A Administração Municipal, através das Diretorias de Turismo e de Cultura, com recursos do MI-Município de Interesse Turístico do Governo do Estado de São Paulo, realizou uma ampla reforma no Museu Histórico e Pedagógico ‘Padre Manoel da Nóbrega.
A Diretoria Municipal de Obras acompanhou todo o desenvolvimento da reforma que foi realizada pela empresa Amon Construções e Saneamento Ltda e custou R$-335.111,76.
Dentro do projeto de reforma do importante prédio público que recebe a visitação de inúmeras pessoas foram realizadas: recuperação de áreas como piso, rodapés, forros; instalações elétricas; reparo de infiltrações, pintura externa e interna, restauro das esquadrias de madeiras, substituição de componentes danificados (vidros e maçanetas), reforço estrutural das escadas, adequação de piso e banheiro, construção de rampas de acessibilidade com colocação de corrimão, construção de calçada externa, substituição do telhado, dentre outros.
O Museu Municipal desde a sua fundação nos anos 70, não havia recebido nenhuma reforma ou restauração, que pudesse recuperar as suas instalações, que abrigam um rico acervo histórico do Município.
A Administração Municipal programou a reabertura do Museu Histórico e Pedagógico “Padre Manoel da Nóbrega”, para o próximo dia 1º de junho em solenidade que irá ocorrer as 19 horas, aberta a população.

A ação civil pública se deu em face de Abramundo Educação em Ciências Ltda, o ex-prefeito João Cury Neto e o ex-secretário de educação Narcizo Minetto Junior emrelação ao caso que ficou conhecido como Caso Sangari (Abramundo).

O acórdão deixou como improcedentes os pedidos da inicial, sob a fundamentação de que não se verifica irregularidade no procedimento que dispensou a realização de licitação, bem como ausente elemento subjetivo a ensejar a configuração de ato de improbidade administrativa, sendo certo que o serviço contratado foi devidamente prestado até a rescisão unilateral do contrato.

A ação era proposta cuja pena seria o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 6.996.896, além da condenação dos agentes públicos na forma da lei e da empresa ré na forma do artigo 3º c. c. o artigo 10, ambos da mesma legislação.

A negligência segundo a decisão da justiça, não foi clara , bem como a imprudência e até imperícia dos gestores na contratação e as razões para rescisão foram devidamente expostas, sem provas de que houve interesse em benefício próprio ou de terceiros, de fato não revela má-fé.

As alegações do Ministério Público sequer mencionam ter havido favorecimento ou enriquecimento ilícito dos agentes públicos, podendo-se extrair apenas que houve intenção de favorecer a empresa contratada.

Uma das questões que foram abordadas durante todo o processo foi ao “dano ao erário”, porém foi considradao que em razão de contratação desvantajosa, o que ocorreu por conduta desidiosa dos agentes públicos no trato com a verba destinada para educação do município de Botucatu, fato que, embora evidencie negligência no exercício da função do prefeito e respectivo secretário, sobretudo considerando a elevada quantia destinada para contratação do serviço, não é suficiente para demonstrar a má-fé exigida.

Leia a decisão na íntegra:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ministério Público que alega irregularidades e o direcionamento da licitação realizada para a contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis Violação aos princípios da administração pública Inaplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 – ATO ÍMPROBO NÃO CONFIGURADO – Impossibilidade de punir condutas meramente irregulares como ímprobas Para configurar ato de improbidade

administrativa, a ação/omissão deve ser qualificada, o que não ocorreu no caso dos autos – Ausência de dolo, má-fé ou desonestidade aptos a conferir aos atos status de improbidade – Tribunal de Contas que apenas aplicou penalidade pecuniária Processo administrativo de sindicância arquivado – Sentença reformada Recursos dos réus providos. (TJSP; Apelação Cível

0001778-75.2012.8.26.0360; Relator (a): Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Mococa – 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/08/2022; Data de Registro: 10/08/2022)

O Fato ocorreu na data de ontem, 23, onde policiais militares do 12° BPM/I prenderam uma mulher em flagrante pelo crime de tráfico de drogas na Vila Zalla, em Laranjal Paulista/SP.

A ação policial aconteceu quando a equipe de policias realizava patrulhamento preventivo na região e ao efetuar a abordagem na infratora, foi localizada com ela a seguinte quantidade de entorpecentes: 31 gr de maconha, 29 gr de cocaína e 13 gr de crack, além de R$ 189,00 em espécie.

Parte da droga estava em uma bolsa, já a outra porção estava escondida na calcinha da traficante, que foi encontrada ao ser realizado o exame médico no pronto socorro local.

A ocorrência foi apresentada na central de polícia judiciária, onde a infratora permaneceu presa.

Fonte: Comunicação Social 12º BPMI

A vidente oficial das estrelas Chaline Grazik e o seu marido Fabrício Stempkowski são as estrelas no clipe oficial da nova música da cantora e compositora Juliana Valiati, chamada “Na roça e na roçada”.

O videoclipe, produzido pela Jeva Produções Artísticas foi gravado em uma fazenda, no distrito de Porto Mendes, no Paraná (PR).

Dirigido por Alexandre Arez, que já comandou os dois últimos lançamentos da cantora, conta a história de um grande amor que resiste a muitas vidas, em que Chaline e Fabrício interpretam uma vida anterior ao da cantora, na qual os dois são assassinados e, depois, se reencontram nesta vida, este segundo momento interpretado pela própria Juliana Valiati e pelo ator Felipe Ventura.

Uma verdadeira trama de amor, ciúmes e desfechos intrigantes, que envolve os participantes.

Para Chaline, participar deste projeto foi uma experiência diferente e muito positiva.

“Foi um convite incrível. Eu não imaginava ser a protagonista no clipe de uma música, de uma cantora conhecida como a Juliana. O trabalho dela é lindo e fazer parte disso é um presente que ganhei. Tenho certeza de que as pessoas vão gostar da música e da produção”, afirma a vidente.

Acompanhe as notícias no site e nas redes sociais da Juliana Valiati para saber quando a música “Na roça e na roçada” será lançada.

Chaline Grazik

Desde os sete anos, a médium sensitiva – reikiana e taróloga, Chaline Grazik, 29, já provava do poder de sua mediunidade, que só se tornou mais evidente durante a sua adolescência.

“Entre os meus 15 e 17, percebi que era algo espiritual. Foi quando comecei a ter contato com este mundo e resolvi desenvolver a minha mediunidade”, relembra Chaline.

Casada com o também médium Fabrício Stempkowski, Chay é mais conhecida como a vidente oficial das estrelas e, há 13 anos, atua como clarividente, através das previsões, como mentora espiritual e prática da psicografia. Mas, a gaúcha ficou conhecida na internet por divulgar previsões assertivas sobre famosos e situações públicas.

Atualmente, ela conta com mais de 5,4 milhões de seguidores no Instagram.

A partir desta quarta-feira (24), quatro novos radares entram em operação em duas rodovias administradas pela Eixo SP na região, em Jaú e em Pederneiras. A autorização de funcionamento ocorre após homologação dos equipamentos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela aplicação das multas.

Na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225), os aparelhos estão instalados nos quilômetros 180 mais 50 metros e 181 mais 700 metros, no trecho urbano de Jaú (47 quilômetros de Bauru).

Em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), os novos equipamentos irão operar nos quilômetros 151 mais 600 metros e 152 mais 100 metros da rodovia César Augusto Sgavioli (SP-261).

Em toda a área sob concessão da Eixo-SP, serão 13 novos radares em funcionamento, cinco deles na rodovia Washington Luís (SP-310). Além de Jaú e Pederneiras, trechos de rodovias que cortam as cidades de Cordeirópolis, Santa Gertrudes, Rio Claro, Piracicaba, Ipeúna e Indiana ganharão novos aparelhos de fiscalização.

De acordo com a concessionária, outros equipamentos estão aguardando a homologação do DER e o início de operação deve ser anunciado em breve.

Neste domingo, 28, ocorrerá mais uma edição do Programa “Prefeitura Mais Perto de Você”, no Jardim Monte Mor, Região Norte de Botucatu.

O evento desta vez será na Escola de Tempo Integral Dirce Aparecida Sartori Silveira, na Rua Hermes Fonseca, 145. O atendimento ocorrerá das 8h30 às 12 horas.
 
A ação da Secretaria de Participação Popular e Comunicação tem como objetivo oferecer os serviços da administração municipal e parceiros para a população de bairros distantes do centro de Botucatu. Serão oferecidos serviços nas áreas de saúde, educação, tributos, jurídico, entre outros.  Cada departamento e serviço solicita a apresentação de documentos básicos.
 
Confirma a lista de serviços e os documentos necessários:
 
Assistência Social:
– Atualização do Cadastro Único – Documento de identidade e comprovante de residência.
 
Balcão da Cidadania/Ouvidoria:
– Demandas em geral – nome, endereço completo, e-mail, telefone;
– Poda ou retirada de árvores: endereço completo, e-mail, telefone, cópia do carnê do IPTU ou contrato de compra e venda de imóvel;
– Ressarcimento de danos: nome, documentos pessoais, endereço completo, e-mail, telefone, Boletim de Ocorrência, fotos do local e dos danos, três orçamentos assinados e documento do veículo.
 
Casa do Cidadão:
– Posto de Atendimento ao Trabalhador: elaboração de currículo.
 
Educação:
– Cadastro de vagas: Documento de identidade dos pais e da criança, certidão de nascimento, comprovante de endereço;
 
Procuradoria Municipal:
– Consulta geral de processos da Prefeitura: Documento com foto e protocolo (caso tenha).
 
Saúde:
– Aferição de pressão e glicemia;
– Aplicação de vacinas de Influenza e Bivalente da Covid-19;
– Testes de DSTs;

– Orientações odontológicas.

Tributos:
– Segunda via de tributos gerais.
 
Vigilância Ambiental em Saúde:
– Agendamento de castração, vacinação antirrábica e microchipagem de cães e gatos acima de 3 meses de vida: Documento com foto, comprovante de endereço, necessário que o animal esteja acompanhado de um responsável acima dos 18 anos.
 
 
– Serviços de parceiros:
 
Cartório Eleitoral:
– Certidões: Composição partidária; Crimes eleitorais; Filiação partidária; Negativa de alistamento e Quitação eleitoral;
– Multas: regularização de pendências com a Justiça Eleitoral;
– Título de eleitor: emissão de segunda via;
– Alteração dos dados: emissão de certidão para todos os fins de direito.
 
OAB:
– Consultas em geral: Documentos de identidade, números de processo (se tiver).
 
Sabesp:
– Parcelamento de dívida e segunda via: Documento com foto e comprovante de endereço.

CPFL:
– Emissão de segunda via;
– Parcelamento de dívida;

– Cadastro para tarifa social.
 
OSC Renascer Botucatu:
– Prestação de serviços às mulheres, jovens, crianças e idosas em vulnerabilidade social, com intuito de promover a igualdade de direitos e condições de vida digna a todos.

Sobre o Prefeitura Mais Perto de Você:

O Programa “Prefeitura Mais Perto de Você” surgiu em setembro de 2022 com o objetivo oferecer os serviços da administração municipal e parceiros para a população de bairros distantes do centro de Botucatu.
 
A cada evento, mais de  300 atendimentos são realizados. Já receberão o Programa os bairros: Anhumas, Vitoriana, Santa Eliza, Caimã e Jardim Nossa Senhora das Graças em Rubião Júnior.

 
Serviço:
Secretaria de Participação Popular e Comunicação
Praça Pedro Torres, 100 – Centro
Telefone: 3811-1505