No total, 170 reeducandos de unidades prisionais de Bauru não retornaram, na última segunda-feira (18), da ‘saidinha’ de Páscoa, informa a assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). De acordo com o departamento de comunicação da pasta, eles saíram no dia 12 de março e agora são considerados foragidos.

Caso sejam recapturados, voltam ao regime fechado, pois perdem automaticamente o benefício do regime semiaberto. Os 170 representam 4% dos 4.163 reeducandos que obtiveram o benefício previsto na Lei de Execução Penal e concedido pelo Judiciário.

Conforme o JC divulgou, o município contabiliza, hoje, aproximadamente 5,6 mil pessoas cumprindo pena em regime semiaberto nos Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) 1, 2 e 3, de acordo com dados da SAP.

A saída temporária sem vigilância direta é um benefício previsto na Lei nº 7.210/84, em vigência desde 1985. Ela é concedida por ato normativo do Juiz de Execução, que define quais detentos serão autorizados. Para a decisão, também são consultados o Ministério Público (MP) e a administração das penitenciárias.

Conforme Portaria Conjunta n.º 2/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) do Estado de São Paulo, são cinco saídas temporárias ao ano (Ano Novo/Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados), sendo que cada uma poderá durar até sete dias corridos.

De acordo com a legislação, poderão ser beneficiados somente os condenados em regime semiaberto que apresentarem “comportamento adequado”; tiverem cumprido ao menos um sexto da pena se for réu primário e um quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

DISCUSSÃO

A “saidinha” poderá ser revista caso o projeto que pede mudanças avance em discussão no Congresso Nacional. A matéria que extingue o benefício tramitou rapidamente pela Casa.

Com a aprovação no plenário, o texto retornará para a Câmara antes de seguir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: JCNET

Todos devem se lembrar da famosa frase de Rui Barbosa: ‘De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto’.

Pois é. Parece que esta frase nunca deixa de ser atual. A cada minuto que passa, a gente vê ou lê ou ouve notícias estapafúrdias. Com isso, fica pensando: De que adianta ficar malhando em ferro frio? Não adianta nada. Sai governo, entra governo, as notícias são muito parecidas. A única diferença é que numa época a personagem é mocinho e noutra é vilão. E a gente perde a vontade de ficar comentando, dando opinião.

Se na maioria dos casos nem os fatos importam, mas as versões, de que adiantam as opiniões? Dá vontade de desistir. De deixar o barco seguir conforme a correnteza.

Está difícil entender certas coisas. Na vida, as coisas nem sempre são como 2 + 2 = 4. Os resultados são os mais diversos, dependendo das circunstâncias. E a inversão de valores? Nossa! Coisa de louco.

Recentemente, um diretor do São Paulo Futebol Clube vociferou umas bobagens, após o time ser redondamente prejudicado pelo árbitro. Entre as ‘poéticas’ frases, referindo-se ao técnico do adversário, soltou: ‘Portuguesinho de m…’ Foi um deus-nos-acuda. Xenofobia! Precisa ser punido.

Todo mundo se indignou com o ‘portuguesinho’. Ninguém destinou uma frase à m… Quer dizer que chamar um português de portuguesinho não pode, mas dizer que ele é uma m…, pode. Pode?

Se eu fosse processar todos aqueles que me chamam ou chamaram de turco, turquinho, beduíno, não teria tempo de viver. Aliás, no início, tentei explicar para as pessoas que turco é uma coisa, árabe é outra, mas não deu certo. Desisti. Quando vou comprar carne – cansei de esperar pela picanha prometida – os atendentes do açougue já vão falando: O que precisa hoje, turco? E eu digo o que quero e sou muito bem atendido.

E explicar o que é beduíno, então? Tentei explicar que beduínos são um grupo étnico que vive nos desertos do Oriente Médio e do norte da África, mas não adiantou. E isso não me causou nenhum problema, mas chamar um português de portuguesinho – grande técnico, aliás – é xenofobia.

Então, o ‘agressor’ pede desculpas, não porque se sentisse culpado, mas porque era conveniente pedir, e tudo fica bem. Não tenho mais paciência para assistir a isso.

Querem ver outro fato? Sabem quanto a Lava-Jato conseguiu que culpados devolvessem ao governo? Mais de 26 bilhões de reais. Só a Petrobrás se beneficiou com mais de seis bilhões.Só que desmantelaram a Lava-Jato, pararam de investigar casos de corrupção e libertaram os envolvidos.

Agora, esses envolvidos querem a devolução do dinheiro pago. Dá para entender? Dá para aguentar isso? E o pessoal

da Lava-Jato é que está sendo punido, agora.
Então, a gente pergunta: O que é certo e o que é errado? E a resposta depende de um monte de coisas.E nunca haverá a verdade definitiva. Sabem de uma coisa? Vou terminar essa crônica com uma frase que costumava dizer aos mais jovens, já na minha velhice: “As lutas que eu deveria lutar eu já lutei. Está na hora de vocês começarem a agir. Eu já não tenho mais idade e paciência”.

Bahige Fadel

Aconteceu nesta quarta-feira (20), um acidente envolvendo um caminhão na rodovia que liga Ibitinga à Borborema, Rodovia Luiz de Queiroz  – SP 304 km

Segundo as primeiras informações, um caminhão carregado de abacates, tombou no momento em que realizava uma curva, após o motorista perceber que estava sem freio

Apesar da gravidade do acidente, ninguém ficou ferido

Neste momento, o DER, está no local prestando socorro aos envolvidos, e as demais autoridades já foram acionadas.

Estamos atualizando a notícia.

O Ministério da Saúde vai redistribuir as doses da vacina contra a dengue enviadas a 521 municípios selecionados pela pasta e que ainda não foram utilizadas. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, terão prioridade nesse processo municípios que decretaram situação de emergência em razão da doença.

“Vamos fazer a redistribuição das doses que não foram aplicadas e que estão nos municípios. Vamos fazer um rankeamento dos municípios que estão em situação de emergência por dengue”, disse. “Isso não vai ser detalhado hoje. Está em processo, tem que ser feito de forma muito cuidadosa”, completou.

Nísia ressaltou que a pasta poderia utilizar diversos critérios no momento de redistribuir as doses contra a dengue, entre eles aumentar a faixa etária a ser imunizada na rede pública, atualmente definida entre 10 e 14 anos. “O critério adotado, pela questão de saúde pública que nós vivemos, é ampliar para municípios”, explicou.

“A vacina é um instrumento importantíssimo a médio e longo prazo. Ela não é a solução para essa epidemia. Ainda mais uma vacina que é aplicada em duas doses com intervalo de três meses”, destacou.

Qdenga

Em entrevista, a ministra disse que a pasta segue negociando com a farmacêutica Takeda, fabricante da Qdenga, a possibilidade de produção da vacina no Brasil. O plano do governo é utilizar a planta da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que já é responsável pelas produção de doses contra a febre amarela aplicadas no país.

“Continuamos no processo, ainda não finalizado, com a Fiocruz. Já antecipamos que haverá a possibilidade de uma produção nacional, mas só vamos fazer o anúncio completo, com segurança, com todos os dados e o cronograma porque senão a gente coloca uma coisa no ar.”

“Está em processo, mas ainda não temos a definição precisa de quantas doses poderão ser produzidas. Há várias questões técnicas que não vou entrar aqui e que também demandarão uma análise na própria Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Não é automático.”

Vacina do Butantan

Segundo Nísia, o ministério acompanha de perto os avanços da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. “Temos apoiado o Instituto Butantan no desenvolvimento da vacina, que já alcançou, segundo publicações, bons resultados na fase 3 de sua pesquisa clínica”, disse. “Toda essa documentação caberá ao Instituto Butantan – não é um papel do Ministério da Saúde – encaminhar à Anvisa”, acrescentou.

“Ainda não foi anunciado um cronograma formal pelo instituto, mas estamos trabalhando muito juntos. Estarei em São Paulo, inclusive, na próxima semana, com o diretor do Instituto Butantan. Vamos ter a oportunidade de atualizar isso e ver se há algo mais, além do que temos feito, que o ministério possa fazer no sentido de acelerar esse processo. Essa é a nossa disposição por causa da expectativa de ter a vacina como, de fato, o que ela é: um instrumento importantíssimo. Não o único, mas muito importante para esse enfrentamento.”

Fonte: Agência Brasil

Foto: José Cruz

Um jovem de 18 anos, que havia acabado de iniciar a graduação em engenharia elétrica na Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru, foi encontrado morto em uma república de estudantes no Jardim Brasil, no início da tarde desta segunda-feira (18).

Segundo informações registradas em boletim de ocorrência (BO), policiais militares (PMs) foram informados por outros moradores da residência que, na noite de domingo (17), todos tinham ido a uma festa em outra república.

Na mesma noite, ainda segundo o relato dos estudantes aos PMs, Joaquim Felipe Feliciano Espíndola teria vomitado, se despedido dos colegas com um “boa noite” e ido dormir.

No dia seguinte, um dos residentes estranhou que o jovem não levantava mesmo sendo tarde, e, ao tentar acordá-lo por volta das 13h, notou que Joaquim estava arroxeado e aparentemente sem vida. O Samu foi acionado, no entanto, foi constatado que o estudante já estava em óbito.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Bauru, onde foi submetido a necropsia. Também foi solicitado exame toxicológico. O caso foi registrado como morte suspeita (morte súbita, sem causa determinante aparente) e será investigado pela Polícia Civil de Bauru.

Em nota, a Unesp, por meio da Faculdade de Engenharia de Bauru (FEB), lamentou a morte do estudante.

Fonte: JCNET

A dengue tem provocado quadros de maior gravidade em crianças até 9 anos. A conclusão é de um levantamento realizado pelo Observa Infância, Observatório de Saúde na Infância da Fiocruz.

Apesar do maior número de casos registrados em 2024 estar entre adolescentes de 10 a 14 anos, a análise mostra que as maiores taxas de letalidade estão entre as crianças com menos de 5 anos, seguidas pelas de 5 a 9 anos.

Das 52 mortes registradas agora em 2024 na faixa etária até 14 anos, 16 delas foram confirmadas e 36 estão em investigação. 44% das vítimas tinham menos de 5 anos, 33% estavam na faixa de 5 a 9 anos, e 23% entre 10 a 14 anos.

A taxa de letalidade, que mede o número de óbitos em relação ao total de casos, para as crianças até 9 anos, também é superior, na comparação com a faixa de 10 a 14 anos, como destaca o pesquisador Cristiano Boccolini.

Já em relação ao número de casos notificados a situação se inverte. Dos cerca de 240 mil registrados este ano em crianças até 14 anos, a faixa etária de 10 a 14 responde por cerca de 42% dos casos, enquanto que quase 34% estão em crianças de 5 e 9 anos e 24% nas menores de 5 anos.

Boccolini avalia que esses dados devem ser levados em consideração na ampliação da faixa etária para vacinação contra a doença pelo Ministério da Saúde.

O Observa Infância analisou os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde referentes às primeiras 10 semanas epidemiológicas de 2024, encerradas no último dia 9 de março.

Você será direcionado(a) para o sistema Fala.BR, mas é com a EBC que estará dialogando. O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias.

Sua opinião ajuda a EBC a melhorar os serviços e conteúdos ofertados ao cidadão. Por isso, não se esqueça de incluir na sua mensagem o link do conteúdo alvo de sua manifestação.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Imagem Ilustrativa

Primeiros do país a concluir os três anos do ensino médio após a mudança curricular dessa etapa, 85% dos alunos entrevistados em uma pesquisa na rede estadual de São Paulo dizem não se sentir preparados para prestar o Enem e outros vestibulares depois de estudar no novo modelo.

Esse é um dos resultados de um estudo feito pela Repu (Rede Escola Pública e Universidade) e pelo Gepud (Grupo Escola Pública e Democracia). Os grupos são formados por pesquisadores de diversas universidades públicas de São Paulo que acompanham há três anos a implementação do novo ensino médio nas rede estadual paulista -que conta com o maior número de matrículas e foi a primeira do país a adotar o modelo.

Foram ouvidos 696 estudantes concluintes do ensino médio de seis escolas estaduais, no período de 23 de outubro e 4 de novembro de 2023.

A lei do novo ensino médio, sancionada pelo governo Temer (MDB), estabeleceu que os alunos devem ter 3.000 horas de aulas ao longo dos três anos da etapa, sendo 1.800 (60%) comum a todos com as disciplinas tradicionais. As outras 1.200 horas (40%) são destinadas aos chamados itinerários formativos.

Segundo a pesquisa, 85% dos estudantes entrevistados disseram que a redução do tempo destinado para as disciplinas regulares fez com que eles não se sentissem preparados para fazer o Enem e outros vestibulares ou acreditar que podiam ingressar no ensino superior.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a nova organização da grade curricular do ensino médio em São Paulo deixou os alunos sem aulas de história, geografia, biologia, química e física no último ano dessa etapa de ensino no ano passado. Eles também só tinham duas aulas por semana de matemática e duas de português.

A redução das disciplinas comuns ocorreu para dar espaço às matérias criadas para os itinerários formativos -parte do currículo que, em tese, permite aos alunos optar por uma área do conhecimento para aprofundar os estudos. A pesquisa encontrou também que 64,5% dos estudantes entrevistados disseram não ter cursado o itinerário que escolheram.

“A nossa pesquisa acompanha esses alunos desde o início da implementação do novo currículo para observar como a política se traduz de fato no chão da escola. O que essa primeira turma nos mostra é que a política chegou à sala de aula sem garantir o que propôs: a oportunidade de escolha ao jovem e a maior conexão do conteúdo escolar com o projeto de vida do estudante”, diz Ana Paula Corti, uma das pesquisadoras responsáveis.

Corti lembra ainda que na última edição do Enem, realizada no fim do ano passado, São Paulo foi o estado com a segunda menor taxa de participação na prova -apenas 34% dos concluintes que estudaram em escola pública fizeram o exame.

“Os alunos deixaram de ter aula dos conteúdos que são cobrados em provas como o Enem, por isso, não se sentem preparados e consequentemente não vão fazer o exame. O novo ensino médio desmotivou esses jovens a entrar no ensino superior, a continuar estudando e também não trouxe perspectiva de encontrar um emprego melhor”, diz Márcia Jacomini, coordenadora da pesquisa, que é financiada pela Fapesp.

Os dados mostram ainda que 79,3% dos entrevistados afirmam acreditar que a redução das disciplinas comuns vai impactar negativamente as suas vidas. Uma das premissas do novo ensino médio é a de que os itinerários formativos permitiriam aos jovens antecipar a escolha profissional, escolhendo estudar a área que mais se aproxima do campo em que querem trabalhar.

No entanto, a pesquisa mostra que 60,2% dos alunos disseram não ter ficado satisfeitos com o itinerário que cursaram e 81,5% não aprovaram as disciplinas criadas para essa parte optativa do currículo.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, as escolas passaram a oferecer matérias com o nome de “brigadeiro gourmet” e “como se tornar um milionário”.

Os resultados também mostram que a maioria dos alunos não tem frequentado as aulas de expansão da carga horária do novo ensino médio -que é outra premissa da política, que defende a necessidade de mais horas de aula para os jovens. Como a lei permitiu que parte dessas aulas aconteça a distância, 61,8% estudantes afirmaram não ter participado das atividades.

“A ampliação da carga horária ocorre no papel, está prevista na lei, mas não está acontecendo de fato na escola. Não adianta ampliar as horas se isso não for feito com qualidade. Que aula é essa em que o aluno não tá na escola, não tem professor, não recebe orientação? Se não tiver qualidade, o estudante não vai estudar por mais horas”, diz Corti.

Após um acordo entre o governo Lula (PT) e a Câmara dos Deputados, mudanças no formato do novo ensino médio podem ser votadas nesta quarta (20). O principal impasse estava justamente na quantidade de horas destinadas aos itinerários formativos.

O ministro da educação, Camilo Santana, queria que a carga horária para as disciplinas comuns aumentasse de 1.800 horas para 2.400. Já o relator do projeto, o deputado Mendonça Filho (União-PE), defendia que as matérias comuns fossem limitadas a apenas 2.100 horas.

Ex-ministro da educação no governo Temer, Mendonça foi responsável pela aprovação da reforma do ensino médio que criou o modelo de itinerários e reduziu a carga de disciplinas tradicionais. Ele defende que o formato garante “maior conexão da formação escolar com o mundo do trabalho”.

Após negociação, o MEC aceitou reduzir para 1.800 horas a grade comum para casos em que o estudante opte por cursos técnicos profissionalizantes. Assim, os alunos poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas -ao todo, são 3.000 horas anuais no ensino médio.

Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que os estudantes têm que optar para se aprofundar no ensino médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.

As reclamações dos estudantes e professores paulistas com o novo modelo de ensino médio levaram o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a antecipar mudanças nessa etapa -mesmo sem a definição das alterações pelo congresso e governo federal.

Em vez de ofertar 11 itinerários formativos, o governo decidiu que neste ano serão apenas dois (Exatas/Ciências da Natureza e Linguagens/Ciências Humanas). Também resolveu ampliar o número de aulas para disciplinas regulares.

A Secretaria de Educação encaminhou um ofício de número 0325/2024 SME, solicitando um direito de resposta, sobre a matéria divulgada no Portal Alpha Notícias em 14/03/2024, intitulada “Botucatu: Alimentos ilegais estão sendo dados  nas escolas municipais”.

No dia 15 de março, a REDE ALPHA solicitou uma entrevista com a secretária de educação, Cláudia Gabriel, para esclarecimentos sobre os kits de alimentação que estão sendo entregues para as crianças no período de férias. Porém, a secretária veio para a entrevista desprovida de informações com relação à lei 4464 de 28 de novembro de 2003, a lei que proíbe o uso de transgênicosna alimentaçãodas crianças da rede municipalde ensino; bem como, não sabia também informar sobre valores a licitação para compra desses kits, não sabia que empresa havia vencido o Pregão 153/2023, nem a quantidade de kits que foram distribuídos às crianças, e muito menos, sobre quais os produtos que estavam sendo entregues.

Foi dado pela REDE ALPHA, direito de resposta à secretária em questão que apresentou em seu documento apenas a justificativa em relação a um ítem do kit, no caso, o atum enlatado e reconheceu que este ítem foi distribuído contendo produto transgênico. Afirmou que foram encontrados sobras dos kits, em algumas escolas, e neles continham este atum com selo indicativo de transgênicos, triângulo amarelo presente na embalagem. Ela tentou justificar dizendo que a amostra apresentada no Pregão Eletrônico não tinha o símbolo de “T” de “transgênicos”, mas reconhece que alguns kits haviam o produto ilegal e segundo a secretária “(…) que foram recolhidos, de todas as unidades escolares que continham esse ítem, e para destino correto, sob amparo legal, para outra instituição municipal, com permissão da legislação para que o mesmo fosse consumido sem disperdício e de forma regular (…)”.  Alega ainda que “(…) os produtos não foram comprados para utilização na composição da merenda, mas sim por recurso próprio da prefeitura, para serem consumidos em domicílio e não na unidade escolar (…)”.

Sendo assim, a equipe de jornalismo ressalta muitas dúvidasque nao foram esclarecidas:

1. A secretária declara que outro item com transgênicos estavam compondo a alimentação das crianças (atum), além do óleo de soja denunciado na reportagem do Alpha Notícias;
2. Por que a secretária omitiu na sua declaração sobre o óleo de soja?
3. Por que o óleo de soja, comprovadamente transgênico, pelo Alpha Notícias, vem sendo usado tanto nos kits distribuídos para os escolares; quanto na produção dos alimentos da merenda escolar desde 2017 e nenhuma providência foi tomada sobre isso até hoje, após quase 8 anos; se a Lei dos transgênicos existe no município desde 2003?
4. A secretária de educação não pode se basear apenas em embalagens de produtos para ter certeza se os produtos que as crianças estão ingerindo, através da distribuição escolar ou da merenda, tenham ou não transgênicos. Isso porque, de acordo com a Lei 4.464 existe a determinação de que sejam especificados todos os itens dados na alimentação dos escolares e não podem conter produtos transgênicos. Sendo assim, por que a secretária não exigiu a ficha técnica com a composição de cada item com declaração anexada garantindo que cada produto não contenha transgênicos, a fim de garantir que a lei seja cumprida? Vale ressaltar que no Brasil, não é mais exigido o selo de transgênicos nas embalagens dos produtos. E portanto, para se ter certeza da ausência destes produtos, é necessário a ficha técnica do produto com laudo anexado garantindo pela empresa que produz o alimento, sobre a ausência ou a presença de produtos transgênicos na composição.
5. A secretária tenta dar uma interpretação diferente da lei dos trangênicos para os kits dados nas férias para as crianças e outra interpretação para os itens usados para produção da merenda escolar. Mas se são alimentos dados para as crianças da rede de ensino pela Secretaria de Educação a Lei dos transgênicos recai sobre todos os alimentos fornecidos pela rede municipal.
6. Os fornecedores foram notificados sobre os produtos ilegais nos itens da alimentação dos escolares?
7. Quais as ações que foram empenhadas para resolver a situação tanto com as crianças e suas famílias? Com os funcionários que fornecem esses alimentos? Com a equipe de licitação da prefeitura e o jurídico para garantirem o cumprimento da Lei? Com os fornecedores?
8. Como serão aplicadas as multas previstas na Lei 4.464?
9. Que outros itens da alimentação dos escolares tem risco de ter transgênicos, seja nos kits ou na merenda escolar ?
10. Qual o valor pago por este produtos na licitação?
11. O óleo de soja com transgênicos, apresentado na reportagem, ainda estão sendo utilizados na Cozinha Piloto, escolas e creches da rede municipal de ensino em Botucatu
12. Onde estão os laudos das análises feitas no restante dos produtos ofertados à rede municipal de ensino que foram encontrados nos kits com transgênicos e nao forma divulgados pela secretaria?
13. Se a Lei é de 2003, porque até hoje não foram retirados da linha de produção e distribuição estes ítens?

Muito bem, além destes ainda são diversos os questionamentos que como IMPRENSA, a REDE ALPHA questiona e faz sua função de jornalismo investigativo, atendendo as demandas da população, neste ato em prol aos nossos alunos, e suas famílias, da rede municipal de ensino.

É uma premissa e um dever da Secretaria de Educação atender às normas, as leis e seus conselhos fiscalizatórios, demonstrando total transparência em seus atos.

Dessa forma, a Rede Alpha continuará buscando respostas e divulgando à população sobre essa situação é às novas denúncias apresentadas pelo Conselho de Alimentação Escolar sobre a qualidade e higiene dos alimentos dados às nossas crianças nas escolas municipais de Botucatu.