Destaque

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu há pouco as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.  

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.

Ronald Alves de Paula, major da Policia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.

Perda dos cargos

Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.

Indenização

Todos dos condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Valter Campanato

O número de mortes devido aos temporais na Zona da Mata mineira chegou a 40, segundo balanço divulgado na tarde desta quarta-feira (25) pelo Corpo de Bombeiros. Juiz de Fora tem 34 mortos e 25 desaparecidos e Ubá contabiliza seis mortos e dois desaparecidos.

Em Juiz de Fora, são 3 mil desabrigados e 400 desalojados. Em Ubá, 26 pessoas estão desabrigadas e 178 desalojadas.

As tempestades vão continuar. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta de grande perigo para chuvas até as 23h59min do dia 27 de fevereiro na Zona da Mata mineira, região mais afetada pelos temporais desde segunda-feira (23). 

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) considera muito alta a possibilidade de permanência ou novas ocorrências de enxurradas, alagamentos em áreas de drenagem deficiente e inundações em Juiz de Fora.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo

Um acidente de trânsito registrado na noite de terça-feira (24), em Avaré, vitimou fatalmente um policial militar de 28 anos, lotado no 53º Batalhão da Polícia Militar. O caso aconteceu na Avenida Prefeito Paulo Novaes, nas proximidades do cemitério municipal, e está sendo investigado pelo 1º Distrito Policial da cidade.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, um caminhão trator M.Benz, utilizado no transporte de combustíveis, estava parado no cruzamento aguardando a abertura do semáforo. Ao retomar a marcha, o condutor ouviu um ruído incomum e, ao parar o veículo, encontrou uma motocicleta caída ao solo. O motorista do caminhão não se feriu.

A vítima, que conduzia a moto, identificada como Felipe Correa Gonçalves, foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada em estado grave à Santa Casa de Misericórdia de Avaré. Apesar dos esforços da equipe médica, o policial não resistiu aos ferimentos e faleceu às 22h48 do mesmo dia, conforme atestado médico.

A perícia técnica no local ficou prejudicada porque não foi possível interditar totalmente a via para preservação da área. A autoridade policial requisitou exame necroscópico ao Instituto Médico Legal (IML) para esclarecer as causas da morte. As circunstâncias exatas do acidente ainda serão apuradas.

O corpo do policial militar está sendo velado no Velório Municipal de Avaré e o sepultamento está marcado para o fim da tarde desta quarta-feira (25), no Cemitério Municipal da cidade.

NOTA DE PESAR – Em nota publicada nas redes sociais, o 53º Batalhão lamentou a perda.

A família policial-militar lamenta, com profundo pesar, a perda de nosso companheiro, Cabo PM Felipe, da 1ª Companhia do 53º BPM/I, sediada em Avaré/SP.

O policial militar iniciou a sua carreira no ano de 2019, e em toda sua trajetória, atuou em nossa região.

Uma Instituição quase bicentenária, tem sua história construída pelo trabalho e empenho de muitos, que dia a dia se entregam a fazer o que amam e a defender o que acreditam, sem esmorecer frente às dificuldades. Certamente, o CABO PM 192405-2 FELIPE CORREA GONÇALVES é parte dessa história! Somos gratos por todo legado deixado.

Nesse momento de dor, unimos nossos sentimentos aos da família e elevamos nossos pensamentos a Deus, rogando-lhe que, por meio de seu grande amor, possa consolar os corações e curar as feridas dessa separação.

Recebam o abraço fraterno dos integrantes do 53º Batalhão de Polícia Militar Interior.

Fonte: A Voz do Vale

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda apresentada pelo Partido Novo que impede presos provisórios de votarem no novo marco legal de combate ao crime organizado. O texto integra o projeto mais amplo voltado ao enfrentamento das facções criminosas e agora segue para sanção presidencial.

Parlamentares favoráveis à medida afirmam que a mudança representa um posicionamento mais rigoroso do Estado diante do avanço do crime organizado no país. O deputado Guilherme Derrite, relator da proposta, foi citado como um dos principais articuladores da aprovação, ao lado da bancada do partido na Câmara.

Defensores da emenda classificaram a decisão como uma vitória para a segurança pública e argumentaram que pessoas em prisão provisória não deveriam participar do processo eleitoral enquanto respondem à Justiça. O novo marco legal tem como objetivo fortalecer instrumentos de combate às organizações criminosas e ampliar mecanismos de repressão e investigação.

Durante patrulhamento de rotina no Jardim Brasil, em Botucatu, a equipe da ROMU — Rondas Ostensivas Municipais — da Guarda Civil Municipal de Botucatu deteve dois homens suspeitos de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

De acordo com informações da corporação, os agentes perceberam movimentação suspeita nas imediações de um terreno baldio e decidiram realizar a abordagem. Na revista pessoal, foram encontradas diversas porções de drogas já fracionadas para venda, além de uma pequena quantia em dinheiro.

No total, foram apreendidas 16 porções de crack, 18 de maconha e 29 de cocaína, além de R$ 18 em espécie. Diante da situação, os dois suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados ao Plantão Policial do município.

Após o registro da ocorrência, os indivíduos permaneceram à disposição da Justiça. O material apreendido foi recolhido para perícia e integra a investigação.

Guarda Civil Municipal

Faleceu na madrugada desta quarta-feira (25) Júlia Gabriela Bravin Trovão, de 29 anos, que estava internada em estado gravíssimo após ser atingida por disparos de arma de fogo durante um ataque a tiros no Jardim Cambuí, na zona norte de Botucatu. A morte foi comunicada por familiares e amigos.

Júlia permanecia hospitalizada no Hospital das Clínicas de Botucatu desde a noite do crime, registrado no último sábado (21), mas não resistiu à gravidade dos ferimentos. Na mesma ocorrência, Diego Corrêa da Silva, namorado da vítima, também foi baleado e morreu ainda no local. Júlia foi socorrida por uma equipe do SAMU e encaminhada à unidade hospitalar.

Após o acionamento das forças de segurança, equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal compareceram ao local, realizaram o isolamento da área e deram início aos procedimentos de investigação e perícia.

De acordo com as apurações, o ataque foi cometido por Diego Sansalone, ex-companheiro de Júlia. Após os disparos, ele fugiu levando o próprio filho, de 8 anos. A criança foi localizada no dia seguinte pela Polícia Civil, na companhia do avô paterno.

A prisão do suspeito foi solicitada ainda na noite do crime. Diego Sansalone foi localizado e detido no domingo (22), na zona rural de Pardinho, nas proximidades de onde o veículo utilizado na ação havia sido encontrado horas antes.

Velório e sepultamento

O velório é realizado no Complexo Funerário Orlando Panhozzi. O sepultamento está previsto para as 17h, no Cemitério Portal das Cruzes, conforme informações divulgadas pelo Sistema Prever.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apura a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), por denúncias de assédio sexual contra ele. Duas pessoas o acusam do crime.

No julgamento do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), Magid absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

O desembargador defendeu que o relacionamento entre o réu e a criança não decorreu de violência ou coação, sendo vivenciado de forma pública como um “casamento”.

Entenda o caso

O TJMG decidiu absolver um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável por entender que ele mantinha um “casamento” com uma menina de 12 anos.

Além do homem, a mãe da menina também havia sido acusada e também conseguiu absolvição.

Conforme informações publicadas pelo portal de consulta jurídica Conjur, a decisão foi justificada pelo entendimento da Justiça de que existiria um “vínculo afetivo” entre o homem e a menina.

“Todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, afirmou o desembargador Magid Nauef Láuar, relator das apelações dos réus.

Em nota, o MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) informou que vai analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal.

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Reprodução

A Polícia Militar foi acionada na tarde desta segunda-feira (23) para atender uma ocorrência de violência doméstica no Residencial Gilberto Filgueiras, em Avaré. O caso, que envolve agressão e ameaça, resultou também na apreensão de uma arma de fogo de uso restrito.

De acordo com as primeiras informações, durante uma discussão entre o casal, o homem teria pegado um facão e corrido atrás da companheira. A mulher conseguiu entrar no carro e acionar a polícia.

“Diante dos fatos, ambos foram encaminhados ao plantão policial, onde o delegado, devido às diversidades referentes às versões, confeccionou um boletim de ocorrência de violência doméstica, só que enquadrando a ameaça, a lesão corporal e a posse ilegal de arma e munição de uso restrito”, explicou o sargento.

A ocorrência foi registrada e será investigada pela polícia. Cada um dos envolvidos poderá responder individualmente pelos crimes cometidos, caso sejam comprovados no inquérito.

Fonte: A Voz do Vale

Foto: Reprodução