Uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga se máquinas de pelúcia instaladas em shoppings são programadas para errar e usadas pelo crime organizado para lavar dinheiro. Há indícios de que dispositivos são programados para liberar pelúcia somente após determinado número de jogadas. Segundo a polícia, caso isso seja confirmado, as máquinas estarão enquadradas na contravenção de exploração de jogo de azar.

Polícia também investiga possível envolvimento de organização criminosa com as máquinas. Elas estariam sendo exploradas por um grupo criminoso e seriam usadas para lavagem de dinheiro. Máquinas foram apreendidas em shoppings da capital e em São João de Meriti nessa terça-feira (8). Elas devem passar por perícia.

Os responsáveis pelos estabelecimentos nos quais as máquinas estão instaladas foram levados à delegacia para prestar esclarecimento. Como eles não foram identificados, não foi possível procurar a defesa dessas pessoas. O espaço fica aberto para manifestações.

Nesta terça-feira (7), um idoso de 77 anos procurou o Plantão Policial de Araraquara para relatar ter sido vítima do golpe do falso atendente bancário. Ao todo, o homem relatou ter perdido quase R$ 27 mil.

À Polícia, a vítima disse ter recebido uma ligação informando ser de seu banco para confirmar uma transação no valor de R$ 1,5 mil. Como informou desconhecer a movimentação, o suposto atendente pediu a confirmação de dados para a vítima alegando ser para o bloqueio da conta por motivos de segurança.

Ao procurar a agência bancária para fazer o desbloqueio de sua conta, o idoso foi informado pela gerente de uma movimentação via PIX no valor de R$ 26,9 mil. Diante da situação e do desconhecimento da transação, a vítima procurou o Plantão Policial e registrou o ocorrido para investigação da Polícia Civil.

Cuidado com dados bancários

Esse tipo de golpe tem se tornado mais comum do que as pessoas imaginam. O modus operandi do golpista é mencionar uma movimentação estranha na conta, compras suspeitas, atualizações de segurança no aplicativo e, em seguida, convence a vítima de realizar as transações que ele deseja.

Para evitar dor de cabeça, a pessoa deve desconfiar de ligações que solicitem documentos, senhas, dados cadastrais e financeiros, estornos ou a realização de transferências. Em hipótese alguma devem ser informadas as senhas no telefone quando receber alguma ligação.

Caso receba um SMS ou outro tipo de mensagem, jamais entre em contato com o número informado nela. Busque um canal oficial do banco, ou até mesmo o gerente de sua conta. Alguns bancos até ligam para os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca pedem dados como senhas, token e outros dados pessoais dos clientes nas ligações.

O número de mortes em decorrência das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul chegou a 105 no fim desta quarta-feira (8). Mais de 1,47 milhão de pessoas foram afetadas em 425 municípios do estado, o que corresponde a 85,5% das 497 cidades gaúchas.

Segundo dados da Defesa Civil estadual, 130 pessoas estão desaparecidas e 163 mil estão desalojadas, ou seja, pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Nos abrigos mantidos pelas prefeituras e pela sociedade civil, estão 67,4 mil pessoas.

Há previsão da chegada de um ciclone extratropical no extremo sul do estado, com com chuvas de mais de 100 milímetros.

O extrato de canabidiol (CBD) já pode ser solicitado de forma gratuita em farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo.

O governo do estado publicou nesta quarta-feira (8) o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas para a prescrição do medicamento, feito a partir da Cannabis sativae, além dos critérios para sua indicação na rede pública de saúde.

Enquadram-se na indicação aqueles com persistência de quatro crises epilépticas ao mês, mesmo fazendo uso adequado de duas ou mais medicações para controlá-las durante pelo menos três meses.

Para indicar o tratamento, os médicos devem preencher um formulário de solicitação com dados gerais do paciente, a quantidade de produto solicitada nos seis primeiros meses e a quantidade de crises epilépticas do paciente ao mês. Também devem assinar um termo de responsabilidade.

Após a prescrição chegar às farmácias, ela ainda é enviada para analistas da Secretaria de Saúde do Estado para que a pasta avalie os documentos e envie o medicamento, diz o médico José Luiz Gomes do Amaral, assessor técnico da secretaria.

A lei paulista que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis foi sancionada em janeiro do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Canabidiol no SUS
A farmacêutica que fornecerá o canabidiol ao sistema público paulista é a Ease Labs Pharma, empresa sediada em Belo Horizonte (MG) que venceu licitação do governo estadual.

Cada frasco de 30 ml do óleo vai custar aproximadamente R$ 135 ao poder público -nas farmácias, o mesmo remédio chega a custar R$ 1.000.

Os principais efeitos adversos associados ao uso são sonolência, diminuição do apetite, alterações comportamentais, erupções cutâneas, fadiga, distúrbios do sono, tontura, diarreia e inquietude.

O medicamento é contraindicado para dependentes químicos, grávidas e lactantes, crianças com menos de dois anos de idade e pessoas com hipersensibilidade a algum componente da fórmula.

Fonte: JCNET

Um catador de materiais recicláveis encontrou o corpo de um bebê recém-nascido entre os resíduos de um lixão de Duque de Caxias (RJ), na manhã de terça-feira (7). Os restos mortais da criança foram encaminhados ao IML (Instituto Médico-Legal) como parte da investigação.

Um catador de materiais recicláveis encontrou o corpo de um bebê recém-nascido entre os resíduos de um lixão de Duque de Caxias (RJ), na manhã de terça-feira (7). Os restos mortais da criança foram encaminhados ao IML (Instituto Médico-Legal) como parte da investigação.

A vereadora Roseli Antunes da Silva Ielo, a Rose (PDT), entrou com Mandado de Segurança com liminar concedido contra o presidente da Câmara Municipal de Botucatu, Antônio Carlos Vaz de Almeida, o Cula (MDB), pelo fato de ter pautado na última sessão do dia 06 o Projeto de Lei da Sabesp sem cumprir o Regimento Interno da Câmara e não passou para a comissão interna de direitos humanos direito do consumidor e defesa do cidadão para análise e parecer, caracterizando como abuso de poder!

Mandado de Segurança;

O mandado de segurança é um instrumento jurídico, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Segue o documento na íntegra;

MM. Juiz,
1. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por Roseli Antunes da Silva Ielo contra ato emanado pelo Presidente da Câmara Municipal de Botucatu/SP. Alega a impetrante, em síntese, que houve descumprimento do regimento interno da Câmara Municipal para a apreciação do Projeto de Lei nº 42/2024. Em sede de liminar, postula a suspensão do ato da
Presidência da Câmara que incluiu o Projeto de Lei mencionado na pauta da ordem do dia de 06/05/2024, em função do descumprimento regimental, pelo fato de não encaminhar referido Projeto de Lei para análise e parecer de todas Comissões Permanentes pertinentes ao mérito da matéria, omitindo-se, quando é obrigatório o despacho à Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Direitos Humanos e do Consumidor, antes da apreciação do Plenário.

2. Analisando os autos verifica-se, nesta fase processual, estar presente o periculum in mora, posto que o Projeto de Lei será votado hoje, sem a observância do devido processo legislativo. É dizer, há risco de ineficácia da medida, caso seja somente ao final deferida (art. 7º, III, da Lei 12.016/09), tendo que, eventualmente, anular toda a tramitação do projeto mencionado. Desse modo, entendo que se deva conceder a liminar.

3. Diante disso, o mandamus deve ser processado com liminar.

4. Após as informações da autoridade, requeiro nova ‘vista’ dos autos para oferecer o parecer meritório final. Paulo Sérgio Abujamra Promotor de Justiça Paulo Henrique Spilari Goes Analista Jurídico do Ministério Público

Juiz de Direito: MARCUS VINICIUS BACCHIEGA
Vistos.
Requer a impetrante a suspensão da votação do Projeto de Lei nº 42/2024, alegando descumprimento regimental. O Ministério Público opinou favoravelmente. Diante da urgência da matéria, da plausibilidade do direito invocado e da reversibilidade da medida, defiro o pedido de liminar. Tendo em vista que o mandado de segurança foi impetrado na data da referida votação e que a sessão já foi realizada, determino a suspensão dos seus efeitos até ulterior decisão. Notifique-se e requisitem-se as informações do impetrado, no prazo legal. Após, tornem ao Ministério Público. Intime-se.

Botucatu, 07 de maio de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006