Há meses, a Rede Alpha vem tentando exercer um direito básico garantido pela Constituição: acesso a informações públicas.
O que deveria ser um procedimento administrativo simples transformou-se em uma sequência de respostas evasivas, silêncio institucional e tratamento desigual entre veículos de imprensa por parte da Prefeitura de Botucatu.
O jornalista Fernando Bruder, presidente da Rede Alpha de Comunicação, já protocolou dezenas de requerimentos formais na Prefeitura de Botucatu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
No entanto, em vez de dados objetivos, documentos ou esclarecimentos técnicos, o que passou a receber foram respostas padronizadas, assinadas pelo Secretário do Prefeito André Rogério Barbosa (Curumim); pela Secretária Municipal de Comunicação, Cinthia Al-Lage e pelos procuradores municipais, Alisson Rafael Forti Quessada e Thiago dos Santos Dias com pareceres jurídicos que não enfrentam o conteúdo real dos pedidos.
O padrão que chama atenção
A análise dos documentos oficiais revela um padrão preocupante:
os pedidos são diferentes, mas as respostas são praticamente as mesmas.
Não há indicação clara de sigilo legal, não há classificação da informação, não há prazo de restrição, tampouco fundamentação específica.
Há apenas um texto genérico que, na prática, nega o acesso à informação sem dizer claramente por quê.
Na prática, isso cria uma barreira invisível à fiscalização jornalística.
Quando o protocolo não basta
Diante da falta de respostas efetivas, o jornalista Fernando Bruder também reitera os pedidos diretamente ao prefeito e aos secretários, por meios institucionais e diretos, como e-mail e mensagens via WhatsApp, tanto para o prefeito Fábio Leite quanto para os secretários municipais.
Ainda assim, o que se observa é um silêncio reiterado, que contraria frontalmente os prazos e deveres impostos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
O silêncio, quando repetido, também é resposta. E, nesse caso, uma resposta que levanta questionamentos.
A informação existe — mas não para todos?
Enquanto a Rede Alpha tem seus pedidos ignorados ou esvaziados, o prefeito e secretários municipais aparecem diariamente em rádios, emissoras de TV e outros portais de notícias da cidade e da região, concedendo entrevistas, anunciando ações e divulgando informações públicas.
A pergunta que se impõe é inevitável:
👉 Por que alguns meios de comunicação têm acesso e outros são sistematicamente ignorados?
A seletividade no atendimento à imprensa fere o princípio da impessoalidade, compromete a pluralidade da informação e configura discriminação ao trabalho jornalístico profissional.
Censura à Órgão Oficial de Imprensa
Não se trata de censura explícita, com proibições formais ou atos públicos. Trata-se de algo mais sutil — mas igualmente grave: a censura pelo silêncio, pela omissão e pela escolha de quem pode perguntar o que pode perguntar.
Quando o poder público decide quais jornalistas terão respostas e quais serão ignorados, o controle da narrativa substitui a transparência e à democracia. E isso não afeta apenas a imprensa, mas o direito da população de ter acesso a versões plurais, críticas e independentes dos fatos.
Por que isso é grave para o cidadão?
A Lei de Acesso à Informação não foi criada para atender interesses dos governantes, mas para garantir que a sociedade possa fiscalizar o uso do dinheiro público e as decisões administrativas.
- Quando informações são negadas ou filtradas:
– o cidadão perde acesso à verdade completa;
– o debate público fica empobrecido;
– erros e irregularidades deixam de ser expostos;
– e a democracia se enfraquece.
O que a Rede Alpha cobra?
A Rede Alpha de Comunicação não pede privilégios. Pede apenas o cumprimento da lei.
Transparência não é favor político.
Acesso à informação não depende de alinhamento editorial.
E jornalismo não pode ser tratado como incômodo institucional.
Diante dos fatos documentados, a Rede Alpha avalia medidas administrativas e judiciais para garantir o direito de acesso às informações públicas e para que nenhum veículo de imprensa seja tratado de forma discriminatória em Botucatu.
Fernando Bruder esclarece:
“Quando um jornalista é silenciado, quem perde não é apenas a imprensa, mas principalmente, a população.”
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