Economia

O Ministério do Trabalho está finalizando uma lista de setores autorizados a operar nos feriados sem a necessidade de aprovação por convenção coletiva, negociada entre sindicatos e empresas.

Além dos já anunciados postos de gasolina e farmácias pelo ministro Luiz Marinho, outros setores como o comércio de flores e coroas funerárias, padarias, salões de beleza, pontos de venda de gás, locadoras de bicicletas, parques de diversão, estabelecimentos esportivos (como estádios de futebol), feiras de livros, feiras, exposições e agências de turismo também poderão abrir em feriados sem a necessidade de negociação coletiva.

Fonte: Band News

Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – apontou que as micro e pequenas empresas (MPE) responderam por oito em cada dez empregos criados na economia em 2023.

Os dados mostram que, do saldo de 1,48 milhão de novos empregos acumulado no ano passado, os pequenos negócios responderam por 1,18 milhão de novas vagas, o que corresponde a 80,1%. Já as médias e grandes empresas (MGE) representaram 209,99 mil vagas, o equivalente a 14,2% do total.

Este é o terceiro ano seguido que as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela maior parcela na geração de novos postos de trabalho no país. Em 2023, o destaque ficou para o setor de serviços que liderou a criação de empregos. No acumulado do ano, esse segmento gerou 631 mil novas vagas. Já entre as médias e grandes empresas, o saldo foi de 181,87 mil novos empregos.

Destaques

“Outros setores como comércio (263,25 mil vagas) e construção (180,52 mil) se destacaram entre as micro e pequenas empresas, sendo que nenhum dos setores ficou com saldo negativo entre janeiro e dezembro. Já entre as médias e grandes empresas, os outros destaques foram para a indústria da transformação (23,5 mil vagas) e o comércio (13,23 mil)”, informou o Sebrae.

Entre as atividades econômicas, os destaques no ano passado foram para os segmentos de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas – 69 mil contratações; construção de edifícios – saldo de 58,1 mil vagas – e comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados – 47,9 mil vagas.

Em dezembro de 2023, a diferença entre o total de admissões e demissões ficou similar ao que ocorreu nos últimos anos, com saldo negativo de 430 mil vagas. Entre as micro e pequenas empresas, foram fechados 178 mil postos de trabalho. Em relação às médias e grandes empresas, o saldo negativo foi de 195 mil vagas.

“Do saldo total de postos encerrados, as micro e pequenas empresas (MPE) representaram 41,4%, enquanto as MGE corresponderam por 45,4%. Contudo, comparando o saldo negativo do último mês de dezembro com o saldo de dezembro de 2022, quando foram encerrados 455,7 mil postos de trabalho, é possível constatar que houve uma redução no número de empregos encerrados”, explicou o Sebrae.

Entre as atividades que mais contribuíram para a geração de empregos, em dezembro de 2023, estão comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados, com 7,6 mil vagas; a atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios – 4,8 mil empregos – e hotéis e similares -3,6 mil novas vagas, concluiu o Sebrae.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reuters

A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Fonte: Confaz

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio.

A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Para o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, “como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preechida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”.

As novas regras da DIRPF/2023 serão anunciadas, em coletiva à imprensa, no dia 27/2. O aviso de pauta será enviado nos próximos dias.

Botucatu não apresentou avanços significativos no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) em 2023. A cidade permaneceu com índice geral B, mas está deficiente em relação a setores como Planejamento e Finanças, recebendo apontamentos importantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no ano de 2023.

Botucatu está com categoria geral B o que pode indicar um desempenho razoável na gestão pública da cidade. Mas não se destaca como a melhor cidade do Estado; e muito menos, do País.

Isso implica que a administração local alcançou alguns resultados positivos. Isso ocorreu nos indicadores da educação e saúde que receberam índice especifico para cada categoria, como B, o que não mostrou nenhum avanço em relação aos quatro anos anteriores (2018-2022).

No entanto, em relação ao planejamento urbano e gestão fiscal, o indice foi C. E a situação é ainda mais preocupante em relação à gestão fiscal que passou de B para C, demonstrando um decréscimo e comprometimento em relação a administração fiscal; a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A categoria C indica que há desafios significativos na gestão pública. E isso sugere que a administração local pode enfrentar obstáculos em diversas áreas para o planejamento urbano, como realização de obras de infraestrutura, geração de empregos e investimentos estratégicos para o desenvolvimento da cidade. Preocupações que o novo prefeito terá que enfrentar nos próximos quatro anos.

Além disso, a categoria C aponta para a necessidade de melhorias substanciais na eficiência, na eficácia das políticas municipais e na consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e na coerência entre as metas e os recursos empregados na cidade.

Ou seja, indica que a cidade está enfrentando dificuldades para atender às demandas e expectativas da comunidade em diferentes setores. Em casos assim, é crucial que a administração municipal identifique as áreas críticas que precisam de atenção e implemente estratégias eficazes para superar os desafios e melhorar a qualidade da gestão pública, de acordo com os diversos apontamentos que o TCE-SP enviou à Prefeitura de Botucatu ao longo de todo o ano de 2023.

Em 2024, os preços dos itens da lista de material escolar estão, em média, 8,5% mais caros do que no ano passado.

A Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (Abfiae) explica que o aumento nos custos de produção de artigos escolares foi de 7,5% em 2023. O principal motivo foi o aumento dos preços das matérias-primas, como papel e tinta.

E já que o dólar americano também se valorizou em relação ao real em 2023, os produtos importados, incluindo os artigos escolares, acabaram ficando mais caros.

• Cadernos: 15%
• Lápis de cor: 12%
• Borrachas: 10%

Para economizar na hora de comprar o material escolar, a economista e professora da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Nadja Heiderich recomenda aos pais e responsáveis seguir algumas dicas:

• Pesquisar preços em diferentes lojas, inclusive online. O mesmo item pode ter preços bem diferentes de uma loja para outra, inclusive entre lojas online e físicas;
• Comprar itens de marcas mais baratas, porque nem sempre as marcas mais caras ou importadas são as melhores;
• Aproveitar as promoções já que muitas lojas oferecem descontos e promoções neste período do ano;
• Reutilizar o material do ano anterior se ainda estiver em bom estado;
• Comprar material escolar usado. Existem várias opções para comprar material escolar usado, como sites de compra e venda online, grupos de troca em redes sociais e bazares de escolas;
• Planejar e pesquisar também é sempre uma boa saída para economizar na compra do material escolar e aliviar o orçamento familiar.

Fonte: CNN

O Governo de São Paulo ampliou nesta quarta-feira (3) os tributos que podem ser pagos via PIX, agilizando a vida do cidadão. O licenciamento antecipado e a transferência de veículos usados, bem como multas de trânsito constantes do sistema de arrecadação Online da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz), podem ser pagos a partir desta quarta-feira com esse recurso.

A operação será feita por meio da geração de um QR Code, obtido do portal da Sefaz-SP (www.fazenda.sp.gov.br)

Em outubro de 2023, a Sefaz-SP já havia viabilizado o pagamento via PIX apenas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na segunda etapa do processo, o Detran-SP entra no circuito, incluindo a facilidade para a quitação de licenciamento de veículos usados, além de multas de trânsito e transferência de veículos.

“Depois do IPVA, a atual gestão dá mais um passo importante de simplificação na relação com os cidadãos com a inclusão de novos pagamentos por PIX. A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento. “A maior vantagem da novidade está na ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar todas as instituições financeiras participantes do PIX, que está na casa de 800”, completa o titular da Sefaz-SP.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-SP, incluir o PIX como meio de pagamento é mais um avanço do Governo de São Paulo no caminho do atendimento de excelência às demandas do cidadão. “O serviço estará disponível para todo o Estado. São Paulo merece serviços rápidos, seguros, transparentes e menos burocráticos. Essa é uma diretriz indispensável da atual gestão do Governo, seguida à risca também pela atual gestão do Detran-SP. É assim que nós estamos trabalhando, sempre com o objetivo de facilitar a vida e assegurar um trânsito de qualidade aos paulistas. A intenção é estender a modalidade às demais atividades e serviços que oferecemos com a maior brevidade possível”, afirma Eduardo Aggio.

A ação do Governo de São Paulo em ampliar as opções do cidadão por meio de pagamento com PIX se deu graças a um trabalho que envolveu, além da Sefaz-SP, a Secretaria de Gestão e Governo Digital e dois de seus órgãos vinculados: o Detran e a Prodesp. Também participou do processo o Banco do Brasil.

Confira como pagar os serviços disponíveis por PIX:

– Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva);

– Efetue o login e selecione o serviço desejado;

– Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”.

– Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via PIX” para a emissão do QR Code.

– Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “PIX Copia e Cola”.

– Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.

– Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.

Lembretes importantes:

– Vale ressaltar que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.

– Confira antes de pagar: se o destinatário do QR Code divergir, não conclua o pagamento PIX.

– Para evitar fraudes, o Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o PIX é o interessado entrar no site da secretaria e solicitar o código para o pagamento do débito.