Artigos do Autor: Fernando Bruder

Câmara: Primeira plenária do ano tem dois projetos de vereadores em pauta

Na próxima segunda-feira (05), a Câmara de Botucatu retoma suas sessões ordinárias semanais após o período de recesso parlamentar. Nesta primeira plenária do ano, há dois projetos de autoria dos vereadores da Casa em pauta.

Eles tratam de denominação de rua e da inclusão no Calendário do Município da Semana de Esclarecimento e Conscientização sobre Herpes Zóster.

Com início às 19h, a sessão ordinária é aberta à população e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu, no canal 31.3 da rede aberta de televisão. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei nº 104/2023 – de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Nilson Aparecido de Barros” a Rua 01 – Lado A e Lado B, do loteamento Botucatu Verônica.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3

2) Projeto de Lei nº 143/2023 – de iniciativa do Vereador Silvio, que institui a Semana de Esclarecimento e Conscientização sobre Herpes Zóster.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

Itatinga: Motorista que matou duas pessoas na Castello é indiciado

Polícia Civil indiciou o motorista de Jaguar que colidiu contra veículo de família de Ourinhos que trafegava pela Rodovia Castelo Branco em Itatinga.

O motorista do veículo Jaguar que havia fugido do local do acidente se apresentou ao Delegado de Polícia de Itatinga na manhã desta sexta feira (02), para prestar esclarecimentos sobre o acidente que ceifou a vida de duas pessoas e feriu outras duas da mesma família.

O veículo Jaguar conduzido pelo condutor de 64 anos, colidiu violentamente contra a traseira de um veículo Corsa que trafegava pelo km 213 da Rodovia Castelo Branco sentido capital. Após prestar esclarecimentos à autoridade policial, o investigado foi formalmente indiciado pela prática dos crimes de duplo homicídio culposo na direção de veículo automotor, dupla lesão corporal na direção de veículo automotor, fuga de local de acidente e falta de habilitação.

Com a conclusão do inquérito policial, o caso será submetido à apreciação e demais providências do Ministério Público e Poder Judiciário.

No STF, Lula defende regulação das redes sociais no país

Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade.

“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, defendeu em discurso.

Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia, também mencionou o tema, destacando ser uma pauta comum ao Legislativo e no Judiciário.

Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei, conhecido como PL das Fake News, que trata de regras para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à divulgação de notícias falsas. O texto foi retirado da pauta de votação após sofrer críticas de parlamentares.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Vinícius Schmidt

Artigo de Dimas Ramalho: “Sérgio Rossi, um Servidor Público”

A grandeza de uma instituição repousa nos homens e mulheres que fazem parte de sua história. Ao longo dos seus 100 anos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo teve o privilégio de contar com profissionais que lhe trouxeram respeito, admiração e prestígio. A esse grupo notável pertence, sem dúvida nenhuma, Sérgio Ciquera Rossi, cujo ato de aposentadoria foi publicado no Diário Oficial nesta semana.
Figura relevante da trajetória do TCESP, Sérgio teve durante mais de cinco décadas de atuação no tribunal uma carreira de raro brilhantismo. Nomeado em agosto de 1970, ocupou os cargos de auditor, assessor técnico de gabinete, diretor técnico de divisão e chefe de gabinete de conselheiros e da presidência, chegando a atuar inclusive como substituto de conselheiros.   Em 1989, assumiu a posição de secretário diretor-geral do TCESP, função que exerceu com competência ao longo dos últimos 34 anos.
Tendo assumindo esse último posto logo após a promulgação da Constituição de 1988, que redefiniu a função dos tribunais de contas, Sérgio cumpriu um papel fundamental de transição e de consolidação de um novo formato do controle externo.
Conheço Sérgio Rossi desde muito antes da minha chegada ao TCESP. Em 1996, ainda deputado estadual, promovi, em parceria com ele, um encontro educativo entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e gestores públicos da região de Araraquara. Assim como eu, Sérgio sempre foi um defensor de que o tribunal transpusesse os próprios muros e se aproximasse da sociedade e dos jurisdicionados.
O enorme sucesso do evento ajudou a firmar a ideia de que o tribunal precisava fortalecer sua presença no Estado, para orientar e esclarecer prefeitos, secretários e vereadores sobre as boas práticas de administração e o uso correto do dinheiro público. Surgia aí o Ciclo de Debates para Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que, desde 1997, é realizado todos os anos.
Durante essa nossa primeira parceria, pude notar –e admirar– características suas que a convivência posterior viria a tornar evidentes: grande capacidade de trabalho, empenho profissional, dedicação a toda prova, sempre de portas abertas aos jurisdicionados. Em poucas palavras, um servidor público exemplar.
Com ele, o tribunal evoluiu. Em 53 anos no TCESP, Sérgio formou gerações, ajudou a redigir atos estratégicos para a instituição, propôs aprimoramentos do modelo de fiscalização e foi um elo forte entre todos os conselheiros e funcionários.
Eu costumo brincar que Sérgio Rossi está há tanto tempo neste tribunal que ele parece ter nascido aqui. Basta olhar a sua trajetória, contudo, para perceber que na verdade foi um tribunal –mais moderno, ativo, respeitado e próximo da sociedade– que nasceu com Sérgio Rossi.
*Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Padre Kelmon anuncia pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo

O ex-candidato à presidência da República nas eleições de 2022, o Padre Kelmon (PRD) confirmou ao Estadão nesta terça-feira, 30, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.

O sacerdote cristão disse ainda que o Pastor Manoel Lopes Ferreira Junior (PRD) será seu vice na chapa. Os detalhes sobre a oficialização da candidatura ainda não foram definidas, segundo a assessoria de seu partido.

O religioso disse que vive há 22 anos em São Paulo e que a chapa, formada por ele e pelo pastor evangélico, é a “união dos cristãos em defesa dos valores e princípios”, e que, juntos, irão combater “ideologias de viés comunistas”.

“Nós estamos inaugurando um novo jeito de se fazer política no Brasil, chega de política egocêntrica. Queremos introduzir a política ‘Cristocêntrica’”, disse.

Nas últimas eleições, Padre Kelmon se tornou candidato após a impugnação pela Justiça Eleitoral do ex-deputado Roberto Jefferson na disputa. Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena na prisão.

Fonte: Estadão

Foto: Marcos Serra Lima

Pessoas acima de 70 anos podem se casar em regime de partilha de bens

Na primeira sessão do ano, nesta quinta-feira (1º), o STF decidiu por unanimidade que a separação total de bens no casamento ou na união estável de pessoas maiores de 70 anos não é obrigatória.

No julgamento, uma mulher questionava um artigo do Código Civil que obriga a separação total de bens nesse tipo de situação.

Ela manteve união estável com um homem com mais de 70 anos e depois que ele morreu conseguiu na Justiça fazer parte da partilha dos bens com os filhos.

Mas, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a decisão da primeira instância, alegando que a lei tem a intenção de proteger a pessoa idosa do casamento por interesse.

O caso chegou ao Supremo. E na decisão desta quinta, os ministros definiram um novo entendimento que protege os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Como explicou o presidente do STF e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a decisão, que vale para todos os casos semelhantes, a pessoa com 70 anos ou mais é plenamente capaz para o exercício de todos os atos da vida civil e para a livre disposição de seus bens.

Fonte: Agência Brasil

Getty Images/Divulgação

Cultura e Prefeitura de Botucatu divulgam curso “gratuíto” por R$ 3.168,00

A Secretaria de Cultura e a Prefeitura de Botucatu anunciaram no site oficial da Prefeitura na data de hoje, 31, um “curso gratuito” para Técnico em Teatro, visando fomentar o desenvolvimento cultural na região. no entanto, as incrições iniciaram no dia anterior à divulgação oficial da Prefeitura. Além disso, a notícia gerou polêmica e insatisfação da população ao revelar que a inscrição para o curso que seria gratuito; na verdade, tem um valor sendo cobrado, no total de R$ 3.168,00, e que podem ser divididos em 32 parcelas de R$ 99,00, isto por que o curso estaria com desconto, visto que o valor integral seria de R$ 10.265,72.

A proposta inicial de oferecer um curso gratuito foi bem recebida pela comunidade artística local, mas a surpreendente taxa de mensalidades levantaram questionamentos sobre a transparência e os reais objetivos da iniciativa. Recebemos em nossa redação, várias denúncias sobre o caso e dessa forma, procuramos o SENAC Botucatu por via telefônica e fomos direcionados para o SENAC São Paulo responsável pelas incrições do curso através de site.

O SENAC informou que estavam disponíveis um total de 22 vagas para bolsa, no primeiro dia das inscrições, ou seja, dia 30, um dia antes da divulgação oficial da Prefeitura de Botucatu, e que essas bolsas já se esgotaram no mesmo dia, o que impossibilitou as pessoas interessadas de se inscreverem no curso com a possibilidade de bolsa, colocando outras pessoas que sabiam dessa informação antecipadamente com vantagem para a “gratuidade”. Dessa forma, como informou uma estudante do ensino médio, que nao quiz ter seu nome revelado na matéria, além de nao ter condições de pagar pelo curso também não conseguiu a vaga para bolsas pois a Prefeitura divulgou em seu site oficial apenas um dia após o inicio das inscrições.

Já não tem muitas oportunidades para os jovens em Botucatu e ainda nos enganam dessa forma, prejudicando termos acesso. Não tenho renda para poder pagar uma valor desse. Meu sonho era ser atriz um dia e me tiraram essa oportunidade. Isso é revoltante! Desabafou a jovem para a nossa equipe.

A Prefeitura de Botucatu terá que revisar essa parceria, tendo em vista o curso estar sendo divulgado como gratuito à população e o mesmo ser cobrado por uma taxa que fica inviável para a maioria das pessoas por não terem poder aquisitivo para se inscreverem no curso. No anuncio, não há clareza nas informações que serão disponíveis apenas algumas vagas e que o curso será pago para quem não conseguir a vaga, nem tão pouco, informa o valor real do curso. Além disso, a Prefeitura precisa esclarecer o porque a divulgação no seu site oficial, só ocorreu após um dia do início das inscrições, inviabilizando a concorrência justa pelas bolsas.

Vale ressantar que a entidade parceira deste curso, o SENAC, já oferece outros cursos pagos, mas estas questões relacionadas, exclusivamente à Prefeitura de Botucatu ficaram sem a transparência devida, e a população necessita destes esclarecimentos.

Link da publicação oficial da Prefeitura:

https://www.botucatu.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/25257/cultura-e-senac-oferecem-curso-de-tecnico-em-teatro

 

Inscrições para o cursinho da Atena vão até o dia 16 de fevereiro

Criado em 2000, o Cursinho Atena é um projeto de extensão do Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu (IBB), que oferece aulas gratuitas para alunos que querem cursar o Ensino Superior. Em 2024, o Cursinho Atena disponibilizará 190 vagas, sendo 130 delas para Botucatu, com 50 vagas no período matutino, e 80 para duas turmas no período noturno, com 40 alunos em cada sala. Em São Manuel serão disponibilizadas 60 vagas, divididas em 2 salas de 30 alunos cada, ambas no período noturno.

Os interessados em participar devem preencher um formulário de inscrição no período de 30 de janeiro a 16 de fevereiro e participar de uma entrevista presencial, que será realizada nos dias 29 de fevereiro, 1 e 2 de março. Durante a entrevista, os interessados deverão levar alguns documentos obrigatórios para uma avaliação socioeconômica, visto que o Cursinho Atena prioriza alunos em vulnerabilidade social. Todos os documentos necessários estão descritos no formulário de inscrição https://forms.gle/NvD41S4BiYF3GkXU9.

As aulas matutinas serão realizadas na Central de Aulas do Grupo Administrativo do Câmpus (GAC) da Unesp, em Rubião Júnior, e as aulas noturnas serão realizadas na EMEF Martinho Nogueira, no bairro Boa Vista, em Botucatu. O Cursinho Atena também terá uma turma no período noturno para acolher os alunos da região, realizando aulas na EMEFEI Prof. Walter Carrer, em São Manuel.

O Cursinho Pré-Vestibular Atena oferece suporte aos alunos matriculados não apenas dentro da sala de aula, com conteúdos voltados para o vestibular, mas também proporciona um acolhimento emocional e cultural, aproximando a comunidade da universidade, apresentando as possibilidades de atuação dentro do campo universitário.

Durante o ano letivo, os alunos conhecem mais sobre o ambiente universitário por meio dos tutores, que além de professores do cursinho, são alunos da Unesp. Por meio de ações de integração realizadas pelo IBB, como o “Venha conhecer o IB”, e atividades organizadas pela equipe do cursinho, como festa junina e outras atividades, os jovens conhecem o Câmpus de Botucatu, aproximando a universidade da realidade de tantos alunos que sonham com o ensino superior.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a equipe do Cursinho Atena pelo perfil no Instagram, @cursinhoatena.