Fernando Bruder 24 de junho de 2024Destaque, PolíticaComentários desativados em Ex-marido de Ana Hickmann, promete defender “maridos vítimas de violência doméstica”
Nesta sexta-feira (21), o empresário Alexandre Correa, de 51 anos, divulgou um vídeo em que lança uma campanha sobre violência contra os homens. Nas imagens, o ex-marido da apresentadora Ana Hickmann diz que muitos homens sofrem violência de suas esposas dentro de seus relacionamentos.
Nesta sexta-feira (21), o empresário Alexandre Correa, de 51 anos, divulgou um vídeo em que lança uma campanha sobre violência contra os homens. Nas imagens, o ex-marido da apresentadora Ana Hickmann diz que muitos homens sofrem violência de suas esposas dentro de seus relacionamentos.
“A coleta de estatísticas sobre homens que sofrem violência em relacionamento é algo muito difícil, devido a diversos fatores. Primeiramente, muitos homens sofrem de vergonha e estigmatização ao tentar denunciar os abusos”, diz o empresário, que agora é pré-candidato a vereador de São Paulo.
“Além disso, o aumento substancial de retaliação por parte dos agressores, o que faz com que muitos homens temam novas represálias e sejam julgados perante a sociedade e até mesmo seus familiares”, acrescentou ele em sua campanha.
No fim do vídeo, o empresário divulga o número de WhatsApp associado à campanha para os homens supostamente agredidos. “É muito importante, você, homem, não se silenciar. Não tenha vergonha de admitir. Se foi agredido, denuncie!”, completou Alexandre Correa.
Fernando Bruder 21 de junho de 2024Destaque, PolíticaComentários desativados em Câmara Municipal: Última plenária de junho tem pauta extensa e uso de tribuna livre
Na próxima segunda-feira (24), os vereadores de Botucatu se reúnem em sessão ordinária para debater e votar sete projetos de lei. Enquanto matérias da Prefeitura tratam de doações de terrenos, projetos de autoria dos parlamentares debatem sobre denominações de ruas, inclusão de evento no Calendário Oficial do Município e concessão de honraria anual a motoristas e cobradores de ônibus.
A sessão começa às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro Net TV).
Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
1) Projeto de Lei nº 67/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à Kratos Equipamentos Industriais Ltda.
Com emenda
2) Projeto de Lei nº 69/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à Usi-7 Indústria Metalúrgica Ltda.
3) Projeto de Lei nº 70/2024 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de “Dorival Joaquim de Oliveira”, a Rua 07 do Residencial Carnieto I.
Com emenda
4) Projeto de Lei nº 73/2024 – de iniciativa do Vereador Abelardo, que denomina de “Elza Donini Pavan”, a Rua 08 do Residencial Carnieto I.
5) Projeto de Lei nº 75/2024 – de iniciativa do Vereador Cula, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento “Cuesta Reggae Fest”.
6) Projeto de Lei nº 78/2024 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que Denomina de “Eduardo Sauer” a Unidade de Saúde da Família situada na Rua João Passos, no Bairro Lavapés.
7) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024 – de iniciativa da Mesa da Câmara, que concede a “Medalha Dante Trevisani” a motoristas e cobradores.
TRIBUNA LIVRE
A noite da segunda-feira contará ainda com um momento de Tribuna Livre!
Assunto: Alistamento Militar, a ser explanado por representante do Tiro de Guerra 02-048.
Fernando Bruder 21 de junho de 2024Destaque, PolíticaComentários desativados em Fábio Leite fala sobre sua pré-candidatura à Prefeitura de Botucatu
Dando sequência as séries de entrevistas com os pré-candidatos, Alpha Notícias recebeu nesta sexta-feira (21), o pré-candidato à prefeito de Botucatu, Fábio Leite, Partido Social Democrático (PSD).
Fábio Leite, ex-secretário Municipal de Governo, Fazenda e Administração na Prefeitura Municipal de Botucatu, é especialista em Planejamento Estratégico, Administração financeira e Reorganização operacional de empresas.
Fábio estava no governo Pardini desde o início da gestão, em janeiro de 2017. Em abril deste ano foi anunciado como pré-candidato indicado pelo atual Prefeito Pardini para sua sucessão. Ainda não há definição de quem será o vice em sua chapa.
Fábio é um pré-candidato da situação, e tem como proposta a continuidade ao governo Pardini, para dar continuidade aos projetos que se iniciaram em 2017 que continuam até hoje.
Alpha Notícias:“Quando a gente fala em candidatura, falamos de duas questões, uma é você querer ser prefeito e a outra o grupo querer que você seja o candidato. Por que você quer ser Prefeito de Botucatu”?
Fábio:“Por alguns motivos: Primeiro que essa pré-candidatura surgiu de uma forma muito natural, surpreendentemente no final de 2022, início de 2023, eu comecei a ser procurado por grupos; por servidores municipais, vereadores da atual legislatura, também por ex-vereadores, empresários […], então esse cenário das eleições 2024 começou a surgir para mim em meados de 2022, 2023, e também procurado pelo Prefeito Pardini.
A grande motivação foi justamente que surge um projeto de candidatura exatamente sem interesses e sem benefícios pessoais. E todas essas pessoas, profissionais começaram a me procurar tinham como objetivo o projeto de Botucatu, projeto da Prefeitura de Botucatu, e isso me motivou bastante”.
Alpha Notícias:“Botucatu já tem traços cidade de médio para grande porte, isso é importante para o desenvolvimento da cidade. A questão do crescimento com sustentabilidade é um entendimento que você tem? Porque não pode também crescer de forma desordenada até mesmo por questão de moradia, ou até mesmo de indústria. Isso acaba trazendo uma característica muito negativa para o município. Como você vê a questão desse desafio nesse sentido para Botucatu”?
Fábio:“É um desafio importante e não me assusta, muito pelo contrário, ele me motiva. O interessante é que nesses oito anos de Prefeitura, nesses oito anos como secretário de Administração, Fazenda e Governo, eu pude entender e experimentar como esse crescimento pode ser de forma sustentável. É importante que a população entenda o momento importante democrático onde cinco candidatos estão se postulando a se tornar prefeito a partir de janeiro de 2025.
Importante que a população preste muita atenção na forma que esses pré-candidatos apresentarão seus projetos. A palavra sustentabilidade, econômica, financeira, ecológica de meio ambiente e trabalho, ela tem que se fazer presente. Viveremos momentos infelizmente de algumas pessoas que participam desse processo, e eu rechaço isso tremendamente, apresentando algumas promessas que não tem esse lastro de sustentabilidade.
Vamos voltar ao Brasil de 2011, 2012, a Prefeitura sentiu aquele momento econômico difícil de nossa economia nos anos de 2017/2018. Oque significa dizer, se você tiver um postulante a Prefeito ou um Prefeito em 2025 que não tem esse cuidado de sustentabilidade em todos sentidos, a cidade vai padecer”.
Fernando Bruder 21 de junho de 2024Destaque, RegiãoComentários desativados em Boituva (SP): Tecido de balão rasga e homem cai ao fazer manobras
O paraquedista colombiano Jhovanny Duran, de 31 anos, publicou em suas redes sociais, na última segunda-feira (17/6), um vídeo que mostra o momento em que caiu dentro da estrutura de um balão. O acidente aconteceu no último 1° de junho em Boituva, cidade conhecida pelo balonismo no interior de São Paulo.
No vídeo, Jhovanny aparece em cima do balão realizando algumas manobras, quando, de repente, o tecido do equipamento rasga e ele cai dentro da estrutura.
À reportagem o paraquedista disse que precisou proteger o rosto para evitar queimaduras dentro da estrutura do balão – que é mantido flutuando por meio do aquecimento, com fogo, de seu ar interno.
Após a queda o colombiano bateu no cesto e fraturou uma das pernas e o fêmur.
A vítima conseguiu acionar o paraquedas e pousar. Ele afirmou que ficou mais de uma hora esperando uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ser acionada.
hovanny foi levado ao Hospital Regional de Boituva. Lá, fez uma cirurgia para na perna fraturada. Por conta da gravidade dos ferimentos, foi transferido para o Hospital Regional Adib Jatene, em Sorocaba.
O paraquedista foi liberado no último dia 10 de junho.
À emissora, a vítima afirmou que se recupera com medicamentos mas ainda sente dor. O colombiano contou que mora no Rio de Janeiro e frequenta o interior paulista para praticar esportes radicais
Questionada pelo Metrópoles, a empresa responsável pelo balão disse que “já passou tudo às autoridades competentes”. Além disso, a commpanhia afirmou que o balão pousou em segurança e que o maior prejudicado foi o atleta: “O atleta que é o maior prejudicado está em casa e em recuperação. Nada a mais declarar. Sentimos muito”.
Fernando Bruder 21 de junho de 2024Destaque, PolíticaComentários desativados em Em votação apertada, CCJ do Senado aprova liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senadoaprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores (entenda abaixo).
A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2022 e enfrentou obstáculos durante a passagem pelo Senado. A resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.
Membros da bancada evangélica no Congresso e parlamentares conservadores lideraram uma mobilização ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores, especialmente de siglas do centro. Antes do início da análise da proposta, senadores contavam e pediam compromissos para votos em uma votação que havia sido projetada como apertada.
Aberta por volta das 15h, a votação foi acompanhada de perto pelos congressistas nos painéis do colegiado. Assessores e senadores se revezaram nas telas para somar os apoios.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) — Foto: Kevin Lima/G1
Com a aprovação pela CCJ, o texto seguirá para a análise do plenário do Senado. Se aprovado da forma como está, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — uma vez que não houve alterações no conteúdo do texto pelos senadores.
A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
jogos de cassino
jogos de bingo
jogos de videobingo
jogos online
jogo do bicho
apostas em corridas de cavalos (turfe)
Fim de uma proibição de quase 80 anos
O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.
De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.
Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defendeu que os jogos de azar representam uma “atividade econômica relevante” no Brasil e que, em razão disso, devem estar “sujeitos à regulamentação pelo Estado”.
“O principal benefício do projeto é permitir que uma atividade econômica que já é praticada mesmo na contravenção passe ao controle do Estado, mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”, afirmou.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO) – Foto: Pedro França/Agência Senado
Segundo ele, a criação de regras para as apostas também “abre caminho” para que o vício em apostas seja enfrentado como um “verdadeiro problema de saúde pública, com o direcionamento de parte da arrecadação para mitigar essa externalidade negativa”.
Entenda a seguir, nesta reportagem, os principais pontos do projeto que libera os jogos de azar:
operação
quem poderá jogar
tributação dos apostadores
tributação das casas de apostas
fiscalização
crimes
Operação
O texto estabelece que os jogos de azar somente poderão ser oferecidos por empresas registradas, sediadas e administradas no Brasil. A oferta dependerá da concessão de uma licença pelo Ministério da Fazenda.
Pelas regras previstas no projeto, o estatuto da empresa deverá estabelecer que a atividade principal do CNPJ será a exploração dessas práticas, mas atividades como comércio de alimentos e bebidas e a realização de atividades artísticas e culturais poderão ser registradas como atividades secundárias.
Para ter direito a uma licença de operação, além de outros requisitos, a empresa precisará comprovar origem lícita de recursos e um capital mínimo:
para bingo: R$ 10 milhões
para cassinos: R$ 100 milhões
para jogo do bicho: R$ 10 milhões
As licenças seguirão critérios a serem definidos pelo ministério e poderão ser concedidas em caráter permanente ou por prazo determinado. A operação também poderá autorizada para locais específicos ou previamente definidos — as chamadas zonas de jogos. Essas autorizações serão inegociáveis e intransferíveis.
A oferta dos jogos somente poderá acontecer em estabelecimentos físicos ou virtuais autorizados pelo governo federal.
Pela proposta, se não houver regulamentação dos critérios de licenciamento depois de 12 meses de funcionamento da lei, serão autorizadas provisoriamente as ofertas de bingo e de jogo do bicho.
Cada tipo de jogo terá critérios previamente estabelecidos para a operação:
Apostas em corridas de cavalo: será preciso, por exemplo, credenciamento prévio no Ministério da Agricultura para corridas de cavalo e pedir, em até um ano, autorização para operar apostas ao Ministério da Fazenda. Se o local das apostas também desejar oferecer bingo, deverá também comprovar os requisitos necessários para esse tipo de jogo.
Cassinos: serão credenciados por leilões públicos e poderão funcionar somente em complexos integrados de lazer ou em embarcações. Versão aprovada pela Câmara previa que os espaços voltados a cassinos deveriam ser “construídos especificamente para esse fim”. Na CCJ, o texto foi alterado para locais “especificamente destinados a esse fim”. O relator avalia que a mudança vai “garantir a maior participação do setor hoteleiro” na oferta de cassinos.
Bingos: a oferta somente poderá ocorrer em endereços permanentes — as chamadas casas de bingo. As licenças para operação valerão por 25 anos.
Jogo do bicho: também terá licença de 25 anos, que somente será concedida a empresas que comprovarem recursos suficientes para o pagamento de suas obrigações. Os registros das apostas terão de ser colocados em uma plataforma digital. Especificamente nesta prática não será preciso identificar apostadores que receberem prêmios até o limite da isenção do Imposto de Renda.
Quem poderá jogar
O projeto estabelece que somente maiores de idade poderão jogar. Menores de idade também não poderão acessar endereços credenciados para a oferta dos jogos, que não poderão ter máquinas de jogos instaladas no exterior.
De acordo com a proposta, apostadores terão até 90 dias para reclamar os prêmios das apostas.
O texto aprovado pela CCJ estabelece que estarão impedidas de apostar em qualquer uma das modalidades:
pessoas jurídicas;
pessoas com compulsão em jogos, que pedirem a inclusão no Registro Nacional de Proibidos (Renapro);
pessoas interditadas judicialmente, a pedido de familiares, por vício em jogos;
pessoas consideradas insolventes — isto é, aquelas que têm dívidas maiores do que o patrimônio;
pessoas ligadas às empresas de jogos;
agentes públicos vinculados a órgãos de fiscalização dos jogos;
O projeto prevê, ainda, a criação de uma política nacional de proteção aos apostadores, com a obrigação das casas de apostas de manter serviço de atendimento aos apostadores e mecanismos de prevenção do vício em jogos.
O texto proíbe que as empresas de apostas ofertem, concedam ou facilitem empréstimos aos apostadores e permite que empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda atuem na cobrança de dívidas de apostas.
Cassino dentro do camarote Bar Brahma, no Sambódromo do Anhembi — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1
pessoas jurídicas;
pessoas com compulsão em jogos, que pedirem a inclusão no Registro Nacional de Proibidos (Renapro);
pessoas interditadas judicialmente, a pedido de familiares, por vício em jogos;
pessoas consideradas insolventes — isto é, aquelas que têm dívidas maiores do que o patrimônio;
pessoas ligadas às empresas de jogos;
agentes públicos vinculados a órgãos de fiscalização dos jogos;
Tributação dos apostadores
Os ganhos de jogadores (valor dos prêmios descontados os gastos com as apostas em um período de 24 horas) serão tributados somente se somarem ou superarem R$ 10 mil.
A cobrança será feita pelo Imposto de Renda, com uma alíquota de 20% sobre o prêmio. O tributo será retido diretamente pela casa de aposta.
Tributação das casas de apostas
As empresas credenciadas para explorar os jogos de azar no Brasil terão de pagar uma taxa de fiscalização, de cobrança trimestral e valores diferentes para cada tipo de jogo ofertado:
bingo e apostas em corridas de cavalo: R$ 20 mil por estabelecimento licenciado
jogos on-line: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado
cassinos: R$ 600 mil por estabelecimento licenciado
jogo do bicho: R$ 20 mil por licenciamento
Também haverá a cobrança sobre as empresas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O tributo será cobrado sobre a receita bruta das casas de apostas — arrecadação das com apostas descontados os prêmios distribuídos.
A Cide terá uma alíquota de 17%, com pagamento trimestral. O valor arrecadado com o tributo será destinado a uma série de finalidades, como programas de combate ao vício em apostas e os fundos de repasse de recursos da União para estados e municípios.
Fiscalização
A proposta que libera os jogos de azar estabelece uma série de regras para a transparência e a fiscalização das apostas.
Todas as movimentações financeiras das casas de apostas terão de ser registradas no Sistema de Auditoria e Controle (SAC), que poderá ser acessado em tempo real pelo Ministério da Fazenda.
As empresas credenciadas para apostas terão, ainda, de apresentar balanços semestrais das operações. Ao final de cada ano, também precisarão passar por uma auditoria.
O projeto prevê, ainda, que máquinas utilizadas em jogos somente poderão ser oferecidas após a concessão de um registro pelo Ministério da Fazenda. O documento, que valerá por quatro anos, vai assegurar que o equipamento não foi adulterado.
Pelo texto aprovado, as casas de aposta terão de criar mecanismos para prevenir a utilização dos jogos para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. As ferramentas deverão estabelecer canais de denúncia e comunicação de suspeitas aos órgãos responsáveis.
As empresas não poderão manter máquinas de jogos que permitam pagamento em dinheiro físico. Também não poderão receber recursos ou pagar prêmios por meio de instituições financeiras não autorizadas pelo Banco Central.
O texto do projeto também estabelece que a escolha e a nomeação dos administradores das empresas deverá ser autorizada pela Fazenda. Entre os critérios a serem avaliados, estarão:
reputação ilibada; e
ausência de condenações em crimes, como corrupção e peculato.
O descumprimento das regras poderá levar as empresas a sofrerem punições, como:
multa de até R$ 2 bilhões por infração;
suspensão parcial ou total das atividades por até 180 dias;
cassação da licença; e
proibição de obter nova licença por até dez anos.
Máquinas de caça-níqueis apreendidas em bingo clandestino em Mogi das Cruzes — Foto: Reprodução
Crimes
Além das punições administrativas, o projeto também torna crime algumas práticas relacionadas às apostas.
Pelo texto, quem explorar jogos de azar sem licença poderá ser preso por até quatro anos. Fraudes em apostas também poderão levar à cadeia, com pena de até sete anos.
Autorizar que um menor de idade jogue levará à prisão por até dois anos, além do pagamento de multa. Também haverá penalização para quem criar embaraços ou dificultar a fiscalização dos jogos: reclusão de até três anos, além de multa.
Fernando Bruder 20 de junho de 2024Destaque, SegurançaComentários desativados em DIG prende suspeito de estelionato em comércio de Botucatu
Delegacia de Investigações Gerais de Botucatu ((DIG), investigou e identificou um indivíduo de praticar crime de estelionato em um comércio de materiais de construção. Sendo o autor de dois crimes de estelionato praticados. O indivíduo adquiriu materiais valendo-se de meios fraudulentos para não concretizar o pagamento realizado on-line.
Os materiais adquiridos foram localizados e apreendidos na residência do investigado que está em obras. Identificou-se, também, outro indivíduo como sendo responsável pelo recebimento e guarda do material indevidamente obtido pelo estelionatário.
Os fatos foram registrados no 1º DP de Botucatu – SPJ n° IG5955/2024.
A operação policial foi coordenada pelo Dr. Geraldo Franco e executada pelo Dr. Luís Fernando e pelos policiais Bruno e Rogério.
Fernando Bruder 20 de junho de 2024Destaque, SegurançaComentários desativados em Ação Social da Polícia Civil de Botucatu ajudando no Rio Grande do Sul
A Polícia Civil de Botucatu, sensível a tragédia no Rio grande Sul em razão a calamidade, encaminhou sua equipe para lá com distribuições de doações recebidas como, cobertores, colchões, produtos de limpeza e de higiene pessoal, e dando total apoio á Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
“Integrou também a comitiva, as equipes do DEINTER 7 de Sorocaba, e de Itapetininga e Polícia Civil da Região, contribuindo com Rio Grande do Sul e também com a Polícia de lá. Visto que estava tendo muitos roubos, estupros nos alojamentos, e principalmente roubos das doações enviadas para atender as pessoas mais vulneráveis em razão das enchentes, pois não estavam chegando ao destino final. Por isso todo esse esforço conjunto das Forças de Segurança e a Polícia Civil de Botucatu dando sua contribuição.” disse o Delegado Seccional de Polícia de Botucatu Dr. Lourenço Talamonte
Fernando Bruder 20 de junho de 2024Destaque, SegurançaComentários desativados em Conchas: Operação Policial faz grande apreensão de drogas e arma de fogo
Nesta quinta-feira (20), policiais civis, com o apoio da Polícia Militar do município de Conchas, cumpriram mandado de busca e apreensão, tendo como alvo dois endereços envolvendo integrantes do PCC no tráfico local.
Durante as buscas, foram localizada uma grande quantidade de drogas, totalizando 5.448 unidades já embaladas para distribuição na cidade e região, além da quantia aproximada de R$ 7.300,00 reais, uma arma de fogo tipo revólver calibre .32 e apetrechos para o comércio de drogas.
Os dois indivíduos foram autuados em flagrante delito pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Após as formalidades legais, ambos foram encaminhados à carceragem de Itatinga.
Os fatos foram registrados nos Boletins de Ocorrência nº IK6438 e nº IK6447.