Artigos do Autor: Fernando Bruder

Após crítica, ministra da Saúde suspende nota técnica sobre aborto

Após críticas da oposição e de líderes religiosos, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, decidiu suspender uma nota técnica sobre aborto publicada pela pasta na quarta-feira (28/2).

O documento suspenso anulava outra nota técnica publicada pelo ministério em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, recomendando prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para o aborto legal no Brasil.“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 (do Código Penal), não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, dizia a nota técnica publicada na quarta.

O documento suspenso anulava outra nota técnica publicada pelo ministério em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, recomendando prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para o aborto legal no Brasil.

“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 (do Código Penal), não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, dizia a nota técnica publicada na quarta.

Integrantes da pasta lembraram ainda que o documento não ampliava o aborto legal, atualmente permitido apenas quando a gravidez é resultado de estupro ou coloca em risco a vida da gestante.

Forte: Metrópoles

Dia 20/03 será julgado o pedido para que Robinho cumpra a pena no Brasil

Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 20 o julgamento do pedido do governo da Itália para o ex-jogador Robinho cumprir pena no Brasil.

Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O pedido do governo italiano vai ser analisado pela Corte Espacial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país. Robinho vive no Brasil e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.

Segundo o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos. No parecer, o MPF afirma que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país.

Relembre o caso

Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan.

Em fevereiro de 2023, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador — o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil.

Fonte: G1
Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Nebulização nesta quinta e sexta-feira na Vila Real e Parque Imperial

Dando continuidade as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, a Vigilância Ambiental em Saúde de Botucatu realizará a atividade de nebulização (aplicação de inseticida), nesta quinta e sexta-feira, 29 de fevereiro e 1º de março nos bairros Vila Real e Parque Imperial, região oeste do Município. (veja o mapa)

A aplicação do inseticida será realizada através de nebulizador costal no período da manhã, das 8h30 até às 11h30 .

É importante que a população procure atendimento médico ao aparecimento de sintomas como febre alta, dor de cabeça, dor no fundo dos olhos, dores musculares, manchas vermelhas na pele, cansaço e indisposição. Jamais se automedicar.

Em 2024 já foram confirmados 1826 casos de dengue no Município; na região oeste já foram registrados 289 casos.

Sobre a nebulização:
A atividade de nebulização consiste na aplicação de inseticida a ultra baixo volume que tem por objetivo matar os mosquitos adultos possivelmente infectados com o vírus da dengue. O produto agirá apenas no momento da aplicação, portanto a eliminação de condições favoráveis à proliferação do Aedes aegypti, através da manutenção adequada de recipientes com água parada, ainda é a melhor forma de combater a dengue.

Os agentes de combate às endemias visitarão os imóveis previamente e orientarão quanto à preparação do ambiente para receber a aplicação do inseticida. Após 20 minutos, os agentes retornarão para confirmar se o ambiente já está preparado para o bombista aplicar o produto.

O tempo mínimo de espera para retornar ao imóvel após a aplicação do inseticida deverá ser de 30 minutos. Em hipótese alguma, os bombistas retornarão aos imóveis que estavam fechados ou não preparados para receber o inseticida, portanto é importante que a preparação do ambiente seja seguida dentro do prazo estipulado.

Como preparar o imóvel para receber a nebulização:
– Guarde em local fechado ou mantenha cobertos os alimentos, utensílios de cozinha, roupas limpas ou penduradas no varal, bebedouros de animais e aquários;
– Retire ou mantenha levantadas roupas de cama e toalhas de mesa para que o inseticida possa atingir todos os locais;
– Mantenha abertas as portas, janelas e cortinas para facilitar a entrada do inseticida;
– Retire ou mantenha em cômodo fechado os animais domésticos (cães, gatos, aves, entre outros);
– Pessoas impossibilitadas de aguardarem a aplicação do inseticida do lado de fora, deverão permanecer em cômodo com portas e janelas fechadas.

Mais informações:
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Major Matheus, 07 – Vila dos Lavradores
Telefone: (14) 3811-1609

 

Alunos fazem caminhada de conscientização contra o mosquito

Com o auxílio da Guarda Civil Municipal, cerca de 160 alunos da EMEF Prof. Francisco Guedelha promoveram na manhã desta quarta-feira, 28, uma caminhada nas ruas do Parque Marajoara, nos arredores da escola, entregando panfletos e conscientizando a vizinhança sobre a importância da prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.

De acordo com a gestora da escola, Maria Teresa de Castilho, o projeto surgiu da necessidade de mobilizar a comunidade para a prevenção e combate a Dengue. “É preciso sensibilizar os alunos e a comunidade para que os mesmos se mobilizem sobre os cuidados que devem ter para evitar o crescimento de foco do mosquito”, explicou Maria Teresa.

Ainda segundo a gestora, os principais objetivos do projeto são: Informar os alunos e comunidade sobre os meios de propagação da dengue, em que qualquer lugar pode virar um criadouro como: pneus, garrafas vazias, caixas d`água destampadas, entulhos nos quintais, calhas, reservatórios de geladeira, tampinhas e outros; sensibilizar a população sobre a contribuição de cada um na prevenção da dengue; incentivar a comunidade escolar para a coleta seletiva do lixo; eliminar possíveis criadouros na escola e incentivar os alunos a verificarem nas próprias casas; e despertar no aluno o espírito combativo frente ao problema que o mosquito Aedes aegypti pode ocasionar.

Projeto EducaTran retoma atividades na SEMUTRAN

Instituído pela Prefeitura de Botucatu através da Secretaria Municipal de Educação e do Departamento de Engenharia de Tráfego, o Projeto de Educação para o Trânsito “EducaTran” tem como o objetivo prevenir sinistros viários envolvendo crianças e adolescentes no trânsito de nossa cidade.

Segundo dados do sistema gerencial do Governo do Estado de São Paulo (INFOSIGA) não há registro de nenhum óbito no trânsito na faixa etária de 0 a 17 anos desde 2022 em Botucatu, sendo este um reflexo positivo do trabalho executado pelo projeto nestes anos de atividade.

As aulas são realizadas diariamente na sede da SEMUTRAN no Centro Vivencial de Trânsito Engº Sergio Gonçalves e consistem na orientação inicialmente teórica sobre os deslocamentos seguros e respeito as regras de trânsito, de modo que essa vivência passe a auxiliar e promover o bem-estar de todos, após os alunos executam deslocamentos seguros em ambiente controlado com sinalização em tamanho real visando conscientizar sobre a importância em respeitar e multiplicar as boas práticas aprendidas para seus familiares. Ao final da atividade levam para suas casas panfletos educativos para multiplicar a ação com seus familiares.

No ano de 2023 o projeto atendeu mais de 9 mil alunos de 39 instituições de ensino pública e privada, para o primeiro semestre de 2024 o projeto já possui 24 instituições de ensino pública e privada agendadas, totalizando mais de 4 mil alunos.

Últimas vagas disponíveis para o agendamento de atividade para o segundo semestre de 2024 via e-mail: mobilidade@botucatu.sp.gov.br.

Conheça mais sobre o Centro Vivencial de Trânsito em: https://www.youtube.com/watch?v=tAa9EjwqbOg.
https://www.botucatu.sp.gov.br/Centro_Vivencial/.

Dia D contra a dengue, Botucatu intensifica combate ao Aedes aegytpi

Nesta sexta-feira, 01 de março, acontecerá o “Dia D de Mobilização Estadual” contra a dengue, ação que contará com atividades em todas as regiões, envolvendo ativamente os 645 municípios.

A Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Secretaria da Educação, promoverá iniciativas especiais nas escolas, enquanto a Defesa Civil do Estado mobilizará as equipes para intensificar a orientação à população e reforçar as ações de combate ao mosquito nas residências.

Em Botucatu, as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, através da Vigilância Ambiental em Saúde, é contínua e tem sido intensificada desde a chegada da primavera, em setembro de 2023. Desde então as ações estão sendo realizadas em todas as regiões do Município.

Desde dezembro de 2023, com o retorno da Sala de Situação para combater o mosquito transmissor da dengue e de outras arboviroses, a VAS trabalha intensamente nas nebulizações, tanto veicular como costal, como também realiza ações de visitas aos domicílios em busca de criadouros do mosquito e recipientes com água parada, como também orientações aos moradores de como eliminar estes criadouros.

Participam dos trabalhos as equipes de Zeladoria, Infraestrutura, Vigilância Ambiental em Saúde, Defesa Civil, Guarda Civil Municipal, e Participação Popular e Comunicação.

Além de todo o trabalho realizado pelos servidores da Vigilância Ambiental em Saúde durante a semana, aos domingos, desde o início de janeiro de 2024, cerca de 120 servidores de todas as secretarias municipais, além dos recrutas da Guarda Civil Municipal, fazem um grande mutirão de combate a dengue percorrendo todas as regiões do Município onde são constatados casos positivos da dengue, numa busca ativa de criadouros e passando orientações aos moradores.

Nesta sexta-feira, 1º de março, Dia da Grande Mobilização Estadual, a Vigilância Ambiental em Saúde, além da nebulização costal na Vila Real, também fará o bloqueio de controle de criadouros no Jardim Dona Nicota de Barros, além de várias atividades com os alunos da Rede Municipal de Ensino.

A Vigilância Ambiental em Saúde reforça que a população tem um papel fundamental no combate a dengue, eliminando as condições favoráveis à proliferação de mosquitos, através da manutenção adequada dos recipientes com e/ou em condições de acumular água parada. Quanto menor o índice de infestação de mosquitos, menor a chance de circulação da dengue.

A VAS orienta a população a procurar atendimento médico ao aparecimento de sintomas como febre alta, dor de cabeça, dor no fundo dos olhos, dores musculares, manchas vermelhas na pele, cansaço e indisposição, e nunca se automedicar.

Acesse a página sobre a dengue e tire as suas dúvidas sobre prevenção, combate e cuidados sobre a doença. ACESSE AQUI

Comissão da Câmara autoriza igrejas a pagar menos impostos

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto.

Com a aprovação pelo colegiado, o texto seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.

A proposta aprovada nesta terça prevê inserir na Constituição que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.

Tribunal de Contas determinou 2 ex-Prefeitos a devolver R$ 147.502,98

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dimas Ramalho, determinou nesta terça-feira (27), que dois ex-Prefeitos do município de Bom Jesus dos Perdões e uma empresa contratada devolvam R$ 147.502,98 pagos indevidamente para prestação de serviços de transporte coletivo, com atualização monetária e juros de mora.

A mesma decisão, tomada em sessão da Primeira Câmara do TCESP, julgou irregulares a licitação, o contrato e a execução do ajuste, que envolveu o valor total de R$ 1.695.600,00 entre 2016 e 2020. Também foram impostas multas aos responsáveis.