Artigos do Autor: Fernando Bruder

Juiz decide não afastar Reitor Pasqual Barretti de seu cargo

Em resposta ao pedido do Ministério Público sobre liminar de afastamento dos agentes públicos, Reitor Pasqual Barretti e Edson César dos Santos, o juiz entendeu que não há motivo de afastamento liminarmente, pois o processo pode transcorrer tranquilamente. As alegações do Ministério Público era que, se continuassem em seus cargos poderiam ocultar provas.

Mas como toda prova documental estão registradas em processo, não há a necessidade de afastamento.

Prefeitura Mais Perto de Você celebra um ano com ação na Região Norte

Neste domingo, 24, será realizada mais uma edição do Programa “Prefeitura Mais Perto de Você”, na Região Norte de Botucatu. O evento será na EMEF José Antônio Sartori, Rua Júlio Vaz de Carvalho, 1321 – Jardim Continental. O atendimento ocorrerá das 8h30 às 12 horas.

Neste final de semana, o Prefeitura Mais Perto de Você comemora um ano de atividade com total aprovação da população. A ação da Secretaria de Participação Popular e Comunicação tem como objetivo oferecer os serviços da administração municipal e parceiros para a população de bairros distantes do centro de Botucatu.

Ao longo do primeiro ano de atuação, em média 300 pessoas foram atendidas pelas equipes da Prefeitura e parceiros. O Programa já ocorreu nos bairros: Anhumas, Vitoriana, Santa Eliza, Caimã e Jardim Nossa Senhora das Graças em Rubião Júnior, Jardim Monte Mor e Cachoeirinha, 24 de Maio e Comerciários. Ainda serão realizadas ações nos bairros Santa Maria e Marajoara.

Confirma a lista completa de serviços que serão ofertados no próximo domingo:

Assistência Social:
– Atualização do Cadastro Único – Documento de identidade e comprovante de residência.

Balcão da Cidadania/Ouvidoria:
– Demandas em geral – nome, endereço completo, e-mail, telefone;
– Poda ou retirada de árvores: endereço completo, e-mail, telefone, cópia do carnê do IPTU ou contrato de compra e venda de imóvel;
– Ressarcimento de danos: nome, documentos pessoais, endereço completo, e-mail, telefone, Boletim de Ocorrência, fotos do local e dos danos, três orçamentos assinados e documento do veículo.

Casa do Cidadão:
– Posto de Atendimento ao Trabalhador: elaboração de currículo.
– Microempreendedor Individual.

Educação:
– Cadastro de vagas: Documento de identidade dos pais e da criança, certidão de nascimento, comprovante de endereço;

Procuradoria Municipal:
– Consulta geral de processos da Prefeitura: Documento com foto e protocolo (caso tenha).

Saúde:
– Aferição de pressão e glicemia;
– Aplicação de vacinas de Influenza e Bivalente da Covid-19;
– Testes de DSTs;
– Orientações odontológicas.

Tributos:
– Segunda via de tributos gerais.
– Atualização cadastral.

– Serviços de parceiros:

Cartório Eleitoral:
– Certidões: Composição partidária; Crimes eleitorais; Filiação partidária; Negativa de alistamento e Quitação eleitoral;
– Multas: regularização de pendências com a Justiça Eleitoral;
– Título de eleitor: emissão de segunda via;
– Alteração dos dados: emissão de certidão para todos os fins de direito.

OAB:
– Consultas em geral: Documentos de identidade, números de processo (se tiver).

Sabesp:
– Parcelamento de dívida e segunda via: Documento com foto e comprovante de endereço.

CPFL:
– Emissão de segunda via;
– Parcelamento de dívida;
– Cadastro para tarifa social.

OSC Renascer Botucatu:
– Prestação de serviços às mulheres, jovens, crianças e idosas em vulnerabilidade social, com intuito de promover a igualdade de direitos e condições de vida digna a todos.

Balcão do Consumidor – ACEB:
– Orientação aos consumidores a respeito de regularização de inadimplência.

Serviço:
Secretaria de Participação Popular e Comunicação
Praça Pedro Torres, 100 – Centro
Telefone: 3811-1505

Feira Turística da Primavera é um festival de cultura e entretenimento, domingo, (24)

Botucatu, localizada no coração do estado de São Paulo, se prepara para celebrar a chegada da primavera em grande estilo. A tão aguardada Feira Turística da Primavera acontecerá no dia 24 de setembro, na encantadora Praça Isabel Arruda, prometendo uma celebração repleta de cultura, música e diversão.

Com a participação de mais de 170 expositores, a feira vai oferecer riqueza de arte e artesanato, sendo ideal para aqueles que buscam obras exclusivas e lembranças especiais do evento e de Botucatu.

A música e a dança serão o destaque. A programação incluirá uma envolvente experiência de Dança Circular com o grupo Rodas de Todo Mundo, sob a orientação de Marielza De Bona. A prática é amplamente reconhecida por seus benefícios para a saúde física e emocional, estando integrada às Práticas Integrativas Complementares do SUS desde 2017.

A trilha sonora será marcada pela apresentação do Duo Play, composto por Ismael Gomes no teclado e Adriano Soares no saxofone, prometendo uma experiência musical verdadeiramente cativante. O saxofonista Samuel Ramos leva ao público a sofisticação e o charme do jazz. Além disso, a MPB ganhará vida por meio das emocionantes interpretações de Juja e Marcelo, celebrando a riqueza da música brasileira.

E para acrescentar um toque de magia, o Magavilha apresentará um espetáculo de mágica fascinante, que deixará pessoas de todas as idades maravilhadas.

A praça de alimentação será repleta de opções para que os visitantes possam recarregar suas energias durante o evento.

Roberta Sogayar, secretária Adjunta de Turismo, destaca a Feira Turística da Primavera de Botucatu como uma oportunidade para celebrar a estação das flores, a riqueza da cultura local e a diversidade musical. “É uma chance para os turistas apreciarem a cidade de Botucatu em sua forma mais esplendorosa”, comenta com entusiasmo.

Botucatu – Um Tesouro do Estado de São Paulo

Botucatu, um dos mais estimados destinos do Estado de São Paulo, oferece uma herança cultural rica que se harmoniza perfeitamente com suas paisagens deslumbrantes e tradições vibrantes. Seja explorando as trilhas cênicas da região, degustando a culinária local única ou se envolvendo na música e nas artes, Botucatu reserva algo especial para cada visitante. Com sua calorosa hospitalidade e ambiente acolhedor, a cidade convida os visitantes a descobrir seu charme singular e a fazer parte de uma experiência autêntica de turismo no interior paulista.

Para obter mais informações sobre Botucatu e suas atrações, visite http://turismo.botucatu.sp.gov.br.

 

Em nota, Unesp se pronuncia no caso do Reitor Pasqual Barretti

Após a matéria veiculada na imprensa na data desta terça-feira, (19), à assessoria do reitor  Pasqual Barreti emite nota esclarecendo.

Segue a nota:

 

Relembre o caso;

Ministério Público de São Paulo, pede à Justiça afastamento imediato do reitor da Unesp por improbidade administrativa.
A ação do Ministério Público também tem como alvos dois procuradores jurídicos da universidade e um assessor do gabinete da reitoria. Segundo promotor, procuradoria da instituição foi transformada em “cabide de empregos”. A Unesp diz que ‘não há imoralidade na manutenção de seus procuradores jurídicos no quadro de pessoal’.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça, na última sexta-feira (15), o afastamento imediato de Pasqual Barretti do cargo de reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), alegando práticas de improbidade administrativa em sua gestão, dentre elas nepotismo.
Além do reitor, também são alvos da ação de responsabilidade civil dois procuradores jurídicos não concursados da instituição e um assessor do gabinete da reitoria. A universidade diz que “não há imoralidade na manutenção de seus procuradores jurídicos no quadro de pessoal”.
Nomeado pelo então governador João Doria, o professor titular de medicina Pasqual Barretti assumiu como reitor da Unesp em janeiro de 2021. No mês seguinte, José Afonso Carrijo Andrade foi nomeado para o cargo de assessor técnico de seu gabinete.
Cerca de um ano depois, Cristiane Gomes Carrijo Andrade, filha de José Afonso, foi nomeada procuradora assistente do setor jurídica da instituição, com remuneração líquida aproximada de R$ 20 mil à época.
O pedido de nomeação encaminhado ao reitor foi elaborado pelo procurador chefe, Edson César dos Santos Cabral, e não possui menção aos laços parentais entre a profissional e o assessor. Barretti, por sua vez, firmou o documento e se declarou de acordo com a contratação.
Segundo o promotor Silvo Antonio Marques, o caso constitui prática de nepotismo e toca em outra questão já submetida à Justiça: a contratação de procuradores jurídicos exclusivamente sem a realização de concurso público, o que afrontaria o Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Ele menciona que outras instituições públicas de renome, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), contratam seus procuradores por meio de concursos.
FONTE: G1

Título de Botucatuense Emérito: Câmara vai entregar honraria a Waldomiro Chavari nesta sexta (22/09)

A partir das 19h30 desta sexta-feira (22/09), a Câmara de Botucatu realiza sessão solene para entrega de Título de Botucatuense Emérito ao empresário do setor gastronômico, Waldomiro Aparecido Chavari.

Uma das mais altas honrarias que o Poder Legislativo pode conceder, ela é destinada a pessoas que, por meio de sua trajetória de vida pessoal e profissional, contribuem para o desenvolvimento da cidade e se tornam figuras de destaque no município.

O projeto de decreto legislativo 7/2023, que originou a homenagem, é de autoria da vereadora Rose Ielo (PDT). Na justificativa da matéria, ela destacou a trajetória empresarial e de contribuições sociais de Waldomiro, ou apenas “Miro”, como é conhecido. Hoje, ele é proprietário da lanchonete Mirante da Serra e do buffet infantil Pirulito.

A sessão solene é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

Homem é preso pela PM na Castello Branco por receptação de veículo furtado

Na madrugada desta quarta-feira (20), em Itatinga, policiais militares do 12º BPM/I prenderam em flagrante um homem pela prática do crime de receptação de veículo furtado.

Após receberem a informação de que uma caminhonete VW Amarok, com queixa de furto ocorrido na cidade de Guarulhos, e que transitava pela Rodovia Castelo Branco, e também de posse de informações referentes às características do automóvel, policiais militares deslocaram em diligência até o pedágio localizado no município de Itatinga e lograram êxito em abordar e prender o respectivo condutor.
Segundo a versão do próprio detido, este receberia a importância de R$600, 00 para levar o veículo até o estado do Paraná.
Diante dos fatos, a ocorrência foi apresentada no plantão de polícia judiciária, onde o infrator permaneceu preso.

Infanta Elena De Borbón, membro da família real espanhola, visita projeto Comunidade em Movimento

Nesta terça-feira (19), a Infanta Elena De Borbón, irmã do atual rei Filipe VI da Espanha, visitou o projeto Comunidade em Movimento, localizado em São Paulo. Desenvolvida pela Fundação Julita, em parceria com a Fundación MAPFRE, a iniciativa promove o acesso ao esporte, lazer e ao ensino superior para jovens do Jardim São Luís e bairros vizinhos da Zona Sul.

“Auxiliando no desenvolvimento do projeto de vida desses jovens, percebemos que muitos deles desejam ingressar na universidade, mas não possuem recurso financeiro. O Comunidade em Movimento nasce para ajudá-los a realizar esse sonho”, afirmou a coordenadora do Centro de Educação pelo Esporte da Fundação Julita, Regiany Maciel, durante a visita. Além de conhecer os beneficiários do projeto, a convidada também teve a oportunidade de vivenciar o ambiente onde as atividades oferecidas pela iniciativa são realizadas.

O projeto Comunidade em Movimento já viabilizou a entrada de 37 jovens na universidade, sendo a maioria deles na área de Educação Física. Durante o acompanhamento universitário, a Fundação Julita também se dedica a auxiliar os jovens na construção de seus projetos de vida, oferecendo a oportunidade de se envolverem em programas da organização, participar de encontros de mentoria, realizar planejamentos e capacitações específicas, como em educação popular.

Desde o início, em 2017, o projeto incentiva que a formação universitária traga retornos à região onde vivem os participantes. Ao todo, no último ano, mais de 4 mil moradores do Jardim São Luís foram beneficiados por meio de atividades esportivas e recreativas, reocupando espaços do bairro antes ociosos, como praças, parquinhos e quadras. Essa relação permite que os jovens do Comunidade em Movimento se tornem referências positivas para crianças e adolescentes da região.

“Além de ajudar a democratizar o acesso à educação, o programa oferece apoio para que esses jovens possam dialogar com seu território, em busca de impactos positivos. Ninguém melhor do que eles, que nasceram e que conhecem a região, para pensarem em problemas e solução para o jardim São Luís”, defende Fátima Lima, representante da Fundación MAPFRE no Brasil. Até quinta-feira (21), Elena de Borbón acompanhará os projetos sociais apoiados pela instituição no país.

Confira a agenda de visitas

20/09: Visita ao Projeto Escola Socioesportiva Real Madrid, com a presença do ex-jogador do clube Real Madrid, Santiago Solari.

20/09: Visita ao Programa Na Pista Certa, em, São Caetano do Sul – SP.

21/08: Visita à Liga Solidária.

Sobre a Fundación MAPFRE

A Fundación MAPFRE é uma instituição sem fins lucrativos, que promove e apoia iniciativas em cinco áreas: Prevenção e Segurança Viária; Promoção da Saúde; Seguro e Previdência Social; Ação Social; e Cultura. Com sede na Espanha e presença em diversos países da Europa e América Latina, a Fundación MAPFRE completou 31 anos de atuação no Brasil em 2023, beneficiando milhões de pessoas com os diversos programas desenvolvidos em todo o país nesse período. Desde então, trabalha para melhorar a qualidade de vida das pessoas e contribuir para o progresso social, garantindo a formação do cidadão e a conscientização da sociedade.

Informações para a imprensa – Mosaike

camilla@mosaike.com.br
beatriz@mosaike.com.br

 

Reitor da Unesp Botucatu, Dr. Pasqual Barretti, é afastado por improbidade administrativa pelo Ministério Público-SP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça, na última sexta-feira (15), o afastamento imediato de Pasqual Barretti do cargo de reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), alegando práticas de improbidade administrativa em sua gestão, dentre elas nepotismo.

Além do reitor, também são alvos da ação de responsabilidade civil dois procuradores jurídicos não concursados da instituição e um assessor do gabinete da reitoria. A universidade diz que “não há imoralidade na manutenção de seus procuradores jurídicos no quadro de pessoal” .

Nomeado pelo então governador João Doria, o professor titular de medicina Pasqual Barretti assumiu como reitor da Unesp em janeiro de 2021. No mês seguinte, José Afonso Carrijo Andrade foi nomeado para o cargo de assessor técnico de seu gabinete.

Cerca de um ano depois, Cristiane Gomes Carrijo Andrade, filha de José Afonso, foi nomeada procuradora assistente do setor jurídica da instituição, com remuneração líquida aproximada de R$ 20 mil à época.

O pedido de nomeação encaminhado ao reitor foi elaborado pelo procurador chefe, Edson César dos Santos Cabral, e não possui menção aos laços parentais entre a profissional e o assessor. Barretti, por sua vez, firmou o documento e se declarou de acordo com a contratação.

Segundo o promotor Silvo Antonio Marques, o caso constitui prática de nepotismo e toca em outra questão já submetida à Justiça: a contratação de procuradores jurídicos exclusivamente sem a realização de concurso público, o que afrontaria o Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Ele menciona que outras instituições públicas de renome, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), contratam seus procuradores por meio de concursos.

“Em suma, restou comprovado que a Procuradoria jurídica da UNESP, uma das maiores e mais conceituadas universidades públicas do país, foi transformada pelos demandados em uma estrutura de ‘cabide de empregos’, com altos salários, benefícios pessoais e até mesmo nepotismo, chegando-se ao extremo de prestação de informações falsas ao Ministério Público e o cometimento de assédio moral e intimidação contra servidores concursados que, legitimamente, buscaram o Parquet (MP) para noticiais as ilicitudes que lá ocorrem”, afirma Marques.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o nepotismo ocorre “quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes” e é uma prática vedada pela Constituição, uma vez que contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

Na ação encaminhada à Justiça, o promotor do MP pede que, além de serem afastados, os quatro agentes sejam condenados ao pagamento de multa civil e dano moral coletivo, assim como fiquem impedidos de serem contratados pelo poder público pelo prazo de quatro anos.

O pedido ainda será analisado pelo poder judiciário, que pode determinar o afastamento ou não dos envolvidos, assim como a aplicação das demais sanções.

Nota Unesp

“A Unesp, que ainda não foi oficialmente notificada da referida ação do Ministério Público Estadual, esclarece que não há imoralidade na manutenção de seus procuradores jurídicos no quadro de pessoal da Universidade, tampouco no pagamento dos vencimentos a que fazem jus pelo exercício de suas atribuições, estando todos eles sujeitos à aplicação do teto constitucional, diferentemente do que sugere a Promotoria na ação.

A constitucionalidade da estrutura da Assessoria Jurídica da Unesp, anterior à atual Constituição Federal, já é tratada em outra ação judicial, que deve ser respeitada, e está sub judice, à espera de um pronunciamento definitivo do Poder Judiciário. Sobre a prática de nepotismo, já foi demonstrado em inquérito aberto pela Promotoria que não existe tal situação. Sendo assim, não há o que se falar em improbidade administrativa. Pautada na longa trajetória de serviços públicos prestados pelas pessoas citadas na ação, a Universidade defende a idoneidade de todos e a lisura dos procedimentos administrativos ora questionados.”

fonte: G1