Economia

A definição de um novo local para o Camelódromo de Botucatu é uma questão importante para o desenvolvimento da cidade, pois é um espaço destinado a feirantes e vendedores ambulantes, proporcionando um local adequado para o comércio informal.

O Alpha Notícias, recebeu de fontes oficiais, que já está em andamento a realocação do Centro Comercial Popular (Camelódro), para que possam dar início as obras naquele setor.

Fomos informados que na última quarta-feira (06), o secretário  da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, Junot de Lara Carvalho, se reuniu com os comerciantes para informar e orientar sobre o novo local que provisoriamente ficarão em período de 12 meses, enquanto sejam feitas as obras do Terminal Urbano Integrado e a reforma do Centro Comercial Popular “Ângelo Garrido Fernandes”, conhecido também por “Camelódromo”. O novo local será na Avenida Floriano Peixoto próximo ao número 709. Ouvimos também Dulcinéia Cipriano, proprietária de um dos box no camelódro.

“O secretário Junot de Lara Carvalho convocou-nos na última quarta-feira para anunciar o novo local que seremos alocados provisoriamente. Essa mudança que teremos que fazer tem um tempo de 30 dias, para que já na semana do Dia das Crianças possamos estar atendendo naquele local. Foi um local muito bem pensado, porque continuaremos no centro, onde há um fluxo bom por ser corredor de comércios”. disse Dulcinéia

A escolha do novo local deve considerar diversos aspectos, como acessibilidade, infraestrutura, segurança e impacto ambiental. É essencial que o local seja de fácil acesso para os comerciantes e para o público em geral, de forma a estimular o comércio e facilitar a experiência dos consumidores.

A segurança também é um fator primordial a ser considerado. É fundamental que haja policiamento ostensivo na região, além de uma estrutura de segurança interna, garantindo a integridade dos comerciantes, dos consumidores e do local como um todo.

Com a definição de um novo local para o Camelódromo de Botucatu, será possível potencializar o comércio informal, promover o desenvolvimento econômico da região e proporcionar um ambiente seguro e adequado para todos os envolvidos.

Foto: Régis Vallée

A concessionária Rodovias do Tietê, responsável pela administração do Corredor Leste da Rodovia Marechal Rondon, começou a aceitar desde quarta-feira (06), o pagamento das tarifas de pedágio por meio de cartões de crédito e débito.

Essa  medida vale para as nove praças de pedágio das rodovias sob administração da empresa. O pagamento deve ser realizado por aproximação.

Cartões, celulares e relógios que possuem a tecnologia NFC (Near Field Communication), ou aproximação, poderão ser usados para o pagamento da tarifa, desde que sejam habilitados anteriormente pelo usuário e pela instituição financeira.

A medida é válida para as cabines de pagamento manual. Com isso, os motoristas que trafegam pelo trecho terão mais comodidade em suas viagens.

Serão aceitos cartões das bandeiras Visa e Mastercard. Não haverá cobrança de taxa adicional e todos os tipos de veículos poderão usufruir do serviço. A medida conta com a aprovação da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP).

A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, inaugurou na manhã desta sexta-feira, 01, as instalações do Distrito Industrial IV, denominado de Distrito Industrial Dr. Jairo Jorge Gabriel.

A entrega do novo Distrito contou com a presença do Prefeito Mario Pardini, do vice-presidente da Câmara Municipal, Sargento Laudo, de Patrícia Dias, Diretora Regional do CIESP, além de autoridades locais e da região, empresários, familiares do homenageado e demais convidados.

Em um investimento no importe de R$ 15 milhões, o novo Distrito Industrial conta com 140 lotes com metragem de mil metros quadrados em sua maioria.

Com acesso pela Rodovia Marechal Rondon, KM 256 + 500 metros (sentido Botucatu/Bauru), uma das principais vias logísticas do Estado de São Paulo, sua localização privilegiada facilitará o acesso de empresas que ali serão instaladas aos grandes centros de consumo do Estado, o que refletirá sensivelmente em uma geração de milhares de postos de trabalho para o município.

Serviço:

Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel

Rodovia Marechal Rondon, KM 256 + 500 metros (sentido Botucatu/Bauru)

Botucatu/SP

O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.

Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”.

A decisão do Supremo sobre o piso da enfermagem, entre outras mudanças, condicionou o pagamento aos profissionais do setor público nos estados e municípios à “assistência financeira complementar” prestada pela União.

Outra mudança condicionou o pagamento do piso aos profissionais do setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Além disso, o Supremo determinou que o piso deve ser pago aos profissionais com carga horária semanal de 44 horas, reduzindo o valor salarial para aqueles com carga inferior a máxima permitida pela legislação.

Sem maioria

O Senado alega que o voto complementar apresentado pelo ministro Gilmar Mendes que, entre outras mudanças, fixou o piso a uma carga horária de 44 horas semanais, não formou maioria de votos na Corte.

“Não houve a formação de maioria em relação à tese jurídica consolidada como vencedora, porque a decisão levou em consideração somente os votos de 4 ministros: Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça”, justifica a ADI.

Assistência financeira

Sobre a necessidade de a União arcar com todos os custos extras do piso nacional, a Advocacia do Senado alega, entre outros motivos, que “definir fontes de receita para o custeio da saúde é também competência legislativa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e não somente da União”.

Carga horária

O Senado argumenta ainda que a lei não fixou o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas, tendo sido observado, na verdade, “que há um predomínio da jornada de 40 horas semanais para o setor público e uma variação mais recorrente entre 30 horas, 36 horas e 40 horas semanais, ou 12/36 horas, no setor privado”.

“A decisão deste Supremo Tribunal Federal, de vincular o piso salarial nacional a 44 horas semanais, também contribui para reduzir a eficácia social da lei aprovada”, diz a Advocacia do Senado.

Acordo coletivo

O Senado também questiona a decisão do Supremo que condicionou o pagamento do piso no setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Para a Casa, é uma “contradição quanto à possibilidade de acordo ou convenção coletiva dispor de modo diverso do previsto em norma constitucional”. A ação lembra que a Emenda Constitucional nº 127/2022 “constitucionalizou o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem”.

Os advogados do Senado sustentam, portanto, que acordos e negociações coletivas de trabalho só podem se sobrepor a Constituição “para assegurar situação mais vantajosa aos profissionais, jamais para restringir o âmbito de proteção constitucional”.

Além disso, a ação considera que a decisão viola a isonomia entre os profissionais da enfermagem do setor público e do privado.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Pedro Ventura

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Fonte: Agência Brasil

Para compensar as contas do governo, Lula e sua equipe econômica estão preparando uma Medida Provisória para taxar os chamados fundos onshore ou fundos de super-ricos.

Explicando… Nesta semana, a Câmara passou a medida que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem faz até R$ 2.640 por mês.

Com isso, acaba sendo necessário compensar em alguma outra ponta para manter as contas do governo em dia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e atingir as metas do arcabouço fiscal.

Inicialmente, a “ponta” escolhida foi a taxação de offshores e trusts, ou seja, das aplicações financeiras fora do Brasil feitas por residentes brasileiros — mas a proposta não foi bem recebida pelo Congresso.

Agora, a nova escolha foi os chamados fundos de super-ricos, ou fundos exclusivos — aqueles em que há apenas um único cotista e que o investimento mínimo é de R$ 10 milhões. Hoje, esse tipo de fundo é menos tributado do que os fundos comuns no país.

• Em 2017, Michel Temer chegou a tentar aprovar uma medida desse tipo, mas ela sofreu resistência do Congresso e não foi para frente na época.

O impacto: A expectativa é de que essa novidade seja responsável por uma arrecadação anual de 10 bilhões de reais.

Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.

Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.

“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.

Quem pode participar

Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Como participar

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

Fonte: Agência Brasil