Destaques

O Pronto Socorro Infantil (PSI) de Botucatu voltou a registrar cenas de superlotação nos últimos dias. Filas de espera ultrapassam horas, famílias lotam os corredores e profissionais relatam exaustão.

A causa, segundo trabalhadores da saúde, está na redução de dois médicos por dia na escala de atendimento, medida adotada pela gestão do prefeito Fábio Leite.

A decisão política ocorreu justamente no período de maior procura por atendimento pediátrico, quando aumentam os casos de doenças respiratórias típicas do inverno.

“É um absurdo isso, estou com meu filho com falta de ar e com febre esperando pra tomar medicação há quase 2 horas” diz um pai chorando e indignado com a situação.

Outra mãe informou ter vindo Taguaí, há quase 3 horas, de Botucatu, e não tem como voltar para casa, por que nao tem mais transporte pra sua cidade. “Estou aqui desde as 2h da tarde e agora a pouco que saíram os exames do meu filho.”

Outra mãe refere que é a terceira vez que ela retorna hoje com a criança, tentando um horário com menos lotação no atendimento, mas vai embora novamente sem atendimento.

Postos de saúde sem pediatras agravam a situação

O problema se intensifica porque vários postos de saúde de Botucatu estão sem pediatras disponíveis.

Sem assistência nos bairros, famílias procuram diretamente o pronto socorro, o que gera sobrecarga no serviço e atraso no atendimento.

“Esperei mais de quatro horas com minha filha com febre alta. O pronto socorro estava cheio de crianças. Se tivesse pediatra no posto perto de casa, não precisaria vir até aqui”, relatou uma mãe indignada.

“Chegamos ao pronto socorro e já encontramos mais de 40 crianças esperando. Se tivesse pediatra no meu posto de saúde eu não estaria aqui com minha filho correndo o risco de pegar outras doenças ”, relatou uma mãe que aguardava atendimento com o filho.

Promessa não cumprida

O corte de médicos vai na contramão da promessa feita pelo próprio prefeito Fábio Leite nos primeiros 100 dias de governo, quando anunciou que reforçaria o quadro de profissionais e ampliaria os serviços de urgência e emergência infantil com a abertura de mais 3 serviços de urgência e emergência, que o prefeito denominou de SUA. Ele anunciou em entrevista aos órgãos de imprensa que os novos serviços seriam distribuídos nas outras zonas da cidade.

Mas na prática, o que se vê é o oposto: menos médicos, mais espera e mais sofrimento para as famílias.

Leis desrespeitadas

A situação em Botucatu afronta diversas normas que garantem o direito universal à saúde:

1. Constituição Federal – Artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Ao reduzir os médicos e não garantir pediatras nos postos, a Prefeitura falha em assegurar atendimento universal e igualitário.

2. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): define o SUS como responsável por organizar serviços de saúde de forma regionalizada, contínua e hierarquizada.

A falta de pediatras na atenção básica (Postos de saúde) desrespeita a hierarquização prevista, sobrecarregando a urgência e emergência.

3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Artigo 11: “É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do SUS.”

Crianças em Botucatu estão aguardando horas em corredores de pronto socorro, sem atendimento integral e oportuno, configurando violação ao ECA.

Impactos na rede de saúde

Com menos médicos, o tempo de espera se multiplica e a sobrecarga das equipes aumenta.

Médicos e enfermeiros relatam exaustão, estresse e risco de queda na qualidade do atendimento, o que pode gerar falhas e colocar vidas em risco.

Além disso, o acúmulo de crianças aguardando por consulta em ambientes fechados favorece a transmissão de doenças respiratórias, o que aprofunda ainda mais o problema de saúde pública.

É preciso salientar ainda que a gravidade dessa situação atinge crianças de outros municípios da região. Isso porque os serviços prestados pelo PSI também são voltados para a assistência das crianças de cerca de 70 cidades do centro-oeste paulista.

Aumento de riscos para as equipes de saúde

Profissionais da rede relatam que a situação tem provocado exaustão das equipes e risco de queda na qualidade do atendimento.

“Trabalhar com a demanda dobrada e menos médicos na escala é um desafio desumano. Estamos fazendo o possível, mas o cansaço é grande”, desabafou um médico que pediu para não ser identificado.

Falta de planejamento e transparência

A crise expõe a falta de planejamento da administração municipal para lidar com períodos de maior demanda no atendimento infantil. Além da redução arbitrária de médicos no pronto socorro, a carência de pediatras nos postos de saúde demonstra que a prefeitura não tem conseguido garantir a cobertura mínima de assistência básica.

Desde a matéria anterior publicada no último dia 13 de agosto, a equipe de jornalismo da Rede Alpha aguarda um posicionamento oficial do prefeito Fábio Leite, do vice-prefeito e secretário de saúde e governo, o médico Dr André Spadaro; e da secretária de comunicação, Cinthia Al Lage, mas até o momento, nenhum deles se pronunciou formalmente.

Conclusão

A redução de médicos no PSI e a falta de pediatras nos postos de saúde configuram uma grave violação ao direito à saúde das crianças e suas famílias, em Botucatu.

A Prefeitura de Fábio Leite descumpre a Constituição, a Lei Orgânica da Saúde e o Estatuto da Criança e do Adolescente, colocando em risco não apenas a eficiência do sistema, mas principalmente a vida e a dignidade das crianças e suas famílias.

Enquanto o poder público falha em garantir o básico, a população paga a conta: atendimentos atrasados, profissionais sobrecarregados e crianças vulneráveis à espera de socorro.

A Equipe do Alpha Notícias continuará aguardando um parecer das autoridades e acompanhando os desdobramentos de mais esta denúncia encaminhada pelos munícipes de Botucatu e da Região.

Imagens públicas de satélite e séries temporais analisadas entre 2013 e 2024 mostram um cenário de rápida transformação urbana na Vila dos Lavradores, em Botucatu. Nas quadras residenciais e comerciais do bairro — um dos mais antigos e adensados da cidade — a expansão de áreas construídas e pavimentadas avança sobre o pouco verde de quintais e calçadas, reduzindo a cobertura arbórea e agravando ilhas de calor, enxurradas e poeira. A tendência aparece com nitidez quando se compara a sequência histórica de mapas anuais de uso e cobertura da terra do MapBiomas (1985–2024) e os timelapses do Google Earth, que permitem observar a substituição de solo exposto/vegetação por áreas de calçadas no período mais recente.

Não é um episódio isolado. Documentos técnicos que usam camadas do MapBiomas para a APA Cuesta de Botucatu confirmam a pressão urbana sobre manchas de vegetação remanescente no perímetro urbano, reforçando a necessidade de planejamento e contenção dos efeitos cumulativos da impermeabilização. Em paralelo, a própria Prefeitura divulga mapas e macrozoneamentos que atestam o adensamento na região central e seu entorno — onde se insere a Vila dos Lavradores — sem que, na mesma velocidade, se multipliquem corredores verdes, parques de bolso e metas públicas de arborização de rua.

O que as imagens mostram?

Redução visível de cobertura vegetal de quintais e calçadas: lotes que em 2018 ainda exibiam áreas permeáveis e árvores passam a apresentar, em 2020–2024, pátios cimentados, ampliações e novas coberturas. A série anual do MapBiomas — inclusive no Módulo Urbano — evidencia o crescimento de áreas urbanizadas e superfícies artificiais.

Aumento de superfícies impermeáveis: telhados, lajes e asfalto crescem em continuidade espacial, favorecendo enxurradas mais intensas nas chuvas fortes, problema já recorrente no bairro.

Por que isso importa?

Menos árvores e menos solo permeável significam temperaturas mais altas, escoamento superficial mais agressivo, alagamentos e piora na qualidade do ar. Em bairros antigos e adensados como a Vila dos Lavradores, cada supressão de árvore e cada cimentação de quintal conta — pelo impacto cumulativo.

Transparência e legalidade

Sempre que houver supressão de árvores ou intervenção em áreas de preservação permanente (APPs) urbanas (como margens de cursos d’água), é obrigatória a autorização do órgão ambiental competente e a compensação adequada, conforme a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), o Código Florestal (Lei 12.651/2012), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Se remoções ocorreram sem laudos e sem licenças ou em APP, há potencial enquadramento nessas normas. A Prefeitura também deve compatibilizar o adensamento previsto no zoneamento com metas de arborização urbana e drenagem sustentável. (Base legal geral; verificação caso a caso é indispensável.)

O que o poder público e os empreendedores precisam explicar agora?

1. Licenças e laudos: quais autorizações foram emitidas para supressões arbóreas e ampliações que resultaram em perda de áreas permeáveis no bairro entre 2018 e 2024?

2. Compensações: quantas árvores foram compensadas, onde e com qual taxa de sobrevivência após o plantio?

3. Plano de arborização e “parques de bolso”: quais metas, por quadra, para recuperar a sombra urbana na Vila dos Lavradores?

4. Drenagem: que intervenções de SUDS (jardins de chuva, pisos drenantes, bacias de retenção) estão previstas para mitigar as enxurradas que se intensificaram com a impermeabilização?

5. Fiscalização: quantas autuações e embargos por supressão irregular de árvores e impermeabilização ilegal foram lavrados no período?

O que dizem as bases de dados?

MapBiomas (Coleção 10, 1985–2024): plataforma oficial de referência para mapas anuais de uso e cobertura da terra no Brasil, com módulo específico para áreas urbanas e estatísticas por município.

Google Earth Timelapse: ferramenta didática para visualizar a transformação do tecido urbano ao longo do tempo (atualizada com imagens até 2021–2022).

APA Cuesta – documentação técnica (2024): inclui mapas de uso e cobertura com base no MapBiomas, contextualizando a pressão antrópica na área de influência de Botucatu.

Mapas oficiais do Município: zoneamento, macrozoneamento e mobilidade ajudam a cruzar o adensamento previsto com a carência de infraestrutura verde.

Medidas imediatas recomendadas

Moratória de supressões arbóreas no bairro até que um censo de árvores de rua seja divulgado e metas por quadra, publicadas.

Plano de drenagem verde: implantação de jardins de chuva e pisos drenantes em calçadas e estacionamentos, priorizando pontos críticos.

Transparência ativa: painel público mensal com autorizações de supressão/compensação e monitoramento por imagens de satélite do MapBiomas e mosaicos Landsat (linkados para qualquer cidadão conferir).

A Vila dos Lavradores é parte da memória viva de Botucatu. O que as imagens mostram entre 2018 e 2024 exige resposta: ou a cidade assume um pacto de reequilíbrio ambiental urbano — com metas, prazos e fiscalização —, ou seguirá perdendo o conforto térmico, a segurança contra enchentes e a qualidade de vida do bairro.

Fontes: MapBiomas – Coleção 10 (1985–2024), Módulo Urbano e estatísticas municipais; Google Earth Timelapse (atualizações até 2021–2022); documentação da APA Cuesta com mapas derivados do MapBiomas; mapas e zoneamento oficiais do Município de Botucatu; Alpha Notícias para contexto local de fiscalização e resíduos (ex.: descarte de pneus).

A Prefeitura de Botucatu tem sido alvo de críticas pela forma como conduz a gestão ambiental do município. Enquanto praças, terrenos e áreas públicas estão tomadas pelo mato alto, colocando em risco a segurança da população e favorecendo a proliferação de animais peçonhentos, a administração realiza a derrubada de árvores em diferentes pontos da cidade sem apresentar laudos técnicos de forma clara e acessível à sociedade.

A ausência de transparência nesses processos levanta sérias suspeitas sobre o cumprimento da legislação ambiental. Isso porque a supressão de árvores em áreas urbanas não pode ocorrer de maneira arbitrária: é obrigatória a apresentação de laudo técnico elaborado por engenheiro agrônomo ou biólogo habilitado, com justificativa da necessidade do corte e indicação de medidas compensatórias.

Essa conduta afronta diretamente a legislação ambiental em diversas esferas:

📌 Leis descumpridas

Constituição Federal de 1988 – Artigo 225
Garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
➝ Ao não cuidar das áreas verdes públicas e realizar cortes sem justificativa clara, a Prefeitura descumpre esse dever constitucional.

Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. O artigo 49 prevê pena para quem destruir ou danificar árvores em área urbana sem permissão da autoridade competente.
➝ A ausência de divulgação de laudos e autorizações caracteriza possível infração ambiental.

Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Estabelece regras para a proteção da vegetação nativa, exigindo laudo técnico e autorização do órgão ambiental para qualquer supressão.
➝ A Prefeitura corta árvores sem dar publicidade às autorizações e compensações exigidas por lei.

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
Determina que informações de interesse coletivo devem ser disponibilizadas em portais oficiais de forma transparente.
➝ Os laudos técnicos e autorizações de corte de árvores, por serem documentos públicos, deveriam estar acessíveis no site da Prefeitura.

Lei Municipal nº 4.992/2009 (Política Municipal de Meio Ambiente de Botucatu)
Institui diretrizes para proteção e arborização urbana, determinando que cortes de árvores só ocorram mediante laudo técnico e compensação ambiental.
➝ A derrubada de árvores sem a publicação dos laudos afronta diretamente essa lei municipal.

Lei Orgânica do Município de Botucatu – Artigos sobre o Meio Ambiente
Reforça o dever do Executivo em preservar a arborização urbana e manter áreas públicas limpas e seguras.
➝ O abandono de praças e áreas verdes com mato alto desrespeita a função social do espaço urbano.

📌 O contraste do abandono

De um lado, a administração não cumpre a manutenção básica de áreas públicas, deixando praças e terrenos em situação de abandono. Do outro, promove cortes de árvores sem transparência, ignorando o direito da sociedade de acompanhar e fiscalizar atos que afetam o patrimônio ambiental coletivo.

📌 Risco de responsabilização

A conduta da Prefeitura pode configurar crime ambiental (Lei 9.605/98), improbidade administrativa pela omissão no cuidado das áreas públicas e até violação do princípio da publicidade previsto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.

Conclusão

A Prefeitura de Botucatu, ao manter áreas públicas cobertas pelo mato e derrubar árvores sem apresentar laudos técnicos, descumpre normas constitucionais, federais e municipais, fragilizando a política ambiental e desrespeitando direitos fundamentais da população.

Diante desse quadro, cabe ao Ministério Público, à Câmara Municipal e aos órgãos de controle ambiental investigar as práticas do Executivo e exigir a responsabilização. Afinal, preservar o verde urbano é um dever legal e constitucional, e não uma opção política.

A equipe de Jornalismo da Rede Alpha procurou a Secretária do Meio Ambiente, Bianca Picado; o Prefeito Fábio Leite e a Secretária de Comunicação, Cinthia Al Lage para esclarecimentos sobre as seguintes questões da pasta:

1. Qual o planejamento da Secretaria de Meio Ambiente sobre as situações de derrubada de árvores do município?
2. Quem são os técnicos responsáveis pelos laudos de avaliação da situação das árvores no município?
3. Quais os projetos de reflorestamento do município?
4. Quando uma árvore é derrubada em Botucatu quantas estao sendo plantadas?
5. Onde estão sendo feitos esses plantios?
6. por que nao há nos canais soficias da Secretaria informações sobre isso, dando transparência ao processo?
7. por que não estão sendo organizadas audiências públicas com a população para informações sobre a derrubada de árvores na cidade?
8. Existe um estudo sobre o impacto de desmatamento do município?
No entanto, até o momento, não houve nenhuma resposta ou posicionamento a respeito desses questionamentos apresentados pela equipe de Jornalismo da Alpha.

Diante da crise ambiental que tem acometido a cidade de Botucatu; a Secretária do Meio Ambiente do Município de Botucatu que é ex-presidente do Conselho do Meio Ambiente do Município de Botucatu (CONDEMA), bióloga e também advogada; permanece em silêncio.

No entatnto, a equipe de jornalismo continuará acompanhando os desdobramentos de mais essa situação que vem causando desconforto e descontentamento da população, e colocando nossos canais de comunicação a disposição das autoridades envolvidas.

Uma prática controversa voltou a gerar debate em Botucatu: algumas empresas, como agências bancárias e farmácias, passaram a “vigiar” a vaga de recuo em frente aos seus imóveis, tratando-a como um estacionamento exclusivo.

Segundo o advogado, Dr Thiago Devidé, essa postura não encontra respaldo jurídico e fere a legislação de uso urbano da cidade.

O que diz a lei municipal

O tema já foi debatido abertamente pelo Legislativo local. Dr Thiago afirma que vagas de recuo — mesmo que contidas dentro do alinhamento do lote — são de uso compartilhado, salvo em hipóteses específicas devidamente autorizadas pelo poder público.

A vaga privativa de recuo é permitida em poucas situações específicas. Se o estabelecimento não se enquadrar nessas situações, as pessoas podem estacionar seus veículos, independentemente de frequentar a loja.

Legislação urbanística relevante

A Lei Complementar nº 6.336, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo no município, estabelece parâmetros de recuos obrigatórios em edificações, com a finalidade de ordenar o espaço urbano e tal prática viola também o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro

Embora essa norma trate de recuos (como frontal, lateral, e de fundo), ela não autoriza exclusividade de uso das vagas de recuo como estacionamento privativo.

Esses recuos são previstos conforme a zona urbana — por exemplo, Zonas Mistas (ZM), Zonas Central (ZC), Corredor Comercial (ZCR), entre outras —, e detalham medidas a serem observadas no projeto arquitetônico e na edificação, mas não conferem ao proprietário o direito de impedir o uso por terceiros.

O que está em jogo

Não há amparo legal para que um estabelecimento comercial coloque cones, placas, ou funcionários para impedir a parada ou estacionamento em vaga de recuo, a menos que haja autorização expressa do poder público.

A exclusividade só é permitida em situações excepcionais, segundo a Resolução do Contran, sendo válida apenas em casos específicos, não por critério discricionário do proprietário do imóvel.

A tentativa de controle privado da via pública caracteriza usurpação de função pública e desrespeito à ordenação urbana, podendo ser alvo de denúncia junto à Secretaria Municipal responsável ou ao Ministério Público.

Em Botucatu, as vagas de recuo não devem ser tratadas como exclusivas de clientes. São consideradas áreas de uso compartilhado, integrando o espaço urbano e regidas pela legislação municipal de zoneamento e pelas normas nacionais de trânsito.

A tentativa de “reservar” essas vagas configura afronta ao ordenamento jurídico e à função social do solo, cabendo aos órgãos competentes zelar pela correta aplicação.

A equipe da Rede Alpha procurou o gerente da agência bancária,o prefeito de Botucatu e o secretário Adjunto de trânsito do município mas ninguém quis se manifestar até o fechamento desta matéria.

A primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) contabiliza 105.320 inscrições, sendo 96.635 confirmados, após o pagamento da taxa de inscrição.

Do total de confirmados no Enamed 2025, 39.839 são estudantes concluintes do curso de medicina neste ano. A participação é obrigatória e a inscrição foi feita pelo coordenador do curso de graduação em medicina.

O Enamed será anual, com início este ano, para avaliar e monitorar a qualidade dos cursos de medicina ao longo dos anos. O novo exame aperfeiçoa o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 56.796 candidatos já são formados em medicina, e estão interessados em usar o resultado do exame para concorrer nos processos seletivos de residência médica de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

O Enare amplia o acesso à residência médica, modalidade de ensino de pós-graduação destinada somente a médicos formados, sob a forma de cursos de especialização.

Perfil

Do total de 96.635 candidatos confirmados no Enamed 2025, as mulheres são a maioria, representando 58.963 inscritas. Os homens inscritos são 37.672.

Os participantes de 25 anos a 29 anos de idade, são 50.009, sendo 32.692 público externo e 17.317, formandos.

Provas

As provas serão realizadas em 19 de outubro, em 225 municípios.

Na prova serão observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso, além das normas e legislações de regulamentação da profissão de médico no Brasil.

O exame terá 100 questões objetivas, de múltipla escolha, com a mesma quantidade para cada uma das áreas da medicina abordadas.

Serão cobrados conteúdos, habilidades e competências das seguintes áreas: clínica médica; cirurgia;

• ginecologia e obstetrícia;
• pediatria;
• medicina da família e comunidade;
• saúde coletiva e saúde mental.

Também faz parte do Enamed o questionário obrigatório para o estudante concluinte do curso de medicina inscrito no Enade.

Para os demais participantes, deverá ser preenchido o questionário contextual.

O levantamento é composto, ainda, pelo questionário de percepção de prova.

Saiba mais sobre o Enamed no site do exame.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão

Em uma decisão que tem causado indignação entre profissionais de saúde e pais de crianças em Botucatu, o prefeito Fábio Leite reduziu de 6 para apenas 4, o número de médicos atuando no Pronto Socorro Infantil (PSI).

A medida ocorre justamente no período mais crítico do inverno, quando há aumento significativo de casos de doenças respiratórias entre crianças e a demanda por atendimento cresce de forma exponencial.

E neste momento mais crítico do inverno, quando doenças respiratórias lotam unidades de saúde, a gestão do prefeito Fábio Leite decidiu reduzir os médicos da equipe do PSI.

Esta medida afeta diretamente a rapidez e a qualidade do atendimento às crianças. E contraria a promessa feita, pelo próprio prefeito, durante os 100 primeiros dias de governo.

A promessa foi de ampliar o número de médicos e criar novos serviços de urgência e emergência em outras regiões da cidade.

Quase 200 dias depois, nada foi ampliado. Ao contrário, houve corte de profissionais, justamente, no setor mais sensível para a saúde pública, a saúde das crianças.

1. PROMESSAS X REALIDADE

A promessa feita nos início de abril, em coletiva com os secretários municipais e a imprensa, nos primeiros 100 dias de governo, era que em 60 dias haveria aumento de médicos e início de mais 5 serviços de urgência e emergência tanto para adultos quanto para as crianças. No entanto a realidade, quase 200 dias depois, é que pouco ou quase nada ainda foi concretizado.

Em relação ao PSI, a promessa era ampliar o quadro de médicos mas na verdade, houve redução de 6 para 4 médicos.

Já sobre a criação de outros 5 novos serviços de urgência e emergência para descentralizar e estar mais perto de outras regiões populosas da cidade, facilitando o acesso da população, principalmente de areas distantes dos atuais Pronto Socorros, tanto do PSA quanto do PSI, até o momento, nenhum novo serviço foi implantado.

Além disso, a redução no tempo de espera para atendimento, segundo vários usuários, só aumentou.

O prefeito Fábio Leite, no início do mandato, disse que a priorização da saúde seria o “pilar de gestão”. Mas a falta de transparência e retrocessos tem causado muitas reclamações da população.

2. IMPACTOS DIRETOS

Toda essa situação tem gerado:

* Filas mais longas;
* Aumento no tempo de espera: há relatos, nas redes sociais, de pais que esperaram mais de 3 horas pelo atendimento;
* Sobrecarga de profissionais: os médicos e equipe de enfermagem precisam atender mais pacientes por hora, comprometendo a qualidade do atendimento.
* Risco à vida: especialistas orientam que doenças respiratórias exigem intervenção rápida para evitar agravamento do quadro. A diminuição de médicos no PSI levanta preocupações sobre o tempo de espera para atendimento, a sobrecarga dos profissionais restantes e o risco direto à saúde das crianças. Especialistas alertam que, em períodos de alta demanda, a falta de profissionais pode agravar o estado clínico de pacientes, aumentar internações e até levar a desfechos fatais.

3. DEPOIMENTOS

“Meu filho ficou quase 4 horas esperando para ser atendido com febre alta e dificuldade para respirar. Quando entrei, o médico estava visivelmente exausto” — relatou Ana Paula, mãe de uma criança de 3 anos.

“Nós trabalhamos no limite, e cada redução de equipe significa mais risco para os pacientes e para a equipe. O inverno é nosso período mais crítico, e não faz sentido cortar médicos agora” — afirmou um profissional do PSI que pediu para não ser identificado.

4. FALTA DE EXPLICAÇÕES

A assessoria de imprensa da prefeitura; o próprio Prefeito de Botucatu, Fábio Leite; e o Vice-prefeito que também é o Secretário de Saúde, e ainda Secretário de Governo, o médico Dr André Spadaro; foram procurados pela equipe de Jornalismo da Rede Alpha de Comunicação e nenhum deles, mais uma vez, quiseram dar explicações sobre mais essa demanda da população.

A falta de transparência agrava ainda mais a situação do PSI, pois a prefeitura não apresenta um plano de implementação de melhorias para o serviço de saúde municipal, em seus canais oficiais, e nem informa quando serão cumpridas as promessas feitas nos 100 dias do mandato para a cidade de Botucatu.

Enquanto isso, a população, que aguardava melhorias no atendimento de urgência e emergência, agora vê um retrocesso em plena alta sazonal de doenças respiratórias.

Famílias continuam enfrentando filas, incertezas e medo de não conseguir atendimento em tempo hábil para seus filhos.

O atual presidente da Câmara Municipal de Bofete, Osvaldo Ângelo Alves, foi condenado nesta terça-feira (12) a 4 anos e 1 mês de detenção em regime semiaberto, além de uma multa de R$ 102.988, por crimes relacionados à dispensa irregular de licitação quando exercia o cargo de prefeito interino do município, em 2020. A sentença, proferida pelo juiz Josias Martins de Almeida Junior, da Vara Única da Comarca de Porangaba, também condenou a empresária Alina de Almeida Bastos, sócia-administradora de uma empresa de serviços médicos, às mesmas penas. A decisão ainda cabe recurso, e ambos os réus poderão recorrer em liberdade.

O caso remonta ao início de 2020, quando Osvaldo, então prefeito de Bofete, iniciou um procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratar serviços de assistência médica, incluindo profissionais de enfermagem, técnicos e exames laboratoriais. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, o contrato, no valor inicial de R$ 1.269.558,27, foi assinado com a empresa de Alina em apenas dois dias, sem observar as formalidades legais e ignorando um parecer jurídico contrário da Procuradoria do Município. O documento apontava falhas como a ausência de comprovação de emergência, falta de estudo técnico-econômico e a existência de um processo seletivo em andamento para preenchimento de vagas na saúde pública.

A sentença destaca que, embora houvesse necessidade de profissionais na rede municipal de saúde – agravada posteriormente pela pandemia de Covid-19 –, a dispensa de licitação não se enquadrava nas hipóteses legais. Osvaldo ignorou recomendações para regularizar o processo e, em vez disso, firmou aditivos contratuais que elevaram o custo total para cerca de R$ 2.942.536,53 em poucos meses. O juiz argumentou que a situação de “emergência” foi simulada, beneficiando indevidamente a empresa de Alina, cujos preços eram superiores aos praticados no mercado e em contratos semelhantes, como o firmado com a Prefeitura de Pardinho.

Durante o julgamento, testemunhas da acusação, incluindo membros da controladoria interna e a procuradora municipal à época, Flávia Gut Muller, relataram irregularidades, como o afastamento de fiscais que questionaram os valores e a falta de justificativas para os aditivos. Já a defesa de Osvaldo alegou que a contratação era urgente devido à falta de profissionais e à instabilidade política no município, com testemunhas afirmando que os serviços melhoraram com a entrada da empresa. Alina, por sua vez, defendeu que prestou serviços de qualidade e que os valores refletiam a complexidade da demanda em Bofete.

O juiz rejeitou as preliminares da defesa, como inépcia da denúncia e ausência de dolo, e aplicou o artigo 337-E do Código Penal (admitir contratação direta fora das hipóteses legais), com agravante pelo contexto de calamidade pública. Ele enfatizou o prejuízo ao erário e o dolo específico dos réus em causar dano ao patrimônio público. Apesar da condenação, o regime inicial semiaberto foi fixado em razão da pena imposta, e não houve aplicação de benefícios como substituição por penas alternativas, devido à gravidade dos fatos.

Osvaldo, que assumiu a presidência da Câmara de Bofete em 2025 após ser eleito vereador, não se manifestou publicamente sobre a sentença até o momento. Sua defesa argumentou em memoriais pela absolvição, alegando legalidade na emergência e ausência de prejuízo efetivo. Alina também pugnou pela absolvição, destacando a ausência de dolo e a qualidade dos serviços prestados.

Especialistas em direito administrativo consultados pela reportagem apontam que casos como esse são comuns em contextos de pandemia, mas reforçam a importância de transparência em contratações públicas. O Ministério Público celebrou a decisão como um passo contra a impunidade em atos de corrupção.

A sentença foi liberada nos autos do processo 1000171-53.2021.8.26.0470 e pode ser conferida no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com o trânsito em julgado pendente, os réus têm prazo para recorrer ao Tribunal de Justiça, o que pode suspender os efeitos da condenação. O caso continua a ser acompanhado de perto pela população de Bofete, município de cerca de 10 mil habitantes que enfrentou desafios na saúde pública durante a crise sanitária.

Situação se repete e expõe graves deficiências da saúde nos municípios da região do Oeste Paulista

Um vídeo foi publicado nas redes sociais no último dia 18/07 em que o médico, Dr Sandro Cárdenas, da cidade de Pardinho (SP), retoma a polêmica sobre a superlotação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB). Este Hospital é referência para 68 municípios da região centro-oeste paulista.

E esta situação, já antiga, voltou a gerar revolta entre os profissionais da saúde e a população.

No vídeo, o profissional aparece no pátio do Pronto Socorro Rederenciado (PSR), visivelmente indignado ao relatar que ficou mais de três horas dentro da ambulância com um paciente grave, exposto ao sol, sem poder realizar a transferência para o Hospital por falta de leito.

 “Ficamos presos dentro da ambulância, sem estrutura, sem conforto, sem dignidade para o paciente. Essa situação é desumana. O HC é referência, mas está virando sinônimo de sofrimento para quem precisa de atendimento urgente”, desabafou o médico.

Segundo relatos de outras equipes de resgate e condutores de ambulâncias de cidades da região, a situação é recorrente.

As unidades de saúde dos municípios cumprem os protocolos de regulação e transporte, mas muitas vezes, se deparam com uma espera caótica no HCFMB, onde os leitos de emergência parecem insuficientes para a demanda crescente.

Além do impacto direto sobre a saúde dos pacientes, que em muitos casos, se encontram em estado crítico, o tempo de espera acarreta sérios riscos aos profissionais e ao sistema como um todo.

As ambulâncias, que deveriam voltar rapidamente aos municípios para atender novas ocorrências, ficam retidas por horas, além do médico e enfermeiros que em muitas cidades deixam o plantão desguarnecido, comprometendo o atendimento em suas cidades de origem.

Dr. Sandro também fez um apelo direto ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pedindo providências urgentes para melhorar a infraestrutura e o suporte para resolução desta situação.

Outro médico que não quis se identificar, refere ser clínico há 10 anos em Conchas e disse que sempre sofreu com essa situação quando transfere pacientes para a Unesp.

 “Estamos abandonados. Mais de 60 municípios são dependentes do HC, mas não têm solução pra isso. Até quando vamos tolerar essa falta de estrutura? Precisamos de investimentos, de mais profissionais, de ampliação da emergência e investimentos para urgência e emergência nos municípios. O Hospital das Clínicas não consegue dar suporte para esse crescimento de atendimentos. Isso é saúde pública em colapso”, declarou o médico à equipe de Jornalismo da Rede Alpha.

Outra médica, da cidade de Taguaí, há cerca de 160km de Botucatu refere que leva de 2 a 3 h para chegar no HCFMB e já precisou ficar mais de 2h aguardando na ambulância com paciente.

“Muitas vezes, temos que transferir pacientes para o HC por não termos especialistas e exames como Tomografia no município.”

Outra colocação foi feita por uma enfermeira da cidade de Bofete.

“Várias vezes temos que transferir pacientes graves em ambulâncias sem estrutura de emergência. E isso coloca não só os pacientes em risco, mas também toda a equipe.”

Outro relato grave enfrentado pelos municípios, foi feito por um motorista de ambulância da cidade de Itaí.

“Em várias situações, não temos a revisão e a manutenção das ambulâncias em condições de transportar os pacientes na estrada, principalmente a noite, e isso pode provocar acidentes graves na estrada. Se a cidade estivesse equipada com os especialistas e exames suficientes, não correríamos tantos riscos.”

Profissionais da saúde e gestores municipais já vinham alertando sobre a superlotação crônica do Pronto Socorro Referenciado de Botucatu, com relatos de falta de leitos, de estrutura física precária e de desgaste extremo das equipes médicas da própria instituição.

A situação se agravou nos últimos meses, especialmente após a suspensão de alguns atendimentos eletivos e o aumento de casos de doenças respiratórias no inverno.

O Departamento de Comunicação emitiu uma nota oficial aos questionamentos da equipe de Jornalismo do ALPHA NOTÍCIAS que está abaixo, na íntegra.

“Sobre o vídeo postado nas redes sociais no último final de semana, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) esclarece:
O médico que publicou o vídeo não faz parte do corpo clínico do HCFMB. Neste final de semana, não houve registro de fila de espera para a entrada de pacientes no PSR.
O Pronto Socorro Referenciado (PSR) do HCFMB é a maior unidade de atendimento de urgência e emergência de todo Centro Oeste Paulista, sendo porta de entrada para pacientes de toda a região da DRS IV Bauru, composta por 68 cidades e abrangendo cerca de dois milhões de pessoas. Também é referência para os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel, como o Serviço Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros e concessionárias de rodovias.
O serviço prioriza urgências e emergências com base na classificação de risco e tem um fluxo definido com os serviços. O HCFMB continua em parceria com a SES buscando alternativas para garantir um atendimento de qualidade prestado aos pacientes.”

A equipe de jornalismo do ALPHA NOTÍCIAS entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e o Departamento de Saúde Regional (DRS VI) responsável por coordenar e executar ações e serviços de saúde, na esfera estadual, da Região Oeste de São Paulo, e até o momento, nenhuma nota oficial foi emitida, em resposta aos questionamentos da nossa equipe de jornalismo.

Enquanto isso, vidas seguem sendo colocadas em risco à espera de leitos nos municípios da região.

E a sensação generalizada entre médicos, equipe de enfermagem, motoristas de ambulâncias, pacientes e familiares é de abandono e impotência diante de uma crise anunciada e negligenciada.

Situação do HCFMB

1. Dados oficiais e estatísticas do HCFMB

De acordo com dados da Transparência publicados no site oficial do Hospital das Clínicas de Botucatu,
o HCFMB opera com 664 leitos desde o início de 2024.

2. Número de atendimentos mensais no HCFMB.

De acordo com o site oficial do Governo do Estado de São Paulo, em 2023, o Hospital das Clínicas de Botucatu é o segundo maior hospital universitário de São Paulo, atrás apenas do HC da USP, na capital, em número de atendimentos ambulatoriais, consultas e exames – 3,7 milhões registrados em 2022. Anualmente, a unidade de Botucatu também registra 25,9 mil internações, 9,3 mil procedimentos cirúrgicos, 2,5 mil partos e 150 transplantes.

No site oficial do HC, registrou que a média mensal de atendimentos, em urgência e emergência gira entre 16 mil e 18 mil pacientes, evidenciando forte pressão no sistema.

3. Número de leitos para transferências no PSR e Maternidade

Segundo dados do site do HCFMB, o PSR conta com salas de emergência adulta e pediátrica, além de 24 leitos de retaguarda para adultos e 8 de retaguarda para crianças.

Portanto, o PSR (Pronto-Socorro Referenciado) tem capacidade para cerca de 32 leitos de observação, mas frequentemente ultrapassa esse limite, operando em níveis altos de ocupação.

Já a maternidade do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) conta com 38 leitos.

4. Histórico recente de tempos de espera e bloqueio de ambulâncias no HCFMB

Um caso emblemático de janeiro de 2021 relatou um paciente com suspeita de Covid-19 aguardando quatro horas dentro de uma ambulância do SAMU, com respiração mecânica, até liberação de leito.

Relatos públicos recentes publicados também em outros jornais da região, confirmam que o PSR e a Maternidade tem ficado superlotados, o que provoca retenção de ambulâncias e pacientes em trabalho de parto aguardando na recepção, por horas, até que um leito seja liberado ou adaptado, ou que o CROSS e a DRS VI busquem alternativas.

Pauta regional e apelo da população

Conforme os dados oficiais do HCFMB, o Complexo HC (Hospital das Clínicas) da UNESP de Botucatu é formado pelo Hospital das Clínicas, o Pronto-Socorro Adulto, o Pronto-Socorro Infantil, o Hospital Estadual de Botucatu e o Serviço de Atenção e Referência em Álcool e Drogas (SARAD).

O PSR atende 68 municípios da DRS VI (Bauru), com cerca de 2 milhões de habitantes, incluindo: Botucatu, Pardinho, Bofete, Anhembi, Conchas, Porangaba, Torre de Pedra, Laranjal Paulista, São Manuel, Avaré, Itaí, Paranapanema, Taquarituba, Taguaí, Fartura, Pirajú, Cerqueira César, Águas de Santa Bárbara e Arandu.

O apelo do Dr. Sandro Cárdenas alcançou destaque regional por denunciar a espera de mais de três horas, sob o sol, com o paciente dentro da ambulância, o que escancarou o drama que a cidade de Pardinho vem sofrendo para fazer transferências de pacientes para o HCFMB, mas de toda a região referenciada.

5. Causas estruturais e entraves em curso no HCFMB

O Hospital também sofre com a sobrecarga nas UTIs — são cerca de 50 leitos para pacientes críticos (UTI Cardiológica, Cirúrgica, Clínica e Neurológica) desde 2022.

Mesmo com essas unidades, a taxa de ocupação é crítica.

Entrevistas com especialistas indicam que o problema combina deficiência de gestão estadual, falta de integração da rede regional, municípios sem estrutura de atendimento em urgência e emergência; e subfinanciamento crônico das instituições de referência.

6. Ações institucionais e previsão de investimentos

Em 2023, o ALPHA NOTÍCIAS fez uma série de reportagens sobre a crise do HCFMB quando, na ocasião foram fechados vários leitos, tanto no HC quanto no Hospital Estadual. Naquela ocasião, o HCFMB anunciou medidas internas para acelerar fluxos de pacientes, e ativou um “grupo de humanização” para acolher pacientes enquanto se ajustam os leitos disponíveis.

Veja a série destas matérias, na íntegra, através do link:

1. https://www.alphanoticias.com.br/mais-denuncias-dos-fechamentos-de-leitos-no-complexo-do-hospital-das-clinicas-de-botucatu/?utm_source=chatgpt.com

2. https://www.alphanoticias.com.br/secretaria-de-saude-do-estado-de-sao-paulo-afirma-que-recursos-do-hc-sao-repassados-diretamente-para-a-famesp/

3. https://www.alphanoticias.com.br/carta-aberta-aponta-denuncias-do-pronto-socorro-referenciado-do-hospital-das-clinicas/

4. https://www.alphanoticias.com.br/hospital-estadual-fecha-as-portas-em-botucatu-e-milhares-de-pacientes-ficarao-sem-atendimento/

Após essa série de denúncias apresentadas pela REDE ALPHA, em fevereiro de 2023, o Governo Estadual publicou no Diário Oficial, oconvênio de investimentos para o HCFMB, no valor de 50 milhões 532 mil reais, em 16 de agosto de 2023.

Tal ação foi publicada, posteriormente, em vários veículos de comunicação do estado e no prório site do Governo de São Paulo.

Veja na íntegra esta matéria, no link abaixo:

1. https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2023/11/16/em-visita-a-botucatu-governador-tarcisio-de-freitas-anuncia-repasse-de-r-505-milhoes-para-o-hospital-das-clinicas.ghtml

2. http://saude.sp.gov.br/coordenadoria-de-controle-de-doencas/noticias/16112023-governo-de-sp-libera-investimento-de-mais-de-r-50-milhoes-no-hc-de-botucatu

Publicação no Diário Oficial do Estado, o convênio para o Hospital das Clínicas de Botucatu no valor de R$ 50,532 milhões.

6. Rede Alpha continua investigações sobre os repasses feitos pelo Governo do Estado de São Paulo ao HCFMB.

O Diretor Presidente da Rede Alpha de Comunicação, o Jornalista Fernando Bruder emcaminhou solicitação para a Secretaria de Saúde do Estado e para a DRS IV para informações sobre os repasses feitos ao HCFMB desde 2022.

As questões abrangem dados de domínio público de acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Fernando Bruder também solicitou informações referentes ao atendimento hospitalar no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), instituição vinculada ao SUS e sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.

As questões perfazem os seguintes pontos:

a. Média de espera por leito no PSR (últimos 12 meses);
b. Ocupação diária/percentual do PSR
c. Planos internos de novos convênios para o HCFMB

Conclusão

A combinação entre superlotação crônica, rede regional deficiente e falta de cronogramas de resposta leva a uma situação alarmante: ambulâncias retidas por horas, pacientes expostos a riscos e condições irregulares de assistência, equipes desassistidas e sobrecarregadas.

Enquanto reflexos econômicos e políticos emergem, permanece a sensação de abandono institucional e que precisa, urgentemente, ter ações efetivas para a resolução.