O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (29) mais uma medida para reforçar a prevenção contra o coronavírus. A partir de quarta, dia 1º de julho, a Vigilância Sanitária vai multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns.

Os valores serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes.

“Queremos atingir 100% das pessoas usando máscaras, pois isso reduz sensivelmente a possibilidade de transmissão do coronavírus”, afirmou Doria. “O objetivo do Estado e das Prefeituras não é punir, mas orientar, alertar as pessoas sobre a importância de proteger vidas. Não há nenhum sentido arrecadatório e nem punitivo, mas de alertar a população para que use máscaras”, acrescentou.

Em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, a pessoas que não estiver usando a proteção será multada em R$ 500. “O valor das multas, quando aplicadas, será automaticamente revertido para o programa Alimento Solidário, para aquisição de cestas e distribuição às pessoas em estado de pobreza”, ressaltou o Governador.

Juntas, as Vigilâncias Sanitária do Estado e das Prefeituras somam cerca de 5,5 mil profissionais que fiscalizam o cumprimento de leis de proteção e promoção da saúde pública. A definição da multa pela ausência de máscaras tem como mote a conscientização da importância da proteção facial individual em favor de toda a sociedade.

“Desde 5 de maio, estamos fazendo fiscalizações educativas. Fizemos cerca de 18 mil fiscalizações orientando estabelecimentos e pessoas. A partir do dia 1º, as ações educativas continuam, pois esse é o nosso mote, o entendimento da população da importância do uso de máscaras. Nós vamos intensificar junto com os municípios”, disse Maria Cristina Megid, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado.

As equipes da Vigilância Sanitária já trabalham com ações educativas com base no decreto estadual 64.959, que definiu o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19. As abordagens orientam sobre importância do uso de máscaras e o distanciamento social seguro.

As novas regras serão publicadas em resolução no Diário Oficial do Estado. As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância. A ligação é gratuita e permite também registro de denúncias relacionadas às Leis Antifumo e Antiálcool para menores.

Também a partir de quarta, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo voltam a veicular uma campanha publicitária de conscientização sobre o uso de máscaras em emissoras de rádio, televisão e redes digitais. “O uso de máscaras passa a ser algo da vida cotidiana pelos longos meses que ainda temos pela frente até a chegada da vacina”, completou o Governador.

fonte: Do Portal do Governo de SP

As obras de revitalização da Rua Major Matheus, na Vila dos Lavradores, um dos corredores comerciais de Botucatu, começaram nesta segunda-feira, 29. Assim como a Rua Amando de Barros, a Major terá suas calçadas revitalizadas, com implantação de piso intertravado e tátil, acessibilidade, além de um novo paisagismo.

A revitalização será realizada pela construtora Mulotto, que executará as melhorias no trecho entre a Escola Dom Lúcio e a Secretaria Municipal de Saúde, perto do Pontilhão Arlindo Granado.

“Toda a obra será feita um quarteirão por vez, como foi na Amando, para evitar transtornos aos lojistas e consumidores. Ao final deste investimento, entregaremos uma nova Major, como a população do Bairro merece”, destacou o Prefeito Mário Pardini.

As obras começaram com a remoção do calçamento. Neste primeiro momento, os pontos de embarque do transporte coletivo não serão removidos.

Equipes da Secretaria Municipal de Saúde começaram nesta segunda-feira, 29, um novo inquérito epidemiológico em Botucatu. A ação, que tem como objetivo conhecer a parcela da população que apresenta anticorpos para o coronavírus, percorrerá imóveis da Cidade até o próximo dia 3 de julho.

Serão 1,4 mil testes rápidos em pessoas de diversas idades e localidades que tiverem seus imóveis sorteados através de um sistema da Secretaria Municipal de Saúde.

“Com esse levantamento conseguiremos saber se grande ou pequena parte da população possui a imunidade para a doença e com isso, estabelecer novas medidas, seja de endurecimento ou de flexibilização do isolamento social. Fomos a primeira cidade do Estado a testar em massa pessoas com síndrome gripal na comunidade, o que há quase 2 meses tem nos ajudado a diagnosticar, isolar e tratar precocemente quem apresenta o coronavírus. Nosso compromisso é continuar cuidando de todos”, afirma o Prefeito Mário Pardini.

Dessa vez, para melhorar ainda mais a precisão do teste, as amostras de sangue serão levadas para o Hemocentro do Hospital das Clínicas, que fará a pesquisa da presença de anticorpo no material colhido.

Durante o primeiro levantamento, realizado no mês de maio, 0,5% das 1414 pessoas testadas apresentaram anticorpo do coronavírus.

“Essa identificação, também conhecida como ‘imunidade de rebanho’ pode mostrar, caso o percentual for baixo, que muitas pessoas ainda correm risco de se contaminarem com o coronavírus. Se for alto, significa que uma grande quantidade de pessoas já possui esta imunidade. Esse resultado se soma a outros fatores que nos ajudam a avaliar medidas de combate a doença”, afirma André Spadaro, Secretário Municipal de Saúde.

Nesta quarta-feira (24), foi protocolado, pela deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP), um projeto de lei para retirar das ruas monumentos que prestem homenagens aos escravocratas do Brasil. A proposta foi elaborada em meio ao debate sobre a presença de estátuas de bandeirantes, como Borba Gato, que podem ser vistas pela cidade de São Paulo.

Erica Malunguinho que remover estátuas que homenageiam escravocratas

A proposta é protocolada em meio a discussão sobre a presença de estátuas de bandeirantes, como a de Borba Gato, na avenida Santo Amaro. Após a morte de George Floyd, nos Estados Unidos, protestos contra o racismo e a violência policial se espalharam pelo país e pela Europa. Em Bristol, no Reino Unido, manifestantes derrubaram a estátua de Edward Colston, negociante de escravos do século 17, e a jogaram em um lago da cidade.

A estátua de Borba Gato em Santo Amaro, São Paulo

fonte: www.hypeness.com.br

Maior evento esportivo outdoor do País, o Festival Brasil Ride está remarcado para os dias 20, 21 e 22 de novembro. Já a Diverge Gravel Race Brasil Ride será no dia 7 de novembro, enquanto a Road Brasil Ride, no dia seguinte, 8 de novembro. Inicialmente marcado para o final de julho, o Warm Up Costa Rica encerrará o calendário de 2020 da principal agência promotora de eventos ciclísticos brasileira, nos dias 19 e 20 de dezembro.
“Após reunião na prefeitura de Botucatu (SP), junto com o corpo técnico de saúde municipal, pessoas que entendem bastante de suas áreas, definiu-se a necessidade de alterar a data do Festival Brasil Ride. Esta é a forma que eu vejo de manter a segurança de todos, porque falamos deste que é o maior festival esportivo outdoor do país, que não só reúne mais do que 5 mil atletas, como também parentes e amigos que viajam juntos”, comenta Mario Roma, fundador da Brasil Ride.
“Não devemos ter um panorama seguro daqui cerca de 60 dias, para fazer um evento deste porte na data anteriormente prevista, no fim de agosto. O nosso objetivo é fazer mais um grande festival, para que os ciclistas de todo o País possam curtir as trilhas da Cuesta Paulista de forma segura. Saúde e bem estar estão em primeiro lugar, na minha opinião. Nós da Brasil Ride contamos com a compreensão de todos nesse momento delicado. Vamos passar juntos por essa”, finaliza Mario Roma.
Outras três provas do Tour Brasil Ride 2020 seguem com as datas mantidas: Warm Up Linhares, no dia 30 de agosto, ultramaratona Brasil Ride, entre 18 e 24 de outubro, no extremo Sul da Bahia, e a Maratona dos Descobrimentos, no dia 24 de outubro. Tradicional prova de corrida de montanha, a Ultra Trail Run 70k será no dia 28 de novembro.

Mais detalhes – Todos os atletas com inscrições adquiridas estão automaticamente inscritos na prova que será realizada em nova data. Caso a nova data não seja possível para o (a) participante, o (a) atleta poderá optar entre:

– Repassar a sua inscrição para outro (a) atleta;

– Transferir a sua inscrição para a mesma prova em 2021. Será gerado crédito no valor pago em sua inscrição nesta edição para utilizar na edição de 2021. O (a) atleta deverá entrar em contato conosco através do e-mail: br@brasilride.com.br  para obter os detalhes de como proceder;

– Utilizar o crédito concedido, no valor pago em sua inscrição, em qualquer prova do calendário Tour Bike Brasil Ride no período de 1 ano, exceto ultramaratona Brasil Ride.

Importante entender que todo o calendário anunciado poderá sofrer alterações de data conforme os desdobramentos do tema Covid-19.

Calendário do Tour Brasil Ride 2020:
– Warm Up Linhares (ES), 30 de agosto
– Brasil Ride, 18 a 24 de outubro
– Maratona dos Descobrimentos, 24 de outubro
– Diverge Gravel Race Brasil Ride, 7 de novembro
– Road Brasil Ride, 8 de novembro
– Festival Brasil Ride Botucatu (SP), 20 a 22 de novembro
– Ultra Trail Run 70k Botucatu, 28 de novembro
– Warm Up Costa Rica (MS), 19 de 20 de dezembro

Aconteceu na manhã deste sábado, 27 no Teatro Municipal, um evento, onde o Grupo CAIO fez a doação de um equipamento, com capacidade de produção de 1000 testes diários.

Assim, Botucatu conseguirá não só atender a nossa cidade mas como toda a nossa região com testes rápidos, resultando em procedimento mais rápido.

Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) ingressou nesta quarta-feira (24/06) com ação no Tribunal de Justiça paulista, pleiteando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 30, 31 e 32 da Lei Complementar 1.354/2020, que dispõem sobre a progressividade das alíquotas de contribuição social dos servidores aposentados e da ativa e a possibilidade de criação de descontos extraordinários. A entidade também é signatária de nota de repúdio divulgada por outras instituições representativas dos servidores públicos paulistas.

Ação judicial alega que os vencimentos e subsídios dos servidores públicos são norteados pelo princípio da irredutibilidade, sendo que a fixação de alíquotas progressivas viola o princípio da isonomia. Também enfatiza que não houve caráter democrático, por meio de consulta pública, bem como a participação das associações classistas, no processo da reforma previdenciária do Governo do Estado, consubstanciado na lei 1.354, votada e sancionada em março último. Tais omissões contrariam o artigo 273 da Constituição de São Paulo. Também se pondera no plano jurídico que a imposição de alíquotas progressivas reduz a capacidade contributiva do servidor, além do direito de propriedade, pois institui espécie de contribuição previdenciária sem a devida contraprestação, violando os direitos dos servidores públicos.

“Alternativa judicial tornou-se inevitável ante a decisão do governo paulista de incluir os aposentados e pensionistas na mesma tabela progressiva dos servidores da ativa para efeito do cálculo de recolhimento da contribuição previdenciária”, enfatiza o presidente da AFPESP, Álvaro Gradim. A medida passa a valer em 17 de setembro próximo, significando, em termos práticos, que o limite de isenção dos inativos será reduzido de R$ 6.101,06 (teto do Regime Geral de Previdência Social – INSS) para R$ 1.045,00 (salário mínimo nacional). “Isso é injusto e atinge principalmente pessoas idosas, que passam a pagar uma contribuição como se estivessem ainda trabalhando, depois de toda uma vida de dedicação ao serviço público”.

Gradim também manifesta estranheza pela maneira intempestiva como a decisão foi adotada e anunciada. Em 20 de junho último, o governo paulista publicou o Decreto nº 65.021/2020, no qual o governador João Dória delegou competência ao Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa, para emitir a Declaração de Déficit Atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado, feita na mesma data. “Curiosamente, também no mesmo dia, a autarquia SPPrev, que administra o sistema, anunciou oficialmente a cobrança da contribuição adicional para os aposentados e pensionistas. Tudo muito rápido e quase simultaneamente”, alerta o presidente da AFPESP.

A possibilidade de inclusão dos aposentados e pensionistas na tabela progressiva dos funcionários em atividade, caso constatado déficit atuarial, está prevista no parágrafo 2º do artigo 31 da Lei Complementar nº 1.354/2020, justamente um dos que serão questionados pela ação judicial que a entidade moverá. “Cabe frisar que já havíamos alertado para esse risco à época da elaboração, discussão e votação da referida norma na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ocorrida em março último”, lembra Gradim.

Mais prejuízos

“A reforma previdenciária do governo paulista não poupou os servidores inativos, causando-lhes, este ano, uma considerável redução nos rendimentos líquidos, que se iniciou com a mudança da alíquota de 11% para 16%, para aqueles que recebem proventos com valor acima do atual limite de isenção (R$ 6.101,06)”, enfatiza Gradim. A segunda diminuição ocorreu na mesma data da anterior (5 de junho de 2020), para os aposentados e pensionistas portadores de doença grave, cujo benefício, que era o dobro do limite de isenção, R$ 12.202,12, foi extinto.

“E, agora, o governo paulista reitera sua falta de consideração e respeito com os aposentados e pensionistas, ao antecipar a declaração de déficit atuarial, apurado pela própria equipe do Executivo, provocando mais uma redução dos seus vencimentos líquidos”, observa o presidente da AFPESP, alertando que, nesta última medida, não está prevista a data-fim para o retorno do equilíbrio das contas. “Ou seja, a contribuição adicional será mantida até a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão emitir declaração sobre o equilíbrio das contas”, complementa Gradim.

O exemplo a seguir mostra a dimensão do prejuízo para os aposentados e pensionistas: quem recebe proventos acima de R$ 6.101,06 (limite atual de isenção) terá acréscimo de R$ 668,75 no valor da contribuição previdenciária, a partir de 17 de setembro de 2020. Isso soma-se ao aumento de 5% nos descontos, a partir de 5 de junho último, devido à mudança da alíquota de 11% para 16%. Caso a mesma pessoa for portadora de doença grave, também terá os ônus decorrentes da extinção do benefício vigente até 4 de abril deste ano.

“Tudo isso, no momento em que a humanidade enfrenta a mais grave pandemia vivenciada pelas presentes gerações”, lamenta o presidente da AFPESP, acrescentando: “Além de atingir o segmento dos idosos, a redução de seus proventos líquidos tem impacto econômico em todo o Estado e nos municípios, pois a queda de seu poder de compra diminui o consumo, contribuindo para agravar os efeitos da presente crise nos resultados das empresas e no mercado de trabalho”.

Nota de repúdio

A nota de repúdio ao Decreto nº 65.021/2020, de autoria do governador João Doria, é assinada por outras 31 entidades. O texto salienta: “Em um momento tão delicado quanto o de uma pandemia e após três anos sem nenhum reajuste salarial, é inaceitável que o governador jogue nas costas dos aposentados e dos pensionistas a responsabilidade das contas da Previdência do Estado. Tal medida prejudica de maneira desumana aqueles que estão entre os grupos mais afetados pela presente situação de calamidade pública. Após décadas de contribuição e dedicação ao serviço público, mais uma vez, servidores são atacados e penalizados pelo Estado que ajudaram a construir”.