Artigos do Autor: Fernando Bruder

Sabesp vai reajustar as tarifas em 6,45%; ações sobem

A companhia de saneamento Sabesp (SBSP3) vai poder aumentar as tarifas vigentes em 6,4469%, conforme autorização dada pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), segundo informou a companhia nesta segunda-feira à noite (8).

O reajuste foi autorizado juntamente com a divulgação de uma nota técnica. A Sabesp acrescentou que a deliberação com as novas tabelas tarifárias será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e passará a vigorar a partir de 10 de maio de 2024.

Esse reajuste está acima da inflação do período, que foi de 4,5%. Na definição do reajuste, a agência reguladora leva em conta fatores como ganho de escala e expurgo de ajustes passados. A Arsesp, no entanto, não aceitou a sugestão da Sabesp de incluir no reajuste o efeito dos descontos tarifários dado a grandes consumidores.

A Sabesp, segundo os documentos apresentados, oferece cerca de R$ 800 milhões em descontos e gostaria de incluir cerca de R$ 420 milhões nas tarifas. Na visão da agência reguladora, essa política incentiva os grandes consumidores a demandarem mais água, o que impulsiona o volume de vendas da Sabesp. Também ficou de fora uma compensação por diferenças entre o valor que a Arsesp calculou que seria vendido e o que efetivamente foi executado.

Ações da Sabesp (SBSP3) com reajuste tarifário

Após o comunicado sobre o reajuste tarifário, as ações da Sabesp (SBSP3) sobem 0,60%, cotadas a R$ 85,01. Na máxima da sessão, a ação foi a R$ 85,40.

Na avaliação dos analistas do Bradesco BBI, o reajuste foi positivo para a Sabesp. “Em última análise, o reajuste tarifário anual ficou acima da inflação, o que em geral é algo que para uma empresa pública é sempre positivo de ver. Notadamente, caso a Sabesp seja privatizada (nosso cenário base é que isso acontecerá em julho ou agosto), o reajuste tarifário anual de 2024 será aplicado, em tese, até 1º de janeiro de 2026″, conforme relatório divulgado nesta manhã.

Em relação aos itens que ficaram de fora do reajuste tarifário, que somam cerca de R$ 800 milhões (4% das vendas líquidas da Sabesp em 2023), os analistas avaliam que esses temas serão abordados no processo que definirá a revisão tarifária inicial após a privatização.

Fonte: InfoMoney

São Manuel: Após furto de motociccleta, homem é preso com arma de fogo

Na tarde desta quarta-feira (10), a equipe do Sig de São Manuel, logo após tomar conhecimento acerca de um furto de motocicleta, iniciou diligências visando a recuperação do veículo e identificação do autor do crime, conseguiu identificá-lo e ao chegar na residência dele. O criminoso estava no portão com arma de fogo empunhada.

Em virtude da rapidez e eficiência da abordagem foi ele abordado e apreendida a arma, tratando- se de uma garrucha de 2 canos municiada com cartuchos íntegros e aptos para disparos. Já no interior da residência do autor apreendeu-se também um simulacro de pistola semi automática.45 , outros 4 cartuchos de calibre 22 , balança digital de precisão, 3 aparelhos celulares e a motocicleta subtraída da vítima.

O autor foi preso em flagrante por receptação ( alegou que havia acabado de comprar a moto por 500 reais) e quanto a arma, munições e os outros produtos apreendidos e já mencionados recusou-se a se manifestar, permanecendo calado.

Foi autuado em flagrante por receptação e artigos 14 parágrafo único e artigo 16 parágrafo único inciso 1 da Lei 10.826/ 2003 sendo encaminhado a Cadeia Pública de Itatinga.

Estação Ferroviária de Botucatu

Você sabia que em Botucatu existe uma Estação Ferroviária desativada que é aberta ao público? A estação funcionou para passageiros e cargas até 1999 quando foi desativada e tombada em 2012

Hoje podemos passear com o guia local e respirar história, além da Prefeitura organizar shows e festivais de música no local, pensa num cenário incrível!

O Complexo da Estação Ferroviária de Botucatu representa o avanço da Estrada de Ferro Sorocabana pelo interior paulista. Com a chegada da ferrovia, começou um novo momento econômico para a região, fomentando a produção agrícola, sobretudo o café, bem como a ocupação de terras e a criação de novos núcleos urbanos, impactando no desenvolvimento de Botucatu

HISTÓRIA

A chegada da ferrovia trouxe inovações nos métodos de construção e muitos empregos, consolidando Botucatu como um dos principais centros urbanos do interior.

A antiga Estação é um dos mais representativos marcos culturais e históricos de Botucatu. Foi ao redor da estação da FEPASA (antiga Estrada de Ferro Sorocabana) que um dos bairros mais tradicionais de Botucatu se formou: a Vila dos Lavradores, reduto das famílias dos ferroviários. No entanto, a ferrovia esteve envolta em mudanças significativas devido a crises nas décadas de 1950, 1971 e 1998, quando foi transferida à Rede Ferroviária Federal e posteriormente privatizada.

Durante anos as estações e patrimônio ferroviário foram deixados em segundo plano, sem preservação e à mercê da deterioração do tempo e saques constantes. Locomotivas, vagões, estações, plataformas, trilhos, oficinas abandonadas constituem cenários comuns no interior paulista nas últimas duas décadas.

RESTAURAÇÃO

A primeira etapa das obras na antiga Estação foi iniciada em 2012 e durou sete meses, com mais um investimento de quase 1 milhão de reais. Proporcionou a recuperação completa do telhado, da fachada principal, limpeza do saguão, preservação dos vitrais e instalação de alambrados. Algumas peças em madeira submetidas ao tratamento contra cupins.

O serviço é bastante minucioso com objetivo de preservar o aspecto original do ambiente inaugurado em outubro de 1934

A segunda fase das obras de restauro orçada em cerca de 1 milhão de reais, foi viabilizada pela Prefeitura de Botucatu em parceria com a empresa Duratex, que inclui parte da estrutura do mezanino, portas e escadarias, piso superior, a sala anexa da estação e a parte do antigo bar, também o antigo armazém da FEPASA, onde hoje funciona a Casa da Juventude e o Projeto Guri, programa sociocultural para crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos.

Colunista: Juliana Gomes

Fotos: Juliana Gomes

Promissão: Suspeito corre da polícia, é capturado e morre após mal súbito

Após um mal súbito, um homem de 22 anos morreu, nesta terça-feira (9), em Promissão, onde foi perseguido e correu de um policial militar por cerca de três quilômetros, em uma ocorrência de tráfico de drogas. Logo depois de ser capturado em área de mata fechada, próximo à linha férrea, deu sinais de cansaço. Chegou a tomar água, mas precisou ser carregado até a viatura, onde perdeu a consciência, informa a corporação.

A equipe e bombeiros o socorreram, fizeram massagens cardíacas, mas o óbito foi registrado no hospital, conforme apurou no local o portal NovaTV. A identidade do capturado não foi divulgada.

Segundo o site com base em informações da Polícia Militar (PM), uma guarnição foi acionada para atender um caso rua Carlos Domingues Pinto, onde um homem munido de faca estaria ameaçando uma mulher. O local fica próximo à “Passarela”,  trecho conhecido como ponto de tráfico. Os policiais nada encontraram no endereço, mas perceberam que dois indivíduos correram ao serem vistos.

Ainda de acordo com a polícia, um sargento, então, saiu atrás da dupla, que passou por um pasto e seguiu para a região de mata fechada. Por conta da fuga, ambos largaram para trás uma mochila com drogas, destaca a PM.

A perseguição continuou até que o sargento conseguiu deter um deles e chamar reforço. O outro não foi mais encontrado. No retorno à viatura, o homem de 22 anos, que estava algemado, começou a se sentir mal e bebeu água oferecida pelo policial. Depois, com ajuda de PM, o carregou no colo até a viatura.

Ainda segundo a corporação, quando chegou no carro, o capturado  respondia à perguntas. Mas, em dado momento, parou. Perceberem que ele estava com os olhos abertos, mas desacordado e com sinais vitais. Na sequência, acionaram o Corpo de Bombeiros, informaram. A caminho do hospital, o rapaz teve uma parada cardiorrespiratória, ressaltaram . Houve um amplo procedimento de tentativa de ressuscitação com massagens cardíacas, tanto no trajeto quanto na unidade médica, mas o indivíduo não resistiu.

Hospital

Nesta ocorrência, foram apreendidos pelos policiais a mochila, duas balanças de precisão, um rolo de plástico filme, 15 pacotes plásticos, R$ 105 em espécie, além de 24 porções de cocaína, 71 porções de crack e tabletes de maconha.

No plantão da Polícia Civil para elaboração do boletim, os policiais afirmaram que familiares do indivíduo estiveram no hospital, invadiram a emergência e ameaçaram a equipe gritando: “vida se paga com vida”, finaliza o portal NovaTV.

Fonte: JCNET

Polícia Civil e Proteção Animal flagram maus-tratos contra 3 cães em Botucatu

Na manhã desta quarta-feira (10), o Departamento de Proteção Animal da Vigilância Ambiental em Saúde e Polícia Civil flagraram três cães, da raça pastor alemão, em situação de maus-tratos, na COHAB II.

O tutor já havia recebido um auto de constatação onde era solicitado atendimento médico veterinário para os animais, entre outros cuidados de bem estar. Em visitas posteriores foi constatada a negligência com os cuidados do animal.

Na ação de hoje, os cães estavam visivelmente desnutridos e desidratados, em meio as próprias fezes, com água insuficiente, sem vestígios de alimentação e com grande quantidade de carrapatos.

O tutor, um homem, foi conduzido para a Delegacia de Polícia onde foi dada voz de prisão por crime de maus-tratos. Os cães foram resgatados, passarão por atendimento e tratamento médico veterinário e ficarão sob os cuidados do Departamento de Proteção Animal.

Especialista em Acidente do Trabalho fala sobre a campanha “Abril Verde”

O Alpha Notícias desta quarta-feira (10), recebeu Doutor Ildeberto Muniz de Almeida, Médico do Trabalho e Ergonomista;
Professor Livre Docente da Área de Saúde e Trabalho e Chefe do Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de São Paulo – UNESP/Botucatu.
Ele falou sobre o “Abril Verde”, que é campanha nacional em prol da segurança do trabalho, que é celebrada anualmente no mês de abril.
Durante o mês, devem ser promovidas atividades para conscientização sobre a prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento ocupacional.

Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho mostram que, no Brasil, 15,9 mil pessoas morrem por acidentes de trabalho e que esse aumento também é percebido em Botucatu.

Segundo Dr. Ildeberto, os dados de acidentes são maiores do que apresentados pelo Anuário, porque refere-se apenas 1/3 da população economicamente ativa no país, que são atividades formais. No mercado formal de trabalho, o trabalhador possui o “seguro de acidente do trabalho”. Outros 2/3, é ocupado pelas pessoas consideradas informais, que não possuem seguridade social e previdenciária. Nao maioria, são os entregadores de aplicativos, que sofrem os acidentes de trabalho mais graves, que podem ocasionar mutilações e até mesmo a morte.
E por não terem registro em carteira assinada, não são contabilizados esses acidentes como sendo de trabalho.
Nos acidentes que ocorrem nas empresas, são abertas as CATs, (Comunicação de Acidentes de Trabalho), e por essa razão são acidentes capazes de serem notificados e entrarem nas estatísticas do Anuário. Portanto, se analisar todos os acidentes formais e informais o número total de mortes por acidentes de trabalho, são ainda maiores.

Falou também que o número de acidentes aumenta principalmente pela precarização do trabalho e que isso ocorre principalmente, devido a terceirização da mão de obra. Isso porque os funcionários muitas vezes não são capacitados para o emprego; não recebem orientações para prevenção de acidentes; não tem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponibilizados pelo empregador etc.
“(…) O trabalho em altura, por exemplo, é a causa que mais mata hoje no Brasil. (…) e o terceiro (empresa) não implementa as medidas de prevenção (…)” outra causa de aumento da precarização é a intensificação do trabalho, ou seja, fazer mais rápido, colocar meta rápida aumentando a sobrecarga dos trabalhadores que muitas vezes, por medo, aceitam fazer tarefas de risco para não perder o emprego (…)”.
Outro ponto que o Doutor Ildeberto ressaltou é sobre a falta de cumprimento das leis trabalhistas e de proteção ao trabalhador. (…) A falta de cumprimento das leis é uma violência contra os trabalhadores (…)”.

Ele ainda analisou os dados apresentados na matéria do Alpha Notícias publicadas na edição ontem com o título: “Acidentes de trabalho aumentam em Botucatu” e expressou que o aumento no numero de casos de acidentes de trabalho em Botucatu podem estar ocorrendo por dois fatores principais: precarização do trabalho através da contratação de funcionários apartir das terceirizações; e também um aumento das notificações realizadas pelo CEREST em Botucatu. No entanto, ressaltou a preocupação com a situação da falta de equipes suficientes para fiscalização destes acidentes na cidade. No entanto, pondera que o CEREST Botucatu não tem funcionários suficientes, pois também é terceirizado pela prefeitura de Botucatu para a empresa OSS Pirangi e que esse serviço prestado também cobre outras cidades da região.

Acompanhe a entrevista completa no Facebook da Rádio Alpha através do link:
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Aprovada mudança no arcabouço fiscal que autoriza governo a antecipar R$ 15 bi

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um dispositivo que altera o arcabouço fiscal e permite ao governo antecipar a ampliação de R$ 15,7 bilhões em despesas no Orçamento deste ano. Esse valor será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal e poderá ser usado todos os anos com acréscimo da inflação. O texto vai para o Senado.

A mudança foi inserida de última hora no projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

A ampliação das despesas vai aliviar uma série de pressões por mais gastos neste ano, como o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Também deve ajudar a desbloquear R$ 2 bilhões em gastos que estão retidos. E pode ser usado para reajustar salários de servidores públicos que pressionam por aumentos — ainda não previstos para este ano.

O que diz o arcabouço fiscal

O texto atual do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, permite ao governo federal ampliar as despesas neste ano caso haja a avaliação de que a previsão de receitas é melhore que a arrecadação do ano passado. Essa ampliação, pelas regras de hoje, será feita a partir do relatório de avaliação de receitas e despesas a ser divulgado no dia 22 de maio.

Agora, o texto aprovado na Câmara, antecipa essa liberação com base no relatório divulgado no dia 22 de março. Além disso, dispensa a análise do Congresso sobre o destino da verba, atribuindo essa definição para um ato do Poder Executivo.

O resultado de R$ 15,7 bilhões é a diferença entre o crescimento real das despesas no Orçamento deste ano (1,7%) e o teto de crescimento estabelecido pelo arcabouço (2,5%). Isso é possível pois as receitas estão crescendo em ritmo mais intenso que o previsto no Orçamento.

Uma vantagem para o governo é que esse aumento de despesas é permanente e será incorporado à base do arcabouço fiscal já considerando a alta da inflação. Por outro lado, se a previsão de receitas não se confirmar ao fim deste ano, o governo precisa retirar a diferença da base de cálculo do arcabouço.

— Do ponto de vista do regime fiscal, nós estamos apenas autorizando que o Poder Executivo envie um crédito suplementar levando em conta o excesso de arrecadação que houve no primeiro trimestre de 2024. A lei já previa essa possibilidade quando da análise do relatório financeiro do segundo semestre. Nós estamos estabelecendo que isso poderá ser feito levando-se em conta o relatório do primeiro trimestre — disse o líder do PT, Odair Cunha (MG).

A mudança no arcabouço foi mal avaliada pela oposição.

— Não é assim que se governa. Não se governa com essa ferocidade fiscal — disse o deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Fonte: O GLOBO

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara

Câmara enterra PL da Fake News e rediscutirá texto do zero após caso Musk

A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News. A ideia foi sugerida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com líderes partidários na tarde desta terça-feira (9).

Dessa forma, o processo de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará do zero, com a construção de um novo relatório.

Segundo relatos, há uma avaliação de que o parecer proposto por Orlando Silva (PC do B-RJ) foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avançar. Isso não significa, no entanto, que o parlamentar não participará do novo processo ou que não possam ser aproveitados pontos de seu relatório.

A proposta de Orlando está travada há quase um ano, sem consenso sobre o tema. Agora, a ideia é que os líderes possam indicar nomes para compor o grupo de trabalho nos próximos dias para, num segundo momento, ser escolhido quem será o novo relator e o novo coordenador.

O projeto de lei visa, entre outros pontos, responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. Após ser aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre do ano passado após a oposição ganhar terreno no debate e o cenário de derrubada da proposta ganhar força.

Membros do governo e parlamentares defendiam retomar a discussão do tema diante do atrito entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter).

Musk acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras. O ministro, por sua vez, incluiu o empresário como investigado em inquéritos do Supremo.

A necessidade do avanço na tramitação do projeto foi ressaltada na segunda (8) tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto por integrantes do governo Lula (PT).

Líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (RJ) diz que a Câmara não será pautada por “uma discussão dessas”, referindo-se ao embate entre Musk e Moraes, e afirmou ser necessário consenso sobre o tema antes de levá-lo ao plenário -a avaliação de líderes é que o projeto não tem votos para avançar e que há muita dificuldade no texto proposto atualmente.

Segundo relatos, não foi firmado nenhum compromisso sobre quando o texto deverá ser votado. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou à imprensa que iria trabalhar para que o projeto fosse aprovado ainda neste primeiro semestre, reforçando a importância de concluir esse processo antes das eleições municipais de outubro.