O termo em inglês stalking significa perseguição, realizada de forma acintosa e insistente; aproximação silenciosa, ataques à espreita, invasão de intimidade, coação e influência moral, que podem ser praticadas mediante ligações telefônicas, mensagens em redes sociais, e-mails e etc…, e podem ser motivadas por amor/ódio, vingança, raiva ou qualquer outra causa.

A conduta de stalkear já possui regulamentação legal. Prevista no artigo 65 da Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41), a prática de Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável tem como punição a pena simples de quinze dias a dois meses, ou multa. Portanto, agora, caso o projeto seja sancionado pelo presidente, a conduta deixará de ser uma contravenção penal e passará a ser um crime, punido com pena reclusão de seis meses a dois anos, e multa.

Em resumo, de acordo com a redação final do projeto encaminhado à sanção do presidente, praticará o crime de perseguição (stalking) o agente que

“perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Além disso, o projeto determina que a ação seja processada mediante representação do ofendido.

Muito semelhante ao stalking, encontra-se previsto no Código Penal o crime de assédio sexual (art. 216-A), que se configura mediante a conduta de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”, punido com pena de detenção de um a dois anos.

Portanto, para ocorrência do crime de assédio sexual, a conduta do agente deve importunar, incomodar, forçar, obrigar, aborrecer de forma insistente a vitima com o intuito de obter vantagem sexual ou a prática de qualquer ato libidinoso que ofenda o pudor médio.

Destaca-se que além da importunação, exige-se para a ocorrência do crime de assédio sexual, que o agente esteja em posição de superioridade hierárquica e use da sua posição privilegiada para obtenção de favores sexuais de seus subalternos. Desse modo, comete o crime em questão, o patrão, por exemplo, que condiciona a manutenção do emprego de uma de suas funcionárias a uma relação sexual, beijo ou troca de carícias.

Há dissenso na doutrina e jurisprudência se o crime de assédio sexual poderia ser praticado pelo professor ou professora em relação a um(a) aluno(a). No entanto, destaca-se que, em que pese inexistir posição pacífica sobre o tema, a 6ª Turma do STJ, em caso de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, entendeu que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno[1]; destaca-se que essa posição também é adotada por nós.

Assim como proposto para o crime de perseguição (stalking), o crime de assédio sexual se processa mediante a representação do ofendido.

Ainda sobre o crime de assédio sexual, importa destacar que o “[…] simples galanteio, cantada ou paquera, desde que não atente contra o pudor tutelado nos crimes sexuais, não tipifica o crime”. (SOUZA e JAPIASSÚ, 2018, p. 829). Ou seja, há uma clara distinção entre o flerte, conduta socialmente tolerada, ainda que eventualmente incômoda, e o assédio, em que há ameaça de represália ou constrangimento indevido e insistente.

Desse modo, a partir do exposto, podemos concluir que as duas principais diferenças existentes entre o stalking e o assédio sexual são:

• No assédio sexual exige-se a relação de superioridade/hierarquia entre autor e vítima, e que tal posição privilegiada seja usada para constranger sexualmente a vítima, ao passo que no crime de stalking não existe essa peculiaridade;
• No crime de assédio há a especial finalidade de agir do agente, qual seja: a obtenção de vantagem ou favorecimento sexual, ainda que sem a conjunção carnal, ao passo que no stalking basta a ocorrência da prática reiterada de ameaça à integridade física ou psicológica e invasão da liberdade ou privacidade, pouco importando se a intenção do agente é sexual ou não.

Portanto, em que pese a aparente semelhança entre o stalking e assédio sexual, tratam-se de condutas diversas e com consequências jurídicas distintas.

REFERÊNCIAS

SOUZA, Artur de Brito Gueiros e JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito penal: volume único. São Paulo: Atlas, 2018.

fonte | foto: www.direitonews.com.br

O senador Sérgio Olimpio Gomes, conhecido como Major Olimpio (PSL-SP), morreu nesta quinta-feira (18) devido a consequências da Covid-19, aos 58 anos. A informação foi confirmada nas redes sociais do parlamentar.

“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmação do óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, diz a mensagem divulgada no Twitter do senador.

Diagnosticado com o vírus no dia 2 de março, o líder do PSL no Senado foi intubado duas vezes, uma no dia 6 de março, da qual se recuperou e foi extubado no dia 9, e a segunda no dia 10.

A infecção pelo novo coronavírus pode ter acontecido em uma visita ao Congresso Nacional com o objetivo de pedir verbas para emendas parlamentares. O senador estava internado no Hospital São Camilo, em São Paulo.

Olimpio foi o terceiro senador brasileiro que morreu por causa da Covid-19. Em fevereiro, José Maranhão (MDB-PB) morreu por causa de complicações decorrentes da doença. Em outubro, Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, morreu após contrair o novo coronavírus.

Trajetória na política

Olimpio nasceu em Presidente Venceslau, cidade no interior do estado de São Paulo. Se formou como policial militar aos 20 anos e exerceu a função por 29 anos. Ele se elegeu a um cargo público pela primeira vez em 2006, como deputado estadual pelo Partido Verde de São Paulo. Ele permaneceu na legenda até 2010, quando filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O parlamentar ascendeu defendendo a melhora na remuneração de policiais, utilizando slogans como “Polícia nota 10, salário nota 0”. No PDT fez oposição ao PSDB de São Paulo durante seus mandatos como deputado estadual. Em seu segundo mandato, foi líder do partido na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

O major desligou-se do partido em 2015, quando juntou-se ao recém-criado PMB (Partido da Mulher Brasileira), e, quatro meses depois, ao Solidariedade (SD). No mesmo ano ele assumiu seu mandato de deputado federal.

Oposição ao PT

Nos anos seguintes, na Câmara, Olimpio começou a se destacar como forte oposição aos governos do PT (Partido dos Trabalhadores), chamando a atenção com um episódio no qual gritou “vergonha” durante a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Rousseff e foi retirado do local por seguranças.

Em 2016 candidatou-se à prefeitura da capital paulista pelo Solidariedade, mas recebeu apenas 2,02% dos votos.

Enquanto deputado federal, o major fez críticas à presidência de Dilma Rousseff e, posteriormente, de Michel Temer (PMDB), ganhando notoriedade nas redes sociais. Em 2018, Olimpio se filiou ao PSL, partido do na época candidato à Presidência Jair Bolsonaro.

Nas eleições deste mesmo ano ele lançou sua candidatura ao Senado e foi eleito como o mais votado do estado de São Paulo, alinhado às pautas de Bolsonaro, principalmente na esteira de armamento à população e defesas corporativas a policiais.

O presidente e o senador se distanciaram após a saída de Bolsonaro do PSL e devido a tensões entre o governo e a Operação Lava-Jato.

Durante a pandemia da Covid-19, Olimpio fez diversas críticas às medidas de João Doria (PSDB), principalmente em relação às restrições à circulação aplicadas pelo governador paulista. O parlamentar chegou até mesmo a protocolar  um pedido de impeachment contra o tucano em abril de 2020.

fonte | foto: Jovem Pan

Na manhã desta quinta-feira (18/03), os vereadores da Câmara de Botucatu se reuniram em sessão extraordinária remota para apreciar dois projetos de autoria do prefeito. Ambos tratavam de ações na área da saúde e foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes.

O Projeto de Lei 13/2021 autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para que ocorra transferência de recursos financeiros destinados à contratação de exames de mamografia e ultrassonografia de mama. A medida visa garantir o acesso às mulheres botucatuenses acima de 40 anos a estes exames, que já são consolidados como técnica eficiente de diagnóstico precoce do câncer de mama. O convênio prevê a transferência de R$ 500 mil reais para a contratação dos exames.

Já o projeto de lei 14/2021, ratificou o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Assim, Botucatu oficialmente adere ao consórcio organizado pela Frente Nacional de Prefeitos, que já tem a manifestação de interesse de mais de dois mil outros municípios e enseja contribuir, principalmente, para agilizar a imunização da população brasileira.

fonte: Câmara Botucatu

As pontes das Ruas Antônio Bernardo e da Rua Edberto Roque Sforsin, na região central de Botucatu avançam para a etapa final de construção.

Quem passa pelas redondezas dos dois equipamentos já consegue verificar as defensas de concreto instaladas, bem como as calçadas para o trânsito de pedestres.

Os equipamentos, que já tiveram as lajes concretadas, terão nas próximas semanas a aplicação de massa asfáltica e construção de guias e sarjetas, que junto as caixas de captação de água fluvial (bocas de lobo), completarão o sistema de drenagem.

“Estamos na etapa final das construções das pontes na região central. São equipamentos mais robustos, com maior cessão hidráulica, e que devolverão uma melhor mobilidade aos condutores e pedestres”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

Outras duas pontes seguem em ritmo acelerado de construção: a da Rua Rafael Sampaio, ao lado do Centro Comercial Popular (Camelódromo), e a da Rua dos Costas, na Vila São Luiz.

Na tarde de ontem (17), equipe GAPE (Grupo de Ações Preventivas Especiais), durante patrulhamento preventivo e comunitário pelos bens municipais na região do Jardim Ciranda nas proximidades da praça Botumirim, visualizou dois indivíduos que ao perceber a aproximação da viatura, demonstraram nervosismo e tentaram empreender fuga.

Diante da fundada suspeita de imediato foi realizado abordagem juntamente com a Equipe GEPOM e de pronto confessaram o conluio na traficância, durante busca pessoal.

Foi encontrado com o primeiro adolescente em seu poder um maço de cigarro e no seu interior foi localizado 3 porções análogas à maconha embaladas individualmente e prontas para a venda.

Em ato contínuo o menor, também nos informou que, ao seu lado embaixo de uma pedra estaria o restante do entorpecente, onde a equipe localizou mais 27 porções análogas à maconha embaladas e prontas para a venda idênticas a que foi localizada com o mesmo e 13 porções análogas à cocaína embaladas individualmente e prontas para a venda.

Já com o segundo adolescente foi localizado a quantia de 67,00 reais em notas diversas, dinheiro esse oriundo de vendas anteriores. Diante dos fatos a equipe foi na casa dos menores para dar ciência aos seus genital ores, porém não localizados, desta forma foi acionado o conselho tutelar na presença das conselheiras as quais tomaram ciência do ocorrido e conseguiram avisar a mãe dos menores pelo telefone, pois a genitora se encontra na cidade de Laranjal Paulista.

Já na D.I.S.E. apresentado os fatos ao delegado de polícia judiciária, tomou ciência dos fatos ratificando voz de apreensão dada pela a equipe, elaborando Boletim de ocorrência natureza: ato infracional/ tráfico de entorpecentes, artigo 33, onde posteriormente os menores foram encaminhados ao Centro de Atendimento Sócio Educativo de Cerqueira Cesar, onde irão permanecer a disposição da justiça.

fonte: GCM

Eu escutei certa vez que a igreja não cresce, nem aumenta de tamanho, ela se ajunta. Entendi a poesia dessa fala. Entendi que as pessoas ouvem e seguem a voz de Jesus. Lembrei-me do texto que diz:

“As minhas ovelhas ouvem a minha voz; eu as conheço, e elas me seguem”. João 10:27

Não é necessário shows e apelos, o Espirito fala aos corações. Por isso tenho orado para que pessoas estejam sensíveis à voz que chama. Em tempos como os que vivemos hoje, precisamos discernir à luz das Escrituras a voz. São muitos os sons, são muitos os barulhos e ruídos, mas o Espirito continua a falar e chamar mansa e suavemente.

Nos dias de hoje creio que o Espirito fala através da alma inconformada e abatida com o caos e a morte. Assim como falou com profetas no Antigo Testamento:

“Sempre que falo, é para gritar que há violência e destruição. Por isso a palavra do Senhor trouxe-me insulto e censura o tempo todo”. Jeremias 20:8

“Como está deserta a cidade, antes tão cheia de gente! Como se parece com uma viúva, a que antes era grandiosa entre as nações! A que era a princesa das províncias agora tornou-se uma escrava. Chora amargamente à noite, as lágrimas rolam por seu rosto. De todos os seus amantes nenhum a consola. Todos os seus amigos a traíram; tornaram-se seus inimigos”. Lamentações 1:1,2

Em meio à dor do caos, Jesus fala aos corações, e os fazem inconformados e inquietos. A primeira vista parece como que uma revolta, uma rebeldia, uma vontade ativista de se fazer algo para que MORTE cesse. Mas não é apenas isso, é de fato um chamado ao Reino de Deus.

O Espirito fala através dos sentimentos de incapacidade, de apatia, de estagnação. Uma agonia de se ver de mãos atadas. E o pior de ver irmãos e irmãs alheios a tudo isso.

O Espirito constrange-nos com gemidos inexprimíveis, são gemidos de dor, gemidos de cansaço, de fadiga diante da realidade.

O Espirito fala para não ficarmos parados, nos propõe um caminho, propõe uma jornada de mudança e não apenas uma teoria inconformista, mas antes, uma inconformidade ativa e esperançosa.

É o Espirito que pede para não se conformar com este mundo. (RM 12:1 e 2)

O Espirito pede para gritarmos alto contra o mal e maldade. “Grite alto, não se contenha! Levante a voz como trombeta. Anuncie ao meu povo a rebelião dele, e à comunidade de Jacó, os seus pecados”. Isaías 58:1

A todos e todas que tem ouvido a Voz Profética do Espirito, meu convite é ao ajuntamento ( ainda não na literalidade devido a pandemia), mas ao apoio uns aos outros. É importante que todos e todas saibam que não estão sozinhos. Existe mais gente chorando por nosso povo, por nossa nação. Existem aqueles que não se conformam com o caos em que vivemos. E de fato é hora de no unirmos, de fortalecermos uns aos outros.

Quero sentir-me aparado por ombros amigos que também choram.

Quero amparar em meio a lagrimas aqueles que também não se conformam.

Peço que Deus me livre dos conformados e alienados e ‘alienizadores’ .

Venham todos e todas encontremo-nos e abracemo-nos.

O Reino de Deus é real e esta no meio de nós. Neste Reino você encontra o consolo e a paz, paz que não é sem voz, porque paz sem voz não é paz, é medo- já diria o poeta. Mas uma paz de saber que estamos do lado que Deus pede e escolheu para que estivéssemos.

Deus tem lado, é o lado dos que sofrem, dos que choram, dos clamam pelo fim da morte e do caos, lado injustiçados, lado pobres e oprimidos.

Aos que ouvem o Espirito diz as Igrejas eu digo: Venha vamos juntos!

Você não esta sozinho, Você não esta sozinha.