Denúncia

A Secretária de Turismo de Botucatu, Roberta Sogayar, não realizará a viagem planejada para Portugal, após a denúncia da REDE ALPHA.

A polêmica continua envolvendo a pretensa viagem internacional, uma vez que ainda está sem explicações para a população sobre a necessidade desta viagem. Mas, fato é que a secretária não realizou a viagem e continua em Botucatu.

A pretensão de viagem, divulgada no Diário Oficial do Município, foi alvo de muitas críticas pela população, principalmente pela contratação de pacote de viagem com passagem aérea, translado e estadia em hotel, de no mínimo 3 estrelas, com café da manhã incluso; para a secretária utilizando dinheiro público. E o mais impressionante, sem licitação.

A VIAGEM

No Diário Oficial n°. 2600-A, de 13 de fevereiro de 2025, consta apenas a informação de que a viagem seria para participar de uma “(…) missão técnica com o SEBRAE durante a Bolsa de Turismo de Lisboa (…)”, com a viagem prevista para ocorrer no período de 08 a 16 de março de 2025.

No entanto, o site oficial do evento (www.btl.fil.pt) relata que o mesmo está sendo realizado apenas de 12 a 16 de março, conforme é possível verificar na foto abaixo.

Isso expõe ainda mais a situação complicada da secretária, pois a solicitação da viagem seria antecipada em 4 dias ao evento oficial. Ou seja, a secretária embarcaria no dia 08 de março e ficaria 4 dias sem compromissos oficiais hospedada em Portugal às custas da prefeitura. Uma vez, que a agenda durante esse período, da secretária, não foi informada.

OPINIÃO DA POPULAÇÃO

A população de Botucatu expressou insatisfação nas ruas e nas redes sociais questionando a necessidade e os objetivos da viagem, especialmente em um momento de crise de saúde pública devido ao aumento dos casos de dengue na cidade; atraso no pagamento dos médicos dos pronto socorros; e às inúmeras obras inacabadas deixadas pelo ex-prefeito Mário Pardini, e que agora estão sendo onerosas para os cofres públicos; afim de serem concluídas, e de fato, entregues para a população.

Muitos cidadãos acreditam que os recursos destinados à viagem poderiam ser melhor utilizados para combater a doença ou concluir estas obras inacabadas.

DESCONTENTAMENTO DOS ATLETAS

Atletas botucatuenses também manifestaram descontentamento, visto que enfrentam dificuldades financeiras para representar a cidade em competições regionais, nacionais e até internacionais. Pois muitis nao recebem apoio da Prefeitura para custear essas viagens; e até mesmo, para a alimentação destes atletas nas competições.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

O prefeito Fábio Leite declarou situação de emergência em saúde pública em 27 de janeiro de 2025, devido ao surto de dengue, permitindo a dispensa de licitação para aquisições relacionadas ao combate da doença.

No entanto, a viagem da secretária de turismo, Roberta Sogayar, não se enquadra nessa justificativa.

DEBATE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A dispensa de licitação para a viagem gerou controvérsias, pois não foi apresentada justificativa clara que relacionasse a viagem aos esforços de combate à dengue ou a outros benefícios concretos que essa viagem traria, de fato, para a população de Botucatu.

QUESTÕES SEM RESPOSTA

A REDE ALPHA procurou a Secretária de Turismo, Roberta Sogayar; a Secretária de Comunicação, Cinthia Al-Lage; bem como, o Prefeito Fábio Leite para esclarecimentos sobre:
1. Qual o motivo para a dispensa de licitação desta viagem?
2. Qual o valor total das despesas que essa viagem traria para os cofres públicos?
3. Quantas pessoas iriam acompanhar a secretária na viagem?
4. Quem seriam essas pessoas que iriam junto com a secretária à Portugal?
5. Quais os benefícios reais desta viagem para a população de Botucatu?

Essas questões foram encaminhadas no dia 24 de fevereiro e até esta data, 13 de março, nenhum deles deu qualquer declaração a respeito do assunto.

CONCLUSÃO

A polêmica em torno da viagem da secretária de Turismo continua, pois a população exige mais transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos para que outras situações, como essa, não incorram mais dentro do executivo, e também do legislativo municipais.

A situação destaca a necessidade de uma comunicação clara, ética e transparente em relação principalmente ao uso de recursos financeiros da cidade.

Novamente na data de ontem 12 de março, a Secretária de Turismo Roberta Sogayar, foi novamente procurada para dar explicações sobre o caso, porém optou em se manter omissa diante dos questionamentos apresentados.

A Rede Alpha continua acompanhando os desdobramentos deste caso e aguardando um posicionamento das autoridades envolvidas.

Desde janeiro, médicos do Pronto Socorro Adulto e Infantil de Botucatu têm enfrentado atrasos nos pagamentos. Essa prática recorrente tem gerado insatisfação entre os profissionais de saúde, que relatam desigualdade no recebimento dos salários — alguns receberam suas remunerações, enquanto outros aguardam sem previsão.

Causa dos Atrasos

Segundo informações dos próprios médicos, a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (FAMESP) informou que a razão dos atrasos estaria relacionada à Prefeitura de Botucatu, que não tem feito os repasses financeiros nas datas previamente acordadas. Essa situação tem gerado tensão entre os profissionais que, apesar da situação, continuam oferecendo atendimento normal à população. A situação é tão grave que os médicos estão esperando os pagamentos desde o mês de Janeiro de 2025.

Impacto no Atendimento

Mesmo diante do descontentamento, os médicos têm mantido o compromisso com a comunidade, garantindo que o atendimento ao público não seja prejudicado. Eles entendem que a população não deve ser afetada por questões administrativas e financeiras alheias ao seu controle.

Resposta da Prefeitura

Até o momento do fechamento desta matéria, a Prefeitura de Botucatu através do Prefeito Fábio Leite e da Secretária de Comunicação Cinthia Al Lage não se pronunciaram sobre os atrasos nos pagamentos. A ausência de um posicionamento oficial contribui para a incerteza e a insatisfação entre os médicos, que aguardam uma solução para essa situação que se arrasta desde o início do ano.

Os atrasos nos salários dos médicos de Botucatu destacam a importância da gestão eficiente dos recursos públicos e do cumprimento dos compromissos financeiros por parte das administrações municipais. A situação atual exige uma resposta rápida e eficaz da Prefeitura para assegurar a continuidade do serviço de saúde e o bem-estar dos profissionais envolvidos.

O Complexo Aquático “Maria Estadella”, parte do Centro Paradesportivo de Botucatu, desempenha um papel crucial na comunidade ao abrigar importantes projetos como a APAPE e a Adefib. Inaugurado em dezembro de 2016 durante a gestão do ex-prefeito João Cury, o complexo surgiu de uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Município de Botucatu. No entanto, após nove anos de funcionamento, o local enfrenta uma situação de deterioração que exige reformas urgentes para garantir a continuidade de suas atividades.

Problemas Estruturais e Necessidades de Reforma

Os usuários do complexo relatam uma série de problemas que precisam ser resolvidos com urgência:

– Sistema de Equipamentos para Troca de Água: A infraestrutura atual para a manutenção da qualidade da água está obsoleta, necessitando de modernização para assegurar condições de uso adequadas.

– Infiltrações nas Paredes: As infiltrações não apenas comprometem a estrutura do complexo, mas também representam riscos à segurança dos frequentadores.

– Banheiros e Limpeza: Os banheiros carecem de reformas e de uma manutenção de limpeza eficaz, essenciais para o conforto e a higiene dos usuários.

– Equipamentos para Atividades: É necessário renovar e adquirir novos equipamentos para garantir que os usuários tenham condições ideais para a prática das atividades esportivas e de reabilitação.

– Troca de Grades de Proteção: A segurança dos usuários deve ser uma prioridade, o que torna a troca das grades de proteção um item indispensável na lista de reformas.

Excelente Equipe de Instrutores

Apesar dos desafios estruturais, o Complexo Aquático “Maria Estadella” se distingue pela excelência de seus instrutores. Os frequentadores destacam o desempenho do grupo de instrutores que, mesmo diante das dificuldades, continua a proporcionar um serviço de alta qualidade, contribuindo significativamente para o sucesso dos programas desenvolvidos no local.

Importância das Reformas

A realização das reformas é vital não apenas para a manutenção física do complexo, mas também para o fortalecimento dos projetos inclusivos e esportivos que ele abriga. A revitalização do Complexo “Maria Estadella” garantirá que ele continue a ser um espaço de inclusão e desenvolvimento para a comunidade de Botucatu.

A mobilização de recursos e esforços para a reforma do complexo é, portanto, uma necessidade urgente que requer a atenção da Prefeitura de Botucatu.

Assista a reportagem:

A Prefeitura de Botucatu tomou medidas para reparar problemas de infraestrutura no Parque Linear, localizado no bairro Lavapés, na zona sul da cidade. Essa ação foi motivada por denúncias feitas pela Rede Alpha de Comunicação, que alertaram sobre os riscos associados ao trecho mal executado.

Situação Inicial

O problema estava em um trecho do parque que possuía um piso drenante ao lado de um barranco. A má execução do serviço estava causando o deslizamento da área, representando um perigo para as pessoas que frequentavam o local.

Medidas Tomadas

Após as denúncias, a Prefeitura iniciou os reparos necessários para garantir a segurança dos moradores e visitantes. Foi construído um alicerce de contenção , que em tese estabiliza o terreno e diminui o risco de deslizamentos, aumentando assim a segurança para todos que utilizam o parque.

Importância da Ação

É essencial que a Prefeitura de Botucatu atenda às demandas tanto da Rede Alpha quanto da população em geral, sempre mantendo o foco no bem-estar comum. A participação ativa da imprensa nesse processo, como a da Rede Alpha, é fundamental, pois garante que problemas sejam rapidamente identificados e solucionados.

Outros Problemas

Apesar do registro deste problema acima citado, no Parque Linear existem tantos outros que ainda não foram sanados, como um gramado com diversos focos de cupins, falta das peças na instalação hidráulicas de vários bebedouros, vazamento de água de mina na faixa de pedestre e ciclismo, tubulação de águas pluviais correndo a “céu aberto” entre outros. Assim que todos os problemas forem sanados, faremos o devido registro para a população.

Continuidade e Transparência

A Rede Alpha de Comunicação se compromete a retornar ao local para verificar se os problemas reportados foram devidamente solucionados. Essa fiscalização contínua é importante para garantir a eficiência e a transparência na execução dos serviços públicos.

A colaboração entre a prefeitura, a imprensa e a população é crucial para a melhoria constante dos espaços públicos e para garantir que as necessidades da comunidade sejam atendidas de forma eficaz.

O Bairro Vida Nova em Botucatu 2, inaugurado em 15 de dezembro de 2023, já enfrenta desafios significativos em relação à área prometida para ser um campinho de futebol. Este espaço, que deveria servir como um local de lazer e esporte para a comunidade, está atualmente em condições preocupantes. o bairro com 442 casas possui esse único equipamento de lazer que está totalmente abandonado pela Prefeitura de Botucatu.

Problemas Identificados

1. Mato Alto
– A presença de mato alto não só prejudica a estética do local, mas também cria um habitat propício para o mosquito *Aedes aegypti*, transmissor de doenças como dengue e chikungunya. A falta de manutenção adequada aumenta o risco de proliferação desses mosquitos, colocando a saúde pública em risco.

2. Estrutura do Campo
– O alambrado do campo está danificado, o que compromete a segurança das crianças, visto haver um barranco em um dos lados do local. Além disso, o travessão do campo está solto e pode cair, representando um perigo, especialmente para as crianças que frequentam o local.

3. Infraestrutura Elétrica
– Conduítes jogados no chão, ainda com energia elétrica, representam um risco de acidentes elétricos. O sistema de iluminação inadequado também impede o uso seguro do campo durante o final da tarde ou à noite.

4. Brinquedos e Piso
– Os brinquedos infantis estão sem manutenção, o que pode resultar em acidentes durante o uso. Problemas no piso do campo, que frequentemente fica encharcado, impedem a prática de esportes e atividades recreativas.

5. Falta de Hidratação
– Não há um local adequado para que os frequentadores possam se hidratar, o que é essencial durante a prática de atividades físicas, especialmente em dias quentes.

Consequências e Recomendações

A situação atual do campinho de futebol no Bairro Vida Nova Botucatu 2 requer atenção urgente das autoridades locais. As melhorias necessárias incluem:

– Manutenção Regular: É crucial que o mato seja aparado regularmente para evitar a proliferação de mosquitos.
– Reparos Estruturais: O alambrado e o travessão devem ser reparados ou substituídos para garantir a segurança dos usuários.
– Segurança Elétrica: Consertar e adequar o sistema elétrico é essencial para prevenir acidentes.
– Renovação dos Equipamentos: Os brinquedos infantis precisam de manutenção e o piso do campo deve ser drenado e nivelado para evitar acúmulo de água.
– Instalação de Fontes de Água: Providenciar bebedouros ou outra forma de hidratação para os usuários é fundamental.

A revitalização deste espaço é importante não apenas para o lazer e saúde dos moradores, mas também para promover a convivência comunitária. A ação conjunta de moradores e autoridades pode transformar este local em um ponto de encontro seguro e agradável para todos.

Assistam a reportagem:

A Praça Brasil-Japão, popularmente conhecida como Praça Japonesa, é um marco cultural e histórico localizado em Botucatu. Inaugurada em 16 de setembro de 1995, a praça presta homenagem à colônia japonesa que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da região. Com uma área de 4.900 m², o espaço anteriormente abrigava o Campo de Beisebol de Botucatu, onde brasileiros e atletas de origem japonesa se reuniam aos domingos para praticar o esporte.

Desafios Atuais

Apesar de sua importância cultural, a Praça Brasil-Japão enfrenta atualmente uma série de desafios. A ação do tempo e a falta de manutenção têm levado à degradação do local. O monumento principal está se deteriorando, e o lago, que antes era habitado por carpas, transformou-se em um criadouro de mosquitos da dengue. Além disso, muitos problemas de infraestrutura têm sido relatados, como banheiros frequentemente fechados, sacos de lixo espalhados e lixeiras danificadas.

Impacto na Comunidade

A praça, localizada em frente a uma das principais entradas de Botucatu, serve como um cartão de visitas para a cidade. A deterioração do espaço não apenas compromete a estética local, mas também afeta a qualidade de vida dos moradores e visitantes. É essencial que a prefeitura adote medidas urgentes para a recuperação e manutenção da praça, garantindo que continue a ser um espaço de lazer e convivência para todos.

Possíveis Soluções

Para reverter a situação atual, algumas ações podem ser implementadas:

– Restauro e Conservação: Investir na restauração do monumento principal e na revitalização do lago, reintroduzindo carpas e garantindo a limpeza regular.
– Manutenção Regular: Estabelecer um cronograma de manutenção para garantir que banheiros fiquem abertos 24 horas e lixeiras estejam sempre em bom estado.
– Educação e Conscientização: Promover campanhas educativas para a comunidade sobre a importância de preservar os espaços públicos.
– Parcerias e Voluntariado: Envolver a comunidade local e possíveis patrocinadores em esforços de revitalização e manutenção contínua.

A preservação da Praça Brasil-Japão é de extrema importância para manter viva a história e a cultura da colônia japonesa em Botucatu, além de proporcionar um espaço de qualidade para a população.

Assistam a reportagem:

A situação do parquinho infantil localizado na Vila São Benedito, em Botucatu, tem gerado grande preocupação entre os moradores da região. O descaso da Prefeitura em relação à manutenção do local tem sido motivo de queixas constantes, uma vez que o espaço apresenta diversas falhas que comprometem a segurança e o bem-estar das crianças e de suas famílias.

Problemas Identificados

1. Piso Emborrachado Desgastado: O piso emborrachado, essencial para a segurança das crianças, está se soltando, criando risco de quedas e ferimentos.

2. Brinquedos Danificados: Muitos dos brinquedos apresentam desgaste considerável, com marcas de ferrugem e alguns completamente destruídos, o que limita o uso seguro por parte das crianças.

3. Falta de Iluminação: A ausência de iluminação adequada impede o uso do parquinho durante o período noturno, afastando famílias que poderiam aproveitar o espaço após o anoitecer.

4. Risco Elétrico: O relógio de energia está danificado, com fiação exposta até o piso, oferecendo risco de curto-circuito e choque elétrico para os usuários do parquinho.

5. Infraestrutura Comprometida: Os bancos de madeira estão danificados, com lascas que podem machucar os pais e as crianças.

6. Hidratação comprometida: O bebedouro, importante para hidratação, também está danificado e o entorno do parquinho carece de cuidados básicos, como capinação.

Consequências da Falta de Manutenção

A falta de manutenção tem transformado o parquinho em um local perigoso, além de desestimular a visitação por parte das famílias. No período noturno, a ausência de policiamento adequado tem gerado preocupação, pois pessoas mal-intencionadas acabam frequentando o local, tornando-o inviável para o uso seguro e recreativo.

Apelo à Prefeitura de Botucatu

Os moradores da Vila São Benedito apelam à Prefeitura de Botucatu por uma ação imediata para solucionar os problemas identificados. A revitalização do parquinho não só proporcionará um espaço seguro e agradável para as crianças, mas também promoverá a convivência comunitária e a qualidade de vida na região.

É crucial que as autoridades locais se sensibilizem com a situação e tomem medidas rápidas para garantir que o parquinho infantil da Vila São Benedito volte a ser um espaço de lazer seguro e acessível para todos.

Assistam a reportagem:

Diversos questionamentos tem vindo até a REDE ALPHA, sobre o Carnaval da Estação Ferroviária em Botucatu. A reportagem da Alpha, buscou informações junto ao Corpo de Bombeiros de Botucatu, no intuito de entender a legalidade de todos os documentos que são necessários para a liberação legal do espaço da estação.

O Corpo de Bombeiros de Botucatu em nota informou que:

Incumbiu-me o Sr Comandante da EB Botucatu, de encaminhar a seguinte resposta quanto a informação solicitada.

Conforme pesquisa realizada pelo site: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx

O local informado não possui AVCB vigente, e conforme instrução técnica 01/25 itens 5.6.5 “A ocupação temporária térrea, situada em áreas abertas, tais como: praças públicas, vias públicas, parques públicos ou outras áreas similares, que não possuir delimitação de área por barreira física que impeça ou dificulte a livre circulação de pessoas, não deve ser objeto de licenciamento junto ao SSCI. ” Ou 5.7.1 ”Ocupações do grupo “F” para eventos temporários localizados no interior de edificações permanentes devem ser regularizadas mediante PTOTEP.”
Lembrando que as solicitações de análise e vistoria são de interesse do organizador do evento.

LUIZ PAULO CARVALHO PEREIRA

Comandante da EB Botucatu

Sobre a obrigação descrita no grupo “F”, referente aos eventos temporários localizados no interior de edificações permanentes, elas devem ser regularizadas mediante PTOTEP

O que é PTOTEP?

O Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP) é um documento exigido pelo Corpo de Bombeiros para regularizar eventos temporários em edifícios.

Quem pode usar o PTOTEP?

O PTOTEP é usado para regularizar eventos temporários em edifícios ou áreas de risco permanente.

É utilizado para eventos em edifícios construídos e acabados, como galpões que abrigam feiras e eventos.

O que é necessário para o PTOTEP?

O edifício ou área de risco permanente deve estar regularizado e com o AVCB em dia.

O evento temporário em edificação permanente tem o prazo de seis meses, prorrogável por no máximo mais 6 meses.

É obrigatória a aprovação do PTOTEP antes da solicitação da vistoria técnica.

Como solicitar a vistoria técnica?

A solicitação de vistoria deve ser protocolada no Corpo de Bombeiros, com antecedência mínima em relação à data do evento.

Para os eventos nos dias úteis, o prazo deve ser de 48 horas.

Para eventos nos finais de semana ou feriados, o prazo deve ser de 72 horas

Apesar do evento ocorrer parcialmente em frente à Estação Ferroviária de Botucatu, espaços internos da estação também estão sendo utilizados desde já como local de bar, conforme demonstra a foto abaixo:

Podemos ressaltar que o evento é fechado com a cobrança de valor para Abadás e Copos, conforme regras abaixo pelo organizador particular do evento

Outra questão que podemos analisar é a questão do Decreto Nº 13.446 de 7 de fevereiro de 2025. “Dispõe sobre a regulamentação da realização de eventos culturais e festividades no Município de Botucatu-SP no ano de 2025

No artigo 3º do referido decreto, a autorização para a realização de eventos dependerá de parecer favorável da Comissão de Eventos, composto por representantes das seguintes secretarias:

1. Secretaria Municipal de Turismo;
2. Secretaria Municipal de Cultura;
3. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
4. Secretaria Municipal de Comunicação;
5. Secretaria Municipal de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida;
6. Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo;
7. Secretaria Municipal de Infraestrutura;
8. Secretaria Municipal da Segurança;
9. Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais;
10. Gabinete do Prefeito.

Em seu único, versa que os pedidos de análise a serem avaliados pela Comissão de Eventos passarão previamente pela Procuradoria-Geral do Município para análise jurídica com vistas a apoiar os setores técnicos.

No artigo 4º, diz que o requerimento para a realização de evento deverá ser protocolado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data do evento, acompanhados de:

1. Identificação da pessoa jurídica requerente, com CNAE compatível com atividades de eventos;
2. Descrição do evento, incluindo data, local, horários e estimativa de público;

• Plano de segurança, incluindo contratação de segurança privada e bombeiros civis conforme a Lei nº 5.617/2014;

17. Plano de limpeza e gestão de resíduos, conforme alegislação federal e a lei estadual nº 17.806/2023;
18. Demais obrigações específicas exigidas a depender da natureza do evento;
19. Comprovação de acessibilidade para pessoas com deficiência;

• Declaração de responsabilidade pela recomposição de eventuais danos ao patrimônio público;
• Contrapartidas econômicas e/ou de comunicação ao Município diante da utilização dos espaços públicos cedidos aos eventos.
• 1º Os requerimentos serão analisados preferencialmente por ordem de protocolo, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• 2º As obrigações eventualmente exigidas poderão incluir a obtenção de alvará, o cumprimento de exigências previstas em edital ou em leis específicas, cabendo ao requerente tais providências.

Art. 5º Fica proibido o porte e a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em recipientes de vidro por vendedores ambulantes nos eventos, conforme a Lei Municipal nº 6.317 de 9 de março de 2022.

Art. 6º Todos os permissionários e ambulantes autorizados para comercialização nos eventos deverão encerrar suas atividades no mesmo horário previsto para término do evento, conforme alvará expedido pelo Município, sob pena das sanções previstas na legislação municipal.

Art. 7º É proibida a utilização de qualquer tipo de equipamento sonoro ou instrumento musical a uma distância inferior a 100 metros de hospitais, casas de repouso e instituições de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Art. 8º O uso do bem público concedido por permissão estará sujeito ao pagamento de preço público, conforme valores estabelecidos pela Comissão de Eventos.

Observamos que se o Decreto é de 07 de Fevereiro de 2025 e precisa de 90 dias para aprovação, como a Prefeitura autoriza o evento acontecer em menos de 30 dias?

Se no decreto, no artigo 5º proibe o porte e venda bebidas alcoólicas, como explica o caminhão de bebidas que já descarregaram no local, conforme foto abaixo?

Procuramos a Secretaria de Comunicação para nos dar informações sobre o evento, porém até o fechamento da matéria a mesma não se pronunciou à respeito.