Artigos do Autor: Fernando Bruder

Município é condenado a indenizar vítima de bullying em escola

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da juíza Vanessa Miranda Tavares de Lima, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que condenou o município do interior paulista a indenizar uma menina que foi vítima de bullying em uma escola pública. A reparação por danos morais foi estipulada em R$ 20 mil.

Consta na decisão que a vítima foi submetida a constrangimentos e agressões por parte de outro estudante, sem que a instituição tomasse as devidas medidas para coibir os atos. Em um dos episódios, a criança chegou a apresentar um coágulo na cabeça e foi diagnosticada com traumatismo craniano.

Para a relatora do recurso, desembargadora Mônica Serrano, foi evidente a falha de prestação de serviço do ente municipal, que só tomou providências de forma tardia, após a agressão mais grave.

“O evento lesivo ocorreu nas dependências do estabelecimento de ensino público, em sala de aula, quando a criança deveria estar sob a guarda e vigilância de seus agentes, o que empenha a responsabilização civil do Município pelos danos alardeados”, escreveu a magistrada. Ela completou: “A obrigação indenizatória do Município positivou-se nos autos porque deveria atuar segundo certos critérios e padrões de segurança adequados e não o fez. Os agentes educacionais têm o dever de zelar pela segurança e integridade dos alunos durante o tempo em que sobre eles exercem vigilância e autoridade, especialmente em casos de acentuado risco já conhecido da escola, considerando o histórico conturbado do aluno”.

Acompanharam a relatora, em julgamento unânime, os desembargadores Luiz Sérgio Fernandes de Souza e Francisco Shintate. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Foto: Ilustrativa

Enem: prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição começa nesta segunda 15/04

Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.

Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

– Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

– Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.

Justificativa de ausência

Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente.

Confira o cronograma completo do Enem 2024:

– Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril

– Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio

– Período de recursos: de 13 a 17 de maio

– Resultado dos recursos: 24 de maio

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.

Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

Foto: Rafa Neddeemeyer

Tarcísio deve sancionar lei de deputado que aperta cerco contra cigarro ilegal

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve sancionar a lei que aperta o cerco contra cigarros contrabandeados. De autoria do líder da Federação PSDB/Cidadania, deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB), a lei foi aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa. “A venda é proibida, mas, não há punição eficaz. Agora, o estabelecimento que vender cigarro falsificado ou contrabandeado será multado e poderá ser fechado”, disse o deputado Vinicius.

O parlamentar ainda completou: “A Secretaria da Fazenda ajudou a corrigir alguns pontos de divergência do projeto e foi construído com o direcionamento que o governo gostaria”, disse.

Estabelecimentos que forem flagrados comercializando o produto ilegal receberão advertência na primeira batida da fiscalização. Em caso de reincidência, será aplicada multa de 100 UFESPs (unidades fiscais do estado de São Paulo), o equivalente a R$ 3.536.

A multa vai aumentando até a terceira reincidência. Na quarta, o estabelecimento será fechado com a cassação da inscrição estadual.

Dados do Ipec estimam que mais de R$ 100 bilhões deixaram de ser arrecadados no Brasil nos últimos 11 anos por causa da pirataria com o tabaco. Só no ano passado, o mercado paralelo comercializou mais de R$ 9,8 bilhões. A previsão é de que a cada 100 cigarros vendidos no país, 36 são ilegais, sendo que desse número 27% são contrabandeados e 9% produzidos por empresas com histórico de sonegação fiscal.

“Cerca de 85% do cigarro ilegal é vendido no varejo formal, de acordo com Pesquisa Ipec deste ano. A lei aprovada na Assembleia Legislativa é importante para conter essa oferta e frear o avanço do crime”, afirma o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, Edson Vismona.

A aprovação da lei ainda não foi publicada no Diário Oficial. Após a publicação, o governador terá 15 dias úteis para sancioná-la.

Governo do Estado de São Paulo

 

Unidades Sesi de Bauru, Botucatu e Jaú têm vagas gratuitas na Educação de Jovens e Adultos

Para seguir oferecendo uma jornada educacional adaptada e enriquecedora aos que buscam concluir a Educação Básica e não tiveram a oportunidade de finalizá-la, as unidades Sesi de Bauru, Botucatu e Jaú ainda têm vagas gratuitas para a Nova Educação de Jovens e Adultos (Nova EJA) e EJA Profissionalizante – somadas, são mais de 630 vagas nas três regionais. Os interessados podem se matricular exclusivamente no site do SESI-SP www.sesisp.org.br, até o dia 26 de abril, para ingresso na turma que se iniciará em maio.

A Nova EJA abrange o Ensino Fundamental anos finais (do 6° ao 9° ano) e o Ensino Médio (do 1° ao 3º ano), enquanto a EJA Profissionalizante, em parceria com o SENAI-SP, oferece certificação profissional em um dos cursos disponíveis no programa: Almoxarife, Assistente de RH, Assistente de controle de qualidade, Controlador e programador de produção, Costureiro sob medida, Desenhista de moda, Inspetor de Qualidade e Operador de computador.

Um dos diferenciais da Nova EJA e da EJA Profissionalizante é o Reconhecimento de Saberes, que identifica e aproveita os conhecimentos formais e informais dos estudantes, permitindo a redução do tempo necessário para a conclusão do curso. Na EJA Profissionalizante o aluno realiza os dois cursos (educação básica e profissionalizante) ao mesmo tempo.

Nos dois programas, o tempo para conclusão dura até 12 meses, variando de acordo com o estágio de cada aluno. Em ambos, 80% do curso será a distância, proporcionando flexibilidade aos alunos, enquanto os restantes 20% ocorrerão em encontros presenciais. A idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental Anos Finais é de 15 anos; já o Ensino Médio, a partir dos 18 anos de idade. Dando prioridade aos trabalhadores da indústria, o SESI-SP busca atender ao maior número possível de indivíduos ligados a esse setor.

Serviço

Nova EJA e EJA Profissionalizante

Inscrições até 26 de abril no site do SESI-SP (www.sesisp.org.br)

Contatos: 0800 876 8894 | WhatsApp: (11) 98125-6775

Horário de atendimento: das 8h às 17h – de segunda a sexta-feira

Taquarituba: Motorista morre em colisão entre caminhão e carro na SP- 255

Uma mulher morreu e um homem ficou gravemente ferido após colisão frontal entre carro e caminhão que transportava carga viva em Taquarituba (SP), na manhã desta quinta-feira (11).

Conforme informações do Centro de Controle de Informações da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a colisão aconteceu na altura do quilômetro 319 da Rodovia Eduardo Saigh (SP-255). Com o impacto, alguns animais que eram transportados escaparam e ficaram soltos pela região.

Com o impacto, alguns animais que eram transportados escaparam e ficaram soltos pela região. — Foto: Reprodução

     Com o impacto, alguns animais que eram transportados escaparam e ficaram soltos pela região

A mulher que dirigia o veículo foi socorrida em estado grave mas não resistiu aos ferimentos e morreu, já o passageiro foi levado ao pronto-socorro de Avaré (SP) em estado grave com ferimentos nas pernas. O motorista do caminhão não se feriu.
Carro colidiu com caminhão que transportava gado em Taquarituba (SP) — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

                Carro colidiu com caminhão que transportava gado em Taquarituba (SP)

Segundo os bombeiros, a equipe responsável pelos animais esteve no local e já conseguiu conter o gado que escapou.

A via foi parcialmente interditada e segue funcionando em sistema pare e siga pelo acostamento sul.

Fonte: G1

Foto: Divulgação

Palmital: Pai e filho são presos após espancarem um homem com madeira

Pai e filho foram presos, nesta quinta-feira (11), após espancarem um homem em Palmital.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento das agressões. Nas imagens, os suspeitos de 51 e 28 anos aparecem segurando uma faca e um pedaço de madeira enquanto a vítima aparece jogada na calçada.

Segundo o boletim de ocorrência, o motivo das agressões teria sido uma confusão ocorrida mais cedo. De acordo com o documento, a vítima teria danificado o para-brisa do caminhão de um dos agressores.

Logo após o registro da ocorrência de dano ao caminhão, o dono do veículo e seu filho dele teriam sido abordados pelo homem, que estava com uma faca. Os suspeitos então desarmaram o homem e iniciaram as agressões, atingido o rosto da vítima com vários golpes usando o pedaço de madeira.

O homem agredido foi levado para o pronto-atendimento da cidade com afundamento do crânio e aguardava, até a última atualização dessa reportagem, transferência para o Hospital Regional de Assis.

Pai e filho foram presos em flagrante por tentativa de homicídio qualificado e passarão por audiência de custódia nesta sexta-feira (12).

 

Nova diretriz orienta como medir pressão arterial dentro e fora de consultório

A SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia) lança, nesta sexta-feira (12), uma nova diretriz com formas de medição da pressão arterial para melhorar o diagnóstico de hipertensão. De acordo com as novas Diretrizes Brasileiras de Medidas da Pressão Arterial Dentro e Fora do Consultório, o diagnóstico definitivo de hipertensão arterial não deve considerar apenas os resultados obtidos nas medidas realizadas em consultórios.

O documento destaca a diferença entre a medida de pressão feita no consultório médico e aquela que é analisada no cotidiano do paciente. Isso porque, em algumas situações, a pressão arterial de um paciente pode ser mais alta no consultório médico, uma situação que pode gerar estresse e ansiedade, mas no seu dia a dia o indivíduo apresenta a pressão controlada. Neste caso, um diagnóstico de hipertensão poderia levar à medicação incorreta.

Por outro lado, pacientes com pressão arterial que não têm o controle em residência e apresentam pressão arterial baixa no consultório não seriam corretamente diagnosticados –no Brasil, a prevalência de hipertensão é de quase 24%, segundo o relatório Estatística Cardiovascular da SBC, de 2023.

A diretriz visa minimizar essas diferenças, evitando os dois casos, chamados de “hipertensos de avental branco” -casos com hipertensão no consultório, mas que não possuem a condição- e “hipertensos mascarados” -pacientes com diagnóstico, mas que não apresentam o sinal em frente ao médico.

A publicação é um conjunto de evidências reunido por 67 profissionais de diversas especialidades para ajudar na medição de pressão arterial dentro e fora do consultório.

A hipertensão arterial é um dos principais fatores de risco modificáveis para morte e incapacidade no mundo, sendo um dos maiores fatores de risco para AVC (acidente vascular cerebral), doenças cardíacas (como doença coronariana arterial) e insuficiência renal.

Segundo o cardiologista Audes Feitosa, coordenador-geral da diretriz, é importante considerar diversos fatores antes do diagnóstico final de hipertensão. “A medida da pressão no consultório é um pouco mais frágil. A medida mais fidedigna seria uma medida fora do consultório, que o paciente faz em casa. Por isso, consideramos também algumas diferenças nos valores”, explica.

Em consultórios, os médicos consideram uma pressão arterial elevada de 140 por 90 mmHg (conhecida por 14 por 9, na linguagem popular). O normal é 120 por 80 mmHg (ou 12 por 8). Já em casa, uma pressão já considerada acima do normal é de 130 por 80 (13 por 8).

Feitosa afirma que existem dois métodos para a medição dentro de casa, a MAPA (monitorização ambulatorial da pressão arterial), onde o paciente faz as medidas durante 24 horas com um aparelho que fica preso à cintura, e a MRPA (monitorização residencial da pressão arterial), cujos valores são medidos por cinco dias às manhãs e às noites com um aparelho. A utilização destas técnicas e equipamentos auxiliam na elaboração de um diagnóstico mais complexo e assertivo, diz o médico.

“O acesso a estes equipamentos se faz necessário e merece um olhar atento. Não é apenas diagnosticar, tem que ter o diagnóstico adequado para, depois, tratar, com acompanhamento, para ter certeza que ele controlou a pressão”, explica. Cerca de dois terços dos pacientes hipertensos no Brasil não controlam de forma adequada a pressão arterial.

Por fim, o médico destaca algumas situações, como anomalias cardíacas ou outras condições genéticas, onde o diagnóstico de hipertensão no consultório já é possível de ser conclusivo. “Salvo nessas outras situações, o ideal é eu confirmar o diagnóstico com a medida da pressão fora do consultório”, diz.

As Novas Diretrizes demonstram que o emprego de técnicas e/ou equipamentos inadequados podem levar a diagnósticos incorretos, tanto subestimando quanto superestimando valores e levando a condutas inadequadas e grandes prejuízos à saúde e à economia das pessoas e dos sistemas de saúde. “É importante dizer que hipertensão é um fator de risco para AVC, infarto e até demência, e que o controle adequado vai minimizar o risco, deixando o paciente com um comportamento semelhante de quem não sofre de hipertensão, basta medir a pressão arterial e fazer o controle de forma adequada”, finaliza.

 

Avaré: Polícia Rodoviária apreende 488 mil maços de cigarros contrabandeados

Quase 500 mil maços de cigarros contrabandeados foram apreendidos na quinta-feira (11), pelo Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária, em Avaré.

A abordagem foi no km 244 da Rodovia Presidente Castello Branco. A mercadoria estava no compartimento de cargas de um caminhão baú.

Ao todo, foram apreendidos 488 mil maços oriundos do Paraguai, que tinham como destino a cidade de São Paulo.

O motorista foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal de Bauru e permaneceu à disposição da Justiça.

Foto: Divulgação