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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25/2) que o aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos não tem caráter arrecadatório, mas regulatório. Segundo ele, a medida busca proteger a indústria nacional e atingir apenas empresas estrangeiras que não produzem no Brasil ou que comercializam itens já fabricados no país.

“Essa medida impede que uma empresa estrangeira consiga concorrer com uma empresa que está instalada aqui”, declarou o ministro. Questionado sobre o impacto fiscal, Haddad confirmou que a mudança pode representar R$ 14 bilhões, mas reforçou que o efeito não deverá ser sentido pela população.

De acordo com o ministro, cerca de 90% dos celulares comercializados no Brasil são produzidos na Zona Franca de Manaus, o que os deixaria fora da nova tributação. Ele acrescentou que, caso o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços identifique empresas com produção nacional ou itens que não sejam fabricados no país, mas que estejam sendo taxados, a alíquota poderá ser revista imediatamente.

O governo federal elevou, no último dia 6 de fevereiro, as alíquotas de importação para cerca de 1.250 produtos. Parte das mudanças passa a valer a partir do próximo domingo (1º/3). As taxas variam entre 7,2% e 25%, conforme resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, vinculado à Câmara de Comércio Exterior. O objetivo declarado é fortalecer a indústria nacional diante do que o ministro classificou como comércio internacional desleal.

Segundo o Ministério da Fazenda, o grupo de produtos atingido pela medida está relacionado à redução do superávit comercial brasileiro, que caiu de US$ 99 bilhões em 2023 para US$ 74 bilhões em 2024, com projeção de US$ 68 bilhões em 2025. No mesmo ano, o país registrou déficit recorde nas contas externas, totalizando US$ 68,8 bilhões — resultado que considera, além da balança comercial, despesas como gastos de brasileiros no exterior.

Fonte: Metrópoles

Foto: Marcelo Camargo

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reviu sua própria decisão e condenou um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Ao analisar recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais, o magistrado manteve a sentença de primeira instância, que fixou a pena em nove anos e quatro meses de prisão. Além disso, determinou a expedição imediata do mandado de prisão contra o réu.

Na decisão anterior, o desembargador havia absolvido o acusado ao entender que existia um “vínculo afetivo consensual” entre o adulto e a vítima. Com a nova análise do caso, a condenação foi restabelecida nos termos definidos pela Justiça em primeiro grau.

O humorista Marco Antonio Ricciardelli, conhecido nacionalmente como Marquito, sofreu um acidente de moto na quarta-feira (25), na Zona Norte de São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), o artista teve um mal súbito enquanto pilotava o veículo e acabou caindo.

Segundo a emissora, Marquito sofreu ferimentos no rosto e fraturou uma costela. Ele foi prontamente socorrido e encaminhado para atendimento médico. Ainda conforme a nota oficial, o humorista foi sedado para a realização de exames complementares, procedimento considerado padrão para garantir uma avaliação clínica completa do seu estado de saúde.

“O artista está recebendo toda a assistência médica necessária”, informou o SBT em comunicado. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o hospital em que ele está internado nem sobre a previsão de alta.

A reportagem também procurou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para obter informações adicionais sobre o registro da ocorrência e as circunstâncias do acidente, mas aguardava retorno até a última atualização desta matéria.

O Morro de Rubião Júnior, um dos principais cartões-postais de Botucatu, enfrenta uma situação alarmante de abandono e falta de manutenção. A denúncia foi registrada pela Rede Alpha de Comunicação após receber imagens de um munícipe mostrando as condições precárias do local, numa cidade com o novo “status” de Estância Turística de Botucatu. O cenário encontrado no local revela descaso com a conservação, sujeira espalhada e estruturas comprometidas, colocando em risco a segurança dos visitantes.

Entre os problemas mais graves estão os “balaústres” que delimitam as escadarias do mirante. Diversas peças estão soltas, outras já caíram e permanecem espalhadas pelo chão. A estrutura apresenta falhas que permitem a passagem de crianças pequenas por entre os vãos, o que representa perigo iminente de quedas. Além disso, há risco de desprendimento das peças, que podem atingir pessoas que circulam na parte inferior do morro.

Outro ponto crítico é uma antiga torre de comunicação pertencente à Prefeitura, instalada nas proximidades. Após um vendaval registrado no município, a estrutura metálica ficou envergada e apresenta sinais visíveis de ferrugem e deterioração. Utilizada anteriormente para telecomunicação, inclusive pela administração municipal e pela Guarda Civil, a torre permanece no local, oferecendo risco de colapso e possível acidente, já que está situada próxima ao acesso principal do morro.

Na rampa de acesso ao ponto turístico, outro problema chama a atenção: um espaço com acúmulo de água parada, favorecendo a proliferação de mosquitos. A situação, segundo relatos, se arrasta há meses sem solução efetiva. Moradores e visitantes cobram providências urgentes da zeladoria municipal e da Secretaria de Turismo, para que o Morro de Rubião Júnior volte a ser motivo de orgulho para Botucatu, e não exemplo de abandono em um dos seus mais importantes patrimônios naturais e turísticos.

Asissta a Reportagem:

https://www.youtube.com/watch?v=nJToBReYjZg&feature=youtu.be

Foto Capa: Fototurismo Botucatu

Uma ação coordenada pela Polícia Civil resultou na incineração de aproximadamente 35 quilos de entorpecentes apreendidos em operações realizadas na região de Botucatu. A chamada Operação “Incineração” contou com a participação das Delegacias de Pardinho, Porangaba, São Manuel e da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) de Botucatu, sob supervisão da Delegacia Seccional.

As drogas destruídas incluem porções de maconha, crack e cocaína recolhidas durante diligências e investigações conduzidas nos últimos meses. Segundo a corporação, as apreensões são fruto de ações integradas de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado na área de abrangência da Seccional de Polícia de Botucatu.

A incineração foi realizada após autorização judicial, com acompanhamento do Ministério Público e supervisão da Vigilância Sanitária, garantindo o cumprimento dos protocolos legais e de segurança. De acordo com a Polícia Civil, a medida reforça o compromisso das forças de segurança no enfrentamento ao tráfico e na retirada de entorpecentes de circulação.

Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher de Botucatu, investiga um caso de maus-tratos, negligência e possível violência doméstica contra uma mulher de 57 anos, em Botucatu. A apuração teve início após denúncia anônima relatar que a vítima, acamada e com doença pulmonar grave, estaria vivendo em condições precárias, sem cuidados adequados, alimentação regular e acompanhamento médico.

Durante diligência no imóvel, os policiais civis constataram cenário de extrema insalubridade, com acúmulo de sujeira, escassez de alimentos e fezes de animais espalhadas pelos cômodos. Diante da situação, medidas emergenciais foram adotadas para preservar a integridade da mulher.

A filha da vítima, de 34 anos, é investigada sob suspeita de negligência e possíveis agressões. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e encaminhou a mulher ao pronto-socorro para avaliação médica.

O caso foi registrado com base no artigo 132 do Código Penal, que trata da exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo, além de enquadramento na Lei Maria da Penha. A investigação segue em andamento para esclarecer os fatos e apurar responsabilidades.

Na tarde desta quarta-feira (25), policiais militares do 13.º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (13.º Baep) prenderam em flagrante, em Bauru, um homem que receberia R$ 3 mil em dinheiro para levar 87 tabletes de maconha até a Capital paulista.

O suspeito conduzia um Hyundai/Tucson abordado por volta das 15h20 no km 342, sentido leste, da rodovia Marechal Rondon (SP-300). Na vistoria, no porta-malas, as equipes encontraram 87 tabletes inteiros e meio tablete de maconha, além de dois celulares.

O condutor confessou que havia sido contratado para retirar a droga em Bauru e transportá-la até o município de São Paulo, onde receberia instruções para a entrega. Pelo transporte, de acordo com ele, receberia a quantia aproximada de R$ 3 mil.

O homem, que não teve o nome informado, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e levado ao plantão policial, onde ficou à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia. Os entorpecentes, o veículo e os celulares foram apreendidos.

Fonte: JCNET

Foto: Reprodução/Baep 

A Câmara Municipal de Botucatu promove nesta quinta-feira (26), às 19h, uma Audiência Pública voltada à discussão da Campanha contra a Violência Infantil no município. A proposta partiu da Mesa Diretora do Legislativo e busca abrir espaço para o diálogo sobre ações de prevenção e enfrentamento às agressões contra crianças e adolescentes.

O encontro tem como finalidade reforçar políticas públicas de proteção, ampliar a conscientização da sociedade e incentivar a participação popular nas decisões relacionadas ao tema. A presença da comunidade é apontada como essencial para assegurar transparência e fortalecer o controle social das iniciativas desenvolvidas pelo poder público.

Moradores interessados poderão encaminhar perguntas, sugestões ou comentários pelo WhatsApp (14) 99610-1981 ou por meio de formulário disponível no site oficial da Câmara, na seção “Atividades Legislativas”, na opção “Audiências Públicas”.

A audiência será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo: pelo site www.camarabotucatu.sp.gov.br, pelas páginas da Câmara Municipal de Botucatu no Facebook e no YouTube, além da TV Câmara Botucatu, no canal 31.3 da TV digital aberta e no canal 2 da Claro NET TV.