Denúncia

Ao caminhar pelas ruas de Botucatu, é fácil notar postes com dezenas de fios soltos, emaranhados ou simplesmente pendurados sem controle.

A imagem dos postes abarrotados de cabos — energia, telefonia, internet e TV a cabo — já se tornou símbolo do descaso da administração pública com a cidade.

Moradores relatam situações em que cabos arrastam ao longo dos passeios, se enroscam em árvores ou ficam apenas a alguns centímetros da cabeça de quem passa.

Além de poluir visualmente as vias, esses fios representam riscos reais:

• 1. Perigo de choque elétrico: fios desencapados, expostos ou soltos podem energizar objetos metálicos ou tocar pessoas inadvertidamente.
• 2. Acidentes com veículos e pedestres: motociclistas podem enroscar em cabos baixos; pedestres têm espaço de circulação reduzido, especialmente em áreas com grande fluxo.
• 3. Queda de cabos em dias de vento e chuva: tempestades ou ventos fortes aumentam o risco de fios caírem no chão, criando situações de risco imediato para moradores e animais.
• 4. Obstáculo para serviços públicos e manutenção urbana: postes e cabeamento desorganizados dificultam podas de árvores, manutenção de iluminação pública e serviços de limpeza urbana.

Esses problemas são recorrentes no município. Mesmo assim, a sensação de “lei que não sai do papel” persiste entre moradores e comerciantes.

Botucatu tem lei, mas é ineficiente

Em Botucatu, uma lei municipal que parecia ser a resposta para esses problemas visuais e de segurança, tão óbvios nas ruas, virou símbolo de ineficácia e falta de fiscalização.

A Lei nº 5.741, de 2015, foi criada justamente para obrigar a concessionária e permissionárias de energia elétrica a alinharem a fiação e retirarem dos postes os cabos inutilizados, bem como a notificar outras empresas que utilizam estes postes para seus cabeamentos.

Em junho de 2025, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou uma alteração nessa lei por meio da Lei Ordinária nº 6.783/2025, fruto do Projeto de Lei nº 54/2025.

O que mudou?

A intenção, segundo o vereador autor do texto, era reforçar a obrigação da concessionária de energia em não apenas organizar seus próprios cabos, mas também em notificar companhias que instalam seus cabos nos mesmos postes para que façam a manutenção e retirada da fiação obsoleta.

A justificativa oficial era simples: a legislação já existia, mas não funcionava na prática — e a alteração buscava preencher lacunas e atribuir mais clareza às responsabilidades. O que não se alterou, no entanto. Na prática, a mudança tem sido letra morta e não tem ação efetiva na vida da população.

O que faltou definir na alteração à lei?

Não existe uma fiscalização efetiva ou qualquer mecanismo público estruturado para garantir que as empresas cumpram a lei.

Mesmo após a alteração da legislação, a realidade nas ruas continua a mesma. Em diversos bairros de Botucatu é comum ver postes entulhados com emaranhados de fios de energia, telefonia, internet e TV a cabo que se estendem de maneira desordenada, muitas vezes pendurados a alturas perigosas ou mesmo quebrando com o tempo e ficando soltos sobre calçadas e vias ou até enrolados nos postes, pela própria população, de forma paliativa.

A Lei não define a fiscalização

Por não ter um mecanismo claro de fiscalização ativa instituído pelo município para que esses riscos sejam efetivamente combatidos, a cidade segue com mais esse problema.

A lei alterada prevê multas à concessionária de energia de 2000,00 por dia, por cada notificação que deixar de realizar às empresas envolvidas.

Mas o limite de fiscalização, quem e como será acompanhada cada notificação, o cumprimento de prazos e a aplicação das multas, ainda é nebuloso. E permite brechas graves à execução real da lei.

A obrigação legal de notificar outras empresas não tem sido acompanhada por um órgão municipal com pessoal ou estrutura específica para garantir que essas notificações sejam efetivamente cumpridas e que as correções sejam feitas.

Empresas continuam a operar com seus cabos sem uso presos aos postes, por anos; e a própria concessionária que detém o maior peso na ocupação desses postes também dificilmente remove ou realinha todos os cabos, mesmo quando notificada.

A alteração de 2025 ampliou o texto original para reafirmar que a concessionária de energia não pode apenas apontar irregularidades. Ela deve retirar cabos inservíveis sob sua responsabilidade e notificar formalmente as demais empresas das quais os postes são compartilhados.

Na verdade, o que aconteceu com essa alteração da lei foi apenas evitar que a responsabilidade recaia apenas sobre a distribuidora de energia.

O problema central, porém, continua sendo a falta de fiscalização definida e rotinas claras de execução pela Prefeitura algo que a lei alterada não conseguiu estruturar.

Sem um órgão responsável por verificar cumprimento e aplicar sanções, como: multas; ordens de serviço ou prazos rigorosos, a legislação continua, para muitos, uma promessa sem prazo de validade.

Descaso com a cidade

Muitas vezes, a população fica sem saber a quem recorrer.

Se liga na Prefeitura, a administração municipal aponta a concessionária; se contata a concessionária, que diz que o problema é das empresas de internet ou telefonia. E assim a bola é jogada para frente sem solução concreta.

Moradores reclamam que as notificações feitas na Prefeitura ou para as empresas, muitas vezes não resultam em ações concretas, e que, sem uma pressão institucional contínua, a retirada de fios inutilizados segue como iniciativa pontual e escassa, e não como regra permanente e contínua.

O custo do descaso urbano

Para a grande parte da população, a existência da lei não se reflete na realidade das ruas.

A sensação de insegurança — tanto física quanto estética — é compartilhada por motoristas, ciclistas, comerciantes e pedestres.

A legislação, mesmo revisada, tornou-se mais um texto jurídico do que uma ferramenta efetiva de ordenamento urbano.

Enquanto isso, os fios continuam pendurados, as notificações viram números em planilhas, os moradores se queixam da inércia das autoridades em transformar a lei, que em tese deveria proteger o espaço público e a segurança das pessoas,
e a cidade segue tolerando o que deveria ter sido resolvido há mais de uma década.

Enquanto isso, os riscos persistem, as ruas seguem com um visual degradado e a população fica aguardando uma ação efetiva que de fato limpe e organize a fiação dos postes.

O que se vê hoje é a demonstração de que apenas alterar uma lei sem definir claramente quem fiscaliza, com que cronogramas e aplicação das penalidades, acaba sendo uma solução inócua.

Botucatu ainda espera por uma fiscalização que saia da promessa e vá até a prática, porque os postes sobrecarregados de fios soltos continuam sendo um problema urbano que a lei municipal ainda não conseguiu resolver.

O chamado “golpe do falso advogado” tem causado prejuízos milionários em diversas regiões do país e vem se tornando cada vez mais frequente em Botucatu. Criminosos utilizam dados reais de processos judiciais, informações corretas das vítimas e até nomes e fotos verdadeiras de advogados para dar aparência de legitimidade às abordagens. O contato costuma ocorrer por telefone ou aplicativos de mensagens, com a falsa informação de que a causa foi ganha e que é necessário pagar taxas ou despesas para liberar valores.

Esse tipo de crime tem crescido com a digitalização dos processos judiciais e a maior publicidade das informações, o que facilita o acesso dos golpistas a dados oficiais. As quadrilhas entram em contato direto com clientes, usam linguagem técnica, documentos falsos e pressão emocional para induzir transferências bancárias, muitas vezes por PIX. Há registros de vítimas que perderam desde valores menores até quantias significativas acreditando que receberiam indenizações ou créditos elevados.

Em Botucatu, o presidente da OAB local, Ricardo Delfim, alerta que: “A prática se tornou constante e reforça que alguns cuidados simples podem evitar que o cidadão caia no golpe. Um dos principais sinais de alerta é o número utilizado no contato. Segundo ele, a ligação ou mensagem nunca parte do telefone pessoal do advogado ou do escritório que o cliente já possui cadastrado. Somente esse fato já deve ser visto com desconfiança”, destaca.

Outro ponto importante é que, quando há valores a serem recebidos em um processo judicial, não existem custas, taxas ou despesas a serem pagas pelo cliente. “Se a ação foi ganha, o cidadão não deve nada à outra parte. Pedido de pagamento para liberar dinheiro é indício claro de golpe”, reforça Delfim.

A orientação é que, ao receber ligação ou mensagem de número desconhecido solicitando pagamento, a pessoa não realize nenhuma transferência. A recomendação é desligar imediatamente e entrar em contato com o advogado ou escritório pelos canais oficiais já conhecidos, ou comparecer pessoalmente ao local para esclarecer qualquer dúvida.

Autoridades e entidades da advocacia têm adotado medidas para reforçar a segurança dos sistemas judiciais e promovem campanhas de conscientização, mas alertam que a informação e a atenção do cidadão continuam sendo as principais armas contra esse tipo de crime. Desconfiança, verificação e contato direto com profissionais de confiança são essenciais para evitar prejuízos.

Após dias de silêncio e esquivas, prefeito revela que valor do abono será de R$ 2 mil,  metade do pago em 2024

Mais uma vez, os servidores da educação de Botucatu terminam o ano com a amarga sensação de estarem “à deriva”, sem o reconhecimento financeiro esperado pelo repasse anual do FUNDEB. Após uma semana inteira evitando responder aos questionamentos da imprensa, o prefeito Fábio Leite finalmente revelou, na manhã desta segunda-feira (30), o valor do abono que seria destinado aos profissionais da área — e o anúncio causou indignação.

Durante entrevista a uma emissora de rádio, o chefe do Executivo confirmou que: “O pagamento será em torno de R$ 2.000,00 por servidor.”

O valor considerado vergonhoso pela categoria, já que representa menos da metade do que foi repassado no ano passado, quando o abono chegou a cerca de R$ 4.000,00.

Segundo o prefeito: “A definição do valor só foi possível após a entrada da última parcela dos repasses, ocorrida na madrugada do dia 30. O montante incluiu recursos do Governo Federal, por meio do FUNDEB, e do Governo do Estado, referentes à cota-parte do ICMS. Ainda conforme explicou, essa última parcela somou cerca de R$ 4,7 milhões, completando um total anual de aproximadamente R$ 130 milhões em recursos do fundo.”

Mesmo diante desse volume expressivo, o valor destinado aos servidores causou perplexidade. O próprio prefeito afirmou que o pagamento do abono seria processado ainda no dia 30, com crédito imediato na folha, mas reconheceu que o depósito ficaria “muito próximo de dois mil reais”, frustrando completamente as expectativas criadas ao longo do ano.

Para os profissionais da educação, o episódio reforça uma crítica recorrente: a falta de prioridade do Governo Municipal com a área educacional. Enquanto cargos de assessoria se multiplicam em diversas secretarias, servidores que sustentam o funcionamento das escolas seguem sem valorização efetiva, acumulando perdas e desânimo.

O contraste com o ano anterior escancara o descontentamento. Em 2024, o abono do FUNDEB foi pequeno porém significativamente maior do que este ano que foi menos da metade. A redução drástica no valor anunciado agora é vista como um duro golpe para quem aguardava o recurso como alívio financeiro no fim do ano.

Entre professores e demais profissionais da rede municipal, o sentimento é de frustração, descaso e descrédito. Para muitos, a promessa de reconhecimento virou mais um capítulo de desvalorização do servidor público, deixando claro que, mais uma vez, a educação ficou em segundo plano.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município na tarde desta terça-feira 30/12

Além da reação exaltada da secretária Cristina Cury, assessor da pasta toma o microfone  e transforma debate público em confronto.

O que deveria ser um espaço democrático de diálogo e construção coletiva de políticas públicas, no Conselho Municipal de Cultura, se transformou, mais uma vez, em um cenário de tensão, confronto verbal e cerceamento da palavra durante uma recente reunião, pela Secretária de Cultura, Cris Cury e pelo seu assessor de Gabinete Paulo Vitor Previatto que usou tom ameaçador e autoritário com os artistas que discordaram do projeto de terceirização dos agentes culturais para atividades complementares nas escolas de tempo integral da educação básica do município. Os artistas questionam como será feita a contratação, uma vez que muitos defendemos que os cargos deveriam ser ocupados por arte-educadores através de concurso público e não por terceirização.

A confusão começou após a fala de um munícipe que, de forma longa e embasada, questionou a condução das políticas culturais e, principalmente, a confusão recorrente entre as atribuições do Conselho e da Secretaria Municipal de Cultura. Ele reconheceu iniciativas da pasta, mas foi enfático ao afirmar que o Conselho não tem função executiva, cabendo-lhe deliberar, fiscalizar e orientar, enquanto a execução das políticas públicas e do orçamento é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.

O munícipe também destacou a importância de o Conselho receber pautas e documentos com antecedência e alertou que a recente mudança da lei torna o órgão deliberativo, obrigando o Executivo a cumprir suas decisões. Segundo ele, decretos, repasses de verbas para festas, eventos religiosos, carnaval ou contratação de shows passam, obrigatoriamente, pela aprovação do Conselho, sob pena de violação da própria legislação municipal.

A fala gerou reação imediata e exaltada da secretária municipal de Cultura, Cristina Cury, que elevou o tom e desviou o debate do campo institucional para o pessoal. Sua manifestação foi registrada integralmente:

“Meu nome é Cristina Cury Ramos. Eu levo isso com honra e responsabilidade. E eu já falei, eu não vou admitir esse tipo de coisa, porque eu estou aqui como uma igual. Eu não estou aqui como a prima do João Cury, ou a sobrinha do Jamil Cury. Eu estou como Cristina Cury. Até porque eu sou ‘Cury’ antes deles serem, do Fernando Cury, ou de qualquer outra pessoa. Não me limite a um nome, muito menos a um sobrenome. Eu sou muito mais do que isso.

Embora eu não precise estar nessa reunião, eu venho e vocês vão me ver em todas as reuniões com você, a não ser que eu não esteja aqui por algum outro motivo, tá bem? E vai ser sempre assim. O assunto virou-se família, cara, família. Eu já expulsei da minha sala uma outra pessoa que veio falar e começou a falar dos ‘Curys’.”

Após essa intervenção, o clima se agravou ainda mais com a entrada do assessor de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Paulo Vitor Previatto, que tomou o microfone do munícipe e passou a discursar em tom agressivo e intimidador.

Entre as falas mais relevantes do assessor Paulo Vitor Previatto, registradas durante a reunião, estão:

“Não só de hoje, eu penso que você dá umas viajadas fortes. Às vezes você induz algumas pessoas, porque pessoas que falam com muita confiança levam as pessoas na lábia.”

Em outro momento, ao interromper o munícipe, Paulo Vitor Peviatto afirmou:

“Eu quis te interromper sim. Eu quis ser pronto. Vou interromper. Agora o microfone está comigo, estou falando.”

O assessor também acusou o cidadão de distorcer falas e agir por motivações políticas:

“Não queira distorcer a partir do seu viés político. Inclusive político.”

Em tom ainda mais duro, sugeriu que o munícipe estaria tentando influenciar os conselheiros contra a Secretaria e a gestão municipal:

“Tentar influenciar as novas mentes aqui para que elas se voltem contra a secretaria, contra a Cris, contra o Fábio Leite… eu já vi isso em outros filmes, em outros lugares.”

Paulo Vitor ainda afirmou que não admitiria desrespeito ao trabalho da equipe:

“Eu não admito que desrespeitem o meu trabalho. Não é fácil, não foi fácil, então não é só você que estudou, não é só você que fez e aconteceu.”

As falas, marcadas por interrupções, ataques pessoais e elevação de voz, descaracterizaram completamente o propósito da reunião, transformando um espaço de participação social em um ambiente hostil e intimidatório para qualquer munícipe que ousasse discordar da condução da política cultural.

O episódio não é isolado. Em outra reunião do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, situação semelhante envolveu o jornalista Fernando Bruder, que teve sua atuação questionada e cerceada, caso amplamente divulgado pela imprensa local e que reforça um padrão preocupante de intolerância a críticas.

Relembe o caso:

https://www.alphanoticias.com.br/clima-tenso-na-reuniao-do-conselho-de-cultura-de-botucatu/

https://www.alphanoticias.com.br/rede-alpha-sofre-censura-pelo-conselho-municipal-de-cultura-e-turismo/ 

Os acontecimentos levantam questionamentos sérios sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Botucatu e sobre a postura da Prefeitura de Botucatu diante da participação popular. Conselhos existem para ouvir a sociedade, acolher divergências e fiscalizar o poder público — não para constranger cidadãos, cercear opiniões ou impor o silêncio por meio da intimidação.

O que se repete nos conselhos de cultura da cidade é um verdadeiro absurdo: espaços criados para representar a população sendo usados para calar a própria população. O resultado é o enfraquecimento da democracia participativa e a transformação de instâncias públicas em ambientes fechados, onde questionar vira afronta e discordar passa a ser tratado como inimigo.

Confira o video:

Video entre Munícipe e Secretárua de Cultura de Botucatu

Video entre Munícipe e Assessor de Gabinete de Cultura

Vereadores denunciam suspeitas de falhas graves na gestão da UPA e risco de atraso no atendimento

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Lençóis Paulista vive uma crise, mas de consequências graves para a população. Médicos que atuam na unidade denunciam atraso no pagamento do salário de novembro, causando dificuldades para manter escalas médicas, e consequentemente impactando diretamente o funcionamento do serviço, com filas, superlotação e demora no atendimento.

A UPA é administrada por meio de contrato de gestão da Prefeitura com a empresa terceirizada Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS). No entanto, relatos de profissionais da saúde indicam que a empresa não estaria cumprindo obrigações básicas, como o pagamento regular dos médicos, o que levanta suspeitas de descumprimento contratual, falha de fiscalização do poder público, possível uso irregular de recursos públicos e cláusulas abusivas de contrato com os médicos.

Salários atrasados e atendimento comprometido

De acordo com médicos ouvidos pela reportagem, os atrasos salariais vêm ocorrendo desde o início da atuação da terceirizada IDEAS no município de Lençóis Paulista, provocando desmotivação, afastamento de profissionais mais experientes e dificuldades na composição das escalas de plantão.

A consequência imediata tem sido sentida pelos pacientes com longas horas de espera, corredores lotados e sobrecarga das equipes remanescentes.

“Não se trata apenas de atraso financeiro. Estamos falando de um serviço essencial funcionando no limite, colocando vidas em risco”, relatou um profissional, sob condição de anonimato.

A situação se agrava em períodos de maior demanda por atendimentos de urgência, quando a ausência de médicos pode representar atraso no diagnóstico e no tratamento de casos graves, como o final de ano.

Contrato de gestão sob questionamento

O funcionamento da UPA ocorre por meio de contrato de gestão firmado entre a Prefeitura de Lençóis Paulista e o Instituto IDEAS, modelo amplamente utilizado na saúde pública da região, mas que exige fiscalização rigorosa e permanente, por parte do município.

Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem explicam que, mesmo quando a gestão é terceirizada, a responsabilidade final pelo serviço público continua sendo do município.

Caso os repasses financeiros tenham sido realizados regularmente pela Prefeitura, mas os profissionais não tenham recebido, surge uma pergunta central: onde foi parar o dinheiro público destinado ao pagamento da equipe médica?

Possíveis irregularidades apontadas

• A apuração jornalística identificou indícios de diversas irregularidades, entre elas:
  – Descumprimento contratual por parte da empresa IDEAS, ao não garantir o pagamento regular dos médicos e a continuidade do serviço;
• – Cláusula no contrato dos médicos com possibilidade de violação da boa-fé contratual e pode configurar abuso de direito;
• – Comprometimento das metas assistenciais, com superlotação e demora no atendimento;
• – Falha ou omissão da Prefeitura na fiscalização do contrato, caso tenha conhecimento da situação e não tenha adotado medidas corretivas;
• – Risco de desvio de finalidade dos recursos públicos, se os valores repassados não foram utilizados para o pagamento da equipe assistencial.

O que diz a lei

A situação narrada incorre em diversos dispositivos legais:

• 1. Constituição Federal – Artigo 37: Estabelece os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade na administração pública. A manutenção de um serviço de saúde precarizado viola diretamente esses princípios.
• 2. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): Impõe ao ente público o dever de fiscalizar continuamente a execução dos contratos; Autoriza a aplicação de sanções administrativas, como multas e rescisão contratual, em caso de descumprimento.
• 3. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) – Artigos 2º e 7º: Garantem o direito à saúde e a obrigação do Estado de assegurar acesso universal, contínuo e adequado aos serviços de saúde. A precarização do atendimento pode configurar violação direta a esses dispositivos.
• 4. Princípio da Continuidade do Serviço Público: Serviços essenciais, como saúde, não podem sofrer interrupções ou degradação por falhas administrativas ou financeiras.
• 5. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações): Caso fique comprovado dolo, culpa grave ou omissão deliberada, podem ser apuradas condutas que atentem contra os princípios da administração pública ou causem dano ao erário.

Responsabilidade compartilhada

Juristas apontam que, em contratos de gestão, não basta ao município repassar recursos. É obrigatório exigir comprovação de pagamento de pessoal, cumprimento de metas e qualidade do atendimento. A ausência dessa fiscalização pode gerar corresponsabilização do gestor público, incluindo prefeito e secretário municipal de saúde.

População paga o preço

Enquanto Prefeitura e empresa terceirizada não apresentam respostas claras, quem paga a conta é a população de Lençóis Paulista, que depende da UPA para atendimentos de urgência e emergência.

A crise expõe mais uma vez os riscos de contratos mal fiscalizados na saúde pública e reforça a necessidade de transparência, controle e responsabilidade com recursos públicos e vidas humanas.

O Secretário Municipal de Saúde de Lençóis Paulista, Dr. Murilo Pavanell,  foi procurado pelo jornalista Fernando Bruder, da Rede Alpha de Comunicação, que informou que a empresa IDEAS recebeu os repasses da Prefeitura corretamente, mas que os pagamentos dos médicos só será feito no 20° dia útil do mês, provavelmente, no dia 29 de dezembro. Os médicos no entanto, argumentam com revolta que sempre foram pagos no 10° dia de cada mês. E que somente agora foram informados da mudança de data, justamente na véspera de Natal.

Temos filhos que estão esperando uma ceia de Natal e nao teremos condições de fazer por falta do pagamento. Trabalhamos todo esse período e não teremos condições de fazer o Natal para as nossas famílias. Esse pagamento é de novembro. Não estamos pedindo antecipação do pagamento, como outros prefeitos da região fizeram em outras cidades. Só queremos o nosso pagamento do mês passado para passarmos o Natal como qualquer pessoa. Informou uma médica inconformada que preferiu não se identificar com medo de represálias.

O que diz a Lei nesse caso?

Embora o contrato firmado pela empresa IDEAS com os médicos preveja a possibilidade de pagamento até o 20º dia útil de cada mês, juristas ouvidos pela reportagem afirmam que a prática reiterada da empresa — que historicamente realizava os pagamentos até o 10º dia útil — cria uma expectativa legítima nos profissionais, nos termos dos artigos 113 e 422 do Código Civil, que impõem a interpretação dos contratos conforme a conduta das partes e o princípio da boa-fé objetiva.

A mudança repentina desse padrão, comunicada às vésperas do Natal, pode configurar abuso de direito, conforme o artigo 187 do Código Civil, além de violar a função social do contrato prevista no artigo 421 do mesmo diploma legal.

Especialistas ressaltam ainda que, por se tratar de serviço público essencial de saúde custeado com recursos públicos, a conduta também pode afrontar o artigo 37 da Constituição Federal, que impõe à administração pública — direta ou indireta — os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, sobretudo quando a prática adotada compromete a continuidade do atendimento à população.

A populaluação que utiliza os serviços da Saúde da UPA fizeram suas declarações sobre o caso

“Poucos municipios que eu viu os que os médicos são elogiados nas Redes Sociais”

“Muitos médicos ameaçam sair da escala para ir para lugares que tenham o salário regularizado. Não é justo que a UPA de Lençois Paulista estar passando por isso na véspera de Natal”

“Eles são trabalhadores como os outros, porque o prefeito não se manifesta sobre o assunto, obrigando a empresa a resolver essa situação”

Pronunciamento de vereadora confirma denúncias

A crise ganhou dimensão pública após pronunciamento em vídeo de uma vereadora Cabo Lúcia, de Lençóis Paulista.

No relato, a parlamentar afirmou ter recebido denúncias formais de médicos da UPA, confirmando o atraso nos pagamentos, a dificuldade de manter plantões e o impacto direto no atendimento à população.

Ela relatou ainda que estava com sua mãe aguardando por atendimento na unidade quando soube da situação dos médicos.

Segundo a vereadora, a saúde pública não pode funcionar na base do improviso. Ela questiona se os repasses da Prefeitura à empresa gestora estão sendo feitos regularmente e, em caso positivo, por que os profissionais seguem sem receber, na véspera de Natal. A parlamentar também cobra transparência e acompanhamento rigoroso do contrato de gestão pela Prefeitura.

A fala da vereadora reforça o que já vinha sendo apurado pela reportagem e dá peso institucional às denúncias, afastando a tese de que se trata de reclamações isoladas apenas dos profissionais.

A reportagem seguirá acompanhando o caso e aguarda posicionamento oficial da Prefeitura de Lençóis Paulista, da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto IDEAS.

Mais uma vez, passageiros do transporte coletivo de Botucatu enfrentaram transtornos por conta de um ônibus quebrado em plena operação. Desta vez, o problema envolveu um veículo da Pontual Transportes, reforçando uma situação que tem se tornado cada vez mais comum na cidade.

Relatos de usuários apontam que panes em ônibus deixaram passageiros à espera, sem informações claras e sem alternativas imediatas para seguir viagem. A repetição desses episódios evidencia um cenário de precariedade no transporte público de Botucatu, onde a falta de fiscalização por parte do poder público municipal tem sido alvo de críticas constantes.

Segundo moradores, os problemas variam: quando não são falhas mecânicas, há registros de pneus em más condições e até veículos que deixam de circular por falta de combustível. Situações que, além de comprometerem a rotina de trabalhadores, estudantes e idosos, colocam em risco a segurança dos passageiros.

A recorrência dos casos levanta questionamentos sobre o acompanhamento dos contratos, a manutenção da frota e o cumprimento das exigências mínimas de qualidade do serviço. Enquanto isso, quem depende diariamente do transporte coletivo segue pagando a conta de um sistema que, na prática, deixa o usuário à própria sorte.

Há meses, a Rede Alpha vem tentando exercer um direito básico garantido pela Constituição: acesso a informações públicas.

O que deveria ser um procedimento administrativo simples transformou-se em uma sequência de respostas evasivas, silêncio institucional e tratamento desigual entre veículos de imprensa por parte da Prefeitura de Botucatu.

O jornalista Fernando Bruder, presidente da Rede Alpha de Comunicação, já protocolou dezenas de requerimentos formais na Prefeitura de Botucatu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

No entanto, em vez de dados objetivos, documentos ou esclarecimentos técnicos, o que passou a receber foram respostas padronizadas, assinadas pelo Secretário do Prefeito André Rogério Barbosa (Curumim); pela Secretária Municipal de Comunicação, Cinthia Al-Lage e pelos procuradores municipais, Alisson Rafael Forti Quessada e Thiago dos Santos Dias com pareceres jurídicos que não enfrentam o conteúdo real dos pedidos.

O padrão que chama atenção

A análise dos documentos oficiais revela um padrão preocupante:
os pedidos são diferentes, mas as respostas são praticamente as mesmas.

Não há indicação clara de sigilo legal, não há classificação da informação, não há prazo de restrição, tampouco fundamentação específica.

Há apenas um texto genérico que, na prática, nega o acesso à informação sem dizer claramente por quê.

Na prática, isso cria uma barreira invisível à fiscalização jornalística.

Quando o protocolo não basta

Diante da falta de respostas efetivas, o jornalista Fernando Bruder também reitera os pedidos diretamente ao prefeito e aos secretários, por meios institucionais e diretos, como e-mail e mensagens via WhatsApp, tanto para o prefeito Fábio Leite quanto para os secretários municipais.

Ainda assim, o que se observa é um silêncio reiterado, que contraria frontalmente os prazos e deveres impostos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

O silêncio, quando repetido, também é resposta. E, nesse caso, uma resposta que levanta questionamentos.

A informação existe — mas não para todos?

Enquanto a Rede Alpha tem seus pedidos ignorados ou esvaziados, o prefeito e secretários municipais aparecem diariamente em rádios, emissoras de TV e outros portais de notícias da cidade e da região, concedendo entrevistas, anunciando ações e divulgando informações públicas.

A pergunta que se impõe é inevitável:
👉 Por que alguns meios de comunicação têm acesso e outros são sistematicamente ignorados?

A seletividade no atendimento à imprensa fere o princípio da impessoalidade, compromete a pluralidade da informação e configura discriminação ao trabalho jornalístico profissional.

Censura à Órgão Oficial de Imprensa

Não se trata de censura explícita, com proibições formais ou atos públicos. Trata-se de algo mais sutil — mas igualmente grave: a censura pelo silêncio, pela omissão e pela escolha de quem pode perguntar o que pode perguntar.

Quando o poder público decide quais jornalistas terão respostas e quais serão ignorados, o controle da narrativa substitui a transparência e à democracia. E isso não afeta apenas a imprensa, mas o direito da população de ter acesso a versões plurais, críticas e independentes dos fatos.

Por que isso é grave para o cidadão?

A Lei de Acesso à Informação não foi criada para atender interesses dos governantes, mas para garantir que a sociedade possa fiscalizar o uso do dinheiro público e as decisões administrativas.

• Quando informações são negadas ou filtradas:
  – o cidadão perde acesso à verdade completa;
  – o debate público fica empobrecido;
  – erros e irregularidades deixam de ser expostos;
  – e a democracia se enfraquece.

O que a Rede Alpha cobra?

A Rede Alpha de Comunicação não pede privilégios. Pede apenas o cumprimento da lei.

Transparência não é favor político.
Acesso à informação não depende de alinhamento editorial.
E jornalismo não pode ser tratado como incômodo institucional.

Diante dos fatos documentados, a Rede Alpha avalia medidas administrativas e judiciais para garantir o direito de acesso às informações públicas e para que nenhum veículo de imprensa seja tratado de forma discriminatória em Botucatu.

Fernando Bruder esclarece:

“Quando um jornalista é silenciado, quem perde não é apenas a imprensa, mas principalmente, a população.”

A Rede Alpha de Comunicação vem a público manifestar repúdio veemente à conduta adotada pela Prefeitura Municipal de Botucatu, que, de forma reiterada, vem descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), silenciando pedidos formais de informação e discriminando o trabalho jornalístico profissional exercido pela REDE ALPHA.

O jornalista Fernando Bruder, presidente da Rede Alpha de Comunicação, munícipe de Botucatu, tem protocolado requerimentos formais de acesso à informação junto à Prefeitura, nos termos da legislação federal. Apesar disso, as respostas encaminhadas pela Administração Municipal com pareceres jurídicos pelos procuradores Alisson Rafael Forti Quessada e Thiago dos Santos Dias têm sido genéricas, padronizadas, evasivas ou inexistentes, sem a devida fundamentação legal exigida pela lei.

Além dos protocolos oficiais, o jornalista reitera sistematicamente os pedidos por meio de mensagens via WhatsApp e por e-mail, encaminhadas diretamente ao Prefeito Fábio Leite e aos Secretários Municipais responsáveis, em busca de diálogo institucional e de esclarecimentos de interesse público. Ainda assim, as solicitações permanecem reiteradamente sem resposta, configurando omissão deliberada e desrespeito ao direito constitucional de acesso à informação.

Causa ainda maior estranheza o fato de que o prefeito e os secretários municipais mantêm presença diária e recorrente em outros meios de comunicação, como rádios, emissoras de televisão e portais de notícias da cidade e da região, concedendo entrevistas, participando de programas e prestando informações públicas de forma seletiva. Ao mesmo tempo, ignoram sistematicamente as solicitações encaminhadas pela Rede Alpha de Comunicação.

Tal conduta caracteriza tratamento desigual e discriminatório entre veículos de imprensa, o que afronta a liberdade de imprensa, viola o princípio da impessoalidade (art. 37 da Constituição Federal) e configura discriminação ao exercício do jornalismo profissional, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito.

A Lei de Acesso à Informação é clara ao estabelecer que a publicidade é a regra e o sigilo é exceção, que deve ser expressamente motivada, fundamentada em lei e aplicada de forma impessoal. O que se verifica, no entanto, é a adoção de uma prática administrativa que esvazia o direito do cidadão, impede a fiscalização da gestão pública e transforma a transparência em instrumento seletivo.

A negativa reiterada de informações públicas, somada ao silêncio institucional deliberado e ao tratamento discriminatório entre veículos de comunicação, configura retardamento e obstrução ao controle social, conduta tipificada no artigo 32 da Lei nº 12.527/2011, sujeitando os agentes públicos envolvidos à responsabilização administrativa, civil e judicial.

Ao atingir diretamente um jornalista no exercício regular de sua função, tal prática não afeta apenas o profissional ou o veículo, mas compromete o direito coletivo da população de Botucatu à informação plural, transparente e verdadeira, violando também o artigo 220 da Constituição Federal, que garante a liberdade de imprensa e veda qualquer forma de censura direta ou indireta.

A Rede Alpha de Comunicação repudia qualquer tentativa de silenciar questionamentos legítimos, selecionar veículos de imprensa por conveniência política ou institucional e relativizar o cumprimento da lei. O poder público não escolhe a quem deve prestar informações.

Diante desse cenário, a Rede Alpha informa que adotará todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a responsabilização dos agentes envolvidos e a preservação do exercício livre, independente e igualitário do jornalismo profissional.

Transparência não é favor.
Informação pública não é concessão.
Liberdade de imprensa não se escolhe.
É dever constitucional.

Jornalista Fernando Bruder – MTB: 62711/SP

Rede Alpha de Comunicação

Botucatu, 17 de dezembro de 2025