Sei não. Há tantas coisas que eu achava que valiam a pena. Hoje, já não tenho tanta certeza. É que a gente tanto bate nas mesmas ideias achando que haverá algum resultado positivo. Quando vê, nada mudou. A gente gasta tempo e espaço. Só que nada muda. Ou quase nada muda.
Vale a pena falar da corrupção no INSS? Bilhões foram tirados dos aposentados. Vale a pena falar disso? Vai mudar alguma coisa? Vai ficar tudo limpinho? A corrupção desaparecerá num passe de mágica? Os corruptos serão presos? Não haverá mais corrupção no serviço público?

Há três tipos de corrupção, que existem na história do Brasil desde o período colonial: a ativa, a passiva e a concussão. A ativa é quando alguém oferece um benefício a outro. A passiva é quando alguém aceita o benefício oferecido, E a concussão envolve a exigência de um benefício indevido por parte de um funcionário público. Os três tipos existem, no Brasil, aos borbotões. Sim, usei ‘aos borbotões’ (expressão antiga), para dizer que isso é antigo na história do Brasil. Soluções? Quase nunca. Vai haver solução no caso do INSS? Vão acusar um e outro, mas a chefia da caterva, ou a malta, ou a súcia (escolham o termo) ficará ilesa. Assim, vale a pena?

Vale a pena falar sobre o bebê reborn? Está na moda, mas vale a pena? Vejam algumas manchetes publicadas na mídia brasileira sobre o tal bebê reborn: MULHER É DEMITIDA APÓS PEDIR AFASTAMENTO DO TRABALHO PARA CUIDAR DE BEBÊ REBORN; MULHER TENTA VACINAR BEBÊ REBORN EM UBS DE SC E É IMPEDIDA; MORADORA DE GUABIRUBA TRANSFORMA A VIDA AO ADOTAR BEBÊ REBORN COMO FILHA.
Tá bom. Chega. Já entenderam o que eu quis dizer, né? Vale a pena gastar energia para comentar esses casos? Se eu fizer um comentário profundo, utilizando conceitos sociais e psicológicos, vai resolver alguma coisa? Essa turma ‘normal’ vai parar de fazer essas loucuras? Claro que não. Então, não vale a pena.

Vale a pena falar sobre o tráfico e o consumo de drogas, no Brasil? Vale a pena? Há quanto tempo você ouve falar desse assunto? Desde a sua infância, com certeza. E já resolveram alguma coisa? Muito pelo contrário. Não tenho informações atualizadas, mas consta que o tráfico de drogas no Brasil gera lucros aproximados de 15 bilhões por ano. Deve ser bem mais.
Apreendem grande quantidade de drogas. A mídia dá destaque. Prendem um chefe do tráfico. A mídia dá destaque. Resolveu-se o problema? Não. O mercao ilegal de drogas está sempre crescente.

Sabem o que vale a pena? Pelo menos, na minha idade, vale a pena ser correto, parecer ser correto, mostrar que vale a pena ser correto, provar que você pode ser bem sucedido, sendo correto. Confesso que já não tenho forças ou disposição para fazer mais. Isso é suficiente? Se muitos fizerem desse jeito, pode ser. Mas tem que ser muita gente.

Bahige Fadel

A Prefeitura de Botucatu informa no dia 15 de junho (domingo), equipes da Semutran executarão alterações na mão de direção de algumas vias nas imediações do Supermercado Confiança e Loja Havan.

A mudança se faz necessária devido ao grande fluxo de veículos acessando a rotatória no início da Rodovia João Hypólito Martins (Castelinho), para, assim, organizar o fluxo de trânsito e melhorar a segurança viária evitando acidentes.

Principal mudança será na Rua Emílio Cani. No trecho da Avenida Dr. Mario Rodrigues Torres (lateral do Supermercado Confiança) até a Avenida Professor Pedretti Neto, o fluxo seguirá APENAS sentido saída para a rotatória da Castelinho. O sentido de direção continuará o mesmo no trecho após a rotatória até a Rua Manuel Gamito (lateral Unimed H2). Veja setas AMARELAS no mapa.

Outra via que terá sentido único de direção será a Avenida Doutor Mario Rodrigues Torres APENAS no trecho entre as ruas Emilio Cani e Joaquim Lira Brandão. Veja seta VERMELHA no mapa.

Outras duas ruas que terão trechos com sentido único de direção alterados são as ruas João Miguel Rafael e Manoel Deodoro Pinheiro Machado.

A Rua João Miguel Rafael terá sentido alterado da Avenida Doutor Mario Rodrigues Torres até a Rua Reverendo Celso de Assumpção. Já a Rua Manoel Deodoro Pinheiro Machado terá sentido alterado da Rua Reverendo Celso de Assumpção para a Avenida Doutor Mario Rodrigues Torres. Esta mudança visa disciplinar os fluxos de acesso dos clientes do supermercado, trazendo mais segurança viária para as pessoas que circulam pela região, uma vez que para acessar o estacionamento local, motoristas e motociclistas seguirão um único sentido de direção, evitando conflitos. Veja setas LARANJAS no mapa.

Toda a região será devidamente sinalizada, informando os motoristas e os motociclistas a respeito da mudança. A alteração ocorrerá em caráter experimental por duas semanas a partir de 15 de junho (domingo).

A Semutran orienta que motoristas e motociclistas trafeguem com cautela, respeitando a nova sinalização viária e os acessos.

São Manuel (SP) – Na sexta-feira (23), a equipe de Força Tática, recebeu informações sobre a posse de drogas e armas por um suspeito. Ao chegar ao local, no Bairro Santa Mônica, localizaram o suspeito, que se entregou ao perceber a presença policial.

Ao ser questionado, o suspeito indicou onde as drogas estavam armazenadas, levando à apreensão de:

– Maconha: 2,030 kg
– Cocaína: 1,340 kg
– Crack: 1,015 kg
– Micro Tubos: 4.000 unidades
– Pistola calibre .380, municiada com 14 projéteis
– 02 balanças
– Motocicleta CG TITAN 160, sem placa, com chassi e motor suprimidos

Diante dos fatos, o suspeito foi preso em flagrante, por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

Outra prisão feita pela Polícia Militar em São Manuel na sexta-feira (23):

Equipe da Força Tática prendeu mais um homem por tráfico de drogas com grande quantidade de entorpecentes.

Segundo o Capitão Mariotto, Comandante do Policiamento em São Manuel, trata-se de duas ocorrências distintas, nas quais dois traficantes de São Manuel foram presos em flagrante com grande quantidade de entorpecentes que abasteceriam os locais de tráfico na cidade e região.

As prisões foram realizadas em operações que envolveram a Polícia Militar e a Polícia Civil, com base em diversas informações e trabalho de inteligência e investigação policial.

Apreensões:

1 mochila preta
1 copo de liquidificador
1 telefone celular
pedras de crack para embalo – 30 g
104 microtubos de cocaína – 64g
1 tijolo crack – 962 g
1 tijolo cocaína – 928 g
5 sacos cocaína – 3019 g
1 bacia cocaína 1196 g
1 balança de precisão
1 peneira
Sacos plásticos para embalar drogas

Total drogas apreendidas: 6199 g (crack e cocaína)

Polícia Militar

O presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Cula, evitou dar uma resposta clara ao ser questionado pelo jornal Alpha Notícias sobre o impasse nas negociações salariais dos servidores públicos municipais. Alem disso, o prefeito Fábio Leite; a Secretária de Comunicação, Cínthia Al Lage e o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (SISPUMB), Fernando Pascussi também foram questionados pelo Jornal Alpha Notícias sobre as notas de repúdio encaminhadas pela Associação dos Profissionais Públicos Municipais da Educação de Botucatu (APRPMEB) em relação as negociações para o reajuste salarial sem a participação efetiva dos servidores e sobre as propostas do prefeito terem sido rejeitadas, pela categoria, em votação na última assembleia geral realizada no dia, 19/05. No entanto, até o fechamento desta matéria nenhum deles se pronunciou.

Os servidores, por meio da APRPMEB, expressaram insatisfação com a condução das negociações salariais e com a falta de transparência e diálogo por parte da administração municipal e da liderança sindical.

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 12% e o pagamento integral do vale-alimentação, sem escalonamento.

No entanto, a proposta do Executivo inclui:

Reajuste salarial:

* 8% para os servidores ativos da Prefeitura, Autarquia e Câmara;

* 5,91% para os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários.

Vale Compra Alimentos:

Para servidores da Prefeitura:

entre R$ 864,00 e R$1.019,00, escalonado conforme o salário;

Para servidores da Câmara:

valor fixo de R$ 1.019,00.

Auxílio Saúde para aposentados e pensionistas:

*Prefeitura: entre R$ 864,00 e R$ 1.019,00;
*Câmara: R$ 1.019,00.

Ao ser indagado pelo Alpha Notícias sobre a posição da presidência da Câmara diante da insatisfação dos servidores e da condução das negociações, o vereador Cula respondeu de forma vaga: “Boa tarde, tudo bem? Na terça, se você achar, pode me chamar.” A declaração foi recebida com perplexidade por parte da categoria, que esperava um posicionamento mais firme e público do presidente da Casa Legislativa.

Enquanto isso, o clima entre os servidores municipais é de frustração e mobilização. Muitos apontam que o projeto enviado à Câmara não respeita a vontade manifestada pela maioria da categoria e criticam a postura dos representantes institucionais diante das reivindicações.

A audiência pública na próxima segunda-feira será decisiva para o futuro do funcionalismo municipal, embora a escolha do horário dificulte a participação efetiva dos próprios interessados no debate. O Jornal Alpha Notícias seguirá acompanhando de perto os desdobramentos das decisões coletivas dos servidores e as ações do Poder Público.

A proposta do prefeito de Botucatu para um reajuste de 5,91% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais suscita importantes considerações legais.

É fundamental analisar a constitucionalidade dessa medida à luz da Constituição Federal, das leis estaduais de São Paulo e da legislação municipal de Botucatu.

Fundamentação Legal

De acordo com o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, para vigorar na legislatura subsequente. Isso significa que qualquer reajuste aprovado durante o mandato atual só pode produzir efeitos a partir do próximo mandato, respeitando o princípio da anterioridade.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reforça essa interpretação, destacando que os subsídios desses agentes políticos devem ser estabelecidos por lei específica, aprovada antes do início do mandato em que terão vigência. A fixação dos subsídios deve ocorrer até o final do exercício anterior ao início do novo mandato, conforme orientações do TCE-SP.

Jurisprudência Relevante

Diversas decisões judiciais em todo o país têm declarado inconstitucionais reajustes de subsídios concedidos durante o mandato em curso.

Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário 1.236.916, declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Sorocaba que previam reajustes automáticos dos subsídios de agentes políticos durante a legislatura vigente, por violarem o princípio da anterioridade.

Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) também considerou inconstitucional o aumento de subsídios para vice-prefeito e secretários municipais de Paracatu durante a legislatura em curso, reforçando a necessidade de observância do princípio da anterioridade.

Conclusão

Diante do exposto, a proposta de reajuste de 5,91% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Botucatu, se aprovada para vigorar ainda na legislatura atual, contraria o disposto na Constituição Federal e na jurisprudência consolidada sobre o tema. Para que seja considerada legal, a medida deve ser aprovada pela Câmara Municipal e programada para entrar em vigor somente na próxima legislatura, respeitando o princípio da anterioridade e garantindo a legalidade do ato.

Sim, exatamente. Quando a Constituição e os tribunais falam em “próxima legislatura”, isso significa o próximo mandato eletivo, ou seja, o período seguinte ao atual em que novos (ou os mesmos) agentes políticos tomarão posse após as eleições.

No caso do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais:

Se o aumento for aprovado durante o mandato atual, ele só pode valer a partir do próximo mandato, que começa em 1º de janeiro de 2025, após as eleições municipais de outubro de 2024.

Aplicar o reajuste ainda durante o mandato atual (antes de 31 de dezembro de 2024) fere o princípio da anterioridade, e tem sido considerado inconstitucional por tribunais e tribunais de contas.

Portanto, um reajuste de subsídios agora só é legal se for para vigorar a partir do próximo mandato (2028–2031).

A Câmara Municipal de Botucatu vai realizar, na próxima terça-feira, 27/05, uma audiência pública para discutir dois instrumentos fundamentais para o ordenamento urbano da cidade: o Plano Diretor e a legislação sobre parcelamento do solo.

A revisão desses instrumentos é essencial para enfrentar problemas antigos da ocupação urbana, reequilibrar o crescimento da cidade e promover o desenvolvimento sustentável, econômico e social.

A audiência pública é uma oportunidade para que a população, especialistas, representantes de setores econômicos e movimentos sociais possam contribuir com sugestões, críticas e propostas.

A participação popular é estratégica para garantir que o planejamento urbano atenda às reais necessidades da cidade.

Principais problemas enfrentados em Botucatu relacionados ao uso e ocupação do solo:

1. Zoneamento urbano e o Centro de Botucatu

A atual lei de zoneamento limita o funcionamento de estabelecimentos de entretenimento, bares e atividades culturais noturnas no centro histórico, por conta da predominância de áreas exclusivamente residenciais.

Isso afeta diretamente o turismo, a vida cultural e o desenvolvimento econômico da região central, onde se concentram patrimônios históricos e espaços culturais que poderiam impulsionar o setor de serviços.

2. Expansão desordenada da periferia

Novos loteamentos têm sido aprovados nos limites da zona urbana, em áreas sem infraestrutura básica de saúde, educação, transporte público, asfalto, iluminação e saneamento.

Isso amplia a desigualdade social, concentra a pobreza em regiões afastadas e gera altos custos futuros para o poder público.

3. Loteamentos em áreas de preservação ambiental

Há registros de empreendimentos imobiliários sendo autorizados ou realizados próximos a áreas de mananciais e zonas de proteção ambiental.

Isso ameaça ecossistemas sensíveis e compromete a segurança hídrica do município.

4. Carência de políticas para a zona rural

As regiões rurais de Botucatu carecem de urbanismo básico: estradas em más condições, falta de coleta de lixo, ausência de transporte público e dificuldade de acesso à saúde e à educação.

5. Divisão e uso de áreas de loteamentos

A falta de critérios claros sobre o tamanho, destinação e infraestrutura das áreas destinadas a equipamentos públicos (escolas, postos de saúde, áreas verdes) prejudica a ocupação racional do solo urbano.

6. Falta de incentivo à agricultura e produção local

O potencial agrícola de Botucatu não é plenamente aproveitado por falta de apoio técnico, políticas de escoamento da produção e incentivos financeiros.

7. Desindustrialização e baixa atração de negócios estratégicos

A cidade tem enfrentado dificuldades para atrair indústrias de médio e grande porte, que gerem empregos qualificados e ampliem a base econômica.

Importância da audiência pública

A audiência pública é uma das etapas mais importantes para garantir que o novo Plano Diretor de Botucatu seja elaborado de forma participativa e transparente. É o momento de a sociedade civil cobrar soluções, propor caminhos e ajudar a construir uma cidade mais equilibrada, inclusiva e resiliente.

A Audiência Pública acontecerá na Câmara Municipal na próxima terça-feira, 27/05 às 19h00