Uma auxiliar de produção de 45 anos morreu afogada enquanto realizava serviços de manutenção em um tanque de criação de peixes em uma fazenda no município de Avaí, na tarde desta quinta-feira (22). A vítima foi identificada como Adriane Inocêncio de Jesus. O resgate do corpo foi feito por mergulhadores do Corpo de Bombeiros de Bauru, e a Polícia Civil registrou boletim de ocorrência como morte suspeita.

Segundo informações policiais, a ausência da funcionária foi percebida por um gerente da propriedade, que recebeu de outros trabalhadores a suspeita de que Adriane pudesse ter caído no tanque. A Polícia Militar foi acionada e, no local, apurou que a vítima havia relatado, durante o horário de almoço, não estar se sentindo bem em razão de pressão arterial elevada.

Ainda conforme o boletim de ocorrência, colegas de trabalho chegaram a entrar no tanque, acompanhados dos policiais, na tentativa de localizar a mulher, mas não obtiveram sucesso. Somente após a chegada da equipe especializada dos bombeiros o corpo foi encontrado e retirado da água. Com Adriane estavam uma peneira, uma pochete contendo o telefone celular e documentos pessoais.

A perícia da Polícia Científica realizou os trabalhos no local, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames. Até o momento, não há informações sobre os horários e locais de velório e sepultamento.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país abrirão para atendimento presencial extra neste sábado (24) e domingo (25). O objetivo é antecipar agendamentos e compensar a suspensão dos serviços presenciais dos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

O INSS informou que, nos casos em que o beneficiário preferir atendimento em um dia útil, será providenciado o reencaixe.

Os canais remotos de atendimento como o Meu INSS, por site e aplicativo, e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

Manutenção

Na próxima quarta-feira (28), quinta-feira (29) e sexta-feira (30) as agências do INSS em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Os canais remotos de atendimento Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 também ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.

A medida, segundo o INSS, é necessária para a modernização dos sistemas, para assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

A madrugada de quinta-feira (22) foi marcada por um furto de grande porte na zona rural de Avaré. Dois tratores agrícolas foram levados da Fazenda Cruzeiro, localizada na estrada Água da Onça.

De acordo com informações do proprietário, os veículos furtados são um trator Massey Ferguson 299, ano 2021, e um trator Mahindra 2025, ano 2023, que estava acoplado a uma roçadeira.

Governador Jorginho Mello (PL) decide sancionar a lei que proíbe cotas exclusivas para trans, negros e indígenas nas universidades de Santa Catarina.

A nova regra mantém apenas critérios socioeconômicos, beneficiando alunos pobres, que tenham estudado em escola pública, além de pessoas com deficiência. Instituições que descumprirem poderão ser multadas e perder recursos públicos.

A Polícia Civil de Botucatu abriu investigação para apurar denúncias de importunação sexual registradas por funcionárias de uma unidade da Fundação CASA no município. Os casos foram formalizados por meio de boletins de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e envolvem a conduta de um mesmo interno.

O primeiro registro refere-se a um episódio ocorrido na manhã de 8 de dezembro de 2025. Segundo o relato, a funcionária realizava atividades de monitoramento quando percebeu que um interno de 18 anos teria adotado comportamento inadequado, expondo o órgão genital por fora da roupa e direcionando o ato a ela. A ocorrência foi comunicada à DDM no dia seguinte e classificada como crime consumado de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal. Não houve flagrante.

De acordo com o boletim, a vítima informou que, naquele momento, não foram tomadas medidas administrativas imediatas em razão dos prazos previstos nos procedimentos internos da instituição. Ela também solicitou acompanhar o andamento do caso por meio de aplicativo de mensagens.

Um segundo boletim foi registrado em 19 de janeiro por outra funcionária da mesma unidade, relatando situação semelhante e apontando o mesmo interno como autor. Conforme o registro, o ato teria ocorrido de forma repentina, sendo o jovem advertido no local. A ocorrência também foi comunicada internamente, e a funcionária manifestou interesse na adoção de providências formais.

O Delegado Seccional de Polícia, Dr. Lourenço Talamonte Neto, confirmou que os registros estão sob análise da Polícia Civil, que irá avaliar as medidas cabíveis no curso da investigação.

Posicionamento da Fundação CASA

Em nota, a Fundação CASA informou que instaurou procedimentos internos para apuração dos fatos, os quais foram encaminhados à Corregedoria da instituição. As servidoras envolvidas teriam sido acolhidas pela equipe psicossocial da unidade.

A instituição também comunicou a abertura de uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) em relação ao adolescente, com a finalidade de analisar as ocorrências e aplicar as medidas previstas nos protocolos internos. As apurações administrativas seguem em andamento, paralelamente à investigação conduzida pela Polícia Civil.

Durante participação ao vivo no Jornal Alpha Notícias pela Rádio Alpha FM, nesta sexta-feira, 23 de janeiro, o advogado Dr. Thiago Devidé manifestou forte repúdio à distribuição de carne imprópria para consumo nos kits de alimentação escolar entregues pela Prefeitura de Botucatu a alunos da rede municipal de ensino. A entrevista ocorreu a convite do jornalista Fernando Bruder, que divulgou a denúncia em primeira mão no município, vindo através de mães de alunos que levaram a público a situação .

Dr. Devidé destacou que, além de profissional do Direito, fala também como pai, classificando como inadmissível qualquer tentativa de minimizar ou relativizar a gravidade do caso. Segundo ele, os alimentos chegaram às casas de famílias em situação de vulnerabilidade social, justamente aquelas que mais dependem do apoio do poder público, o que agrava ainda mais a situação.

O advogado ressaltou que, embora a iniciativa de distribuição de alimentos possa ser considerada positiva, ela deve obrigatoriamente respeitar princípios administrativos, fiscalização rigorosa dos produtos e controle sanitário desde o recebimento até a redistribuição. A falha nesses procedimentos, segundo ele, gerou medo, insegurança e indignação entre pais e alunos da rede municipal.

Outro ponto enfatizado foi a necessidade de comunicação imediata e eficiente por parte da Prefeitura. Para o advogado, o município deveria ter acionado todos os meios de comunicação de forma preventiva, alertando a população para que a carne não fosse consumida. Ele alertou que muitas famílias podem não acompanhar rádio, televisão ou redes sociais diariamente, correndo o risco de consumir um produto impróprio, o que pode resultar em internações hospitalares ou consequências ainda mais graves.

Dr. Devidé classificou o caso como uma questão de saúde pública, frisando que se trata de vidas humanas. Para ele, o governo municipal deveria reconhecer o erro, recolher integralmente os produtos e agir com total transparência diante da população.

O advogado também chamou atenção para o fato de que houve uma confissão pública, registrada em vídeo, com relato do próprio nutricionista da Cozinha Piloto de que a carne estava estragada, inclusive com envio de amostras para análise laboratorial. Segundo ele, o simples recolhimento do alimento já indica que havia irregularidade, reforçando a gravidade do ocorrido.

No campo jurídico, Dr. Devidé explicou que o caso pode gerar diversas implicações legais, como a abertura de inquérito policial (como já aconteceu), inquérito civil público por parte do Ministério Público, investigação por improbidade administrativa e processos administrativos internos. Ele destacou ainda a necessidade de apuração da responsabilidade da empresa fornecedora dos kits, bem como da atuação dos servidores responsáveis pela fiscalização e distribuição dos alimentos.

Por fim, o advogado afirmou que a Câmara Municipal não pode se omitir, sendo dever dos vereadores fiscalizar os atos do Executivo. Segundo ele, a criação de uma comissão especial para investigar o caso seria uma medida necessária, garantindo que os responsáveis sejam identificados e punidos. “Alimento estragado foi colocado à disposição da população. Isso não pode acontecer e não pode ficar sem resposta”, concluiu.

Acompanhem a entrevista:

Uma operação integrada das forças de segurança foi realizada na manhã desta sexta-feira (23) no bairro Cachoeirinha, em Botucatu, com o objetivo de combater o tráfico de drogas na região. A ação mobilizou diversas equipes e contou com apoio aéreo.

Durante a operação, três condomínios foram vistoriados e 31 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Como resultado, 12 pessoas foram detidas e encaminhadas à Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE), onde a ocorrência foi registrada.

No decorrer das diligências, os policiais apreenderam diferentes tipos de drogas, além de materiais utilizados no preparo, fracionamento e embalagem dos entorpecentes, caracterizando a prática do tráfico.

A operação contou com a participação de equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, além do BAEP com apoio de cães farejadores e do helicóptero Águia. A ocorrência segue em andamento, e novas informações poderão ser divulgadas após a conclusão dos procedimentos policiais.

Servidores da Secretaria Adjunta de Assuntos de Transporte Coletivo e Trânsito (SEMUTRAN) da Prefeitura de Botucatu vêm sendo flagrados trabalhando na pintura de faixas de pedestres nas ruas da cidade sem o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) essenciais, expondo-se diretamente ao tráfego de veículos, ao sol intenso e a riscos graves à saúde e à integridade física.

A prática, além de perigosa, fere normas de segurança no trabalho e pode configurar omissão administrativa.

Moradores e motoristas têm registrado imagens e vídeos de equipes em atividade sem coletes de alta visibilidade, sem proteção para os olhos, mãos e pés, muitas vezes sem qualquer separação segura entre a área de serviço e os carros que passam a poucos centímetros.

A situação se agrava sob o sol escaldante do verão, que aumenta o risco de estresse térmico e exaustão dos trabalhadores.

EPI obrigatórios para pintura de vias

Segundo normas técnicas de trânsito e segurança, trabalhadores expostos ao fluxo de veículos durante serviços sobre o pavimento devem usar, no mínimo:
1. Coletes ou vestimentas de alta visibilidade retrorrefletiva, conforme a norma técnica ABNT para vestuário de segurança, para serem vistos a distância pelos condutores;

2. Proteção para olhos e face, como óculos de segurança, para proteger contra respingos de tinta e detritos;

3. Luvas de proteção, para evitar contato direto com produtos químicos e fricção constante;

4. Calçados de segurança, preferencialmente com biqueira e sola adequadas, para proteger contra objetos perfurantes ou escorregamentos;

5. Proteção auricular, se houver exposição prolongada a ruídos de máquinas

Esses equipamentos devem ser fornecidos gratuitamente pelo empregador e mantidos em bom estado para garantir a eficácia da proteção.

Normas e responsabilidades legais

No Brasil, o uso de EPI é disciplinado pela Norma Regulamentadora NR-6, que exige que o órgão (público ou privado) forneça, treine e exija o uso de equipamentos adequados, de acordo com os riscos da atividade, mantendo registros e condições de conservação desses itens.

A legislação estabelece que é responsabilidade da organização – neste caso, proveniente da administração pública municipal – prover e fiscalizar o uso de EPI pelos servidores.

Além disso, órgãos como o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) orientam que trabalhadores em sinalização de vias devem ter vestuário de alta visibilidade para reduzir o risco de atropelamentos ou colisões em ambientes com tráfego.

Uso de EPI é obrigatório por Lei

Em termos trabalhistas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras brasileiras são de observância obrigatória, inclusive para terceirização e órgãos públicos que empregam trabalhadores vinculados à administração pública.

A falta de fornecimento ou exigência de uso de EPI pode resultar em autuações pela Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e responsabilização administrativa pelo não cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.

Quem responde por essa situação

A responsabilidade pelo cumprimento das normas de segurança é do chefe imediato da SEMUTRAN, do Secretário Adjunto de trânsito, do Secretário Municipal de Zeladoria a qual a SEMUTRAN é ligada, e também, do Prefeito de Botucatu, como autoridade máxima do Executivo local.

Cabe a essas autoridades zelar pela integridade física dos servidores, providenciar a compra e o uso correto de EPI, além de implementar medidas de segregação e controle de tráfego durante obras e serviços em vias públicas.

A omissão na adoção dessas medidas pode gerar implicações legais, incluindo:
– Multas e autuações em inspeções trabalhistas, com base no descumprimento de normas regulamentadoras;

– Responsabilização administrativa e funcional dos gestores responsáveis pela saúde e segurança dos servidores;

– Ações civis por danos morais e materiais, caso um trabalhador sofra acidente;

– Impactos na imagem institucional da Prefeitura, demonstrando negligência com a segurança dos próprios servidores.

Enquanto isso, os trabalhadores continuam expostos às intempéries, sob o sol forte e no meio do trânsito, sem a proteção mínima que lhes permitiria realizar um serviço essencial com segurança e dignidade.

A denúncia está lançada: omissão e risco ocupam o lugar da proteção e da responsabilidade pública.