Denúncia

Em uma decisão que tem causado indignação entre profissionais de saúde e pais de crianças em Botucatu, o prefeito Fábio Leite reduziu de 6 para apenas 4, o número de médicos atuando no Pronto Socorro Infantil (PSI).

A medida ocorre justamente no período mais crítico do inverno, quando há aumento significativo de casos de doenças respiratórias entre crianças e a demanda por atendimento cresce de forma exponencial.

E neste momento mais crítico do inverno, quando doenças respiratórias lotam unidades de saúde, a gestão do prefeito Fábio Leite decidiu reduzir os médicos da equipe do PSI.

Esta medida afeta diretamente a rapidez e a qualidade do atendimento às crianças. E contraria a promessa feita, pelo próprio prefeito, durante os 100 primeiros dias de governo.

A promessa foi de ampliar o número de médicos e criar novos serviços de urgência e emergência em outras regiões da cidade.

Quase 200 dias depois, nada foi ampliado. Ao contrário, houve corte de profissionais, justamente, no setor mais sensível para a saúde pública, a saúde das crianças.

1. PROMESSAS X REALIDADE

A promessa feita nos início de abril, em coletiva com os secretários municipais e a imprensa, nos primeiros 100 dias de governo, era que em 60 dias haveria aumento de médicos e início de mais 5 serviços de urgência e emergência tanto para adultos quanto para as crianças. No entanto a realidade, quase 200 dias depois, é que pouco ou quase nada ainda foi concretizado.

Em relação ao PSI, a promessa era ampliar o quadro de médicos mas na verdade, houve redução de 6 para 4 médicos.

Já sobre a criação de outros 5 novos serviços de urgência e emergência para descentralizar e estar mais perto de outras regiões populosas da cidade, facilitando o acesso da população, principalmente de areas distantes dos atuais Pronto Socorros, tanto do PSA quanto do PSI, até o momento, nenhum novo serviço foi implantado.

Além disso, a redução no tempo de espera para atendimento, segundo vários usuários, só aumentou.

O prefeito Fábio Leite, no início do mandato, disse que a priorização da saúde seria o “pilar de gestão”. Mas a falta de transparência e retrocessos tem causado muitas reclamações da população.

2. IMPACTOS DIRETOS

Toda essa situação tem gerado:

* Filas mais longas;
* Aumento no tempo de espera: há relatos, nas redes sociais, de pais que esperaram mais de 3 horas pelo atendimento;
* Sobrecarga de profissionais: os médicos e equipe de enfermagem precisam atender mais pacientes por hora, comprometendo a qualidade do atendimento.
* Risco à vida: especialistas orientam que doenças respiratórias exigem intervenção rápida para evitar agravamento do quadro. A diminuição de médicos no PSI levanta preocupações sobre o tempo de espera para atendimento, a sobrecarga dos profissionais restantes e o risco direto à saúde das crianças. Especialistas alertam que, em períodos de alta demanda, a falta de profissionais pode agravar o estado clínico de pacientes, aumentar internações e até levar a desfechos fatais.

3. DEPOIMENTOS

“Meu filho ficou quase 4 horas esperando para ser atendido com febre alta e dificuldade para respirar. Quando entrei, o médico estava visivelmente exausto” — relatou Ana Paula, mãe de uma criança de 3 anos.

“Nós trabalhamos no limite, e cada redução de equipe significa mais risco para os pacientes e para a equipe. O inverno é nosso período mais crítico, e não faz sentido cortar médicos agora” — afirmou um profissional do PSI que pediu para não ser identificado.

4. FALTA DE EXPLICAÇÕES

A assessoria de imprensa da prefeitura; o próprio Prefeito de Botucatu, Fábio Leite; e o Vice-prefeito que também é o Secretário de Saúde, e ainda Secretário de Governo, o médico Dr André Spadaro; foram procurados pela equipe de Jornalismo da Rede Alpha de Comunicação e nenhum deles, mais uma vez, quiseram dar explicações sobre mais essa demanda da população.

A falta de transparência agrava ainda mais a situação do PSI, pois a prefeitura não apresenta um plano de implementação de melhorias para o serviço de saúde municipal, em seus canais oficiais, e nem informa quando serão cumpridas as promessas feitas nos 100 dias do mandato para a cidade de Botucatu.

Enquanto isso, a população, que aguardava melhorias no atendimento de urgência e emergência, agora vê um retrocesso em plena alta sazonal de doenças respiratórias.

Famílias continuam enfrentando filas, incertezas e medo de não conseguir atendimento em tempo hábil para seus filhos.

O atual presidente da Câmara Municipal de Bofete, Osvaldo Ângelo Alves, foi condenado nesta terça-feira (12) a 4 anos e 1 mês de detenção em regime semiaberto, além de uma multa de R$ 102.988, por crimes relacionados à dispensa irregular de licitação quando exercia o cargo de prefeito interino do município, em 2020. A sentença, proferida pelo juiz Josias Martins de Almeida Junior, da Vara Única da Comarca de Porangaba, também condenou a empresária Alina de Almeida Bastos, sócia-administradora de uma empresa de serviços médicos, às mesmas penas. A decisão ainda cabe recurso, e ambos os réus poderão recorrer em liberdade.

O caso remonta ao início de 2020, quando Osvaldo, então prefeito de Bofete, iniciou um procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratar serviços de assistência médica, incluindo profissionais de enfermagem, técnicos e exames laboratoriais. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, o contrato, no valor inicial de R$ 1.269.558,27, foi assinado com a empresa de Alina em apenas dois dias, sem observar as formalidades legais e ignorando um parecer jurídico contrário da Procuradoria do Município. O documento apontava falhas como a ausência de comprovação de emergência, falta de estudo técnico-econômico e a existência de um processo seletivo em andamento para preenchimento de vagas na saúde pública.

A sentença destaca que, embora houvesse necessidade de profissionais na rede municipal de saúde – agravada posteriormente pela pandemia de Covid-19 –, a dispensa de licitação não se enquadrava nas hipóteses legais. Osvaldo ignorou recomendações para regularizar o processo e, em vez disso, firmou aditivos contratuais que elevaram o custo total para cerca de R$ 2.942.536,53 em poucos meses. O juiz argumentou que a situação de “emergência” foi simulada, beneficiando indevidamente a empresa de Alina, cujos preços eram superiores aos praticados no mercado e em contratos semelhantes, como o firmado com a Prefeitura de Pardinho.

Durante o julgamento, testemunhas da acusação, incluindo membros da controladoria interna e a procuradora municipal à época, Flávia Gut Muller, relataram irregularidades, como o afastamento de fiscais que questionaram os valores e a falta de justificativas para os aditivos. Já a defesa de Osvaldo alegou que a contratação era urgente devido à falta de profissionais e à instabilidade política no município, com testemunhas afirmando que os serviços melhoraram com a entrada da empresa. Alina, por sua vez, defendeu que prestou serviços de qualidade e que os valores refletiam a complexidade da demanda em Bofete.

O juiz rejeitou as preliminares da defesa, como inépcia da denúncia e ausência de dolo, e aplicou o artigo 337-E do Código Penal (admitir contratação direta fora das hipóteses legais), com agravante pelo contexto de calamidade pública. Ele enfatizou o prejuízo ao erário e o dolo específico dos réus em causar dano ao patrimônio público. Apesar da condenação, o regime inicial semiaberto foi fixado em razão da pena imposta, e não houve aplicação de benefícios como substituição por penas alternativas, devido à gravidade dos fatos.

Osvaldo, que assumiu a presidência da Câmara de Bofete em 2025 após ser eleito vereador, não se manifestou publicamente sobre a sentença até o momento. Sua defesa argumentou em memoriais pela absolvição, alegando legalidade na emergência e ausência de prejuízo efetivo. Alina também pugnou pela absolvição, destacando a ausência de dolo e a qualidade dos serviços prestados.

Especialistas em direito administrativo consultados pela reportagem apontam que casos como esse são comuns em contextos de pandemia, mas reforçam a importância de transparência em contratações públicas. O Ministério Público celebrou a decisão como um passo contra a impunidade em atos de corrupção.

A sentença foi liberada nos autos do processo 1000171-53.2021.8.26.0470 e pode ser conferida no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com o trânsito em julgado pendente, os réus têm prazo para recorrer ao Tribunal de Justiça, o que pode suspender os efeitos da condenação. O caso continua a ser acompanhado de perto pela população de Bofete, município de cerca de 10 mil habitantes que enfrentou desafios na saúde pública durante a crise sanitária.

Prefeito terceiriza a fiscalização de trânsito

A Prefeitura Municipal de Botucatu firmou um contrato no valor de R$ 84.360,00 com a empresa DCT Tecnologia e Serviços Ltda, para a execução de um amplo pacote de serviços que inclui processamento de multas de trânsito, emissão de notificações, controle de recursos e locação de talonários eletrônicos móveis para autuação de infrações.

O contrato de número 010674/25, teve início de vigência no dia 09/06/25 e vai até o dia 08/06/26, após o Pregão Eletrônico nº 88 – Mod.

A contratação está registrada sob o número de empenho 10224 e vincula-se à Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços, por meio do Departamento de Engenharia de Tráfego, com recursos do Tesouro Municipal, conforme informações do Diário Oficial do Município de Botucatu e do Portal Transparência Municipal.

O QUE ESTÁ INCLUSO NO CONTRATO?

De acordo com a documentação oficial, o objeto contratado é dividido em dois blocos principais:

1. Processamento completo das multas de trânsito

1.1. Sistema informatizado para consulta de dados e controle de infrações;

1.2. Emissão de notificações de autuação e penalidades;

1.3. Geração de relatórios eletrônicos e dados estatísticos;

1.4. Gestão de recursos interpostos e julgados.

VALOR: R$ 41.160,00

2. Fornecimento de 10 talonários eletrônicos móveis

2.1. Locação de dispositivos com software para autuação de infrações;

2.2. Incluso impressora térmica portátil, suporte técnico e papel.

VALOR: R$ 43.200,00

DENÚNCIA E PREOCUPAÇÃO COM A TERCEIRIZAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA

A contratação traz à tona uma grave questão jurídica e ética: o repasse a uma empresa privada de atribuições exclusivas do poder público, como autuar infrações e aplicar penalidades no trânsito.

Embora a informatização e a modernização dos processos sejam importantes, especialistas alertam para os riscos da delegação de poder de polícia administrativa, algo proibido pela Constituição Federal e pela doutrina majoritária do Direito Administrativo.

Além disso, o contrato não apenas terceiriza o processamento, como também equipara a empresa à fiscalização ativa, ao fornecer os talonários eletrônicos usados pelos agentes municipais — criando um ambiente onde a atuação fiscalizatória pode ser contaminada por interesses privados, já que a remuneração da empresa está atrelada à manutenção da estrutura de multas.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

A Prefeitura de Botucatu não realizou nenhuma publicação, até o momento, nos seus canais oficiais, explicando à população a natureza, finalidade e justificativa dessa contratação. E isso tem gerado indignação em muitos munícipes, uma vez que esse contrato já está em vigência e não houve transparência e divulgação de como isso está sendo feito ou será feito.

O contrato aparece apenas nos sistemas de empenho e contabilidade interna da Prefeitura de Botucatu. A ausência de transparência fere vários impositivos legais, mas principalmente, o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição.

A equipe de Jornalismo da Rede Alpha de Comunicação entrou em contato com o Prefeito Fábio Leite, a Secretaria de Comunicação, Cinthia Al Lage e o Secretário Adjunto de Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito, Rodrigo Fumes para esclarecimentos sobre o contrato, mas mais uma vez, optaram por não dar transparência aos atos executivos sobre o tema e não responderam a reportagem.

A Rede Alpha de Comunicação continuará acompanhando os desdobramentos em relação ao esse contrato de processamento das multas no município de Botucatu.

CONCLUSÃO

A terceirização da estrutura responsável pela punição de condutores em Botucatu expõe um movimento silencioso e preocupante de privatização da autoridade pública. A aplicação de multas, quando convertida em serviço comercial, pode abrir espaço para abusos, arbitrariedades e enfraquecimento da confiança da população.

É fundamental que a Prefeitura venha a público esclarecer os critérios e os limites dessa contratação, e que o Ministério Público e a Câmara Municipal analisem a legalidade desse contrato à luz dos princípios constitucionais da administração pública.

Situação se repete e expõe graves deficiências da saúde nos municípios da região do Oeste Paulista

Um vídeo foi publicado nas redes sociais no último dia 18/07 em que o médico, Dr Sandro Cárdenas, da cidade de Pardinho (SP), retoma a polêmica sobre a superlotação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB). Este Hospital é referência para 68 municípios da região centro-oeste paulista.

E esta situação, já antiga, voltou a gerar revolta entre os profissionais da saúde e a população.

No vídeo, o profissional aparece no pátio do Pronto Socorro Rederenciado (PSR), visivelmente indignado ao relatar que ficou mais de três horas dentro da ambulância com um paciente grave, exposto ao sol, sem poder realizar a transferência para o Hospital por falta de leito.

 “Ficamos presos dentro da ambulância, sem estrutura, sem conforto, sem dignidade para o paciente. Essa situação é desumana. O HC é referência, mas está virando sinônimo de sofrimento para quem precisa de atendimento urgente”, desabafou o médico.

Segundo relatos de outras equipes de resgate e condutores de ambulâncias de cidades da região, a situação é recorrente.

As unidades de saúde dos municípios cumprem os protocolos de regulação e transporte, mas muitas vezes, se deparam com uma espera caótica no HCFMB, onde os leitos de emergência parecem insuficientes para a demanda crescente.

Além do impacto direto sobre a saúde dos pacientes, que em muitos casos, se encontram em estado crítico, o tempo de espera acarreta sérios riscos aos profissionais e ao sistema como um todo.

As ambulâncias, que deveriam voltar rapidamente aos municípios para atender novas ocorrências, ficam retidas por horas, além do médico e enfermeiros que em muitas cidades deixam o plantão desguarnecido, comprometendo o atendimento em suas cidades de origem.

Dr. Sandro também fez um apelo direto ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pedindo providências urgentes para melhorar a infraestrutura e o suporte para resolução desta situação.

Outro médico que não quis se identificar, refere ser clínico há 10 anos em Conchas e disse que sempre sofreu com essa situação quando transfere pacientes para a Unesp.

 “Estamos abandonados. Mais de 60 municípios são dependentes do HC, mas não têm solução pra isso. Até quando vamos tolerar essa falta de estrutura? Precisamos de investimentos, de mais profissionais, de ampliação da emergência e investimentos para urgência e emergência nos municípios. O Hospital das Clínicas não consegue dar suporte para esse crescimento de atendimentos. Isso é saúde pública em colapso”, declarou o médico à equipe de Jornalismo da Rede Alpha.

Outra médica, da cidade de Taguaí, há cerca de 160km de Botucatu refere que leva de 2 a 3 h para chegar no HCFMB e já precisou ficar mais de 2h aguardando na ambulância com paciente.

“Muitas vezes, temos que transferir pacientes para o HC por não termos especialistas e exames como Tomografia no município.”

Outra colocação foi feita por uma enfermeira da cidade de Bofete.

“Várias vezes temos que transferir pacientes graves em ambulâncias sem estrutura de emergência. E isso coloca não só os pacientes em risco, mas também toda a equipe.”

Outro relato grave enfrentado pelos municípios, foi feito por um motorista de ambulância da cidade de Itaí.

“Em várias situações, não temos a revisão e a manutenção das ambulâncias em condições de transportar os pacientes na estrada, principalmente a noite, e isso pode provocar acidentes graves na estrada. Se a cidade estivesse equipada com os especialistas e exames suficientes, não correríamos tantos riscos.”

Profissionais da saúde e gestores municipais já vinham alertando sobre a superlotação crônica do Pronto Socorro Referenciado de Botucatu, com relatos de falta de leitos, de estrutura física precária e de desgaste extremo das equipes médicas da própria instituição.

A situação se agravou nos últimos meses, especialmente após a suspensão de alguns atendimentos eletivos e o aumento de casos de doenças respiratórias no inverno.

O Departamento de Comunicação emitiu uma nota oficial aos questionamentos da equipe de Jornalismo do ALPHA NOTÍCIAS que está abaixo, na íntegra.

“Sobre o vídeo postado nas redes sociais no último final de semana, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) esclarece:
O médico que publicou o vídeo não faz parte do corpo clínico do HCFMB. Neste final de semana, não houve registro de fila de espera para a entrada de pacientes no PSR.
O Pronto Socorro Referenciado (PSR) do HCFMB é a maior unidade de atendimento de urgência e emergência de todo Centro Oeste Paulista, sendo porta de entrada para pacientes de toda a região da DRS IV Bauru, composta por 68 cidades e abrangendo cerca de dois milhões de pessoas. Também é referência para os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel, como o Serviço Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros e concessionárias de rodovias.
O serviço prioriza urgências e emergências com base na classificação de risco e tem um fluxo definido com os serviços. O HCFMB continua em parceria com a SES buscando alternativas para garantir um atendimento de qualidade prestado aos pacientes.”

A equipe de jornalismo do ALPHA NOTÍCIAS entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e o Departamento de Saúde Regional (DRS VI) responsável por coordenar e executar ações e serviços de saúde, na esfera estadual, da Região Oeste de São Paulo, e até o momento, nenhuma nota oficial foi emitida, em resposta aos questionamentos da nossa equipe de jornalismo.

Enquanto isso, vidas seguem sendo colocadas em risco à espera de leitos nos municípios da região.

E a sensação generalizada entre médicos, equipe de enfermagem, motoristas de ambulâncias, pacientes e familiares é de abandono e impotência diante de uma crise anunciada e negligenciada.

Situação do HCFMB

1. Dados oficiais e estatísticas do HCFMB

De acordo com dados da Transparência publicados no site oficial do Hospital das Clínicas de Botucatu,
o HCFMB opera com 664 leitos desde o início de 2024.

2. Número de atendimentos mensais no HCFMB.

De acordo com o site oficial do Governo do Estado de São Paulo, em 2023, o Hospital das Clínicas de Botucatu é o segundo maior hospital universitário de São Paulo, atrás apenas do HC da USP, na capital, em número de atendimentos ambulatoriais, consultas e exames – 3,7 milhões registrados em 2022. Anualmente, a unidade de Botucatu também registra 25,9 mil internações, 9,3 mil procedimentos cirúrgicos, 2,5 mil partos e 150 transplantes.

No site oficial do HC, registrou que a média mensal de atendimentos, em urgência e emergência gira entre 16 mil e 18 mil pacientes, evidenciando forte pressão no sistema.

3. Número de leitos para transferências no PSR e Maternidade

Segundo dados do site do HCFMB, o PSR conta com salas de emergência adulta e pediátrica, além de 24 leitos de retaguarda para adultos e 8 de retaguarda para crianças.

Portanto, o PSR (Pronto-Socorro Referenciado) tem capacidade para cerca de 32 leitos de observação, mas frequentemente ultrapassa esse limite, operando em níveis altos de ocupação.

Já a maternidade do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) conta com 38 leitos.

4. Histórico recente de tempos de espera e bloqueio de ambulâncias no HCFMB

Um caso emblemático de janeiro de 2021 relatou um paciente com suspeita de Covid-19 aguardando quatro horas dentro de uma ambulância do SAMU, com respiração mecânica, até liberação de leito.

Relatos públicos recentes publicados também em outros jornais da região, confirmam que o PSR e a Maternidade tem ficado superlotados, o que provoca retenção de ambulâncias e pacientes em trabalho de parto aguardando na recepção, por horas, até que um leito seja liberado ou adaptado, ou que o CROSS e a DRS VI busquem alternativas.

Pauta regional e apelo da população

Conforme os dados oficiais do HCFMB, o Complexo HC (Hospital das Clínicas) da UNESP de Botucatu é formado pelo Hospital das Clínicas, o Pronto-Socorro Adulto, o Pronto-Socorro Infantil, o Hospital Estadual de Botucatu e o Serviço de Atenção e Referência em Álcool e Drogas (SARAD).

O PSR atende 68 municípios da DRS VI (Bauru), com cerca de 2 milhões de habitantes, incluindo: Botucatu, Pardinho, Bofete, Anhembi, Conchas, Porangaba, Torre de Pedra, Laranjal Paulista, São Manuel, Avaré, Itaí, Paranapanema, Taquarituba, Taguaí, Fartura, Pirajú, Cerqueira César, Águas de Santa Bárbara e Arandu.

O apelo do Dr. Sandro Cárdenas alcançou destaque regional por denunciar a espera de mais de três horas, sob o sol, com o paciente dentro da ambulância, o que escancarou o drama que a cidade de Pardinho vem sofrendo para fazer transferências de pacientes para o HCFMB, mas de toda a região referenciada.

5. Causas estruturais e entraves em curso no HCFMB

O Hospital também sofre com a sobrecarga nas UTIs — são cerca de 50 leitos para pacientes críticos (UTI Cardiológica, Cirúrgica, Clínica e Neurológica) desde 2022.

Mesmo com essas unidades, a taxa de ocupação é crítica.

Entrevistas com especialistas indicam que o problema combina deficiência de gestão estadual, falta de integração da rede regional, municípios sem estrutura de atendimento em urgência e emergência; e subfinanciamento crônico das instituições de referência.

6. Ações institucionais e previsão de investimentos

Em 2023, o ALPHA NOTÍCIAS fez uma série de reportagens sobre a crise do HCFMB quando, na ocasião foram fechados vários leitos, tanto no HC quanto no Hospital Estadual. Naquela ocasião, o HCFMB anunciou medidas internas para acelerar fluxos de pacientes, e ativou um “grupo de humanização” para acolher pacientes enquanto se ajustam os leitos disponíveis.

Veja a série destas matérias, na íntegra, através do link:

1. https://www.alphanoticias.com.br/mais-denuncias-dos-fechamentos-de-leitos-no-complexo-do-hospital-das-clinicas-de-botucatu/?utm_source=chatgpt.com

2. https://www.alphanoticias.com.br/secretaria-de-saude-do-estado-de-sao-paulo-afirma-que-recursos-do-hc-sao-repassados-diretamente-para-a-famesp/

3. https://www.alphanoticias.com.br/carta-aberta-aponta-denuncias-do-pronto-socorro-referenciado-do-hospital-das-clinicas/

4. https://www.alphanoticias.com.br/hospital-estadual-fecha-as-portas-em-botucatu-e-milhares-de-pacientes-ficarao-sem-atendimento/

Após essa série de denúncias apresentadas pela REDE ALPHA, em fevereiro de 2023, o Governo Estadual publicou no Diário Oficial, oconvênio de investimentos para o HCFMB, no valor de 50 milhões 532 mil reais, em 16 de agosto de 2023.

Tal ação foi publicada, posteriormente, em vários veículos de comunicação do estado e no prório site do Governo de São Paulo.

Veja na íntegra esta matéria, no link abaixo:

1. https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2023/11/16/em-visita-a-botucatu-governador-tarcisio-de-freitas-anuncia-repasse-de-r-505-milhoes-para-o-hospital-das-clinicas.ghtml

2. http://saude.sp.gov.br/coordenadoria-de-controle-de-doencas/noticias/16112023-governo-de-sp-libera-investimento-de-mais-de-r-50-milhoes-no-hc-de-botucatu

Publicação no Diário Oficial do Estado, o convênio para o Hospital das Clínicas de Botucatu no valor de R$ 50,532 milhões.

6. Rede Alpha continua investigações sobre os repasses feitos pelo Governo do Estado de São Paulo ao HCFMB.

O Diretor Presidente da Rede Alpha de Comunicação, o Jornalista Fernando Bruder emcaminhou solicitação para a Secretaria de Saúde do Estado e para a DRS IV para informações sobre os repasses feitos ao HCFMB desde 2022.

As questões abrangem dados de domínio público de acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Fernando Bruder também solicitou informações referentes ao atendimento hospitalar no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), instituição vinculada ao SUS e sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.

As questões perfazem os seguintes pontos:

a. Média de espera por leito no PSR (últimos 12 meses);
b. Ocupação diária/percentual do PSR
c. Planos internos de novos convênios para o HCFMB

Conclusão

A combinação entre superlotação crônica, rede regional deficiente e falta de cronogramas de resposta leva a uma situação alarmante: ambulâncias retidas por horas, pacientes expostos a riscos e condições irregulares de assistência, equipes desassistidas e sobrecarregadas.

Enquanto reflexos econômicos e políticos emergem, permanece a sensação de abandono institucional e que precisa, urgentemente, ter ações efetivas para a resolução.

O Munícipe Kallyel, representante do Coletivo Cultural de Rubião Júnior, denunciou o uso de três ônibus da Secretaria Municipal de Educação de Botucatu em um evento religioso realizado no distrito. Segundo ele, os veículos, que deveriam ser destinados exclusivamente ao transporte escolar, foram utilizados de forma irregular, contrariando a legislação vigente.

Kallyel relata que havia solicitado anteriormente o uso dos ônibus para um evento cultural promovido pelo coletivo, mas teve seu pedido negado sob a justificativa de que os veículos seriam de uso exclusivo da Secretaria da Educação. No entanto, imagens registradas por ele mostram os mesmos ônibus sendo utilizados em uma atividade religiosa local, o que motivou a denúncia.

De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o transporte escolar deve ser disponibilizado para garantir o acesso dos alunos à escola, sendo vedado seu uso para fins diversos. Além disso, o uso de veículos adquiridos com recursos de programas educacionais para atividades não previstas pode configurar irregularidade, sujeita a sanções e penalidades administrativas.

A Rede Alpha de Jornalismo entrou em contato com a Prefeitura de Botucatu, através da secretaria de Comunicação, solicitando esclarecimentos sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

A comunidade de Rubião Júnior aguarda uma posição oficial do Poder Público sobre o uso dos bens públicos e cobra transparência na gestão dos recursos destinados à educação.

Apesar de apresentar risco iminente de desabamento, com infiltrações severas, rachaduras visíveis e parte de sua estrutura já interditada, o Espaço Cultural de Botucatu — conjunto arquitetônico marcante com estruturas em formato de “iglus”, localizado entre as Av. Dom Lúcio e a Rua General Teles— segue sendo utilizado para eventos particulares autorizados pela Prefeitura.

A situação causa indignação e preocupação entre moradores e especialistas em segurança.

Sem cumprir normas básicas de segurança, como limite de público, manutenção elétrica e reforma de pisos irregulares, paredes rachadas e com infiltrações, a área foi palco de dois eventos de grande porte neste mês de julho, ambos com presença massiva da população, incluindo crianças e idosos.

Além disso, tem sido autorizados novos eventos e a divulgação nas redes sociais da prefeitura como opção de lazer para as crianças em férias escolares.

Gravidade da situação

Em entrevista concedida nesta quinta-feira (18) à Rádio Prever, o prefeito Fábio Leite admitiu que a estrutura está condenada e anunciou a intenção de firmar uma parceria público-privada para a reforma do espaço.

A declaração oficial veio após anos de abandono e de alertas ignorados por parte da administração municipal. Inclusive muitas denúncias foram realizadas anteriormente pela equipe de Jornalismo da Rede Alpha de Comunicação.

Mesmo com o reconhecimento público da gravidade da situação, a prefeitura não interditou o uso total do espaço nem alertou a população sobre os riscos estruturais. Não há, até o momento, qualquer informação pública nos canais oficiais sobre as condições dos iglus, tampouco sobre a ausência de documentos essenciais para a realização de eventos no local.

Segundo relatos de frequentadores, as infiltrações são visíveis em diversos pontos do teto e das paredes. Em alguns iglus, há marcas de rachaduras profundas e o piso apresenta deformações. A Defesa Civil de Botucatu não emitiu, até o fechamento desta matéria, qualquer parecer técnico sobre os riscos oferecidos aos frequentadores.

Um engenheiro civil ouvido pela reportagem sob anonimato alertou:

“Esses tipos de construções curvas, com lajes contínuas, quando comprometidas, podem colapsar de forma repentina. Qualquer sobrecarga ou vibração causada por música, dança ou aglomerações pode precipitar uma tragédia.”

Enquanto a Prefeitura segue sem apresentar laudos técnicos atualizados e ignora recomendações básicas de segurança, a população permanece exposta a um risco grave e silencioso.

A ausência de transparência, a omissão na fiscalização e a continuidade da liberação do espaço para eventos expõem um possível caso de negligência administrativa. Caso ocorra um acidente, as consequências podem ser irreparáveis — e a responsabilidade já tem nome e endereço.

A população e os órgãos de controle exigem providências urgentes e a imediata interdição total do espaço até que as condições estruturais sejam restauradas e que as normas legais de segurança e funcionamento sejam rigorosamente cumpridas.

A violação de normas e leis de segurança é um risco institucionalizado

A realização de eventos no Espaço Cultural sem a devida documentação configura flagrante descumprimento das normas legais e de segurança, colocando vidas em risco e violando obrigações da administração pública.

De acordo com a Lei Complementar nº 1.257/2015, do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, qualquer edificação destinada à reunião de público deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esse documento atesta que o local está em conformidade com os sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico. Sem o AVCB, o local não pode ser utilizado para eventos, independentemente de serem públicos ou privados.

Além disso, conforme o Código de Posturas do Município de Botucatu (Lei Complementar nº 1.048/2013), eventos abertos ao público em espaços públicos ou privados exigem Alvará de Funcionamento e Licença para Evento, com aprovação prévia de laudos técnicos, incluindo laudo de estabilidade estrutural, sanitário e acústico. A ausência desses documentos é passível de autuação, multa e interdição imediata do evento e do espaço.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, também impõe o princípio da legalidade e da moralidade à administração pública. Ao autorizar a realização de festas em espaço condenado, a Prefeitura de Botucatu pode estar incorrendo em ato de improbidade administrativa, conforme define a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), por colocar vidas em risco e violar o dever de zelar pelo patrimônio público e pelo interesse coletivo.

Em um trecho da cartilha oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, fica claro:

“A ausência de AVCB é motivo para interdição do estabelecimento. A segurança contra incêndio é obrigação legal e intransferível do responsável pela edificação.”

Mesmo com essa legislação clara, nenhum aviso preventivo foi emitido pela Prefeitura nos dois eventos realizados em julho, tampouco foi disponibilizado aviso público alertando sobre os riscos estruturais ou sobre a ausência dos documentos obrigatórios.

Conclusão: responsabilidade e urgência

A continuidade de uso do Espaço Cultural de Botucatu expõe não só os cidadãos a risco, como também compromete juridicamente os gestores públicos envolvidos.

É urgente que o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros e a Câmara Municipal se manifestem e exijam a interdição imediata do espaço, além da apuração das responsabilidades administrativas e legais por essa grave negligência com a segurança pública.

A Rede Alpha já havia alertado sobre a grave situação do Espaço Cultural

Em fevereiro deste ano, o Jornalista Fernando Bruder, do Portal Alpha Notícias, realizou uma série de reportagens, após denuncias de munícipes e servidores municipais sobre os riscos de acidentes no Espaço Cultural e sobre a falta de manutenção dos iglus; bem como, da negligência com o acervo histórico do Museu Municipal de Botucatu, chamado Museu de Ensino e História Francisco Blasi. Na época, o Prefeito Fábio Leite, a Secretária de Comunicação Cinthia Al-Lage e a Secretária de Cultura Cristina Cury foram procurados para darem esclarecimentos de cada matéria, porém nenhum deles se manifestaram.

Acesse as matérias e as reportagens através dos links:

Site (Alpha Notícias):

1. https://www.alphanoticias.com.br/espaco-cultural-de-botucatu-esta-abandonado/

2. https://www.alphanoticias.com.br/cine-janelas-de-botucatu-mais-um-espaco-cultural-perdido-pelo-descaso/

3. https://www.alphanoticias.com.br/bens-historicos-doados-por-familias-de-botucatu-entulhados-no-espaco-cultural/

Youtube (Rede Alpha):

1. https://youtu.be/zbnX1GG-fYE?si=dckJZW8Rj0aMc5Ph

2. https://youtu.be/8L9vheQpQMw?si=ZxmKg_YQhFNykBgA

3. https://youtu.be/LcERw0SaylM?si=gjmD7iq8bIuKkjJA

Vereadores de Botucatu também são omissos com a situação do Espaço Cultural

Em março, logo após as denúncias da situação do Espaço Cultural pela equipe de jornalismo da Rede Alpha, o jornalista Fernando Bruder, protocolou uma solicitação de reunião com as Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Botucatu.

A iniciativa foi direcionada à duas comissões internas:

1. Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio ambiente e agronegócios, composta pelos vereadores: José Fernandes de Oliveira Junior ( Presidente da Comissão); Antonio Mario de Paula Ferreira Ielo (relator) e Welinton Rodrigo de Souza, o Japa (membro).

2. Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos, composta por: Antonio Carlos Trigo (Presidenteda Comissão); Thiago Alves Padovan (relator) e Abelardo Wanderlino da Costa Neto (membro).

Da mesma forma, o Presidente da Câmara, Antonio Carlos Vaz de Almeida, o Cula também foi convocado. A reunião tinha como objetivo central, tratar das denúncias sobre a precariedade e riscos pela falta de manutenção dos prédios culturais do município de Botucatu; dentre eles, o Espaço Cultural.

A reunião aconteceu no dia 13 de março e compareceram juntamente com o Jornalista Fernando Bruder; a Dra. Júlia Bruder, Diretora da Rede Alpha de Comunicação; a Dra Raphaela Siloto e o Cinegrafista Régis Vallée.

Os vereadores asseguraram que seria montada uma comissão para visitar os espaços culturais e nova reuniao seria agendada em até 30 dias para satisfacao sobre que providwncias serial tomadas. Mas até hoje, nem as visitas ocorreram por parte dos vereadores e nem a nova reunião para responder as denúncias foi realizada. Tal situação pode caracterizar crime de Prevaricação por parte dos vereadores envolvidos.

Em termos simples, Prevaricação é um crime cometido por um funcionário público ou agente público que, em vez de cumprir suas responsabilidades de forma imparcial e eficiente, age de acordo com seus interesses pessoais ou de terceiros. Isso pode envolver retardar, deixar de praticar ou praticar um ato de ofício de maneira inadequada, tudo com o objetivo de satisfazer um sentimento ou interesse pessoal.
A prevaricação é definida no artigo 319 do Código Penal como a ação de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa. A condenação por esse crime, quando transitada em julgado, pode acarretar a perda do cargo de vereador, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/67 e na Constituição Federal.

Veja a matéria sobre a reunião com os vereadores através do link abaixo:
https://www.alphanoticias.com.br/?s=Pr%C3%A9dios+cultura

Atual resposta das autoridades após grave declaração do Prefeito Fábio Leite do risco de desmoronamentos no local

A Rede Alpha entrou novamente em contato com o Prefeito Fábio Leite, a Secretaria de Comunicação Cínthia Al-Lage; a Secretária de Cultura, Cristina Cury; o Chefe da Defesa Civil, Lucas Trombaco para que pudessem informar as medidas imediatas para evitar os riscos de acidentes no Espaço Cultural e a possibilidade de interdição do local, diante das graves declarações do Prefeito e inclusive sobre a continuação de manter a liberação para a realização de eventos no Espaço Cultural e inclusive sobre a situacão dos funcionários que lá trabalham sob aquelas estruturas condenadas. No entanto, até o fechamento desta matéria, nenhum deles deu qualquer declaração. Rodrigo Taborda que é Secretário de Infra-Estrutura,  nos retornou dizendo que: “A Infraestrutura não responde por essa questão. Por gentileza procurar a Secretaria de Comunicação para maiores esclarecimentos”.

A Rede Alpha segue atenta os desdobramentos de mais esta denúncia e colocando todos os nossos canais de comunicação à disposição das autoridades responsáveis para futuros esclarecimentos.

Foto: Prever FM