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O resort Tayayá, que até 2025 pertencia a uma empresa da qual o ministro do STF Dias Toffoli é sócio, foi um dos beneficiados pelo Perse, programa do governo federal que deu isenção fiscal ao setor de eventos.

Já está em vigor em todo o Espírito Santo uma nova lei estadual que responsabiliza judicialmente quem ameaçar ou agredir profissionais da educação. A norma vale para professores, coordenadores, bedéis, bibliotecários, auxiliares e demais trabalhadores das unidades escolares. Nos casos em que o agressor for menor de idade, os pais ou responsáveis legais também poderão responder judicialmente pelos atos praticados.

Pela legislação, qualquer episódio de violência deve ser comunicado imediatamente à Polícia Militar. A direção da escola é obrigada a registrar boletim de ocorrência, informar o Ministério Público e afastar o agressor do convívio com a vítima. O prazo máximo para formalizar o caso por escrito é de 36 horas. O profissional agredido tem direito a atendimento hospitalar, exame no IML, retirada segura de seus pertences e acompanhamento por equipes de apoio.

A lei também prevê indenização por danos morais, materiais ou estéticos, que deverá ser paga pelos responsáveis legais do aluno agressor. Caso fique comprovada negligência na educação do menor, os pais podem ainda responder por omissão. Com a nova regra, situações que antes resultavam apenas em advertência administrativa passam a ter consequências legais mais severas, reforçando a proteção aos profissionais da educação e buscando garantir mais respeito e segurança no ambiente escolar.

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Uma denúncia envolvendo o uso indevido de um Cadastro de Pessoa Física (CPF) levou à deflagração da Operação OTC – Over The Counter, que identificou um esquema de fraudes no programa Farmácia Popular. A ação foi conduzida pela Polícia Federal (PF), pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo as investigações, o grupo teria provocado um prejuízo estimado em R$ 30 milhões aos cofres públicos por meio de vendas fictícias de medicamentos. O objetivo era gerar repasses indevidos de recursos federais de forma sistemática.

Uma operação realizada nesta quinta-feira (12) resultou na recuperação de aproximadamente meia tonelada, cerca de 500 quilos, de peças de bronze furtadas do Cemitério Municipal de Jaú. A ação foi conduzida pelos agentes Deva e Marcelo, em trabalho conjunto com a Polícia Civil.

Após investigação e diligências, as equipes conseguiram localizar o imóvel que estava sendo utilizado como depósito para armazenar o material subtraído. No local, foram encontradas diversas peças pertencentes ao patrimônio público, cuja retirada causou prejuízos ao município e indignação na população.

A apreensão do material representa um avanço significativo nas apurações e contribui para desarticular a prática criminosa que vinha afetando o cemitério municipal. Segundo os envolvidos na ação, o resultado reforça o compromisso das forças de segurança com a preservação dos bens públicos e a garantia da ordem na cidade.

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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12/2) um novo Regime Penal Juvenil, que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A medida, aprovada com 149 votos a favor e 100 contra, segue agora para análise no Senado.

O debate sobre o projeto foi conduzido pela deputada Laura Rodríguez Machado, presidente da Comissão de Legislação Penal. Ela destacou que a legislação vigente desde 1980 não se alinhava com princípios democráticos modernos.

Machado, relatora do projeto, ressaltou que o novo Código estabelece a reabilitação como objetivo central. Além disso, garante que adolescentes não serão alojados com adultos, um ponto crucial da proposta.

Na tarde de ontem (12), a Guarda Municipal foi acionada pela equipe de Caça-Fraudes da Sabesp após denúncia anônima sobre um possível furto de água em uma oficina mecânica. A verificação foi realizada no próprio estabelecimento.

No local, os agentes constataram a existência de uma ligação direta e clandestina de água, caracterizando irregularidade no consumo. A ocorrência foi encaminhada ao Plantão Policial para as providências legais.

Segundo o registro, ao analisar o caso e identificar reincidência, o delegado responsável determinou a prisão do proprietário do estabelecimento. O caso segue sob investigação.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (12) o afastamento da relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. A decisão foi formalizada em documento divulgado pela Corte.

De acordo com o registro, o próprio ministro requereu a redistribuição do processo, mencionando “altos interesses institucionais”. A escolha do novo relator deve ocorrer por sorteio entre os integrantes do tribunal.

A medida foi adotada no mesmo dia em que o STF analisaria um pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal (PF), que questionava a permanência de Toffoli na condução do caso. No despacho, o Supremo destacou que todos os atos já praticados pelo ministro permanecem válidos.

Nos bastidores, segundo informações divulgadas pela imprensa, ministros teriam discutido uma solução para o impasse. A Corte afirmou, em nota, que “não é caso de cabimento para arguição de suspeição”, reiterando a legalidade das decisões já tomadas e manifestando apoio institucional ao magistrado.

O contexto da controvérsia envolve a apresentação, pela Polícia Federal, de relatório contendo troca de mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e Fabiano Zettel. As conversas mencionariam pagamentos destinados à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.

Também nesta quinta-feira, o ministro confirmou participação societária na empresa, esclarecendo que não exerce funções administrativas. Toffoli declarou ainda não manter qualquer vínculo pessoal ou financeiro com Vorcaro.

Uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas na tarde desta quarta-feira (12), durante uma ação da Polícia Civil no distrito de Rubião Júnior, em Botucatu. A ocorrência foi registrada por uma equipe da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), após o recebimento de denúncia anônima indicando movimentação suspeita em uma residência no Jardim Botucatu.

No local, os policiais abordaram o suspeito no quintal do imóvel. Durante a intervenção, foram apreendidas porções de maconha, pinos de cocaína, dinheiro em espécie e um caderno com anotações que, segundo a polícia, indicariam a contabilidade do tráfico. A abordagem ocorreu de forma pacífica.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, no momento da ação o investigado estava acompanhado de uma criança, fato que será considerado no andamento das investigações. Após os procedimentos de polícia judiciária, o detido foi encaminhado para uma unidade prisional da região, onde permanece à disposição da Justiça.