hamburgo, onde o Spilki atua, e a Universidade Federal de Minas Gerais, começaram a estudar quais seriam as melhores estratégias para sequenciar o coronavírus.

Para isso, avaliaram fornecedores de kits e estratégias diferentes de sequenciamento para ver o melhor custo benefício com foco em melhores resultados e chegaram a 2 fornecedores. Atualmente, estão finalizando a compra em um processo lento. Espera-se que grande parte dos insumos chegue em março para que os pesquisadores possam começar a fazer um número de amostras muito maior do que têm feito.

Tanto João quanto Spilki já tinham familiaridade com o estudo de coronavírus, pois ambos são veterinários e reconheceram que o corona aviário, causador de bronquite infecciosa em aves, tem comportamento semelhante ao que temos hoje no coronavírus que atinge os humanos. São mutações, recombinações e escapes vacinais, comportamento comum de todos os vírus para terem vantagens evolutivas e manter a espécie.

João explica que a Rede CoronaÔmica não vai só estudar as sequências virais, mas também outros aspectos importantes de exoma ou transcriptoma dos pacientes envolvidos. Trata-se de uma rede ampla, com 10 laboratórios, financiados pela FINEP e CNPq e por outras instituições como FAPESP, FAPERJ, FAPEMIG, FAPERGS e Embraer, e que luta para conseguir mais investimentos.

“Em relação a São José dos Campos, sequenciamos amostras de setembro/agosto de 2020 e já obtivemos algumas sequências homogêneas dentre as variantes, mas ainda não tínhamos as sequências de agora. A partir do momento que pegamos amostras de janeiro de 2021 e, utilizando a sobra dos kits que testamos, avaliamos 6 amostras de São José dos Campos, sendo 3 variantes diferentes”, explica.

Entre as 3 variantes, a P1 é a que mais preocupa os pesquisadores. Trata-se da variante de Manaus, também conhecida como variante brasileira. O pesquisadorenfatiza que, se em um pequeno número de amostras já conseguiram identificar um terço dessa variante, é porque ela, efetivamente, está em vantagem evolutiva, ou seja, se transmitindo mais e substituindo os outros vírus.

“Quando se tem 2 vírus diferentes infectando uma população, o que tem uma vantagem em transmissão substitui o outro, é isso que estamos observando e nos preocupa. É um vírus com transmissão mais rápida e que deixa o paciente mais tempo transmitindo-o.  Ainda não está provado o quanto ele é virulento, mas quanto mais tempo fica em multiplicação no paciente, mais complicações temos”, salienta.

 Não somente essas mutações preocupam os cientistas, mas também as recombinações que ocorrerão, como aconteceu na Califórnia, onde dois vírus diferentes, no mesmo indivíduo, se recombinaram e geraram um vírus diferente.

 A rede CoronaÔmica foi criada justamente para monitorar esses comportamentos do vírus e desenvolver estratégias para minimizar a transmissão ou até mesmo avisar sobre a necessidade de desenvolver novas vacinas para os novos coronavírus.

“Temos uma ciência que, quando financiada, dá respostas. O Brasil teve muitos erros durante a pandemia, o que está nos custando vidas e muito dinheiro. Houve muitas estratégias erradas, mas, felizmente, algumas certas. Uma delas foi vinculada ao MCTI, de financiamento de projetos de pesquisa importantes dentro das áreas envolvendo vacinas, sequenciamento, patogenia e até avaliação de drogas, que, inclusive,  serviu para mostrar que as usadas aqui não eram efetivas. Nosso país tem algumas ilhas de financiamento que funcionam, como a Fapesp, mas precisamos de muito mais. Só com a ciência vamos sair da crise fortalecidos e mais rápido”, finaliza o pesquisador do IBB.

Na próxima sexta-feira, 23, os servidores municipais lotados na Secretaria de Educação receberão, além do salário referente ao mês de fevereiro, o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério, FUNDEB.

Cada um dos 1.444 servidores da Educação poderá receber até R$ 950,00 de abono, totalizando R$ 1.209.795,09 desempenhados pela Prefeitura. Além de cumprir com a legislação, o pagamento fará circular valor importante no comércio da Cidade.

“Esse valor com certeza chegará em boa hora para esses profissionais que tem se dedicado de forma exemplar durante a pandemia. Graças ao esforço deles a Educação, mesmo nos momentos mais difíceis dessa pandemia, não parou. Pelo contrário, continuou oferecendo o melhor conteúdo possível às nossas crianças”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

O critério de rateio, para efeito do cálculo à concessão do abono individualmente distribuído, é apurado através da frequência de cada servidor, levando em consideração os dias de efetivo exercício no período de 1° de janeiro de 2020 a 31 de outubro do mesmo ano.

Desde 2017, a Prefeitura de Botucatu institui que todos os funcionários da Educação tenham direito ao mesmo valor do abono, independente do cargo.

“Meu desejo é que este recurso possa expressar o valor dos profissionais da Educação. Eles têm se dedicado com amor às suas atribuições e especialmente aos quase 15 mil alunos da Rede Municipal de Educação. Por isso são merecedores”, finalizou Cristiane Amorim, Secretária Municipal de Educação.

A equipe TOR R-05370 com o 1° Sgt PM Christófalo, Sd PM Renan e Sd PM Francis, durante fiscalização às 9h15 da manhã, abordaram o ônibus da Empresa Motta, que saiu de Ponta Porã/MS com destino a São Paulo e localizou em uma das bagagens, aproximadamente 25 kg de maconha.

A passageira, de 15 anos, alegou que receberia R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o transporte da droga até São Paulo.

A ocorrência será apresentada no Distrito Policial de Itatinga.

fonte: TOR R-05370