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O Ministério da Agricultura suspendeu temporariamente a produção de refrigerantes na unidade da empresa Solar em Maracanaú, Ceará. A medida foi anunciada pelo ministro Carlos Fávaro nesta quarta-feira (4) e afeta a segunda maior fabricante de produtos da Coca-Cola no Brasil, com produções suspensas enquanto autoridades investigam possível contaminação dos produtos com etanol alimentício.

A paralisação foi determinada após a identificação de componentes do refrigerante no líquido de resfriamento utilizado no processo industrial, que contém o produto. O ministério agora analisa se houve contaminação inversa, com a presença de etanol nas bebidas.

Cerca de 9 milhões de litros de refrigerante foram encaminhados para análise laboratorial como parte da investigação. A expectativa do ministério é concluir o processo investigativo ainda hoje.

Fávaro explicou que, caso seja confirmada a contaminação com etanol, o problema seria de natureza comercial, não de saúde pública. “Esta empresa usa o etanol alimentício e água no processo de resfriamento. Se tiver a presença de etanol alimentício [no refrigerante] não pode comercializar. Mas, se por acaso alguém consumir, não vai morrer. Se tiver etanol alimentício, aí virou uma Cuba-libre”, disse.

Fonte: O TEMPO

Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o divórcio pode ser unilateral e imediato, por meio de decisão liminar, ou seja, sem a necessidade de esperar o julgamento e sem o “sim” da outra parte. Antes, essa prática já ocorria em alguns casos, mas dependia do entendimento de cada juiz. Agora, com a nova decisão, qualquer pessoa pode se divorciar sozinha, mesmo que o outro cônjuge não se manifeste ou esteja desaparecido.

Segundo especialistas, a medida:

Traz segurança jurídica;

Evita que juízes adiem o divórcio esperando a resposta da outra parte;

Preserva a autonomia individual, sem que o Estado interfira em decisões pessoais.

O processo segue normalmente para definir guarda dos filhos, pensão e partilha de bens, mas o vínculo do casamento é encerrado de imediato.

Além disso, uma reforma do Código Civil em andamento no Senado pode retirar os cônjuges da lista de herdeiros necessários. Com isso, o parceiro só terá direito à herança se houver testamento.

Fonte: folhavitória

Foto: Reprodução

A TV TEM irá assumir a retransmissão do sinal da TV Globo no Oeste Paulista no lugar da TV Fronteira, a partir de 1º de setembro deste ano, mas terá problemas em manter o uso de sua marca. A afiliada foi proibida de utilizar a marca “TV TEM” após decisão judicial definitiva que reconheceu o direito de anterioridade da TEM Publicidade e Comércio de Painéis e Luminosos Ltda., empresa sediada em Iacri (SP) e detentora do registro da marca “TEM” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A disputa teve início em 2003, quando a TEM Publicidade notificou a então recém-lançada TV TEM por uso ostensivo do nome, que já era registrado e utilizado pela empresa de publicidade desde 1986 em campanhas eleitorais, outdoors e painéis rodoviários. Apesar de tentativas iniciais de negociação, não houve acordo entre as partes, e a TV TEM continuou a utilizar a marca, levando a TEM Publicidade a recorrer à Justiça.

Em 2018, o INPI indeferiu o pedido de registro da marca “TV TEM” feito pela TV Aliança Paulista (razão social da TV TEM), reconhecendo a anterioridade do registro da TEM Publicidade. A TV TEM, então, ingressou com ação judicial na 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mas teve o pedido julgado improcedente em primeira instância.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a decisão, reconhecendo que a marca “TV TEM”, na classe 38 (telecomunicações), reproduzia indevidamente o registro já existente da TEM Publicidade. O recurso especial da TV TEM também foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com trânsito em julgado em 18 de março de 2022.

Fonte: DIÁRIO DE PRUDENTE

Foto: Reprodução

Pratânia (SP) – Operação Policial realizada nesta quinta-feira (05), pela Delegacia de Polícia de Pratânia, com a finalidade de dar cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar na residência do suspeito investigado, referente a tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, onde nas diligências os policiais civis localizaram uma carabina, vários cartuchos deflagrados, e várias drogas já embaladas para a venda (Crack, Cocaína e Maconha), também fora apreendido celulares e dinheiro; sendo dada voz de prisão em flagrante ao investigado.

O preso e os objetos foram apresentados às Autoridades Policias para as providencias de Polícia Judiciária, e após a formalização do flagrante, o preso foi conduzido a cadeia pública da cidade de Itatinga, onde permanece a disposição da Justiça.

Polícia Civil