Economia

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) anunciou nesta segunda-feira (27), que assinou contrato de concessão com a URAE-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste), que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário aos municípios integrantes da entidade, criada no âmbito do marco do saneamento e no contexto de privatização da companhia.

A empresa afirmou que o contrato, de 92 páginas, “tem sua eficácia condicionada à conclusão do processo de desestatização”, algo que pode ocorrer entre junho e agosto, após oferta de ações. O grupo URAE-1 foi criado em 2021 a partir de um projeto de lei apresentado pelo então governador, João Dória (PSDB), e reúne todos os municípios atendidos pela Sabesp.

Nesse modelo, os municípios que utilizam as mesmas fontes de água e sistemas de saneamento formam blocos regionais e decidem, em conjunto, ações relacionadas ao tema. O estado de SP tem quatro URAEs.

Em reunião que durou menos de duas horas na última segunda-feira (20), os prefeitos de cidades atendidas pela Sabesp aprovaram o contrato, que tem como um dos principais pontos a prorrogação da concessão até 2060. Foi a última etapa política do processo de desestatização da companhia.

Ao todo, 305 municípios e entidades civis participaram da votação, sendo que 18 foram contrários à aprovação do contrato e 287 favoráveis. Entre os municípios contrários, estão São José dos Campos, Franco da Rocha, Glicério, Ilhabela, Itapeva e Mauá.

Alguns municípios não compareceram à reunião, já que a Sabesp tem contrato com 375 cidades e, destas, 372 integram o grupo de prefeitos que se reuniram nesta segunda.

Como entidades de sociedade civil, municípios e o governo do estado têm pesos diferentes na votação, o novo contrato unificado foi aprovado por 89,9% dos votos. O voto do Executivo estadual vale 37%, o da capital paulista, 19%, o da sociedade civil, 6% e o dos demais municípios, 38% ?nesse formato, portanto, uma eventual aliança entre o governo de SP e a prefeitura da capital já garante a maioria dos votos.

Independentemente de quais prefeitos foram contrários à assinatura do contrato, com a aprovação, todos os municípios que fazem parte do grupo deverão continuar sendo atendidos pela Sabesp até 2060. Com isso, os atuais contratos entre os municípios e a companhia serão encerrados após a venda das ações da empresa, e o acordo passará a valer logo em seguida ?não será necessário, portanto, um contrato para cada cidade, como é feito hoje.

Agora, a venda da Sabesp precisa ser discutida no conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo, ligado ao governo do estado. Em paralelo, porém, parlamentares da oposição devem continuar acionando a Justiça para frear o processo.

“Todas as vezes que aparece uma outra ação, vocês podem perceber que elas não vão adiante, porque a gente consegue fornecer respostas muito claras, muito objetivas, sempre com muita fundamentação.”

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 301/2024 proposto pelo governador Tarcísio de Freitas que fixa em R$ 1.640 o valor do salário mínimo paulista. O novo piso representa um valor acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022.

A proposta de reajuste do valor do salário mínimo paulista foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo Governo de SP em 30 de maio, com valor 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano. Aprovado pelos parlamentares, o PL segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

“Nosso agradecimento aos deputados estaduais pelo empenho e agilidade em aprovar o novo salário mínimo paulista. Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Este foi um passo fundamental para que o salário de R$ 1.640 se torne realidade”, afirmou Tarcísio.

O piso estadual de R$ 1.640 é 5,8% mais alto que o valor estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550. O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, segundo o IBGE.

Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

         Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: reprodução/Freepik

Grandes redes de supermercados e de atacarejo começaram a racionar os volumes vendidos de arroz, leite, óleo de soja e feijão, produtos nos quais o Estado tem forte presença na produção nacional.

No final da tarde desta quinta-feira, 9, por exemplo, Jair Andrade de Almeida, dono do restaurante Nova Frei Caneca, na região da avenida Paulista, foi às compras em um atacarejo da capital paulista para repor os estoques de arroz, mas foi pego de surpresa.

Planejava levar 30 fardos de arroz de 30 quilos, o que ele normalmente gasta por mês no seu restaurante. No entanto, conseguiu comprar apenas dez fardos porque a loja está limitando a venda de volume por cliente. “Vou ter de percorrer outros atacarejos para ver se pego mais 20 fardos”, disse ao Estadão.

O pequeno empresário não notou aumento de preço. Mas ele teme que o arroz suba. “Tudo pode acontecer, como eles estão limitando (a venda)”, afirmou.

Em outra loja, o pintor autônomo de veículos César Augusto Geraldo não chegou a ter sua compra frustrada como o dono de restaurante. Na loja em que visitava, a venda de arroz estava limitada a três pacotes de cinco quilos por cliente, e ele comprou dois. “Eu e meu pai consumimos, em média, dois pacotes por mês e já tenho mais dois em casa”, contou.

A compra de Geraldo é por precaução. Ele teme a falta do produto. “Estou comprando arroz porque está sendo prevista a escassez”, disse, lembrando que mais 70% do arroz consumido no Brasil vem do território gaúcho.

Estoques normais

A decisão de consumidores de fazer um pequeno estoque por precaução é exatamente o que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) quer evitar. Um comunicado divulgado pela entidade “recomenda que os consumidores não façam estoques em casa para que todos tenham acesso contínuo ao produto”.

O GPA, dono das redes Pão de Açúcar e Extra, por exemplo, informa que estabeleceu a limitação de quantidades de arroz, feijão, óleo de soja e leite compradas por clientes para garantir a disponibilidade e o acesso da população a produtos essenciais. Acrescenta que os estoques da companhia estão normais.

A Abras informa que monitora os estoques e o abastecimento de produtos essenciais. “Até o momento, os estoques e as operações de abastecimento do varejo estão normalizados com diversas marcas, preços e promoções para atender à demanda de consumo tanto das lojas físicas quanto pelo e-commerce”, diz a nota.

O racionamento de produtos ainda não é generalizado. Das sete lojas de varejo e atacarejo visitadas pela reportagem, quatro estavam racionando a venda de produtos. Não havia falta dos itens e as prateleiras estavam cheias, mas avisos indicavam a limitação de volumes por cliente.

Fonte: Uol

Foto: Márcia De Chiara

O consumidor pretende desembolsar, em média, R$ 348 com presentes para o Dia das Mães este ano com compras feitas em pequenos negócios. Esse valor representa um aumento médio real (já descontada a inflação) de 9,3% ante o gasto na data no ano passado. Com isso, cerca de 438 mil pequenos negócios paulistas, sendo 274,3 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) e 163,3 mil micro e pequenas empresas (MPEs), deverão ser beneficiados. Os dados estão na pesquisa Dias das Mães e os pequenos negócios, do Sebrae-SP.

De acordo com o levantamento, os entrevistados planejam comprar, em média, dois presentes. Entre os pequenos negócios potencialmente beneficiados estão o varejo do vestuário e acessórios (253 mil MPEs), restaurantes (94 mil MPEs) e varejo de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (52 mil MPEs).

“O fato de haver um aumento real no valor que os consumidores pretendem gastar com presentes é um bom indicador para o comércio, pois soma-se à intenção manifestada por 70% deles de destinar um valor maior ou igual ao ano passado no Dia das Mães”, afirma o consultor do Sebrae-SP Pedro João Gonçalves.

Os itens com maior procura para a data nos pequenos negócios são cosméticos, perfumes, cremes e hidratantes, mencionados por 53% dos consumidores; vestuário (roupas, calçados e bolsas) aparece com 49% das intenções; bijuterias e acessórios estão na lista de 22%, seguidos por flores,16%, e chocolates, 15%.

Para a decisão de compra, 63% dos consumidores consideram, principalmente, o preço; 42% levam em conta a existência de promoções e 33%, produtos diferenciados.

A compra presencial a ser feita em pequenos negócios tem a preferência de 46% dos entrevistados. Já 23% afirmaram que devem comprar apenas pela internet ou fazer a maior parte das aquisições por esse canal.

Se por um lado ir até o estabelecimento tem a maior simpatia do público, por outro, quando se trata de procurar informações antes de abrir a carteira, o Instagram é a fonte para 50% dos consumidores; lojas, supermercados e mercearias são a escolha de 44%. Além disso, 33% das pessoas planejam a compra com 15 a 30 dias de antecedência.

Entre as formas de pagamento que devem ser mais usadas, cartão de crédito lidera (74%), seguido do PIX (44%) e do cartão de débito (32%).

A pesquisa

A coleta de dados foi realizada por e-mail entre 22 de março e 4 de abril com 670 pessoas do Estado de São Paulo, com idade mínima de 18 anos.

A Prefeitura de Botucatu continua o processo de atualização de seu sistema e por isso segue indisponível a emissão de guias para pagamento dos parcelamentos dos débitos referentes a impostos municipais.

A segunda via do IPTU pode ser solicitada presencialmente na Prefeitura, o serviço on-line continua indisponível nesta semana.

Caso alguma guia tenha vencimento no período de manutenção do sistema (que teve início em 26 de abril), mas não foi paga, isso acarretará multa e juros.

A previsão é que a atualização do sistema esteja concluída até 15 de maio.

Mais informações:
Seção de Tributos Imobiliários, Seção de ISS e Dívida Ativa
Praça Prof. Pedro Torres, 100 – Centro
Telefone: (14) 3811-1441; (14) 3811-1474 e (14) 3811-1526

O dado apresentou alta de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em dezembro de 2023. No entanto, essa taxa ainda está abaixo dos 8,8% registrados no mesmo trimestre móvel de 2023.

A mediana das previsões em pesquisa realizada pela Reuters era de que a taxa ficaria em 8,1% no período.

De acordo com o IBGE, a alta da desocupação na comparação trimestral foi puxada pelo aumento no número de pessoas em busca de trabalho (população desocupada), que cresceu 6,7% frente ao trimestre encerrado em dezembro de 2023. O número representa um aumento de 542 mil pessoas em busca de trabalho.

Apesar da alta, o instituto diz que a população desocupada permanece 8,6% abaixo do contingente registrado no mesmo trimestre móvel de 2023.

A companhia de saneamento Sabesp (SBSP3) vai poder aumentar as tarifas vigentes em 6,4469%, conforme autorização dada pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), segundo informou a companhia nesta segunda-feira à noite (8).

O reajuste foi autorizado juntamente com a divulgação de uma nota técnica. A Sabesp acrescentou que a deliberação com as novas tabelas tarifárias será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e passará a vigorar a partir de 10 de maio de 2024.

Esse reajuste está acima da inflação do período, que foi de 4,5%. Na definição do reajuste, a agência reguladora leva em conta fatores como ganho de escala e expurgo de ajustes passados. A Arsesp, no entanto, não aceitou a sugestão da Sabesp de incluir no reajuste o efeito dos descontos tarifários dado a grandes consumidores.

A Sabesp, segundo os documentos apresentados, oferece cerca de R$ 800 milhões em descontos e gostaria de incluir cerca de R$ 420 milhões nas tarifas. Na visão da agência reguladora, essa política incentiva os grandes consumidores a demandarem mais água, o que impulsiona o volume de vendas da Sabesp. Também ficou de fora uma compensação por diferenças entre o valor que a Arsesp calculou que seria vendido e o que efetivamente foi executado.

Ações da Sabesp (SBSP3) com reajuste tarifário

Após o comunicado sobre o reajuste tarifário, as ações da Sabesp (SBSP3) sobem 0,60%, cotadas a R$ 85,01. Na máxima da sessão, a ação foi a R$ 85,40.

Na avaliação dos analistas do Bradesco BBI, o reajuste foi positivo para a Sabesp. “Em última análise, o reajuste tarifário anual ficou acima da inflação, o que em geral é algo que para uma empresa pública é sempre positivo de ver. Notadamente, caso a Sabesp seja privatizada (nosso cenário base é que isso acontecerá em julho ou agosto), o reajuste tarifário anual de 2024 será aplicado, em tese, até 1º de janeiro de 2026″, conforme relatório divulgado nesta manhã.

Em relação aos itens que ficaram de fora do reajuste tarifário, que somam cerca de R$ 800 milhões (4% das vendas líquidas da Sabesp em 2023), os analistas avaliam que esses temas serão abordados no processo que definirá a revisão tarifária inicial após a privatização.

Fonte: InfoMoney