Polícia Civil indiciou o motorista de Jaguar que colidiu contra veículo de família de Ourinhos que trafegava pela Rodovia Castelo Branco em Itatinga.

O motorista do veículo Jaguar que havia fugido do local do acidente se apresentou ao Delegado de Polícia de Itatinga na manhã desta sexta feira (02), para prestar esclarecimentos sobre o acidente que ceifou a vida de duas pessoas e feriu outras duas da mesma família.

O veículo Jaguar conduzido pelo condutor de 64 anos, colidiu violentamente contra a traseira de um veículo Corsa que trafegava pelo km 213 da Rodovia Castelo Branco sentido capital. Após prestar esclarecimentos à autoridade policial, o investigado foi formalmente indiciado pela prática dos crimes de duplo homicídio culposo na direção de veículo automotor, dupla lesão corporal na direção de veículo automotor, fuga de local de acidente e falta de habilitação.

Com a conclusão do inquérito policial, o caso será submetido à apreciação e demais providências do Ministério Público e Poder Judiciário.

Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade.

“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, defendeu em discurso.

Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia, também mencionou o tema, destacando ser uma pauta comum ao Legislativo e no Judiciário.

Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei, conhecido como PL das Fake News, que trata de regras para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à divulgação de notícias falsas. O texto foi retirado da pauta de votação após sofrer críticas de parlamentares.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Vinícius Schmidt

O ex-candidato à presidência da República nas eleições de 2022, o Padre Kelmon (PRD) confirmou ao Estadão nesta terça-feira, 30, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.

O sacerdote cristão disse ainda que o Pastor Manoel Lopes Ferreira Junior (PRD) será seu vice na chapa. Os detalhes sobre a oficialização da candidatura ainda não foram definidas, segundo a assessoria de seu partido.

O religioso disse que vive há 22 anos em São Paulo e que a chapa, formada por ele e pelo pastor evangélico, é a “união dos cristãos em defesa dos valores e princípios”, e que, juntos, irão combater “ideologias de viés comunistas”.

“Nós estamos inaugurando um novo jeito de se fazer política no Brasil, chega de política egocêntrica. Queremos introduzir a política ‘Cristocêntrica’”, disse.

Nas últimas eleições, Padre Kelmon se tornou candidato após a impugnação pela Justiça Eleitoral do ex-deputado Roberto Jefferson na disputa. Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena na prisão.

Fonte: Estadão

Foto: Marcos Serra Lima

Na primeira sessão do ano, nesta quinta-feira (1º), o STF decidiu por unanimidade que a separação total de bens no casamento ou na união estável de pessoas maiores de 70 anos não é obrigatória.

No julgamento, uma mulher questionava um artigo do Código Civil que obriga a separação total de bens nesse tipo de situação.

Ela manteve união estável com um homem com mais de 70 anos e depois que ele morreu conseguiu na Justiça fazer parte da partilha dos bens com os filhos.

Mas, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a decisão da primeira instância, alegando que a lei tem a intenção de proteger a pessoa idosa do casamento por interesse.

O caso chegou ao Supremo. E na decisão desta quinta, os ministros definiram um novo entendimento que protege os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Como explicou o presidente do STF e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a decisão, que vale para todos os casos semelhantes, a pessoa com 70 anos ou mais é plenamente capaz para o exercício de todos os atos da vida civil e para a livre disposição de seus bens.

Fonte: Agência Brasil

Getty Images/Divulgação

A Secretaria de Cultura e a Prefeitura de Botucatu anunciaram no site oficial da Prefeitura na data de hoje, 31, um “curso gratuito” para Técnico em Teatro, visando fomentar o desenvolvimento cultural na região. no entanto, as incrições iniciaram no dia anterior à divulgação oficial da Prefeitura. Além disso, a notícia gerou polêmica e insatisfação da população ao revelar que a inscrição para o curso que seria gratuito; na verdade, tem um valor sendo cobrado, no total de R$ 3.168,00, e que podem ser divididos em 32 parcelas de R$ 99,00, isto por que o curso estaria com desconto, visto que o valor integral seria de R$ 10.265,72.

A proposta inicial de oferecer um curso gratuito foi bem recebida pela comunidade artística local, mas a surpreendente taxa de mensalidades levantaram questionamentos sobre a transparência e os reais objetivos da iniciativa. Recebemos em nossa redação, várias denúncias sobre o caso e dessa forma, procuramos o SENAC Botucatu por via telefônica e fomos direcionados para o SENAC São Paulo responsável pelas incrições do curso através de site.

O SENAC informou que estavam disponíveis um total de 22 vagas para bolsa, no primeiro dia das inscrições, ou seja, dia 30, um dia antes da divulgação oficial da Prefeitura de Botucatu, e que essas bolsas já se esgotaram no mesmo dia, o que impossibilitou as pessoas interessadas de se inscreverem no curso com a possibilidade de bolsa, colocando outras pessoas que sabiam dessa informação antecipadamente com vantagem para a “gratuidade”. Dessa forma, como informou uma estudante do ensino médio, que nao quiz ter seu nome revelado na matéria, além de nao ter condições de pagar pelo curso também não conseguiu a vaga para bolsas pois a Prefeitura divulgou em seu site oficial apenas um dia após o inicio das inscrições.

“Já não tem muitas oportunidades para os jovens em Botucatu e ainda nos enganam dessa forma, prejudicando termos acesso. Não tenho renda para poder pagar uma valor desse. Meu sonho era ser atriz um dia e me tiraram essa oportunidade. Isso é revoltante! Desabafou a jovem para a nossa equipe.

A Prefeitura de Botucatu terá que revisar essa parceria, tendo em vista o curso estar sendo divulgado como gratuito à população e o mesmo ser cobrado por uma taxa que fica inviável para a maioria das pessoas por não terem poder aquisitivo para se inscreverem no curso. No anuncio, não há clareza nas informações que serão disponíveis apenas algumas vagas e que o curso será pago para quem não conseguir a vaga, nem tão pouco, informa o valor real do curso. Além disso, a Prefeitura precisa esclarecer o porque a divulgação no seu site oficial, só ocorreu após um dia do início das inscrições, inviabilizando a concorrência justa pelas bolsas.

Vale ressantar que a entidade parceira deste curso, o SENAC, já oferece outros cursos pagos, mas estas questões relacionadas, exclusivamente à Prefeitura de Botucatu ficaram sem a transparência devida, e a população necessita destes esclarecimentos.

Link da publicação oficial da Prefeitura:

https://www.botucatu.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/25257/cultura-e-senac-oferecem-curso-de-tecnico-em-teatro

Criado em 2000, o Cursinho Atena é um projeto de extensão do Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu (IBB), que oferece aulas gratuitas para alunos que querem cursar o Ensino Superior. Em 2024, o Cursinho Atena disponibilizará 190 vagas, sendo 130 delas para Botucatu, com 50 vagas no período matutino, e 80 para duas turmas no período noturno, com 40 alunos em cada sala. Em São Manuel serão disponibilizadas 60 vagas, divididas em 2 salas de 30 alunos cada, ambas no período noturno.

Os interessados em participar devem preencher um formulário de inscrição no período de 30 de janeiro a 16 de fevereiro e participar de uma entrevista presencial, que será realizada nos dias 29 de fevereiro, 1 e 2 de março. Durante a entrevista, os interessados deverão levar alguns documentos obrigatórios para uma avaliação socioeconômica, visto que o Cursinho Atena prioriza alunos em vulnerabilidade social. Todos os documentos necessários estão descritos no formulário de inscrição https://forms.gle/NvD41S4BiYF3GkXU9.

As aulas matutinas serão realizadas na Central de Aulas do Grupo Administrativo do Câmpus (GAC) da Unesp, em Rubião Júnior, e as aulas noturnas serão realizadas na EMEF Martinho Nogueira, no bairro Boa Vista, em Botucatu. O Cursinho Atena também terá uma turma no período noturno para acolher os alunos da região, realizando aulas na EMEFEI Prof. Walter Carrer, em São Manuel.

O Cursinho Pré-Vestibular Atena oferece suporte aos alunos matriculados não apenas dentro da sala de aula, com conteúdos voltados para o vestibular, mas também proporciona um acolhimento emocional e cultural, aproximando a comunidade da universidade, apresentando as possibilidades de atuação dentro do campo universitário.

Durante o ano letivo, os alunos conhecem mais sobre o ambiente universitário por meio dos tutores, que além de professores do cursinho, são alunos da Unesp. Por meio de ações de integração realizadas pelo IBB, como o “Venha conhecer o IB”, e atividades organizadas pela equipe do cursinho, como festa junina e outras atividades, os jovens conhecem o Câmpus de Botucatu, aproximando a universidade da realidade de tantos alunos que sonham com o ensino superior.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a equipe do Cursinho Atena pelo perfil no Instagram, @cursinhoatena.

Na semana em que as redes ferveram com a operação da Polícia Federal no gabinete e casas de Carlos Bolsonaro, uma outra notícia – essa aterradora – passou quase despercebida fora do circuito dos defensores de direitos humanos.

Falo do movimento “Invasão Zero”, uma milícia montada por fazendeiros que, conforme comprovado nesta semana, convocou o ataque aos Pataxó, no sul da Bahia, em que uma indígena foi morta e mais seis pessoas, entre elas seu irmão, foram gravemente feridas no dia 21 de janeiro passado. Um mês atrás, um cacique da mesma Terra Indígena (TI) já havia sido assassinado, na frente do filho.

Há um conflito em relação ao território, já que a TI Caramuru/Paraguassu, onde vivem as vítimas, ainda não foi homologada, e a área de “retomada” dos Pataxó foi invadida há anos por fazendas. Mas o que aconteceu ali – com a participação de policiais militares da Bahia – foi descrito pelas vítimas sobreviventes como uma “caçada”, em que indígenas foram alvejados e espancados por cerca de 200 agressores.  

Maria de Fátima Pataxó, conhecida como Nega Pataxó, era uma liderança indígena, alvo dos fazendeiros que disputam a terra. A perícia da Polícia Civil já constatou que o tiro que a matou partiu da arma de um filho de fazendeiros de 19 anos de idade, já preso junto com um policial da reserva, ambos ligados à milícia ruralista. 

A natureza violenta e ilegal do “Invasão Zero”, exposta na investigação do ataque, é ainda mais preocupante pela cumplicidade com a Polícia Militar (PM) e a expansão do “movimento”, fundado em março do ano passado na Bahia e já presente em nove estados brasileiros, com representação em 200 municípios. Só na Bahia teria 5 mil integrantes, segundo declarou um dos fundadores, o fazendeiro Luiz Uaquim, ao Brasil de Fato. 

O jornal já havia revelado, em abril de 2023, que integrantes do “Invasão Zero” cercaram famílias do MST em área destinada à reforma agrária na Bahia com apoio da PM. Um áudio do próprio Uaquim informou os fazendeiros: “O batalhão de Jequié [município na Bahia conhecido pela atuação de grupos de extermínio] está sendo mobilizado junto com os produtores para amanhã de manhã fazer a retirada”.

E as relações institucionais espúrias chegam ao Congresso Nacional. Em outubro do ano passado, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero, em Goiás. Os líderes da frente são conhecidos deputados federais ruralistas como Luciano Zucco (PL-RS) e o ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP).

Uma face política e institucional para um grupo que claramente atua de maneira ilegal.

Não se trata apenas de uma disputa territorial entre fazendeiros e indígenas ou entre fazendeiros e sem-terra. O que o ataque aos Pataxó revela é que há um grupo armado sem nenhum controle social, com laços claros com a PM, pelo menos na Bahia (há relatos parecidos em Rondônia e Mato Grosso, por exemplo) e com apoio aberto de deputados federais, que têm o dever de zelar pela Constituição. 

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) lançaram nota citando outros crimes cometidos no extremo sul da Bahia e cobrando ações dos governos estadual e federal para garantir a segurança dos indígenas. 

Igualmente urgente é investigar a cumplicidade da PM baiana no ataque aos Pataxó e a natureza do movimento Invasão Zero, que atenta não apenas contra a lei – os invasores nem sequer dispunham de uma ordem de reintegração de posse – e os direitos humanos, mas também contra a democracia. 

Afinal, como explicou o jurista Pedro Serrano à Folha de S.Paulo: “São grupos de pessoas querendo substituir o Estado para impor o que eles acham que é certo através da violência. Isso é gravíssimo e deve ser combatido”.

A existência desses grupos é incompatível com a democracia e a Constituição. É isso que deve nortear a cobertura da imprensa.

Fonte: Agência Pública

Foto: Divulgação/Alberto Maraux/Secretaria de Segurança Pública da Bahia